Processo Eleitoral Sindical
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000295-20.2018.5.06.0000), 12-06-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO MANDAMENTAL. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. Desprovido o Agravo Regimental que se destina a rever decisão que indeferiu a liminar postulada, à vista da ausência de prática de ato atentatório à legalidade ou abusivo e do perigo da demora do provimento jurisdicional (ineficácia da decisão final).
... Acrescenta que o mandato sindical do Sr. José Milton de Freitas, e de sua diretoria, encontra-se extinto e ... ções, bem como aos procedimentos legais referentes ao processo eleitoral sindical (art. 51 e seguintes do referido estatuto e art. 524, § 1º, da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000860-98.2016.5.07.0008), 2016-11-23
... Reclamados: COMISSÃO ELEITORAL - ELEIÇÕES SINTECT - CE 2016 e seus membros, ROGERIO FERREIRA UBINE, ... QUE ERA DO ESTADO DE SÃO PAULO FAZIA PARTE DO MOVIMENTO SINDICAL NACIONAL ... Pelo depoimento do réu este argumento foi explicado de ...
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Decisão monocrática Nº 1315188 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
... ões relacionadas à representatividade sindical (processo eleitoral, negociação coletiva e ...
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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
... ADVOGADO ... — Processo disciplinar — Presença obrigatória — 343 ... de Justiça — 236 — Contribuição sindical prevista no art. 578 da CLT — Justiça Comum ... — 137 — Sindicato — Processo Eleitoral — 04 — Territorial — 33 — Trabalhador ...
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Decisões Monocráticas nº 534984 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2011
... PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR DIREITO ELEITORAL SINDICAL COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... EC 45/2004, as questões relacionadas ao processo eleitoral sindical, ainda que esbarrem na esfera ...
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Introdução - (arts. 643 a 646)
... título e na forma estabelecida pelo processo judiciário do trabalho. (O caput deste artigo ... III - as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e ... Conflito de competência. Processo eleitoral sindical. Representação sindical. Art. 114, ...
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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça em Matéria Trabalhista
... 04 — COMPETÊNCIA — SINDICATO — PROCESSO ELEITORAL ... Compete à Justiça Estadual ar causa decorrente do processo eleitoral sindical (DJ 18.5.90) ... 8 — CORREÇÃO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000379-83.2018.5.07.0035), 2018-09-04
... DE LIMA RIBEIRO ajuizou ação de regularização de processo eleitoral sindical em face de COLONIA DE PESCADORES DE BEBERIBE apontando efetuou o ...
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Índice remissivo
... ça Estadual julgar causa decorrente do processo eleitoral sindical. p. 955 ... Súmula 5: A ...
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Acórdão nº 1.0000.18.048541-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COM OBRIGAÇÃO DE FAZER - ELEIÇÃO SINDICAL - PRELIMINARES - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - REJEITADA - AUSÊNCIA DE PREPARO - REJEITADA - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - REJEITADA - TUTELA DE URGÊNCIA - PARTICIPAÇÃO DA CHAPA DE OPOSIÇÃO - POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA -AGRAVO PROVIDO. - Em que pese a Emenda Constitucional 45 tenha ampliado...
... de nova eleio com a nomeao de comisso eleitoral. Argumenta que o Sr. Marcelo Armstrong da ... de dano ou risco ao resultado til do processo. Requer a concesso do efeito suspensivo - ... informado para correspondncia a entidade sindical, email e telefone, at a data limite de 01 de ... -
Acórdão Nº 0000835-92.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... Normas Estatutárias c-c Anulação de Processo Eleitoral Sindical movida por ANA CIBELE ...
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Súmulas do STJ em matéria trabalhista
... ça Estadual julgar causa decorrente do processo eleitoral sindical ... 10 - Instalada a Junta de ...
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Súmulas do superior tribunal de justiça em matéria trabalhista
... ça Estadual julgar causa decorrente do processo eleitoral sindical ... 10 — Instalada a Junta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000367-40.2019.5.06.0010), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ASSÉDIO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para que seja reconhecida a obrigação de reparar o dano moral, em decorrência de alegado assédio moral, é necessário que a prova trazida aos autos seja capaz de demonstrar a existência de seus requisitos fático-jurídicos, quais sejam: a conduta abusiva, a repetição dos ataques e o dano. Na hipótese dos autos, restou...
... sua vez, insurge-se em face dos seguintes tópicos: estabilidade sindical; intervalo intrajornada e doença laboral ... Contrarrazões ... , a falta de comprovação nos autos de que houve um procedimento eleitoral e de que as regras do processo eleitoral sindical foram observadas ... -
Reforma do judiciário e justiça do trabalho
... “as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e ... a já citada, mas também em função de processo eleitoral sindical, de estatutários etc. Até ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003581220178172720), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0000358-12.2017.8.17.2720 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UESLANIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: Marcos André Da Silva e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL....
... autos, constata-se que os documentos neles inseridos (certidão eleitoral, dando conta da profissão de agricultora, contribuição sindical ... -
Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
... 04 — COMPETÊNCIA — SINDICATO — PROCESSO ELEITORAL ... Compete à Justiça Estadual ar causa decorrente do processo eleitoral sindical (DJ 18.5.90) ... 8 — CORREÇÃO ...
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Das sanções principais
... voluntariamente com a investigação e o processo criminal, desde que dessa colaboração tenha ... , ressalvada a competência da Justiça Eleitoral ... A alínea “c” do inc. I, do art ... sindical 1343 ... Não é sanção obrigatória, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10567-54.2018.5.03.0001)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015, PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST E PELA LEI 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestaçã
... vencedora e da nulidade da respectiva eleição sindical declaradas pela Vara do Trabalho ... Com efeito, adotada a tese ... Ressalta-se, por fim, que a regularidade do processo eleitoral, que foi conduzido sob ... intervenção judicial, consoante ... -
Classificação
... processo do trabalho, a competência em razão do foro é ... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho (art. 109, I) ... tenha como objeto a representação sindical e seus efeitos (arrecadação de contribuições ...
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Acordão nº 20150828858 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Septiembre de 2015
... SANTOS/SP, objetivando a suspensão de processo eleitoral, nulidade da assembléia geral ... ência de representatividade da entidade sindical, o que justificou, em caráter excepcional, a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080256-17.2017.5.07.0000), 2017-07-28
... ed0a74f, exarada nos autos da Ação Anulatória de Processo Eleitoral autuada sob o nº 0000928-51.2017.5.07.0028, por meio da qual o Juízo ... Ednauro Janoca da Silva apto a participar do processo eleitoral sindical, em 30/05/2017, os mesmos requerimentos de igual teor, passaram a serem ...
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A Competência da Justiça do Trabalho Segundo a EC n. 45/2004
... como parte ativa ou interessada no processo individual ou coletivo promovido contra o ... as controvérsias sobre representação sindical ou causas envolvendo sindicatos, sindicatos e ... para casos envolvendo o processo eleitoral sindical, por pertinente à representação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-239/1997-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
... DE TRABALHO - ADMISSÃO EM PERÍODO ELEITORAL - ... EFEITOS. A admissão de empregado por ente ... , só é cabível no caso da assistência sindical prevista na Lei nº 5.584/70, não se aplicando o processo do trabalho o princípio da sucumbência em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 57-97.2021.5.08.0110)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE SINDICAL. CANDIDATO À ELEIÇÃO. DEMISSÃO DURANTE O PERÍODO ELEITORAL . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O e. TRT consignou ser
... REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE SINDICAL. CANDIDATO À ELEIÇÃO. DEMISSÃO DURANTE O PERÍODO ... DEMISSÃO DURANTE O PERÍODO ... ELEITORAL ... AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA ... A decisão ...