Profissionais do crime
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Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... profissionais caracterizam a unidade de atuação profissional ... § 1o O Conselho ... II - for condenado em decisão transitada em julgado por crime relacionado com o exercício do mandato ou da profissão; ou ... III - ...
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Acórdão nº 2011/0124761-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... atividades profissionais, ou seja, não houve interceptacão telefônica do local de ... ária (Súmula Vinculante n. 24/STF: "Não se tipifica crime" material contra a ... ordem tributária, previsto no \xC2" ...
- Acórdão nº 2005/0072665-3 de T4 - QUARTA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... VIII - um representante dos atletas profissionais; ... IX - um representante dos atletas não-profissionais; ... X - um ... I - ter sido condenado por crime doloso em sentença definitiva; ... II - ser considerado inadimplente na ...
- Indeferido Decreto Nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023. Suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão Nº 00069716220178230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 27/04/2022
... 1 .º grau). Portanto, ainda qu e o suposto crime de ameaça – do qual a apelante sequer foi denunciada – ... sentimen to de responsabilidade soli dária, mas são profissionais do crime, que agem com futilidade em relação à causa ...
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Acórdão, Processo nº 5021216-38.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 25-09-2022
... judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei ... Assim, assegura-se, em regra, ... elementos produzidos nesse inquérito policial trata-se de profissionais do crime e que em liberdade retornariam às atividades criminosas ...
- Grupo Triunfo repassou R$ 2,7 milhões a operador de propina, diz MPF
- Sócia de Viracopos repassou dinheiro a operador de propina, diz MPF
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Prisão por dívida alimentar: a jurisprudência do STJ e as disposições do novo CPC
... , a prisão civil por dívida alimentar não se destina aos profissionais do crime. Destes não falamos, mas de outros que, no fluxo da crescente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... 1) José Ledimar de Paiva , no crime de dispensa indevida de licitação, disposto no art. 89, da Lei de ... Disse que tais profissionais não dão expedientes, pois trabalham efetivamente nas redações dos ... - Acórdão nº HC 237505 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0104245-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PROVISÓRIA - GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME - “CREDIBILIDADE DA JUSTIÇA” - GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL - ... operandi de ambos, em conjunto com outros co-réus, todos profissionais de luta, consoante dados concretos do processo, são suficientes para ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... mensalmente através do sistema de emissão das Carteiras Profissionais e pelas relações de admissão e dispensa a que se refere a Lei nº ... ção ou anotação de Carteiras Profissionais, considerar-se-á, crime de falsidade, com as penalidades previstas no art. 299 do Código Penal: ...
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Em vigor
Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.
... 4º aos profissionais que, até a data da presente Lei, tenham comprovadamente exercido cargos ... IV - inexistência de condenação por crime contra a segurança nacional ... ARTIGO 9 ... A extinção ou ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... , coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os absolutamente ... § 2º São também responsáveis quaisquer profissionais que prestem serviços técnicos ao ente estatal e respectivo regime ...
- Monica Moura terá que pagar fiança de R$ 28 milhões, determina Moro
- Moro manda soltar João Santana e o proíbe de trabalhar em campanhas
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Acórdão nº 2007/0224344-6 de T5 - QUINTA TURMA
... de 06/11/2006), descrevendo conduta que, ao menos em tese, configura crime (HC 86.622/SP, Primeira Turma, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJU de ... -DF e do Conselho Regional de Psicologia (CRP), dentre outros profissionais qualificados para este fim, é imperioso o prosseguimento do ...
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Acórdão nº 2007/0028183-0 de T5 - QUINTA TURMA
... delitiva, na medida em que a perícia foi realizada por profissionais inabilitados, implica na absolvição do réu ... A nulidade do ... pericial de constatação de eficácia da arma não descaracteriza o crime previsto no art. 10, da Lei n.º 9.437/97, se evidenciado que, em momento ...
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Acórdão nº 2009/0043623-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE RESPONSABILIDADE. MALVERSAÇÃO DE VERBAS DO FUNDEF. PREFEITO ... Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ... 2. Os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos ...
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Acórdão nº 2007/0191751-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE RESPONSABILIDADE. MALVERSAÇÃO DE VERBAS DO FUNDEB. PREFEITO ... Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação atende a uma política nacional de educação, sendo ...
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Em vigor
Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979. Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
... Sem prejuízo do exercício das mesmas atividades por outros profissionais igualmente habilitados na forma da legislação específica, o Biólogo ... IV - inexistência de condenação por crime contra a segurança nacional ... ARTIGO 9 ... A extinção ou ...