proteção dos animais
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Direitos dos animais domésticos: análise comparativa dos estatutos de proteção
Atualmente, a questão dos maus tratos e da crueldade contra animais domésticos, em especial cães e gatos, tem sido bastante recorrente na sociedade e na mídia em geral, o que fez surgir movimentos, campanhas e até ações judiciais neste sentido. O abandono desses animais causa superpopulação nas ruas, trazendo inúmeros transtornos e, dentre eles, ameaças à saúde pública. Inúmeras são as organizaçõe
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Volta da visitação noturna no Zoológico de SP aumenta debate sobre proteção dos animais
O pôr do sol refletido no lago do Zoológico de São Paulo, na Zona Sudeste da capital paulista, era, nos últimos dois anos, certeza de fim de passeio. Não mais. Desde o último dia 6, o escurecer da paisagem, aos sábados, significa apenas que um novo t...
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Volta da visitação noturna no Zoológico de SP aumenta debate sobre proteção dos animais
Agência O Globo -O pôr do sol refletido no lago do Zoológico de São Paulo, na Zona Sudeste da capital paulista, era, nos últimos dois anos, certeza de fim de passeio. Não mais. Desde o último dia 6, o escurecer da paisagem, aos sábados, significa ape...
- Ética Ambiental e proteção do Direito dos Animais
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A raiva humana e a proteção jurídica dos animais
The hydrophobia epidemic in the Brazilian states of Pará and Maranhão transmitted by the ‘vampire’ bat desmodus rotundus, have resulted in close to 300 human deaths since the year 2004. This paper studies the legal perspective about the cases in the towns of Pará State (Portel – 2004, Viseu and Augusto Corrêa – 2005), based on reports done by IBAMA – Brazilian Institute of Environment and...
@1. Introdução Desde o ano de 2004 a imprensa paraense tem noticiado ocorrências de morte por contaminação do vírus rábico dentre populações de três municípios do estado. Primeiro foram verificados casos no Município de Portel, no arquipélago... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 1.022 DO CPC/2015. APREENSÃO DE ARARAS. ANIMAIS ... ADAPTADOS AO CONVÍVIO DOMÉSTICO. POSSIBILIDADE DE ... proteção ...
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Em vigor
Código de Caça Proteção a Fauna
ARTIGO 1 ... Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... oposto do objetivo da lei, que é a proteção" do meio ambiente, ... incluída a fauna\" ... III - A \xC2" ... buscar a efetiva proteção dos animais, finalidade observada pelo julgador ...
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Versão original
Lei nº 13.979 de 06/02/2020.
... § 1º As medidas estabelecidas nesta Lei objetivam a proteção da coletividade ... § 2º Ato do Ministro de Estado da Saúde disporá ... pessoas que não estejam doentes, ou de bagagens, contêineres, animais, meios de transporte ou mercadorias suspeitos de contaminação, de ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... V - Cosméticos: produtos para uso externo, destinados à proteção ou ao embelezamento das diferentes partes do corpo, tais como pós ... ção, que não ofereçam risco à vida ou à saúde do homem e dos animais" úteis de sangue quente, quando aplicados em conformidade com as recomenda\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... ço científico na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal, e a observância do ... aumentar sua capacitação para a proteção da saúde humana, dos animais e das plantas e do meio ambiente ... ARTIGO 11 ... A CTNBio, ...
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Indeferido
Código Florestal
... 7o permitido o acesso de pessoas e animais s reas de preservao permanente, para obteno de gua, desde que no exija a ...
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Acórdão nº 2014/0246810-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Ademais, a fauna silvestre, constituída por animais "que vivem ... pode olvidar que a legislação deve buscar a efetiva proteção ...
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Em vigor
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
... sanitrias relativas s doenas transmissveis e ao sacrifcio de animais domsticos considerados perigosos pelas autoridades sanitrias: ...
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Proteção jurídica dos animais
A proteção jurídica objetiva dos animais é reconhecida nos ordenamentos jurídicos internos e externos. Sua proteção se faz inserir no âmbito da preservação das condições naturais e culturais para a vida das futuras gerações
@1. Homens e animais A continuidade da relação que se travou entre o homem e o animal acabou por repercutir no julgamento moral dessa condição. Cada vez mais animais são incorporados ao mundo da cultura e postos ao alcance das pessoas. Por ou... -
Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... óstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas, medicamentos e toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas ... #Incluído pela Lei nº 14.715, de 2023 ... ARTIGO 6-A ... As diferentes instâncias gestoras ...
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A proteção aos animais e a ampliação do enfoque das políticas públicas: o caso dos hospitais públicos veterinários
O conceito de interesse público tem sofrido profundas modificações ao longo do tempo, acompanhando transformações ocorridas nas atribuições estatais constitucionais. Propõe-se no presente artigo uma ampliação do conceito de interesse público de forma a abarcar o interesse dos animais não humanos. Justifica-se tal ampliação com base em três perspectivas: jurídico-constitucional, ética e antropocênt
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... a concorrência leal entre os agentes que atuam nos setores e a proteção destes em relação a práticas desleais e a riscos de doenças e pragas ... d'água e do meio ambiente, bem como o aproveitamento de dejetos animais para conversão em fertilizantes ... Parágrafo único. A ...
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A proibição da venda de animais de companhia em pet shops e na internet
... LATTES: http://lattes.cnpq.br/1002193677066082 ORCID: http://orcid.org/0000-0002-3225-1731 ... RESUMO: O artigo trata da proteção dos animais de companhia na atualidade, com a proibição da comercialização desses animais pelas chamadas pet shops e na internet, na esteira ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... pequenas vias de acesso interno e suas pontes e pontilhões, quando necessárias à travessia de um curso d’água, ao acesso de pessoas e animais para a obtenção de água ou à retirada de produtos oriundos das atividades de manejo agroflorestal sustentável; ... b) implantação de ...
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A fundação direito animal, ética e ciências (LFDA) e a ética em favor do animal na frança
A Fundação Direito animal, ética e ciências (LFDA), fruto da Liga francesa dos direitos do animal, ocupou, durante quarenta anos no cenário francês da proteção dos animais, uma posição particularmente original. Criada e animada por um grupo de intelectuais e universitários, ela abordou a questão do respeito do animal sob um novo critério ético firmemente apoiado sobre as mais recentes descobertas
... animal, ocupou, durante quarenta anos no cenário francês da proteção dos animais, uma posição particularmente original. Criada e animada por ... -
A guarda responsável dos animais de estimação na família multiespécie
O afeto como mola propulsora da família ganhou contornos na seara jurídica, incidindo diretamente no Direito de Família, o que permitiuas mais diversas formações familiares, dentre elas o institutodenominado família multiespécie. No entanto, inexiste legislação que abrace situações que envolvam animais de estimação e relações familiares, ficando a cargo do magistrado decidir o destino do animal...
... Neste contexto, pergunta-se: como e em que medida poderá incidir as normas intituladas como de proteção a pessoas dos filhosaos animais de estimação na família multiespécie? Para tanto, abordam-se os parâmetros da guarda numa visão ampla e ... -
A (in)efetividade da proteção da Lei Arouca quanto ao uso de animais na pesquisa
A Constituição brasileira de 1988 tratou da proteção do meio ambiente e também da proteção dos animais, notadamente com um conteúdo específico, o de vedação de crueldade. Em 2008 foi aprovada a Lei Arouca, que estabeleceu novo marco normativo e estrutura organizacional para apreciação de projetos de pesquisa que utilizem animais vertebrados no Brasil. Trata-se do sistema CEUA-CONCEA. O presente...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: ... 21,00 Licença ou renovação para exposição ou concurso de animais silvestres (por formulário) ... 32,00 Licença para importação, ...
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Raízes de uma Relação Conflitiva: Fundamentos Históricos dos Direitos Fundamentais dos Animais no Pensamento Ético das Idades Antiga e Média
Este artigo analisa a visão do ser humano em relação aos animais, de acordo com algumas das principais perspectivas éticas da Antiguidade e da Idade Média. Uma abordagem ampla do pensamento ético antigo e medieval envolve não apenas as correntes filosóficas, mas também as cosmovisões religiosas dominantes naqueles períodos históricos, de maneira que este estudo busca expor de forma breve e...
... era visualizado o tratamento dado aos animais não humanos e, assim, identificar as raízes históricas na configuração filosófica para proteção dos animais enquanto direito fundamental. Por fim, observou-se que, no caso dos direitos dos animais, sua negação ou afirmação pelo ...