Propriedade de programas de computador
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Acórdão Nº 0043454-35.2011.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
... instao dos equipamentos / terminais e programas de computador de sua propriedade, bem como dedar ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... exemplo, infraestrutura, equipamentos, programas), a governança digital pode ser definida como um ... à alta velocidade, os programas de computador e os componentes de análise calcularam que não ... A relevância é uma propriedade. Relevância é uma medida. A relevância tem um ...
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Acordão nº 20151018418 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Noviembre de 2015
... da natureza salarial da verba “propriedade ntelectual” e reflexos; (ii) indevidas as horas ... analista de sistemas, desenvolvendo programas de computador. Logo, nesta hipótese, o pagamento ...
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DESPACHO DE 18 de março de 2024
... PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo ... Patentes XI, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos ...
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DESPACHO DE 13 DE ABRIL DE 2023
... , SUBSTITUTO, DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo ... Patentes XI, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos ...
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DESPACHO de 21 de fevereiro de 2024
... PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo ... Patentes XI, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos ...
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Acórdão nº 1.0000.21.202180-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2022
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS- SEGURANÇA CONCEDIDA.- Não existindo necessidade e utilidade na produção de prova pericial invasiva em computadores do impetrante, o pedido de produção de prova pericial deve ser indeferido. - Havendo demonstração do direito líquido e certo, a concessão da segurança é medida que se impõe.
... ser titular de algum programa de computador - o que no foi feito no caso dos autos, merecendo ... intelectuais, h enquadramento no tema Propriedade Intelectual e Patente, cdigo do CNJ n 4660 ... autoral ao software, registra-se que Programas de Computador so obras intelectuais resultantes ... -
A responsabilidade civil dos atos autônomos da inteligência artificial
... Em robôs, programas de computadores e carros autônomos essa ... , fruto da sua ideia de construir um computador com capacidade de pensar. A fim de verificar o ... Propriedade Intelectual Direito Contemporâneo e ...
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Decisão monocrática Nº 0600085-58.2022.6.13.0142 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 13-10-2022
... § 1o Todos os programas de computador de propriedade do Tribunal Superior ...
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DESPACHOS DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
... Marques Golodne, Pesquisador em Propriedade Industrial, lotado na Diretoria de Patentes, ramas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do ...
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DESPACHO de 14 de abril de 2023
... , SUBSTITUTO, DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo ... e Projetos, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos ...
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DESPACHO DE 18 de março de 2024
... PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo ... e Projetos, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos ...
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Acórdão nº 1.0079.08.427980-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE VÍCIO - REJEIÇÃO.
... -apenso), foram localizados 100 (cem) programas de criação da autora em 54 (cinquenta e quatro) ... resumo contendo os softwares de propriedade da Autora e a quantidade que estava em uso pela ... é fazia uso irregular dos programas de computador indicados na constatação técnica do item 'V- ... -
PORTARIA /INPI/PR Nº 3, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
... O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das atribuições que lhe ... Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos ...
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Propriedade Intelectual em Questão: Entre a Ética e o Utilitarismo. O Caso da Patenteabilidade dos Genes Humanos
Dentre os diversos embates éticos travados no âmbito da propriedade intelectual, um dos mais controversos é quanto à possibilidade de patentear genes humanos. Consolidada nos Estados Unidos e na União Européia, tal tendência revela uma oposição entre defensores de uma racionalidade utilitarista e portadores de uma reflexão ética, que defendem uma visão da pessoa humana irredutível em sua...
... sua seqüência, são técnicas simples, realizadas em computador, com poucos gastos e que sequer envolveriam trabalho de laboratório: ... cultivares (proteção de variedades vegetais) e do software (programas de computador). No âmbito deste trabalho, trata-se exclusivamente da ... -
Tributação dos 'softwares': mercadoria, serviço ou realidade nova?
... , o debate acerca da tributação de programas de computador limitou-se a responder se o tributo ... não induz à transferência da propriedade ou da posse da coisa, inexistindo, dessa forma, ...
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Acórdão nº 1.0079.08.427980-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INTERPOSIÇÃO VIA PROTOCOLO POSTAL - AUSÊNCIA DE JUNTADA DO RECIBO ELETRÔNICO DE POSTAGEM DA CORRESPONDÊNCIA - INTEMPESTIVIDADE - PROGRAMA DE COMPUTADOR (SOFTWARE) - AUSÊNCIA DE LICENÇA OU DOCUMENTO FISCAL - PERÍCIA E VISTORIA - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM - CARÁTER COMPENSATÓRIO E PUNITIVO - MANUTENÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO.
... ÊNCIA - INTEMPESTIVIDADE - PROGRAMA DE COMPUTADOR (SOFTWARE) - AUSÊNCIA DE LICENÇA OU DOCUMENTO ... - A utilização irregular de programas de computador (softwares) sem a devida licença ... de ressarcir o titular do direito da propriedade intelectual pela ofensa ao direito autoral, bem ... -
Acordão nº 20150793116 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Septiembre de 2015
... Quanto à propriedade intelectual e direitos autorais, formalizou ... 2 ecnológicas e criativas, criando programas de computador que não podem ser reproduzidos a ...
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Segurança da informação
... de malwares , podem ser definidas como programas destinados a se infiltrar em um sistema de forma ... ção se da através de redes de computador ou dispositivos de armazenamento, como pendrives ... compreendem: ✔ Confidencialidade: propriedade que garante que apenas as pessoas com a devida ...
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Direitos Autorais
... outra forma de transferência de propriedade ou posse; ... V comunicação ao público - ato ... XII os programas" de computador; ... XIII as coletâneas ou compila\xC3" ...
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Tributação e novas tecnologias
... juridicamente, ou seja, tenha sua propriedade transferida do vendedor para o comprador ... ou cessão do direito de uso de programas de computador ... Nessa mesma decisão, ...
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Acórdão Nº 47325 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... utilização de programas de computador sem a devida licença ... O ato ... Unidos e o Brasil na proteção da propriedade intelectual de ... programa de computador e dos ...
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A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... ões, a principal riqueza consistiu na propriedade da terra. A partir da segunda metade do século ... não foi o primeiro experimento em que programas de computador são encarregados de compor. Outro ...
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DESPACHOS DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
... , Analista em Planejamento, Gestão em Propriedade Industrial, lotado na Divisão de Relações ... Patentes III, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos ...
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Legislação Complementar
... membro deverá elaborar e implementar programas de ação para eliminar, ... como medida ... ; f) hipoteca sobre imóvel de propriedade de terceiros; g) seguro de crédito; h) ... formato digital para utilização de computador com software de leitura de tela ou de ...