publicidade enganosa exemplos
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Instituições informais no poder judiciário
... -se de processos disciplinares, é a publicidade e que a sessão pode ser secreta quando presente ... Exemplos: sindicato dos carregadores de mala do Porto do ... lacuna do aparelho normativo, expressão enganosa, pois, o mais das vezes, é o próprio juiz que ...
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A tutela dos dados pessoais sensíveis na lei geral de proteção de dados
... CDC, publicidade enganosa e abusiva – métodos comerciais ... 25 Caitlin Mulholland cita três exemplos gravísssimos de utilização de dados pessoais ...
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A ampliação da tutela negativa: a função punitiva e pedagógica
... Fraude em oferta ou publicidade enganosa praticadas por revendedor de ... 171 das microlesões. É um dos grandes exemplos ...
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Art. 52º
... ocorrerá por força do princípio da publicidade dos atos da administração pública, nos termos ... ção à LGPD decorrer de propaganda enganosa ou abusiva ... As demais multas previstas nos ... Quanto ao dever de informação, são exemplos a insuficiência ou deficiência das políticas ...
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O direito à internação psiquiátrica no sistema de saúde brasileiro: as representações sociais do Tribunal de Justiça de São Paulo
... Exemplos internacionais apontam para a possibilidade de ... precisam ser coibidas: a propaganda enganosa e a venda casada. É notória a existência de ... – tais como a veiculação de publicidade – os dados coletados com o fim exclusivo de ...
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Corrupção, mídia e sistema penal. Não há nada novo sob o Sol
O presente artigo tem como objetivo refletir sobre a forma como a corrupção é abordada no discurso midiático brasileiro e suas consequências. Para tanto, primeiro analisa-se qual é o conceito de corrupção que o senso comum e os meios de comunicação possuem. Logo em seguida, após um breve panorama sobre a mídia brasileira, faz-se um paralelo sobre como se dá o discurso midiático sobre a...
... ões de direitos trabalhistas, propaganda enganosa, crimes contra a ordem econômica e tributária ... ência exige uma proteção contra a publicidade abusiva e a estigmatização (precoce) do réu ... brasileiras, para só citar dois exemplos. No entanto, infelizmente é sabido que, dada a ... -
Acórdão Nº 0802863-37.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
... do consumidor a erro, por via de publicidade enganosa sobre a natureza do contrato, visto que, ... Tais qualidades se repetem nos seus exemplos mais famosos, como as mfias italianas, as faces ...
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A sociedade de risco e o princípio da informação: uma abordagem sobre a segurança alimentar na produção de transgênicos no brasil
O presente artigo tem por base a pesquisa bibliográfica e documental, com fundamento na legislação brasileira vigente. Inicia-se com uma breve exposição acerca da expansão dos transgênicos no Brasil e o consequente aumento do uso de agrotóxicos, característicos da hodierna sociedade de risco. Na sequência, são abordados conceitos e normas sobre a segurança alimentar e o direito à alimentação...
... , veriicar-se-á que a ausência de publicidade dos riscos contribui à perpetuação da ... Por meio desses breves exemplos, veriicam-se os riscos gerados pela produção de ... pode conigurar, ainda, publicidade enganosa por omissão, expressamente proibida pelo Artigo ... -
Acórdão Nº 0300793-79.2018.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
... Pontuou, ainda, a presena de publicidade ilegal, pois a apelada no a alertou de queas ... Alguns exemplos possveis seguem: - As condies de coliso moderadas ... DE SEGURANA DE AIRBAG E PROPAGANDA ENGANOSA. INACOLHIMENTO. NARRATIVA DO AUTOR E FOTOS QUE DO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.150581-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SEGURO. VENDA CASADA. CONSTATAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.- Conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº. 1.639.320/SP, representativo de controvérsia, "nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a...
... : ( ... ) IV - a proteo contra a publicidade enganosa e abusiva, mtodos comerciais coercitivos ... : "( ... ) No primeiro caso, existem exemplos bem conhecidos da prtica abusiva. o caso do ... -
Acórdão nº 1.0261.18.001131-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATRASO NA ENTREGA DO EMPREENDIMENTO - ÔNUS DA PROVA - MULTA POR INFRAÇÃO CONTRATUAL - APLICABILIDADE - DIREITO DE RETENÇÃO - NÃO CABIMENTO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - JUROS DE MORA - RELAÇÃO CONTRATUAL - CITAÇÃO VÁLIDA. - O atraso na entrega da obra enseja a rescisão
... municipal, no havendo que se falar em publicidade enganosa. Enfatiza que a gua j est ligada em ... So exemplos de direitos da personalidade o nome, a honra, a ... -
Acórdão nº 1.0261.18.001131-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATRASO NA ENTREGA DO EMPREENDIMENTO - ÔNUS DA PROVA - MULTA POR INFRAÇÃO CONTRATUAL - APLICABILIDADE - DIREITO DE RETENÇÃO - NÃO CABIMENTO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - JUROS DE MORA - RELAÇÃO CONTRATUAL - CITAÇÃO VÁLIDA. - O atraso na entrega da obra enseja a rescisão
... municipal, no havendo que se falar em publicidade enganosa. Enfatiza que a gua j est ligada em ... So exemplos de direitos da personalidade o nome, a honra, a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.150581-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SEGURO. VENDA CASADA. CONSTATAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.- Conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº. 1.639.320/SP, representativo de controvérsia, "nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a...
... : ( ... ) IV - a proteo contra a publicidade enganosa e abusiva, mtodos comerciais coercitivos ... : "( ... ) No primeiro caso, existem exemplos bem conhecidos da prtica abusiva. o caso do ... -
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... para audiências públicas, publicidade, desenvolvimento de plataforma ... digital, ... São exemplos de seus efeitos as reduções da ... problemas com notas fiscais, publicidade enganosa, informações incorretas de preços e ...
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Acórdão Nº 0018587-61.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 17-07-2023
... decorrência de propaganda enganosa da ré; postulou liminarmente a concessão do ... entendeu presente a propaganda/publicidade enganosa, mencionando se tratar de produto ... Colhem- ... se exemplos no art. 40, §4º, da LEF, e nos Embargos de ...
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O domínio público no Brasil - estrutura e função
... , conhecidos como músicos executantes, exemplos que nos dão uma pauta importante, que, ... emprestam sua imagem à publicidade de produtos e serviços, pelo que são ... íses; ( iv ) Qualquer tentativa falsa ou enganosa de apropriação indevida de material de domínio ...
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Acórdão nº 0010067-67.2013.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 07-08-2023
EMENTACONSTITUCIONAL – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE INTERNET – SERVIÇO QUALIFICADO COMO ESSENCIAL – FUNÇÃO SOCIAL DO SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO – DANO MORAL COLETIVO – CARACTERIZADO – QUANTUM MANTIDO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.1. O interesse público e a função social do serviço de telefonia móvel bem como de internet, cuja utilizaçã
... FRAUDE EM OFERTA OU PUBLICIDADE ENGANOSA PRATICADAS POR REVENDEDOR DE ... números de reclamações, são alguns exemplos ... -
Acórdão Nº 0807057-80.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
... do consumidor a erro, por via de publicidade enganosa sobre a natureza do contrato, visto que, ... Tais qualidades se repetem nos seus exemplos mais famosos, como as mfias italianas, as faces ...
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Acordão nº 20160282300 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Mayo de 2016
... po das relaçõ es de consum o, da publicidade" enganosa, nos se gm ento s da sociedade ligad os \xC3" ... Como exemplos de violação de direitos transindividuais, ...
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O desenvolvimento tecnológico como agravante das desigualdades sociais e como fator de alienação humana
O desenvolvimento da tecnologia da informação globalizada, sua infl uência no comportamento individual e os reflexos nos meios de propaganda, que levam a um consumismo irrefl etido. Os efeitos da exposição de diferentes classes sociais aos mesmos estímulos de consumo e seus refl exos. O falso sentimento do indivíduo de pertencer a um mundo...
... que as modernas técnicas de publicidade e propaganda se preocupam não apenas em vender o ... propaganda insistente e frequentemente enganosa. Há toda essa maneira de organizar o consumo ... extremo das desigualdades sociais, cujos exemplos a própria história está a oferecer. Faz-se ... -
Acordao N° 1278705 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Apelação cível. Processual civil. Consumidor. Contrato de seguro de veículo. Sinistro. Substituição de peças. Inovação recursal. Ocorrência. Recurso conhecido em parte. Coisa julgada material. Ofensa. Extinção sem resolução de mérito. Litigância de má-fé. Existência. Honorários sucumbenciais. Obediência ao art. 85, §2º, do cpc. Valor da multa por litigância de má-fé. Limite legal. Apelação dos...
... originais, o que teria configurado publicidade enganosa e má-fé por parte das demandadas ... ... são exemplos do descumprimento do dever de probidade estampado ... -
Processo nº 0024232-41.2014.8.19.0209 de Primeira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... PUBLICIDADE ... FORMA ENGANOSA. ... exemplos ...
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Capital - 9ª vara de relações de consumo
... contratual em face da suposta propaganda enganosa relatada, bem como restituição do valor pago ... IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais ... ção da autonomia privada é um dos exemplos da eficácia interna do princípio da função ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... de impacto ambiental, a que se dará publicidade; ... VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, ... Os exemplos" principais destes contratos cativos de longa dura\xC3" ... ÇÃO DO IMÓVEL POR MEIO DE PROPAGANDA ENGANOSA". INFORME PUBLICIRTÁRIO INDICA A EXATA LOCALIZAÇ\xC3" ...