Propriedade de programas de computador
- Resolução nº 23460 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2015
-
Incertezas sobre a tributação do software na computação em nuvem
Opinião: A tributação do software na computação em nuvem
... do ICMS nas operações com softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos ... fosse transacionado (ou seja, caso a propriedade intelectual subjacente ao software fosse ... ou outro modificação do programa de computador", que prejudiquem a sua honra ou a sua reputação\xE2" ... -
Decisão Monocrática Nº 5000867-75.2021.8.24.0082 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-08-2021
... a existncia de outros computadores de propriedade da requerida [ ... ]" (sic,evento 1, item ... da suposta utilizao ilegal de seus programas de computador (evento 10), houve manifestao ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1460-83.2011.5.06.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. 1. PROPRIEDADE INTELECTUAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. Segundo a Corte Regional, a verba denominada -propriedade intelectual- tinha natureza salarial por ser parcela fixa, ajustada por contrato e paga de forma habitual, a fim de remunerar o trabalho do autor no...
... RITO SUMARÍSSIMO ... 1. PROPRIEDADE INTELECTUAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, XXIX, DA ... para a criação de programa de computador para a empresa tomadora de serviços ... Logo, ... suas expensas e com estrutura própria, programas de computador, os quais seriam ou foram ... -
Propriedade Industrial na OMC e suas Influências na Legislação Pátria e nos Contratos de Transferência de Tecnologia
... TRIPs, versa sobre a proteção da propriedade intelectual de programas de computadores e sua comercialização no país ... A preocupação do ... – Lei de Programa de Computador nº 9.609/98, promulgada em 19 de fevereiro de 1998, substitui a Lei nº ...
-
Morte, incapacidade e bens digitais
... à tona a ideia da sepultura como uma propriedade do morto e de sua família. Já no século XVIII, ... com o consentimento expresso dos programas de fidelização das companhias aéreas, não há ... um ano, a fim de adquirir seu primeiro computador. Comparece sozinho a uma loja do gênero e ...
-
Acórdãos nº 1000822-44.2015.8.26.0099 de 1ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2018
... 29.922 3 Utilização pela ré de programas de computador (softwares) sob a ... dispor sobre a proteção da propriedade intelectual de programas de ...
-
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
... MUNICÍPIO DE BLUMENAU, dos ativos de propriedade intelectual consubstanciados: nos programas de ...
-
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
... ípio de Santarém, dos ativos de propriedade intelectual consubstanciados: nos programas de ...
-
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
... propriedade intelectual consubstanciados: nos programas de ...
-
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
... ção de uso pela FUA, dos ativos de propriedade intelectual consubstanciados: nos programas de ...
-
Que é isto, a enorma? Elementos para a teoria geral do edireito
... Programas bem elaborados (algoritmos), rodando em ... ção normativa em um programa de computador); vários outros aspectos distintivos e ... Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua ...
-
Teletrabalho
... teletrabalhador empresário detém a propriedade dos meios telemáticos, assim como dos demais ... existem trabalhadores especializados em programas que não são de sua propriedade, mas licenciados ... a conexão permanente entre a base e o computador central ... No que tange ao monitoramento, ...
-
Acórdãos nº 2203866-13.2014.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2014
... uso indevido de programa de computador, autoriza a providência acauteladora dos ... nos computadores de sua propriedade para eliminar eventual prova de ue os programas vinham sendo utilizados de forma ...
-
Análise em redes de comunicação
... ável pelo envio dos datagramas de um computador qualquer para o outro computador, independente de ... TCP/UDP suspeitas de cor rosa de propriedade de aplicativos não identificados ... d ... capturados como o tcpdump, entre outros programas de captura de pacotes; ... • Exibir pacotes com ...
-
Direitos e deveres individuais e coletivos
... , à igualdade, à segurança e à propriedade. A Carta Magna, ainda no Capítulo relativo aos ... análogo ao da fotografia; e os programas de computador ... O aspecto moral do direito ...
-
Acórdãos nº 2173429-52.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
... , em que estão instalados os programas de propriedade da Microsoft - Decisão ...
-
DESPACHOS DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
... GONÇALVES GALLOTTI, Tecnologista em Propriedade Industrial, Coordenadora-Geral do Protocolo de ... Industrial, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos ...
-
Direitos da Personalidade
... os meios de adquirir e de possuir a propriedade e de buscar e obter felicidade e segurança” ... aperfeiçoamentos às ações, aos programas, aos projetos e aos planos de prevenção e ... ou difunde dispositivo ou programa de computador com o intuito de permitir a prática da conduta ...
-
Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... por fraudes em boletos, ocasionadas por programas/softwares maliciosos, que porventura se instalem no computador utilizado pelo candidato. Antes de pagar qualquer ... da FUNDATEC, mediante comprovao de propriedade do objeto e em concordncia com o item 11.80 ...
-
Acórdãos nº 2163391-73.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2018
... programas de computadores elaborados pelas ... que os programas de computador poderiam ser rapidamente apagados ... º 9.609/98 (Lei de Proteção da Propriedade Intelectual de Programas de Computador) ...
-
Acórdão Nº 0300857-94.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-05-2021
... 9.605/98). Crimes contra a propriedade industrial (Lei n. 9.279/96). Da interceptação ... contra a propriedade intelectual de programas de computador (Lei n. 9.609/98). Crimes de ...
-
DESPACHO DE 18 de março de 2024
... PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo ... Patentes II, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos ...
-
Acórdãos nº 2072614-42.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
... uso seja inferior ao número de programas efetivamente instalados nos computadores ... uso indevido de programas de computador autoriza a providência acautelatória dos ... 609/98 (Lei de Proteção da Propriedade Intelectual de Programas de Computador) ...
-
Acórdão Nº 0043454-35.2011.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
... instao dos equipamentos / terminais e programas de computador de sua propriedade, bem como dedar ...