qualificação dos agentes públicos
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Os meios de obtenção da prova digital
... ção negativa dessa confiança sempre que agentes" do Estado acessarem dados e informações que est\xC3" ... criminis, infiltra-se, com qualificação fictícia, no meio com a conotação criminal ... transações, obter dados privados ou públicos e criar novos modos de negócios clandestinos. Os ...
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Acórdão Nº 5055286-97.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-10-2022
... SOBRE O ELEMENTO SUBJETIVO DOS AGENTES. DISTINO ENTRE IMPROBIDADE E ILEGALIDADE ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... ón de sus funcionarios diplomáticos o agentes consulares o por otros medios que estime ... la comunidade de pastos en terreno públicos y la redención del aprovechamiento de leñas y ... incriminados, conforme a sua qualificação provisoria ou definitiva, pelo juiz ou tribunal ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008283-25.2020.8.19.0028 (Cível), 29-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. MUNICÍPIO DE MACAÉ. AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. PRETENSÕES AUTORAIS DE INSTITUIÇÃO DO PISO SALARIAL MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO PISO NACIONAL; ENQUADRAMENTO EM CLASSES E NÍVEIS ACIMA DOS ATUAIS; RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INCENTIVO; REAJUSTE ANUAL CONFORME O ÍNDICE DO INPC, ALÉM DE COMPELIR O RÉU A FORNECER CURSOS TÉCNICOS .SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE...
... AGENTES. LEGISLAÇÃO QUE NÃO ESTABELECE ... DE A QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR SE TRATAR DE ... DIPLOMA DE NÍVEL ... PÚBLICOS, PREVISTO NO INCISO X DO ART. 37 DA CF/1988, ... -
Acórdão Nº 0021690-73.2020.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-10-2021
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO SEGUNDO RECLAMADO (MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES). Na esteira do item V da Súmula nº 331 do TST, e com amparo na Súmula nº 11 desta Corte Regional, o tomador de serviços é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas não adimplidas pela empresa contratada, na medida em que, no caso específico, foi constatada culpa quanto à fiscalização a ser...
... conscientização, capacitação e qualificação dos servidores e demais agentes públicos que ... -
Direitos individuais e coletivos
... aos crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra opositores políticos, ... a humanidade” cometidos pelos agentes públicos brasileiros da época, considerando o Brasil ... e os direitos de resposta, de qualificação profissional e de sigilo da fonte (art. 5º, IV, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... dispuser de todos os dados para a qualificação das partes pode requerer o auxílio do Juízo a que oficie a órgãos públicos e privados ou defira outras diligências (§ 1 a ... que os expunha, ao mesmo tempo, a agentes insalubres e perigosos. A decisão do TRT, na ...
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Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... o acesso a políticas e serviços públicos, ... assim como mecanismos para superá-las; ... bem; II.5.3) Promovam a capacitação dos agentes com ... vistas ao tratamento digno da população ... o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho ... Assim, a educação é ...
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Acordao N° 1432394 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Constitucional, administrativo e civil. Ação indenizatória. Compensação de danos morais e composição de danos materiais. Composição passiva. Distrito federal. Responsabilidade civil do estado. Causa de pedir. Imperícia e negligência no atendimento de paciente. Hospital da rede pública de saúde. Pretensão endereçada ao ente estatal. Responsabilidade estatal. Aferição. Natureza subjetiva. Paciente...
... AOS AGENTES E O RESULTADO LESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... qualificação da responsabilidade estatal demanda, se o caso, ... praticada pelos agentes públicos, do dano que ensejara e do nexo de causalidade ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0003747-22.2018.8.19.0066 (Criminal), 29-06-2022
APELAÇÃO. ART. 37, DA LEI 11.343/2006. CRIME DE COLABORAÇÃO, COMO INFORMANTE, COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DESTINADOS À PRÁTICA DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. CONTINUIDADE DO JULGAMENTO DO RECURSO DEFENSIVO, DETERMINADA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, PELO STJ, O QUAL REESTABELECEU A CONDENAÇÃO DO APELANTE, DETERMINANDO A ANÁLISE DA DOSAGEM SANCIONATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE...
... credibilidade das oitivas dos agentes da lei, sendo ... certo que, o verbete nº 70 da ... agentes públicos, desde que firmes e harmônicos com ... os demais ... caso da qualificação do menor nomeado, no Registro ... de Ocorrência ... -
Acordao N° 1627931 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Constitucional, administrativo e civil. Ação indenizatória. Compensação de danos morais e estéticos composição passiva. Distrito federal. Responsabilidade civil do estado. Causa de pedir. Imperícia e negligência no atendimento de paciente. Hospital da rede pública de saúde. Responsabilidade estatal. Aferição. Natureza subjetiva. Paciente padecente de artrite séptica em membro inferior (direito)....
... AGENTES E O RESULTADO LESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... qualificação da responsabilidade estatal demanda, se o caso, ... praticada pelos agentes públicos, do dano que ensejara e do nexo de causalidade ... -
Acórdão Nº 0001549-17.2016.8.24.0139 do Segunda Câmara Criminal, 24-05-2022
... relatos reproduzidos recolhe-se que os Agentes Pblicos efetuavam blitzda Lei Seca nas ...
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Peças prático-profissionais
... especialmente a qualidade dos serviços públicos, daí resultando a criação de um “boletim”, ... O examinando deve indicar, na qualificação das partes, o impetrante João e, como ... mais de três décadas, esteve exposto a agentes nocivos à saúde, foi acometido por doença que ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado, a classificação do ... crime e o ... agentes, da qual participou o denunciado, com o imanente ... invasores e depredadores dos prédios públicos, o denunciado ... continuou acampado em frente ao ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... por seus advogados ou defensores públicos ... § 10. A parte poderá constituir ... cometido a todos os cidadãos ou agentes privados e públicos que tenham capacidade de ... 357 é a qualificação de relevância, não só das questões de direito ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000773-82.2020.8.19.0020 (Criminal), 05-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DO ARTIGO 35, DA LEI Nº 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL PUGNANDO PELA CONDENAÇÃO DOS ACUSADOS MÁRCIO E LUIZ FERNANDO, POR VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 35, CAPUT, DA LEI 11.343/06, BEM COMO A MAJORAÇÃO DA REPRIMENDA DE BRUNO. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. DEFESA TÉCNICA DE BRUNO, EM APELAÇÃO, REQUER, EM PRELIMINARES, O RECONHECIMENTO DA...
... aos agentes, genericamente, a participação em cri- ... me ... agentes públicos, que apresentam coerência entre ... si e com os ... da dos fatos, a identificação e qualificação do acusado, além da des- ... crição típica ... -
Direito Administartivo
... a remuneração paga aos servidores públicos. Inconformado, Paulo ingressou com uma ação ... à privacidade e à intimidade dos agentes públicos, fragilizando a segurança física e ... O indeferimento do requerimento de qualificação da organização social deve ser pautado pela ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado, a classificação do ... crime e o ... agentes, da qual participou a denunciada, com o imanente ... invasores e depredadores dos prédios públicos, a denunciada ... continuou acampado em frente ao ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado, a classificação do ... crime e o ... agentes, da qual participou o denunciado, com o imanente ... invasores e depredadores dos prédios públicos, o denunciado ... continuou acampado em frente ao ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... do direito de greve por servidores públicos, este Supremo Tribunal Federal superou ... agentes do Es tado se fala em ... de uma República que se atribui a qualificação de democrática. Afirmada a soberania do ...
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Acórdão nº 0003668-31.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Octubre de 2013
... qualquer melhora ou ampliação na qualificação do profissional postulante ao cargo ... Seria ... 1. A atuação dos agentes públicos, além de obedecer ao princípio da ...
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Acórdão nº 0003668-31.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Octubre de 2013
... qualquer melhora ou ampliação na qualificação do profissional postulante ao cargo ... Seria ... 1. A atuação dos agentes públicos, além de obedecer ao princípio da ...
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Acórdão nº 0003668-31.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Octubre de 2013
... qualquer melhora ou ampliação na qualificação do profissional postulante ao cargo ... Seria ... 1. A atuação dos agentes públicos, além de obedecer ao princípio da ...
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Acórdão nº 0003668-31.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Octubre de 2013
... qualquer melhora ou ampliação na qualificação do profissional postulante ao cargo ... Seria ... 1. A atuação dos agentes públicos, além de obedecer ao princípio da ...
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Acórdão nº 0003668-31.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Octubre de 2013
... qualquer melhora ou ampliação na qualificação do profissional postulante ao cargo ... Seria ... 1. A atuação dos agentes públicos, além de obedecer ao princípio da ...