procuração poderes inventário
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Acórdão Nº 4022057-37.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA TRANSMISSÃO DE BEM IMÓVEL POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA. INTERLOCUTÓRIO QUE DETERMINA A REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS DIANTE DA COMPLEXIDADE DA QUESTÃO RELACIONADA AO NEGÓCIO REALIZADO EM VIDA PELA AUTORA DA HERANÇA. INSURGÊNCIA DO INVENTARIANTE. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CELEBRADA POR INSTRUMENTO PARTICULAR ENTRE O...
... dos Santos, que, nos autos do inventário de Belizária Conceição da Rosa, indeferiu o ... da autora da herança outorgaram procuração à mesma causídica do autor, com poderes para ... -
Dos fatos e negócios jurídicos
... a lei estabelece e não precisa de procuração). 16 Na falta de representação o ato será ... ESPÉCIES DE REPRESENTAÇÃO ... Os poderes de representação podem ser conferidos a alguém ... do espólio, no processo de inventário etc ... c) Representante convencional: ...
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Decisão monocrática Nº 0001003-98.2010.8.16.0072 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-02-2023
... Infere-se da escritura pública de inventário coligida à seq. 36.2 que o falecido ... DONATO ... Aparecida Prandi Manzano recebeu procuração de todos ... os herdeiros acima listados (seqs ... 5 e 3.6), motivo por que gozava de poderes ... para representá-los no acordo de seq. 9.1 ...
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Acórdãos nº 2035521-21.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... deixaram de trasladar procuração outorgando poderes à terceira ... 263) que, em ação de inventário, cuja inicial vem por cópia a fls ...
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Decisão Monocrática N° 07000365820248079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2024
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por GEOVANI SILVA ROCHA contra a decisão proferida nos autos da ação cautelar antecedente ajuizada por SOLON MOURA JUNIOR, promovido por GRAZIELLY FERREIRA MENDES, que deferiu em parte a tutela de urgência para determinar a imediata suspensão dos efeitos da procuração outorgada por Keyla em favor do requerido Geovani, lavrada...
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Temas de interesse geral
... habilitado por instrumento de procuração, com firma reconhecida. Cada condômino terá ... 2 herança e inventário ... 2.1 Generalidades ... Mediante a ... exercício, pleno, ou não, de algum dos poderes inerentes ao domínio, ou propriedade (C ...
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Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
... Cita-se, por exemplo, o inventário, o divórcio e a retificação de metragens ... àqueles que não detêm os quatro poderes inerentes, quais sejam: usar, gozar, dispor e ... por Advogado e acompanhada de procuração; Ata Notarial lavrada em Cartório ...
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Acórdão nº 107183 de Primeira Turma, 17 de Febrero de 1989
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVENTARIO. DOIS HERDEIROS. DIVIDAS QUE EXCEDIAM A FORÇA DA HERANÇA. CARTA DE REMIÇÃO DOS BENS EXPEDIDA, EM 1949, EM FAVOR DE UM DOS HERDEIROS. TRANSCRIÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS. APELAÇÃO DE CREDORES NÃO CONHECIDA. SOBREPARTILHA EM REQUERIMENTO FORMULADO, EM 1977, POR VIÚVA E DESCENDENTES DO OUTRO HERDEIRO, NOS AUTOS DO MESMO INVENTARIO, NO SENTIDO DE SEU PROSSEGUIMENTO,...
PARTILHA, INVENTARIO, DIVIDA, SUPERAÇÃO, HERANÇA ... LEILÃO, BENS, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003179-05.2012.8.19.0005 (Criminal), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003179-05.2012.8.19.0005 Recorrente (autor):MIQUEIAS DA SILVA TEIXEIRA Recorrido (réu): ALEXANDRE MARTINS ROBAINA Origem: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível - Arraial do Cabo. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MIQUEIAS DA SILVA TEIXEIRA ajuizou
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Acordao N° 1347870 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Direito processual civil. Apelação. Juntada de documentos. Pressupostos legais não atendidos. Descabimento. Embargos à execução. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Prova do adimplemento. Título de obrigação certa, líquida e exigível. Excesso de execução não caracterizado. Sentença mantida. I. De acordo com a inteligência dos artigos 434 e 435 do código de processo civil, vencida a...
... de delegação do poder familiar por procuração" pública; (iii) que o defeito de ... representaç\xC3" ... inventário ... Pugna pelo desprovimento do recurso ... É ... posteriormente, substabeleceu poderes para o embargado ... Nesse sentido, analisando a ... -
Acórdão Nº 5013478-15.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
... , foi realizada escritura pública de inventário e partilha (extrajudicial), oportunidade em que a ... ão se fez presente, tendo outorgado procuração para que sua amiga a representasse no ... úncia ao direito real de moradia exige poderes especiais em escritura pública, o que não ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DECISÃO 8030462-48.2021.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... de MARIALBA SANTANA MACIEL , com poderes limitados aos atos de natureza patrimonial e ... autos, observo que o instrumento de procuração acostado ao ID n. 62599720 não é suficiente ...
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Decisão Monocrática N° 07486852520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-11-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por José Carlos Gomes João contra decisão proferida pelo Juízo da 9ª Vara Cível de Brasília (Id 174023036 do processo de referência) que, no cumprimento de sentença manejado por Hilario Bonetti em desfavor do agravante e de Crissula Maria Braga e Ramos Batista Vieira, processo 0726657-65.2020.8.07.0001, rejeitou de plano a exceção de pré-executividade...
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Decisão Monocrática N° 07161971720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Jalicia Lopes de Menezes contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Taguatinga (Id 153850504 do processo de referência) que, na ação de adjudicação compulsória por ela proposta em desfavor de Maria Oraci Roque da Silva; Geralda Barbosa da Silva; Zenaldo Macedo dos Santos; Elza Barbosa Veloso; Joana Darc Roque da Silva; Juscelino...
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Inventário por escritura pública
... Não é necessário que o advogado apresente uma procuração do herdeiro, quando este está presente ... O herdeiro poderá estar ... , será o representante do Espólio de ENRICO SILVA, com poderes de inventariante, conforme artigo 11 da Resolução 35 do Conselho ...
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Decisão Monocrática Nº 0630084-29.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 18-05-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXISTÊNCIA DE CONFLITO DE INTERESSE ENTRE OS HERDEIROS DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, COM CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS DISTINTOS.ÔNUS DE CADA HERDEIRO PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PATRONO POR SI CONSTITUÍDO. PRECEDENTES DO STJ E DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS. AGRAVO INTERNO CONHECIDO, TODAVIA, DESPROVIDO.
... INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS ... EXISTÊNCIA ... Há nos autos a ... Procuração assinada pelo agravante outorgando poderes ao Dr ... -
Dos modelos de escrituras
... DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 211 ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE ... PROCURAÇÃO PÚBLICA – PARA DIVÓRCIO COM BENS ... I – ... IX – Poderes: Amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim ...
- Decisão Monocrática Nº 5061323-43.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-11-2021
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Sobrepartilha no inventário
O Código de Processo Civil de 2015 traz, em seus artigos 669 e 670, disposições acerca da sobrepartilha de bens no inventário. Contudo, há de se ter em mente que o Código Civil de 2002 também já tratava do assunto. Em suma, a sobrepartilha consiste em uma nova distribuição de bens e/ou direitos do espólio que não foram objeto de partilha anterior ocorrida em inventário causa mortis já encerrado....
... ão processual distinta da anterior, torna-se necessária nova procuração outorgando poderes aos advogados dos interessados. Tal lógica não se ... -
Acordao N° 1225841 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Apelação cível. Processo civil. Inventário. Bem com terceiro possuidor. Adjudicação. Despesas do espólio. Compensação pelos herdeiros. Apelo parcialmente provido. 1. O veículo adquirido pelo de cujus antes do início da união estável não deve ser considerado para o cálculo da meação. 2. Havendo provas de que o automóvel adquirido pelo de cujus foi entregue a terceiro possuidor para que este...
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. INVENTÁRIO. BEM COM TERCEIRO POSSUIDOR ... ADJUDICAÇÃO ... herdeiras Suellen e Bruna firmaram procuração pública para outorgar ... poderes para que Paulo ... -
Livro IV - Dos atos processuais
... dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou ... causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou ... e ser a mesma que constar da procuração ou que estiver registrada na Ordem dos Advogados ...
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Decisão Monocrática N° 07218806920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2022
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por Gilberto Rodrigues da Silva, Douglas dos Reis Moreira da Silva, Lucia Moreira de Araújo, João Rodrigues da Silva e Sebastião Rodrigues da Silva em face da decisão que, nos autos da ação de inventário dos bens deixados por Inácia Moreira da Silva e José Rodrigues da Silva, adotara as seguintes...
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Acórdão Nº 1301-006.368 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/06/2023
... já estar concluído o inventário e homologada a partilha ... ARROLAMENTO DE BENS ... MULTA QUALIFICADA. OUTORGA DE PROCURAÇÃO COM AMPLOS ... PODERES DE ADMINISTRAÇÃO ...
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Dos contratos em espécie
... morte para se proceder à abertura do inventário ... Qualquer decisão com pensamento diverso, ... qual o mandatário recebe do mandante poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar ... instrumento particular, mesmo que a procuração seja pública (art. 655 do CC), e as partes no ...