promessa compra e venda permuta
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Acórdão nº 55429 de Tribunal Pleno, 6 de Septiembre de 1969
PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PERMUTA DOS DIREITOS DA PROMESSA COM TERCEIRO, QUE RECEBEU ESCRITURA DEFINITIVA DIRETAMENTE DO PROMITENTE VENDEDOR. FALTA DE OUTORGA UXORIA . LEGITIMIDADE DA PERMUTA. EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO CONHECIDOS POR INCORRER PROVA DO DISSIDIO.
OUTORGA UXORIA COMPRA E VENDA -PERMUTA DOS DIREITOS LEGITIMIDADE DA ... -
Acórdão Nº 0010428-07.2019.8.06.0075 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-11-2022
... AFASTADA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA ... ATRASO ENTREGA DE IMÓVEL. PERMUTA ENTRE ... UNIDADES. LUCROS CESSANTES DEVIDO ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0121642-45.1994.8.19.0001 (Cível), 11-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU DE 1989 A 1991. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SENTENÇA EXTINGUINDO O FEITO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO. IMÓVEL QUE FOI OBJETO DE PERMUTA PELO PARTICULAR COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DESDE ANTES DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. IMUNIDADE RECÍPROCA. - No que tange à execução fiscal, é firme o entendimento do C.STJ no sentido de que ¿o...
... MÉRITO. IMÓVEL QUE FOI OBJETO DE PERMUTA ... PELO PARTICULAR COM O ESTADO DO RIO DE ... - No caso concreto, não se trata de promessa de compra e venda, ... mas de permuta realizada ... -
Acórdão nº 1023189-12.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 26-05-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA E ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO – CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL E PERMUTA DE IMÓVEL RURAL COMO PARTE DO PAGAMENTO – IMÓVEL GRAVADO COM USUFRUTO VITALÍCIO E SUCESSIVO EM FAVOR DE TERCEIROS ALHEIOS À NEGOCIAÇÃO E AO CONTRATO DE PERMUTA – PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA IMISSÃO NA POSSE DA ÁREA OBJETO DO...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Compra e Venda, Defeito, nulidade ou anulação, o, Promessa de Compra e Venda]Relator: Des(a). CLARICE ... DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL E PERMUTA DE IMÓVEL RURAL COMO PARTE DO PAGAMENTO – ... -
Processo nº 0422142-37.2014.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... GERAL SOBRE IMÓVEIS, INCLUSIVE COMPRA E ... IMÓVEIS, INCLUSIVE COMPRA E VENDA, ... OMESSA DE ... CESSÃO, PERMUTA", INCORPORAÇÃO, LOTEAMENTO E ... (RO) Apela\xC3" ... promessa de venda, ...
- Acórdão nº 80017404320178050001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 29 de Noviembre de 2018
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Acórdão Nº 0026817-92.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 11-10-2022
... com o Réu “Escritura Pública de Promessa de Venda e Compra de Bens Imóveis e ... Outras ... COMPROMISSO DE ... COMPRA E VENDA COM PERMUTA DE IMÓVEL POR ... ÁREA EDIFICADA ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... total percebido por garimpeiros na venda, a empresas legalmente habilitadas, de metais ... § 1° O preço de compra de móveis ou benfeitorias, ou de qualquer outro ... da entrega de produtos agrícolas, pela permuta com outros bens ou pela dação em pagamento ... foreiros, de cessão de direitos, de promessa dessas operações, de adjudicação ou ...
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Acórdão nº 2004/0059915-8 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO DA CONSTRUTORA ... pode, depois de rescindido o contrato de permuta, recebê-lo com benfeitorias e por elas nada ...
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Acórdão nº 2008/0088830-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE PROMESSA DE PERMUTA DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS - AÇÃO DE ORDINÁRIA E RECONVENÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OMISSÃO - NÃO-OCORRÊNCIA - RECONVENÇÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ESPECÍFICA DOS ADVOGADOS DOS RECORRENTES - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS TERMOS DA RECONVENÇÃO - NULIDADE - NÃO-OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE -...
... RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE PROMESSA DE PERMUTA DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS - AÇÃO DE ... MOTIVADO JUDICIAL - FATO NOVO - VENDA DE IMÓVEL A TERCEIRO - CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO ... ção firmada por meio do contrato de compra e venda, é lícita a conversão da obrigação ... -
Acórdão nº 52454790520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. BEM IMÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PERMUTA CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INADIMPLÊNCIA DAS PARCELAS. REFORMA DA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO NA ORIGEM. No caso, as partes firmaram Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda, por meio do qual convencionaram a aquisição de imóvel, tendo a compradora sido...
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PERMUTA CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0636756-82.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE GARANTIA FIDUCIÁRIA E DESCONSTITUIÇÃO DE GRAVAME. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU. PARTES AGRAVANTES E CONSTRUTORA AGRAVADA QUE INICIALMENTE FIRMARAM CONTRATO DE PERMUTA COM PROMESSA DE ENTREGA DE UNIDADE FUTURA. POSTERIOR ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA E DAÇÃO EM PAGAMENTO TRANSFERINDO OS IMÓVEIS À CONSTRUTORA. REGISTRO
... FIRMARAM CONTRATO DE PERMUTA COM PROMESSA DE ENTREGA DE ... UNIDADE FUTURA. STERIOR ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E ... VENDA E DAÇÃO EM PAGAMENTO TRANSFERINDO ... -
Acórdão nº 2008/0267297-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PERMUTA DE TERRENO URBANO POR ÁREA CONSTRUÍDA ... compra e venda foi rescindido por transação, é ... (nulidade relativa) do contrato de promessa de compra e venda de unidade condominial, ...
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Acórdão nº 50856418920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. BEM IMÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PERMUTA CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INADIMPLÊNCIA DAS PARCELAS. MANTIDA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO NA ORIGEM. BLOQUEIO DE VALORES. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DA LIMINAR PRETENDIDA. No caso, as partes firmaram Contrato Particular de Promessa de Compra e...
... , em 01/02/2021, Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda de imóvel localizado na Rua ... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PERMUTA CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA DE ... -
Acórdão Nº 0010664-96.1999.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-11-2023
... PERMUTA DE TERRENO COM CESSÃO DE CONTRATO DE ... A DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA ... SENTENÇA DE ... RESOLVIDO o contrato de cessão de promessa de compra e venda firmado entre as ... partes e ...
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Acordao N° 1312535 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Civil e processual civil. Preliminar. Cerceamento do direito de produção de provas. Rejeição. Escritura pública de permuta de imóveis. Glebas de terras. Promessa de compra e venda anterior. Não participação da autora. Objeto não concretizado. Glebas de terras. Doação anterior. Não aperfeiçoamento. Área institucional. Informação na matrícula. Abatimento do preço. Descabimento. Invasão. Posseiros....
... REJEIÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA DE PERMUTA DE ... IMÓVEIS. GLEBAS DE TERRAS. PROMESSA DE MPRA E VENDA ANTERIOR. NÃO ... PARTICIPAÇÃO DA AUTORA ... INVASÃO. POSSEIROS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. NÃO PARTICIPAÇÃO DA ... AUTORA ... -
Acórdão Nº 1402-006.214 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/11/2022
... operação, como as realizadas por compra e ... venda, permuta, adjudicação, ... promessa de compra e venda, cessão de direitos ... ou ...
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Acórdão nº 0012876-86.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. POSSE JUSTA DOS APELADOS SOBRE O BEM REIVINDICADO, TRADUZIDA A PARTIR DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA POR SI PACTUADA COM AQUELA COM QUEM FIRMOU PERMUTA O APELANTE, CUJA REGULARIDADE DO PACTO É INDISCUTÍVEL. REQUISITOS DA AÇÃO NÃO DEMONSTRADOS NESTA ESPÉCIE. CONDENAÇÃO POR LITIGÂ
... ência sua em relação aos contratos de compra e venda que se seguiram à permuta que firmou com ... BEM REIVINDICADO, TRADUZIDA A PARTIR DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA POR SI PACTUADA COM AQUELA COM ... -
Acórdãos nº 1000435-37.2015.8.26.0549 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... Permuta de imóveis. Apelante que recebeu ... O caso dos autos envolve a chamada venda a non domino (venda por quem não é dono ... Evicção. Compra e venda de veículo usado. Chassi ...
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Acórdãos nº 1014316-69.2016.8.26.0477 de 3ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2019
... PERMUTA DE IMÓVEIS. Ação de rescisão de ... ção da escritura pública de compra e venda do imóvel somente seria lavrada ...
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Acórdãos nº 0051946-46.2011.8.26.0577 de 2ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... Maria de Faria Voto nº 3474 PERMUTA. Resolução. Fundamento improcedente ... COMPROMISSO DE VENDA. Adjudicação compulsória. Preço ... ário anterior e simulação de promessa de venda para os réus reconvintes. Bem se ...
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Acórdãos nº 0000746-83.2015.8.26.0601 de 1ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... Permuta. Bem objeto de posterior ... ção da escritura definitiva de venda e compra dos imóveis ora adquiridos, ...
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Carf analisa a tributação pelo IRPF das quantias recebidas em escrow account
Carf analisa a tributação pelo IRPF do escrow account
... ), é frequente nos contratos de compra e venda de participações societárias, ... ítulo, de bens ou direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição, tais omo as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, desapropriação, dação em ... -
Acórdãos nº 1005070-11.2014.8.26.0577 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... Apelação. Permuta. Ação de rescisão contratual ... de contrato de compromisso de compra e venda de unidade autônoma, que ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... ítulo, de bens ou direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição, tais omo as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, ...