procuradores do trabalho
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Acórdão Nº 688267 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... : MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES ... DO TRABALHO - ANPT ... : RUDI MEIRA CASSEL ... : JOÃO ERIVAN NOGUEIRA ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0289568-84.2013.8.19.0001 (Cível), 08-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SERVIDORA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PLEITO DE IMPLEMENTAÇÃO IMEDIATA DE 24% DE AUMENTO EM SEUS VENCIMENTOS E DAS DIFERENÇAS VENCIDAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. APELO DA AUTORA. Cinge-se a controvérsia sobre os honorários sucumbenciais
... trabalho exercido ... e o valor arbitrado a título de honorários advocatícios, ... efetivamente desenvolvido pelos Procuradores do Estado no ... patrocínio dos interesses da Fazenda Estadual. De acordo ... -
Ação civil pública
... causados aos interesses transindividuais afetos às relações de trabalho, entendendo-se como transindividuais os interesses difusos, coletivos e ... -Geral do Trabalho, os Subprocuradores-Gerais do Trabalho, os Procuradores Regionais do Trabalho e os Procuradores do Trabalho, bem como o artigo 9º ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... In: RIBEIRO JÚNIOR, José Hortêncio e outros (org.). Ação coletiva na visão de juízes e procuradores do trabalho ... São Paulo: Saraiva, 2006. p. 195-196; OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Proteção jurídica à saúde do trabalhador ... , cit., p ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9651, DE 27 DE MAIO DE 1998. Institui as Gratificações de Desempenho de Função Essencial a Justiça - Gfj, de Atividade de Informações Estrategicas - Gdi, de Atividade Fundiaria - Gaf e Provisoria - Gp, e da Outras Providencias.
... Art. 18. É de quarenta horas semanais a jornada de trabalho dos integrantes das carreiras e cargos de que trata esta Lei ... Art. 19 ... Art. 22. Os Assistentes Jurídicos, Procuradores e Advogados a que se refere o art. 1º terão lotação e exercício na ...
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Contrarreforma trabalhista e previdenciária: implicações para os trabalhadores
Este artigo trata da contrarreforma trabalhista (PLC 38/2017) e do movimento de contrarreforma da previdência social em curso desde 1998, sob pressão do capital nanceiro, priorizando o seu momento atual sob a face da proposta de emenda constitucional (PEC) n. 287, das propostas de mudanças no modelo de funcionamento e gestão do INSS expressas pelos projetos INSS Digital e Teletrabalho no INSS...
... Palavras-chave: Contrarreforma, trabalho, previdência social, INSS, Serviço social ... LABOR AND SOCIAL ... do direito do trabalho.” (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO et al, 2017, p. 3). A sua aprovação conrma a visão ... -
Nota à 2ª edição
... tempo, ou seja, saber se ela se aplica ou não aos contratos de trabalho e aos processos em curso. Com o intuito de auxiliar juízes, procuradores ...
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Decisão monocrática Nº 1479010 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024
... MANDADO DE SEGURANÇA. ATO PRATICADO POR PROCURADOR DO TRABALHO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 114, VI, ... de segurança em que figuram como autoridades coatoras Procuradores do Ministério Público do Trabalho, no qual se questiona atos praticados ...
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Acórdãos nº 0166518-67.2006.8.26.0002 de 16ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... elevação da verba honorária diante do trabalho realizado pelos procuradores do autor superveniente ...
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Acórdão nº 2015/0253126-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCURADORES MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO. LEI 50/91. GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DO CARGO EM TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. RECEBIMENTO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. INVIÁVEL A DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DO ALEGADO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Procuradores do Município de Sã
... ADMINISTRATIVO. ... PROCURADORES ... MUNICIPAIS ... 2. Considerando a jornada de trabalho relatada pelos ... -
Meio ambiente do trabalho
... São Paulo: LTr, 2001); Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (Meio ambiente do trabalho. São Paulo: LTr, 2002); Norma Sueli Padilha (Do meio ambiente do trabalho equilibrado. São Paulo: LTr, ...
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Do Ministério Público do Trabalho
... Com efeito, os procuradores do rei, antes de adquirir a condição de magistrados e ter assento ao lado de juízes, ficavam, inicialmente, sobre o assoalho ( parquet ) da sala ...
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Apresentação
... judicial no campo das relações individuais e coletivas de trabalho", realidade irrefutável e cada vez mais presente na nossa experiência jur\xC3" ... do Direito do Trabalho, sobretudo para advogados, juízes, procuradores do trabalho e para os que se preparam para os concursos públicos para ...
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Decisão da Presidência nº 1015 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2018
... reqte.(S) : Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - Anpt ... reqte.(S) : Associacao Nacional dos Procuradores da ...
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Decisão da Presidência nº 835195 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2018
... reqte.(S) : Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - Anpt ... reqte.(S) : Associacao Nacional dos Procuradores da ...
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Acórdão Nº 1341214 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... : MINISTRO PRESIDENTE ... : ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES ... DO TRABALHO - ANPT ... : RUDI MEIRA CASSEL ... : QUALICORP ...
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Decisão da Presidência nº 5827 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2018
... ério Público Conamp, pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho Anpt e pela Associação Nacional dos Procuradores da ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... Esse diploma aplica-se ao Direito do Trabalho, que tem base contratual como o Direito Civil, com suas peculiaridades, ... Ação coletiva na visão de juízes e procuradores do trabalho. São Paulo: LTr, 2006. p. 226. (854) CARVALHO, Patrícia ...
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Acórdão nº 2014/0139931-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REGULARIDADE ... FORMAL. OBSERVÂNCIA. PROCURADORES DE ESTADO. ... cada 6 (seis) meses de efetivo trabalho até implementarem 100% do ...
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Referências Bibliográficas
... ALMEIDA, Cleber Lucio de. Direito processual do trabalho. 6. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2015 ... ALMEIDA, João Batista de ... coletiva trabalhista: ação coletiva na visão de juízes e procuradores do trabalho. In: RIBEIRO JÚNIOR; CORDEIRO; FAVA; CAIXETA (Orgs.). Ação ...
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Decisão da Presidência nº 5326 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2016
... , a agravo interno protocolado pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE TERCEIRO ...
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Decisão da Presidência nº 324 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Noviembre de 2016
... do conjunto de decisões judiciais proferidas pela Justiça do Trabalho, que, segundo alega, importaria, na prática, na vedação absoluta e/ou ... no feito, como amici curiae: i) Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho ANPT, ii) Central Brasileira do Setor de Serviços - ...
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Ministério Público do Trabalho
... Público do Trabalho; o Ministério Público do Distrito Federal; e o Ministério Público Militar, e seus membros são conhecidos como Procuradores, Procuradores Regionais e Sub-Procuradores. A área de atuação de cada um dos ramos do Ministério Público da União está disciplinada na Lei ...
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Acordão da Terceira Turma, 10-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDECOLETIVO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA.INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INOVAÇÃO EM APELAÇÃO. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ÍNDICES PREVISTOS PELA ANS.INAPLICABILIDADE AOS CONTRATOS COLETIVOS. REAJUSTE DAS MENSALIDADES.ABUSIVIDADE NÃO CONSTATADA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E7/STJ. MULTA PREVISTA...
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Decisão monocrática Nº 3937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-10-2020
... Expostos ao Amianto – ABREA e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, na condição de amici curiae nesta ação, ...