qual é o papel do poder judiciario
225054 resultados para qual é o papel do poder judiciario
-
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , a pessoa natural ou jurídica à qual se atribui o direito de reprodução ... 20 e 21 do Código Civil] pelo Poder Judiciário, a publicação e a ... dos dados a serem considerados sobre o papel das biografias e a sua condição de r ...
-
Expediente Despachado pelo Presidente
... PAR TE I I PODER LEGISLATIVO ESTAPARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE ... pela Restauração da Mata Atlântica, do qual o Governo do Estado é voluntariamente ... ção do Estado, vem deixando de exercer papel relevantíssimo para o melhor funcionamento do ... e ficará a disposição do Poder Judiciário. Art. 2º O Poder Executivo irá adotar as ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... color: #0000FF; ... Poder Judiciário ... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL ... da decisão proferida no Juízo Criminal, o qual, ao deferir a prisão temporária de quatro ... Executivo do município de Pinhalão/PR, papel de liderança de uma organização estruturada ...
-
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0052566-57.2019.8.19.0000 (Criminal), 08-10-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES, FURTO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, CORRUPÇÃO ATIVA QUALIFICADA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - ARTS. 38-A, 40, 55, TODOS DA LEI 9605/98; ART. 50, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS I E II DA LEI 6766/79; ARTS. 155, § 4º, INCISOS I, II E IV, DO CP E ART. 333, PARÁGRAFO ÚNICO
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... LIMINAR, A QUAL ESTÁ PENDENTE DE CONFIRMAÇÃO OU ... NÃO POR ... QUE O ACUSADO EXERCERIA PAPEL DE DESTAQUE NOS ... EMPREENDIMENTOS E ATUARIA ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... restritivas pelo Poder Público, as quais devem observar o ... critério ... poderia constituir a chave por meio da qual podemos abrir ... várias portas para a solução ... que é hora de intervir surge para o Judiciário ... quando as restrições aos direitos passam a ... E as igrejas têm esse ... papel; para os que creem, a palavra de um sacerdote, o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00049900220094058000), 12-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0004990-02.2009.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: VERALUCIA CARAIBA MOREIRA SILVA e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal André Carvalho Monteiro - 2ª Vara/AL RELATOR: Desembargador Federal Rogério
Poder" Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Regi\xC3" ... Marques Barros, que às fls.90 do IPL em papel timbrado do Movimento dos Trabalhadores Rurais ... 16-Saliente-se que, tal qual no modus operandi corriqueiramente noticiados ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... facilitar o acesso do trabalhador ao Judiciário ... Além disso, o Direito Processual do ... a liberdade de contrato entre pessoas com poder e capacidade econômica desiguais conduzia a ... Rodriguez , trata-se de um “critério pelo qual a aplicação de uma nova norma trabalhista nunca ... A doutrina tem destacado importante papel do Judiciário Trabalhista na concretização e ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001542-04.2018.5.02.0720)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17 ACORDO EXTRAJUDICIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 13.467/17. HOMOLOGAÇÃO APENAS PARCIAL DE SUAS CLÁUSULAS, COM PRESERVAÇÃO DA TRANSAÇÃO CELEBRADA PELAS PARTES, PARA ATENDER ÀS PREMENTES NECESSIDADES DA PARTE HIPOSSUFICIENTE DA RELAÇÃO DE
... sua prática, o legislador atribui ao Poder Judiciário), mas sim partes de uma relação ... Por outro lado, ainda que se entenda que o papel do magistrado ao analisar o acordo, ... , bem assim do artigo 5º da LINDB (segundo o qual "Na aplicação da lei, o juiz ... -
Déficit Político do Poder Judiciário
... se e em que medida o Judiciário brasileiro deixa de cumprir seu papel institucional. Cabe inicialmente ressaltar que o que se tem no Brasil é ... Ambos se referem à situação em função da qual o aparato Judiciário não consegue desempenhar razoavelmente suas ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08034005020204058200), 14-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira APELREEX Nº: 0803400-50.2020.4.05.8200 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA E OUTROS ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS APELADO: ISABELLE BRAGA OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL DALONIO VILAR FILHO ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL/PB - JUIZ BRUNO TEIXEIRA DE PAIVA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL...
... suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a ... 2. Ao assumir o papel de agente operador do FIES, o Fundo Nacional de ... -
Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... e garantias do cidadão comum, como o é o Poder Judiciário ... A partir do estabelecimento ... “Computação e Inteligência” no qual questionava a possibilidade de uma máquina ... Frisa-se que o homem desempenha um papel" essencial tanto na programação quanto numa poss\xC3" ... -
Acordao N° 1627314 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Apelação cível. Administrativo. Concurso público. Anulação de questões. Mérito do ato administrativo. Intervenção do poder judiciário. Excepcionalidade. Vinculação às regras do edital. Ilegalidades não demonstradas. Recurso conhecido e desprovido. 1. De acordo com a jurisprudência, não cabe ao poder judiciário adentrar no mérito do ato administrativo para substituir ou rever parâmetros de correção
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... 2. É indevido o Juízo se revestir do papel de membro da banca examinadora e determinar qual ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0014595-04.2020.8.19.0000 (Criminal), 14-04-2020
Recurso de agravo. Hostilização de decisão monocrática do Relator que deixou de conhecer de habeas corpus manejado, por não visualizar a responsabilidade específica por parte do sujeito passivo do writ (Juízo Impetrado). Writ que pleiteava, na origem, a determinação de que a VEP analisasse o pleito defensivo de progressão de regime no prazo de três dias, aduzindo a demora da VEP na apreciação do...
Poder Judiciário ... Justiça do Estado do Rio de ... Cenário jurídico-pretoriano ... dentro do qual" emiti a decisão monocrática impugnada, ... real\xC3" ... (STJ)”. Desembargador-Relator que exerce papel ... proeminente na condução do processo ... -
Acordao N° 1696210 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Apelação cível. Administrativo. Concurso público. Anulação de questões. Mérito do ato administrativo. Intervenção do poder judiciário. Excepcionalidade. Vinculação dos concursandos e da administração ao edital. Ilegalidades não demonstradas. Recurso conhecido e desprovido. 1. De acordo com a jurisprudência, não cabe ao poder judiciário adentrar no mérito do ato administrativo para substituir ou...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... 2. É indevido o Juízo se revestir do papel de membro da banca examinadora do concurso co e ... determinar qual resposta seria a correta, uma vez que o ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... 2º O Poder Executivo enviará ao Congresso Nacional, até ... pelo mercado, potencializando seu papel de agência de serviços de interesse da ... ção e de infra-estrutura hídrica, no qual os Estados e municípios, bem como a iniciativa ... modernização e reforma do judiciário"; ... aperfeiçoamento dos mecanismos de proteç\xC3" ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , o direito é sintetizado, articulado, tal qual existente ou em vigor na sociedade que o condensa ... funções legislativas se concentravam no Poder Executivo, o Decreto-lei n. 5.452 não se limitou ... de um Código para que possam cumprir o seu papel no âmbito social, numa sociedade em plena ... do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder ...
-
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0046528-29.2019.8.19.0000 (Criminal), 10-09-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES - ART. 2º, § 4º, INCISOS II E IV DA LEI 12.850/2013 ¿ PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ¿ IMPOSSIBILIDADE - OPERAÇÃO MUZEMA ¿ CONSTA DA EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE, EM 2014 FOI INSTAURADO, NO ÂMBITO DO PARQUET, O INQUÉRITO CIVIL MA Nº 7925, CUJA...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... DE ABRIL DE 2019, NO QUAL DOIS EDIFÍCIOS IRREGULARES ... DESMORONARAM NA ... AMORIM DESEMPENHAVAM PAPEL DE PROEMINÊNCIA NA ... ASSOCIAÇÃO, FIGURANDO ... -
Acórdão Nº 41768 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
RECLAMAÇÃO – OBJETO. A reclamação pressupõe a usurpação da competência do Supremo ou o desrespeito a decisão proferida, sendo imprópria quando o objetivo é a uniformização de julgados considerado o princípio da transcendência.
... 130/DF (qual seja, a Lei nº 5.250 – “Lei de Imprensa”) ... demais órgãos do Poder Judiciário) acerca do exercício do poder de ... papel ... institucional da imprensa, aniquilando os ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003461-13.2018.8.19.0044 (Fazendária), 31-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0003461-13.2018.8.19.0044 Apelante: EUCILED BARBOSA MOTA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Estabelecer ou explorar jogos de azar: manter máquinas eletrônicas conhecidas como "caça-níquel" em local acessível ao...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00020440220154058500), 10-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0002044-02.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: GETULIO SANTOS OLIVEIRA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: WAGNER LUIZ DE ARAUJO CORREIA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: Os mesmos ADVOGADO:...
Poder" Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Regi\xC3" ... GETÚLIO, no interior da SPU, folha de papel, contendo os dados cadastrais e o RIP nº ... , apenas, a palavra de uma testemunha - com a qual, aliás, o acusado alega (embora não comprove) ... -
Direito constitucional e constituição
... , ao modo de aquisição e exercício do poder, ao estabelecimento de seus órgãos e aos ... Aliás, esse quadro, no qual podemos notar a existência de diversas normas de ... papel" ... Outros, contudo, emprestam à constituiç\xC3" ... formal da constituição, o Poder Judiciário passou a ter papel importantíssimo, inclusive ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5002352-24.2022.8.19.0500 (Cível), 03-08-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DEFENSIVO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE DETERMINOU A PRORROGAÇÃO DA PERMANÊNCIA DO ORA AGRAVANTE EM UNIDADE PRISIONAL FEDERAL DE SEGURANÇA MÁXIMA, CONFORME REQUERIDO PELA SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL. NAS RAZÕES RECURSAIS, PRETENDE A DEFESA A REFORMA DA DECISÃO VERGASTADA, PARA QUE SE DETERMINE O RETORNO DO APENADO AO SEU ESTADO DE ORIGEM, AO ARGUMENTO DE...
... DES(A). ELIZABETE ALVES DE AGUIAR ... QUAL SERIA INCOMPATÍVEL COM O SISTEMA ... criminosa chefiada pelo apenado assume papel proeminente ... no protagonismo dos violentos ... definido por aquele órgão do Poder Judiciário, como sendo ... o competente para ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... qual a comunidade se compromete a modificar a fórmula ... Poder Público, ator necessário em tudo o que diga ... social, a entidade privada cumpre papel institucional, tornando efetiva a vontade da lei ... deve postular diretamente ao Poder Judiciário o seu direito, requerendo a citação das três ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08027154320204058200), 16-02-2023
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802715-43.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE RECORRENTE ADESIVO: KEOMA POLYENNE MARIZ RODRIGUES ADVOGADO: JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTROS ...
... Ao assumir o papel de agente operador do FIES, o Fundo Nacional de ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... um superprincípio – celeridade – do qual os demais princípios são corolários e ... em que atue ou se pertencer aos quadros do Poder Judiciário ... Assim, não há nenhum ... -lo a termo, ou seja, “colocá-lo no papel”, de sorte a documentá-lo ... Art. 15. Os ...