promotor de justiça ceará
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Decisões Monocráticas nº 6298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2020
... Justiça: Ministro Sérgio Moro; 2 ... Conselho Nacional ... Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: Juiz de Direito Alexandre Santos Bezerra Sá; ... ério Público do Estado de Mato Grosso: Promotor Renee do Ó Souza; 22 ... Ministério Público ...
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Decisões Monocráticas nº 6305 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2020
... Justiça: Ministro Sérgio Moro; 2 ... Conselho Nacional ... Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: Juiz de Direito Alexandre Santos Bezerra Sá; ... ério Público do Estado de Mato Grosso: Promotor Renee do Ó Souza; 22 ... Ministério Público ...
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Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2020
... Justiça: Ministro Sérgio Moro; 2 ... Conselho Nacional ... Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: Juiz de Direito Alexandre Santos Bezerra Sá; ... ério Público do Estado de Mato Grosso: Promotor Renee do Ó Souza; 22 ... Ministério Público ...
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Acórdão Nº 1063258-25.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 11-08-2020
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. ART. 121, §2º, II e IV, DO CPB. PRELIMINAR DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO EM VIRTUDE DA ATUAÇÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA. PRECLUSÃO. INDEFERIMENTO. NO MÉRITO, PLEITO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DO JÚRI POR DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. INOCORRÊNCIA. PLEITO DE DECOTE DAS QUALIFICADORAS.
... RECURSO DEFENSIVO. ART. 121, §2º, II e IV, DO CPB. PRELIMINAR ... DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO EM VIRTUDE DA ATUAÇÃO DO ... PROMOTOR DE JUSTIÇA. PRECLUSÃO. INDEFERIMENTO. NO ... MÉRITO, PLEITO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DO JÚRI POR ... DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À ... -
Acórdão Nº 0063577-19.2017.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 08-08-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DROGAS LEVADAS PARA O INTERIOR DO PRESÍDIO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. PRELIMINAR ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAUCAIA. NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DO OFERECIMENTO DAS CONTRARRAZÕES. PEDIDO DE QUE AS CONTRARRAZÕES FOSSEM OFERECIDAS POR UM PROCURADOR DE JUSTIÇA.
... PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. PRELIMINAR ARGUIDA NAS ... CONTRARRAZÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 4ª ... PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAUCAIA. NULIDADE DO PROCESSO A ... PARTIR DO OFERECIMENTO DAS CONTRARRAZÕES. PEDIDO DE QUE AS ... -
Acórdão Nº 0051133-12.2021.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 29-08-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO (ART. 157, §1º, DO CP). 1. PRELIMINAR ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAUCAIA. NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DO OFERECIMENTO DAS CONTRARRAZÕES. PEDIDO DE QUE AS CONTRARRAZÕES FOSSEM OFERECIDAS POR UM PROCURADOR DE JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO. CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES SANADO
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO ... IMPRÓPRIO (ART. 157, §1º, DO CP). 1. PRELIMINAR ARGUIDA NAS ... CONTRARRAZÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 4ª ... PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAUCAIA. NULIDADE DO PROCESSO A ... PARTIR DO OFERECIMENTO DAS CONTRARRAZÕES. PEDIDO DE QUE AS ... -
Acórdão Nº 0457721-14.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 15-12-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. INFLUÊNCIA AO ÂNIMO DOS JURADOS. FALA DO PROMOTOR DE JUSTIÇA. ARGUMENTO DE AUTORIDADE. INOCORRÊNCIA. RESPEITO ÀS REGRAS DOS ARTS. 478 E 479 DO CPP. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS AMPARADA NO ROBUSTO ARCABOUÇO PROBATÓRIO.
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ANULAÇÃO DO ... JULGAMENTO. INFLUÊNCIA AO ÂNIMO DOS JURADOS. FALA DO ... PROMOTOR DE JUSTIÇA. ARGUMENTO DE AUTORIDADE. INOCORRÊNCIA ... RESPEITO ÀS REGRAS DOS ARTS. 478 E 479 DO CPP. DECISÃO ... MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À ... -
Acórdão Nº 0053779-29.2020.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-12-2022
... 33, CAPUT, DA LEI N.º11.343/06). RECURSO ... DA DEFESA ... 1. PRELIMINAR ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES DO ... MINISTÉRIO PÚBLICO. PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 4ª ... PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAUCAIA. NULIDADE DO ... OFERECIMENTO ... CONTRARRAZÕES. PEDIDO DE QUE AS CONTRARRAZÕES ... FOSSEM ...
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O valor da verdade em um processo penal orientado pelo garantismo: um percurso epistemológico
O presente artigo analisa o valor da verdade quando inserida em um processo penal orientado por premissas garantistas. Como metodologia, foi utilizada uma pesquisa bibliográfica onde buscamos compreender a verdade dentro da Epistemologia, ou Teoria do Conhecimento, para a partir daí explorarmos esse valor no processo penal moderno através de posições plurais de estudiosos nacionais e estrangeiros.
... melhor o mundo e o nosso sistema de justiça ... 2. A VERDADE NA EPISTEMOLOGIA ... É ... -
Acórdão Nº 0280055-55.2020.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 20-11-2023
... SENTENÇA ... DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES DE AUSÊNCIA ... DE DIALETICIDADE, DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO PROMOTOR ... NATURAL E DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR INDEFERIMENTO DE ... TESTEMUNHAL ... REJEITADAS ... REALIZAÇÃO DE ATOS DE CAMPANHA ELEITORAL POR ...
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Acórdão Nº 0006828-79.2017.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 20-07-2021
APELAÇÃO DEFENSIVA CRIMINAL. DUPLO CRIME DE AMEAÇA, DANO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO RESTRITO. PEDIDO ABSOLUTÓRIO BASEADO NOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA NAS ALEGAÇÕES FINAIS. REQUERIMENTO ABSOLUTÓRIO QUE NÃO VINCULA O JULGADOR. PROVA INEQUÍVOCA SOMENTE QUANTO AOS CRIMES DE AMEAÇAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. APLICÁVEL. ABSOLVIÇÃO
... DANO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO RESTRITO. PEDIDO ... ABSOLUTÓRIO BASEADO NOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELO PROMOTOR ... DE JUSTIÇA NAS ALEGAÇÕES FINAIS. REQUERIMENTO ABSOLUTÓRIO QUE ... NÃO VINCULA O JULGADOR. PROVA INEQUÍVOCA SOMENTE QUANTO AOS ... CRIMES DE ... -
Decisão da Presidência nº 938633 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2016
Decisão Estado do Ceará interpõe recurso extraordinário, com fundamento ... da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça" do Estado do Ceará, assim ementado: APELAÇÃO C\xC3" ... PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DO ESTADO DO CEARÁ ...
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Decisão Monocrática Nº 0162895-77.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 05-10-2020
... INEXISTÊNCIA. PENSÃO ... PREVIDENCIÁRIA. REVERSÃO VERTICAL DE PENSÃO ... DEIXADA EM RAZÃO DA MORTE DO PAI, EX-PROMOTOR ... DE JUSTIÇA. FALECIMENTO DA MÃE/VIÚVA. APLICAÇÃO ... DA LEI ESTADUAL Nº 10.776/1982, VIGENTE À ÉPOCA DO ... ÓBITO DO SEGURADO. SÚMULA ...
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Decisões Monocráticas nº 182162 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
... ão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do HC 118.471/CE ... Colho da ... Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no Writ n. 0629037-20.2019.8.06 ... Depreende-se ... Público do Ceará, por intermédio do Promotor de Justiça que a esta subscreve, no uso de suas ...
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Decisão da Presidência nº 182162 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
... ão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do HC 118.471/CE ... Colho da ... Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no Writ n. 0629037-20.2019.8.06 ... Depreende-se ... Público do Ceará, por intermédio do Promotor de Justiça que a esta subscreve, no uso de suas ...
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Decisão Monocrática Nº 0215719-61.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-10-2022
... CPB E ART. 28 DA LEI Nº 11.343/2006). RECURSO ... DEFENSIVO ... 1. PRELIMINAR ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES DO ... MINISTÉRIO PÚBLICO. PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 4ª ... PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAUCAIA. NULIDADE DO ... OFERECIMENTO ... CONTRARRAZÕES. PEDIDO DE QUE AS CONTRARRAZÕES ... FOSSEM ...
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Acórdão Nº 0626589-16.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 10-11-2015
... 1. O excesso de prazo na formação da culpa somente convola a prisão do réu ... em arbitrária se decorrente da apatia do juiz ou do promotor, bem como por ineficiência do ... aparato estatal. Não lhes sendo imputável, hipótese dos autos, descarta-se o alegado ... constrangimento ...
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Decisão Monocrática Nº 0626585-76.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 27-10-2015
... 1. O excesso de prazo na formação da culpa somente convola a prisão do réu ... em arbitrária se decorrente da apatia do juiz ou do promotor, bem como por ineficiência do ... aparato estatal. Não lhes sendo imputável, hipótese dos autos, descarta-se o alegado ... constrangimento ...
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Autor de decisão que proibiu manifestações no Lollapalooza, Raul Araújo é condecorado no TSE
... Antes de ser ministro, ele foi promotor de Justia, procurador-geral do Cear, e ...
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Autor de decisão que proibiu manifestações no Lollapalooza, Raul Araújo é condecorado no TSE
... Antes de ser ministro, ele foi promotor de Justia, procurador-geral do Cear, e ...
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Autor de decisão que proibiu manifestações no Lollapalooza, Raul Araújo é condecorado no TSE
... Antes de ser ministro, ele foi promotor de Justia, procurador-geral do Cear, e ...
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Acórdão Nº 0626996-22.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 27-10-2015
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DE CULPA. INOCORRÊNCIA FACE ÀS PECULIARIDADES DO CASO. AUDIÊNCIA MARCADA PARA DATA PRÓXIMA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. O excesso de prazo na formação da culpa somente convola a prisão do réu em arbitrária se decorrente da apatia do juiz ou do promotor. Não lhes sendo imputável, hipótese dos autos, descarta-se o
... 1. O excesso de prazo na formação da culpa somente convola a ... prisão do réu em arbitrária se decorrente da apatia do juiz ou do promotor. Não lhes sendo ... imputável, hipótese dos autos, descarta-se o alegado constrangimento ilegal, sobretudo ... quando consideradas as ... -
Pleno do STJ escolhe novos dirigentes da Enfam
Pleno do STJ escolhe novos dirigentes da Enfam
... O Pleno do Superior Tribunal de Justiça elegeu novos dirigentes para a Escola Nacional de ... Foi promotor de Justiça em São Paulo, juiz da 2ª Vara ... em direito pela Universidade Federal do Ceará e em economia pela Universidade de Fortaleza ... -
Acórdão Nº 1468343 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... MINAS GERAIS ... : MUNICIPIO DE ... CONCURSO PÚBLICO PARA ... O CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA DO ESTADO ... DO CEARÁ ...
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Direito Processual Penal
... , e compromissado com a realização da justiça, o magistrado deve empenhar-se na busca da ... 385 do CPP. Gabarito “A” (Promotor de Justiça/SC – 2016 - MPE) (1) São ... ) Deputado federal eleito pelo estado do Ceará" que praticar crime de estelionato em São Luís \xE2\x80" ...