Propriedade de programas de computador
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Dos direitos reais
... Propriedade" Uso Hipoteca ... Superfície Habitação Servid\xC3" ... 9.609/98 – Lei de Programas de Computador e Lei n. 9.610/98 – Lei de ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Nessa época, o minério constituía propriedade exclusiva da Coroa Portuguesa que concedia a ... por meio da reciclagem de resíduos, de programas eicientes de fechamento de mina e da garantia de ... código da mineração é escrito em computador ... -
Direito digital do trabalho
... ocorreu em 1938, com o lançamento do computador alemão Z1 , com capacidade de processar 1 ... e redução de riscos, por meio de programas de integridade, e a adoção de códigos de ... que pautado na função social da propriedade (art. 5 º , XXIII c/c art. 170, III, da CF) ...
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Simões filho - 2ª vara cível
... Lei 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio ... dos direitos autorais de diversos programas de computador e, após denúncias recebidas, ...
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Direito e tecnologia
... Porém, muito antes do advento do computador, vieram a máquina de escrever, a ata manuscrita ... em computadores, utilizando os programas de edição de texto, o que, com a ligação ... (402) foi a primeira a tratar da propriedade intelectual de programas de computação no ...
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Direito à Propriedade
... XII – os programas de computador; ... XIII – as coletâneas ou compilações, antologias, ...
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Tributação e novas tecnologias
... ” ( tradição – mudança de propriedade do bem por força do ato de mercancia ) ... Desta feita, programas" de computador (software), susceptíveis de exposi\xC3" ...
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Os espelhos de macunaíma: brevíssimas especulações, em três movimentos, sbre a natureza do software como propriedade intelectual
... Professor e Orientador nos Programas de Pós-Graduação da PUCRS. Líder do Grupo de Pesquisa Prismas do ... computador estivesse sequer presente no lugar. Tudo era documentado por ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... propriedade. No entanto, com a chegada de Sexta Feira 48 , ... emitido, atualmente, basta acessar o computador, ou preencher o cheque em máquina que está ... ão emblemática é aquela em que alguns programas sobretudo televisivos, dão notoriedade a ...
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DECRETO Nº 5563, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005. Regulamenta a Lei 10.973, de 2 de Dezembro de 2004, que Dispõe Sobre Incentivos a Inovação e a Pesquisa Cientifica e Tecnologica No Ambiente Produtivo, e da Outras Providencias.
... , desenho industrial, programa de computador, topografia de circuito integrado, nova cultivar ... Parágrafo único. A propriedade" intelectual sobre os resultados obtidos pertencer\xC3" ... e aumentar a capilaridade dos programas de concessão de subvenção às microempresas e ...
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Acórdão Nº 0003598-17.2018.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 13-10-2022
... UTILIZAÇÃO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR ... SEM A DEVIDA LICENÇA. CONTRAFAÇÃO DE ... MÉRITO. INAPLICABILIDADE DA LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL ... PROGRAMA DE COMPUTADOR QUE POSSUI ... sem a instalação de quaisquer programas, ... que os referidos equipamentos foram ...
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Ângulo pragmático: análise dos julgados no STJ e STF
... ça ou cessão de uso de sistemas e programas de computador, fornecimento de medicamentos ... e/ou chapa de granito e mármore (de propriedade de terceiro), sendo certo que, após o referido ...
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DESPACHO DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
... Silva Nogueira, Pesquisadora em Propriedade Industrial, da Diretoria de Patentes, Programas e Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do ...
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PORTARIAS DE 13 DE JUNHO DE 2018
... do cargo de Diretor de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos os do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, código DAS 101.5.Nº 625 ...
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Leis
... rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de ... , do dobro das despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador ... O PRESIDENTE ... ou difunde dispositivo ou programa de computador com o intuito de permitir a prática da conduta ...
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Acórdãos nº 3000828-51.2013.8.26.0369 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... computador (software) Inocorrência de ... reprodução e uso indevido dos programas de computador de titularidade da autora, ... Preliminar afastada. PROPRIEDADE INTELECTUAL. Programas de computador ...
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Processo nº 2006.209.008669-6 de Décima Oitava Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2011
... VIOLAÃÃO DE DIREITO AUTORAL DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR ... REPRODUÃÃO SEM ... ilegais de programas de computador de propriedade da Autora; condenação da Ré ao pagamento ...
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O autor como sujeito de direito: o conflito entre o direito moral de autor do criador de obra arquitetônica e o direito de propriedade do titular do exemplar ? uma análise a partir de alguns julgados oriundos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP)
... da tutela a ser deferida aos responsáveis pela criação dos programas de computador: deveriam ser protegidos à moda dos titulares de ...
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Decisão monocrática Nº 1357225 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
... softwares, conteúdo ou outros diversos programas e aplicativos eletrônicos padronizados ou ... digital sem suporte físico cuja propriedade é transmitida ao adquirente, conforme delineado ... a comercialização de programas de computador padronizados, realizadas por meio de transmissão ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... as empresas brasileiras não aderirem a programas que obriguem seus funcionários à prática de ... , três aparelhos: uma geladeira, um computador e uma máquina de lavar, por preços diferentes ... horizontal e no eixo vertical, e essa propriedade se mantém em todos os choques. Portanto, o 2º ...
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A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... 7. Também em tradução livre: propriedade digital ... EBOOK HERANCA DIGITAL_2ED_TOMO ... criação intelectual nova; XII – os programas" de computador; XIII – as coletâneas ou compila\xC3" ...
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Tributação e novas tecnologias
... permite o processamento de dados no computador, e comandam o seu funcionamento, segundo os ... O regime de proteção à propriedade intelectual de programa de computador é o ... a envolver cessão ou licenciamento de programas de computador (software) desenvolvidos para ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... preciso estar sentado em frente a um computador pessoal, ligado a um emaranhado de fios, e ... unificador do Direito Civil era a propriedade ... Todavia, com o pós-guerra, em especial ... , por exemplo, no sucesso que fazem os programas de reality show 162 , ou mesmo nas constantes ...
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Tributação dos negócios digitais: desafios e perspectivas
... ) tributação de bens imateriais e de propriedade intelectual; (f) regras de preços de ... base na Lei 9.610/98, artigo 7º, XII, programas de computador ( software ) são considerados como ...
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Acórdãos nº 2202125-98.2015.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... POR SUPOSTA VIOLAÇÃO A PROPRIEDADE INTELECTUAL (PROGRAMAS DE COMPUTADOR) - ...