procuracao veiculo venda
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Decisão Monocrática nº 50050486820218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 18-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONSTRIÇÃO DE VEÍCULO DA EMPRESA EXECUTADA. VENDA DO BEM A TERCEIRO POR MEIO DE PROCURAÇÃO. Diante da ausência de recolhimento do preparo recursal por parte do embargante, mesmo sendo intimado por determinação judicial para tanto, resta caracterizada a deserção do apelo, impondo-se o seu não conhecimento. APELO NÃO...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. CONSTRIÇÃO DE VEÍCULO DA EMPRESA EXECUTADA. VENDA DO BEM A TERCEIRO POR ... -
Acordao N° 1622832 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Processo civil. Civil. Apelação. Obrigação de fazer c/c indenizatória. Compra e venda. Veículo usado. Procuração. Transferência. Obrigação. Empresa-ré. Não cumprimento. Ipva. Não pagamento. Dívida ativa. Danos morais. Cabíveis. Valor razoável. Sentença mantida. 1. Cuida-se de apelação interposta por empresa ré com o objetivo de modificar a sentença exarada nos autos da ação de obrigação de fazer...
... VENDA. VEÍCULO USADO. PROCURAÇÃO. TRANSFERÊNCIA ... -
Acordao N° 1359379 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Consumidor. Processo civil. Apelação. Compra e venda de veículo. Fraude. Procuração viciada. Agente financeiro. Concessão de crédito para terceiro. Vistoria no bem. Omissão. Danos material e moral. Reconhecimento. 1. Apelação em que se discute a regularidade da condenação da ré, que abriu crédito para terceiro, que se utilizou de documentos falsos de veículo pertencente a pessoa diversa. 2....
... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ... FRAUDE. PROCURAÇÃO VICIADA ... -
Acórdão Nº 0037865-18.2019.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 05-02-2023
... MORAIS – COMPRA DE VEÍCULO USADO – ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO ... PASSIVA DO RÉU QUE EFETUOU A VENDA DO VEÍCULO AO AUTOR E ... RECEBEU PROCURAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0305026-65.2018.8.24.0054 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PROCURAÇÃO OUTORGANDO AO COMPRADOR PODERES PARA QUITAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO E POSTERIOR TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO AUTOMÓVEL PARA SI OU EM FAVOR DE TERCEIRO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO REQUERIDO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ART. 125 DO CPC. ALEGAÇÃO DO RÉU (COMPRADOR) DE QUE REVENDEU O VEÍCULO EM...
... ter firmado contrato verbal de compra e venda de veculo com o demandado, que, na condio de ... -
Acordao N° 1364273 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Civil. Apelação. Ação de rescisão de negócio jurídico c/c danos morais. Compra e venda de veículo. Procuração unilateral. Comprovação do negócio jurídico. Ausência. Õnus da prova. Honorários sucumbenciais. Matéria de ordem pública. Sentença mantida. 1. Pretende a parte autora a rescisão do negócio jurídico de compra e venda de automóvel, bem como a restituição da importância paga a título de ágio.
... MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. PROCURAÇÃO UNILATERAL ... -
Decisão Monocrática N° 00121125220168070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA. SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DE PROCESSO CIVIL. CONSULTA PELA INTERNET. REJEIÇÃO. RETIRADA DE VEÍCULO...
... PROCURAO FRAUDULENTA. CINCIA DE VENDA DO VECULO. DOLO DE OBTER VANTAGEM ILCITA ... -
Decisão Monocrática N° 00121125220168070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA. SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DE PROCESSO CIVIL. CONSULTA PELA INTERNET. REJEIÇÃO. RETIRADA DE VEÍCULO...
... PROCURAO FRAUDULENTA. CINCIA DE VENDA DO VECULO. DOLO DE OBTER VANTAGEM ILCITA ... -
Acordao N° 1247337 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação cível. Compra e venda de veículo mediante procuração. Negócio jurídico entabulado entre as partes. Tradição. Débitos. Multa e seguro dpvat. Não comunicação de venda. Responsabilidade do adquirentre/possuidor perante alienante. Dever de indenizar. Transferência. Veículo com gravame de alienação fiduciária. Impossibilidade. Eventuais aborrecimentos. Decorrência do comportamento da parte....
... APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO MEDIANTE PROCURAÇÃO ... NEGÓCIO ... -
Acordao N° 1627638 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2022
Consumidor e civil. Apelação. Compra e venda. Ágio de veículo. Acordo. Procuração. Cláusula de alienação fiduciária. Vedação legal. Isenção de responsabilidade. Impossibilidade. 1. Embora usual, a venda de ?ágio? de veículo sem aquiescência do agente financeiro expõe alienante e adquirente a riscos inevitáveis, sujeitando-os a diversos dissabores, mas nem por isso deve ser acolhida a pretensão...
... CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. ÁGIO DE VEÍCULO. ACORDO ... PROCURAÇÃO ... -
Acórdão nº 50279301620188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU EM PARTE E JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INOCORRÊNCIA. CONFORME REITERADA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AS CONDIÇÕES DA AÇÃO DEVEM SER AFERIDAS DE
... Relativamente à preliminar, afirmam que a venda do veículo conferido em dação em pagamento ... -
Acordao N° 1254210 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelação cível. Processo civil. Ação de prestação de fazer c/c indenização por dano moral. Dilação probatória. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Procuração simples. Venda de veículo. Comprovação. Ausência. Sentença mantida 1. Cabe ao juiz determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo as diligências inúteis ou protelatórias (arts. 370 e 371 do cpc/15). 2. Inexiste...
... INOCORRÊNCIA. PROCURAÇÃO SIMPLES. VENDA" DE VEÍCULO ... COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. SENTEN\xC3" ... -
Acórdão Nº 5000448-07.2020.8.24.0077 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE TARDIA. OUTORGA DE PROCURAÇÃO. RÉ QUE NÃO PROMOVEU A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO BEM. OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 123, I, E PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. PLEITO DE FIXAÇÃO DOS DANOS MORAIS.
... da lide a partir da data da comunicao de venda (04.05.2012).O recorrentepleiteia nica e ... -
Acórdão Nº 0800135-44.2013.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 22-11-2018
... /C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - PROCURAÇÃO OUTORGADA À REVENDA ...
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Acórdão Nº 0003471-09.2017.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 23-05-2019
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - PROCURAÇÃO OUTORGADA À REVENDA PARA REGULARIZAR A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE PERANTE O ÓRGÃO DE TRÂNSITO - PROVIDÊNCIA NÃO REALIZADA - ALEGAÇÃO DE QUE A OBRIGAÇÃO FOI REPASSADA AO NOVO PROPRIETÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ÔNUS DA EMPRESA RÉ - EXEGESE DO ART. 123, § 1º, DO CTB - MÁ PRESTAÇÃO
... /C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - PROCURAÇÃO OUTORGADA À REVENDA ... -
Acordao N° 1243782 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2020
Direito civil. Processo civil. Apelação cível. Denunciação da lide. Cerceamento de defesa. Preliminares rejeitadas. Obrigação de fazer. Compra e venda de veículo. Procuração. Gravame de alienação fiduciária. Tributos e infrações de trânsito posteriores à tradição. Responsabilidade do adquirente. Mitigação do artigo 134 do código de trânsito brasileiro. Sentença mantida. 1. A denunciação da lide é
... OBRIGAÇÃO DE FAZER ... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. PROCURAÇÃO. GRAVAME DE ALIENAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0305473-10.2018.8.24.0036 do Terceira Turma Recursal, 09-09-2020
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA E COMPRA E VENDA PARTICULAR DE MOTOCICLETA - VEÍCULO COM GRAVAME DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - PROCURAÇÃO QUE OUTORGA TODOS OS PODERES, INCLUSIVE PAGAMENTO DE MULTAS E ENCARGOS SOBRE O BEM - POSTERIOR TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE REALIZADA POR DESPACHANTE - INVIÁVEL A RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS
... POR DANOS MORAIS – COMPRA E COMPRA E VENDA PARTICULAR DE ... MOTOCICLETA – VEÍCULO COM ... -
Acordao N° 1301027 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Direito civil. Processo civil. Apelação cível. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Obrigação de fazer. Compra e venda de veículo. Procuração. Tributos e infrações de trânsito posteriores à tradição. Responsabilidade do adquirente. Mitigação do artigo 134 do código de trânsito brasileiro. Inscrição do nome do antigo proprietário na dívida ativa. Dano moral evidenciado. Sentença...
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPRA E VENDA" ... DE VEÍCULO. PROCURAÇÃO. TRIBUTOS E INFRAÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0013942-88.2013.8.24.0038 do Oitava Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... Machado proceda à transferência do veículo (Micro-ônibus, placa BHF 0444, modelo IMP/Ásia, ... veículo a pessoa deve assinar o recibo de venda, reconhecer sua firma em cartório, entregar toda ...
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Acórdão Nº 0002415-46.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-12-2022
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. VEÍCULO. COMPRA E VENDA ... COMPETÊNCIA DO JUIZADO ...
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Acórdão Nº 5014125-24.2020.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO. RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DE UM DOS RÉUS. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ACOLHIDA. COMPRA E VENDA DO VEÍCULO EVIDENCIADA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. OUTORGA DE PROCURAÇÃO PÚBLICA. PRECEDENTES. REGISTRO NO DETRAN. IRRELEVÂNCIA. BEM MÓVEL. TRADIÇ
... VENDA DE VECULO. ATRASO NA TRANSFERNCIA PELO ADQUIRENTE ... -
Acórdão Nº 0000188-25.2016.8.24.0119 do Quinta Câmara Criminal, 29-10-2020
... ALEGADO QUE O RÉU VENDEU O VEÍCULO UTILIZADO NO CRIME ANTES DA OCORRÊNCIA DOS FATOS ... ÇÃO A TERCEIRO CONCEDENDO-LHE PODERES DE VENDA E TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. ADEMAIS, ...
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Acórdão Nº 5006486-82.2019.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 09-11-2022
... INSURGNCIA DO RU. COMPRA E VENDA DE VECULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. VECULO DO RU ...
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Acórdão Nº 0307962-07.2018.8.24.0008 do Oitava Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... ação cominatória de transferência de veículo com pedido de danos materiais e morais em ... síntese, que em 4.3.2010 negociou a venda do veículo Ford, ano 1995, placas AIT 2020, com ...
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Acordao N° 1328487 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Direito civil. Compra e venda de veículo. Procuração em causa própria. Ausência de transferência da titularidade do bem perante o órgão de trânsito. Débitos incidentes sobre o veículo. Período posterior à tradição. Responsabilidade. Sentença mantida. 1. A transferência da propriedade de bens móveis ocorre pela tradição (arts. 1. 226 e 1. 267, caput, do código civil), independentemente de registro
... Acórdão Nº ... direito civil. compra e venda de veículo. procuração em causa própria ...