procuradores do trabalho
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Decisão da Presidência nº 324 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Noviembre de 2016
... do conjunto de decisões judiciais proferidas pela Justiça do Trabalho, que, segundo alega, importaria, na prática, na vedação absoluta e/ou ... no feito, como amici curiae: i) Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho ANPT, ii) Central Brasileira do Setor de Serviços - ...
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Acordao N° 1304036 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Apelação. Processual civil. Ação monitória. Cédula de crédito comercial. Nulidade da sentença por cerceamento de defesa não caracterizada. Honorários de advogado exorbitantes. Razoabilidade e proporcionalidade. Recurso provido em parte. 1. A hipótese consiste em examinar: a) a nulidade da sentença por eventual cerceamento de defesa em razão do indeferimento da produção de prova contábil relativa...
... ção do serviço, c) natureza e a importância da causa e d) o trabalho realizado pelo advogado e ... o tempo exigido para o seu serviço ... 5 ... do elevado valor da causa e do trabalho desenvolvido pelos procuradores do ... autor, o montante correspondente a 5%(cinco por cento) do valor do ... -
Ministério Público do Trabalho
... Público do Trabalho; o Ministério Público do Distrito Federal; e o Ministério Público Militar, e seus membros são conhecidos como Procuradores, Procuradores Regionais e Sub-Procuradores. A área de atuação de cada um dos ramos do Ministério Público da União está disciplinada na Lei ...
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Acordão da Terceira Turma, 10-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDECOLETIVO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA.INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INOVAÇÃO EM APELAÇÃO. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ÍNDICES PREVISTOS PELA ANS.INAPLICABILIDADE AOS CONTRATOS COLETIVOS. REAJUSTE DAS MENSALIDADES.ABUSIVIDADE NÃO CONSTATADA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E7/STJ. MULTA PREVISTA...
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Decisão monocrática Nº 3937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-10-2020
... Expostos ao Amianto – ABREA e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, na condição de amici curiae nesta ação, ...
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Regras para publicação de artigos e Acórdãos/Sentenças
... crítica sobre os principais temas de competência da Justiça do Trabalho. Para tanto, se propõe a divulgar a produção cientíica de magistrados do trabalho, procuradores do trabalho e advogados, bem como de outros proissionais do Direito ...
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Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região
... Procurador-Chefe: José Laízio Pinto Júnior ... Procurador-Chefe (substituto): Pedro Luiz Gonçalves Seraim da Silva ... Procuradores do Trabalho Procuradores Regionais do Trabalho ... PTM de Caruaru ... Jailda Eulidia da Silva Pinto Maria Roberta Melo Komuro da Rocha ... Aluisio ...
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Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região
... Procurador-Chefe: José Laízio Pinto Júnior ... Procurador-Chefe (substituto): Pedro Luiz Gonçalves Seraim da Silva ... Procuradores do Trabalho Procuradores Regionais do Trabalho ... PTM de Caruaru ... Jailda Eulidia da Silva Pinto Maria Roberta Melo Komuro da Rocha ... Aluisio ...
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Apresentação
... e princípios que regem as relações materiais e processuais de trabalho no país, fenômeno que foi chamado de Reforma Trabalhista ... De fato, ... Regionais do Trabalho do país), advogados, professores e procuradores do trabalho que deitaram esforços para escrever, em coautoria, esta obra, ...
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Bibliografia
... Das cláusulas normativas das convenções coletivas de trabalho: conceito, eficácia e incorporação nos contratos individuais de ... Jornal do II CNPT — Congresso Nacional dos Procuradores" do Trabalho. Brasília: ANPT, p. 54-56, abr. 1997 ... ______. Contribuiç\xC3" ...
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Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região
... Procuradores do Trabalho Procuradores Regionais do Trabalho ... Alessandra Rangel Paravidino Andery Alex Duboc Garbellini Alvamari Cassillo Tebet Ana Lúcia Ribas ...
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Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região
... Cláudia Telho Corrêa Abreu Jane Araújo dos Santos José Marcos de Cunha Abreu Luiz Eduardo Guimarães Borjat ... Procuradores Regionais do Trabalho Procuradores do Trabalho ... Alpiniano do Prado Lopes Antônio Carlos Cavalcante Rodrigues Cirêni Batista Ribeiro Iara ...
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Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região
... Cláudia Telho Corrêa Abreu Jane Araújo dos Santos José Marcos de Cunha Abreu Luiz Eduardo Guimarães Borjat ... Procuradores Regionais do Trabalho Procuradores do Trabalho ... Alpiniano do Prado Lopes Antônio Carlos Cavalcante Rodrigues Cirêni Batista Ribeiro Iara ...
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Amianto, meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil do empregador
Após o julgamento da ADI n. 4.066/DF em agosto de 2017, com cinco votos reconhecendo a inconstitucionalidade do art. 2o da Lei n. 9.095/1995 — que autorizava a exploração econômica do amianto crisotila em todo o território nacional —, deu-se o aguardado ensejo jurídico para que os tribunais do país pudessem decidir pela constitucionalidade das leis estaduais e municipais que vedavam o manejo...
... de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e para o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a proibição da utilização do amianto no Brasil; (iii) no ... -
Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 5o É de quarenta horas semanais a jornada de trabalho dos integrantes dos cargos e carreiras a que se refere esta Medida ... § 2o Devem, os Procuradores Federais, dar-se por impedidos nas hipóteses em que tenham proferido ...
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Interesses coletivos
... Neto que, tratando da legitimidade do Ministério Público do Trabalho" para a defesa de interesses coletivos, inclui os individuais homogêneos, \xE2" ... Jornal do II CNPT — Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho, Brasília: ANPT, p. 55, abr. 1997 ... Da defesa do ...
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Direitos da Criança
... Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do Trabalho 531 ... 5765.9 - Convenções da OIT - 3a ed.indd 531 ... DECLARAÇÃO ... Nós, Procuradores do Trabalho, reunidos em Brasília, nos dias 11 e 12 de dezembro de 2008, ...
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Contradição aparente entre ministério público resolutivo e demandista
... surgido a partir do voluntarismo político de promotores e procuradores. Esta polarização conceituai entre Ministério Público demandista ... Para que se entenda o atual perfil que o Ministério Público do Trabalho abraçou, é necessário que seja feito um breve registro histórico ...
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Artigos 791 a 798
Jorge Alberto Araujo ... Juiz Titular da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Especialista e mestrando em Direito do Trabalho, Direito ... PROCURADORES ... Art. 791 – Os empregados e os empregadores poderão reclamar ...
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Ministério público do Trabalho nos 30 anos da constituição (2018): breves traços de sua organização interna e algumas perspectivas para os próximos anos
... Ação Civil Pública. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. p. 310 ... II – o Colégio de Procuradores do Trabalho; ... III – o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho; ... IV – a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério ...
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Decisão monocrática Nº 49456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... em que aponta como autoridade reclamada o Ministério Público do Trabalho na qual sustenta-se, em síntese, ofensa ao enunciado da Súmula ... de vistas no procedimento, que teria sido indeferido pelos Procuradores do Trabalho que conduzem a investigação ... Argumentam que os ...
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Apresentação da 1ª edição
... chamamos, nós, seus colegas e amigos de Ministério Público do Trabalho – é uma pessoa que provoca o tempo todo. Às vezes de forma impulsiva, ... Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... III ? direito civil, comercial, criminal e de trabalho; ... IV ? processo civil e penal ... § 1º O exame de provisionado será ... V ? Procuradores Gerais e Subprocuradores Gerais, sem distinção das entidades de direito ...
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Decisão da Presidência nº 5865 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2018
... reqte.(S) : Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - Anpt ... reqte.(S) : Associacao Nacional dos Procuradores da ...
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Decisão da Presidência nº 1050436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2018
... reqte.(S) : Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - Anpt ... reqte.(S) : Associacao Nacional dos Procuradores da ...