qualificadora motivo futil
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Acórdão nº 2015/0295568-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. USO DE UMA DAS QUALIFICADORAS PARA FORMAR O TIPO QUALIFICADO E DE OUTRA PARA RECRUDESCER A PENA-BASE. POSSIBILIDADE. ELEVAÇÃO DA PENA EM 1/4 (UM QUARTO)....
... (motivo" fútil) e IV (cometimento do delito \xC2" ... qualificadora do inciso IV ... -
Acórdão Nº 0000396-31.2011.8.24.0039 do Segunda Câmara Criminal, 27-07-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2º, III) - PRONÚNCIA - RECURSO DE UM DOS RÉUS - PRETENSA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU DESPRONÚNCIA - VIABILIDADE - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO RECORRENTE NO DELITO INVESTIGADO - MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA SOMENTE EM RELAÇÃO AO CORRÉU - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PLEITO DE RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO...
... acusados, também, pelas qualificadoras do motivo fútil e do recurso que impediu ou dificultou a ... razões para reconhecer a primeira qualificadora postulada pelo Ministério Público. Com ... -
Acórdão Nº 0005197-54.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-06-2023
... QUALIFICADORAS DE MOTIVO FÚTIL, DA TRAIÇÃO E EMPREGO DE MEIO CRUEL ... é o raciocínio em relação à qualificadora, sobre a qual também incide o princípio do in ...
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Acórdão nº 0001829-38.2016.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 06-06-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 0001829-38.2016.8.11.0013 RECORRENTE: VALDIR CASSOLI RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [PELO MOTIVO FÚTIL], AMEAÇA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE...
... MOTIVO" FÚTIL], AMEAÇA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO \xE2\x80"QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL – POSSIBILIDADE – PRÉVIA ... -
Acórdão Nº 0002289-37.2015.8.06.0130 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 12-02-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, INCISO II, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE DECOTE DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSÃO SÓ É POSSÍVEL QUANDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. CENÁRIO FÁTICO ATESTA A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS RAZOÁVEIS E SUFICIENTES DA PRESENÇA DA FUTILIDADE. DECISÃO DE
... PLEITO DE DECOTE DA QUALIFICADORA DO ... MOTIVO FÚTIL. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSÃO ... -
Acordao N° 1736905 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Recursos em sentido estrito. Pronúncia. Tentativas de homicídio qualificados. Circunstâncias do caso concreto. Materialidade dos delitos. Indícios de autoria. Qualificadora. Motivo fútil. Competência do júri. Decisão mantida. 1. O juízo da pronúncia, após sopesar as evidências produzidas pelas provas contidas nos autos, destacando os elementos de materialidade e indícios de autoria, não verificou
... DELITOS. INDÍCIOS DE AUTORIA. QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL ... COMPETÊNCIA DO JÚRI ... -
Acórdão Nº 0007439-83.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-07-2023
... EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA REFERENTE AO MOTIVO FÚTIL. INDÍCIOS QUE NÃO ...
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Acordao N° 1620666 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Recurso em sentido estrito. Penal e processual penal. Tribunal do júri. Pronúncia. Homicídio tentado qualificado. Materialidade comprovada. Suficiência dos indícios de autoria. Desclassificação incabível. Ausência de certeza. Competência constitucional do júri popular. Existência de elementos da qualificadora. Motivo fútil. Análise dos jurados. Recurso conhecido e desprovido. 1. A sentença de...
... EXISTÊNCIA DE ... ELEMENTOS DA QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. ANÁLISE DOS JURADOS. RECURSO ... -
Acórdão nº 0002347-21.2013.8.11.0017 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 08-11-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICIDIO QUALIFICADO.MOTIVO FÚTIL. 1. NULIDADE DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE INTIMAÇÃO DO RÉU E AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE NOVO INTERROGATÓRIO. ALEGADA OFENSA AOS PRINCÍCIPOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. IMPROCEDÊNCIA. DEFEITO NA CAPTAÇÃO DE ÁUDIO NÃO CONSTATADO. DECRETAÇÃO DE REVELIA REVOGADA PELO JUÍZO. MÍDIAS AUDÍVEIS. POSSIBILIDADE DE...
... HOMICIDIO QUALIFICADO.MOTIVO FÚTIL. 1. NULIDADE DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE ... 3. DECOTE DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. QUALIFICADORA NÃO ... -
Acórdão Nº 0031964-89.2012.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-04-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIOQUALIFICADO. ART. 121. § 2°, INCISOS II (MOTIVO FÚTIL) E IV (MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA). RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS EM RELAÇÃO A QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS SUFICIENTEMENTE
... ART. 121. § 2°, INCISOS II (MOTIVO FÚTIL) E IV (MEDIANTE ... RECURSO QUE ... QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA ... -
Acórdão Nº 0000339-29.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 30-08-2017
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, II DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. DECOTE DE QUALIFICADORA REFERENTE AO MOTIVO FÚTIL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES PARA DAR LASTRO À INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA CONSIDERANDO SER A PRONÚNCIA MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PARA
... PRONÚNCIA. DECOTE DE QUALIFICADORA REFERENTE ... AO MOTIVO FÚTIL. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0029604-50.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 14-10-2022
... II. POSTULADO AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA (MOTIVO ... FÚTIL) – IMPROCEDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0010076-96.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 15-12-2022
... ÚRI CONSEQUENTEMENTE A ANÁLISE DA QUALIFICADORA ... APLICADA FICOU PREJUDICADA. SUPERIOR TRIBUNAL ... DA ... QUALIFICADORA APLICADA. MOTIVO FÚTIL. TRIBUNAL DO ... JÚRI QUE POSSUI ...
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Acordao N° 1439833 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Penal e processo penal. Pronúncia. Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio. Excludente de ilicitude da legítima defesa. Impossibilidade. Afastamento da qualificadora do motivo fútil. Inviabilidade. Submissão ao júri. Sentença mantida. 1. Não tendo a defesa se desincumbido do ônus de comprovar, de forma inequívoca, a ocorrência de legítima defesa na conduta do acusado, a tese não deve...
... IMPOSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL ... INVIABILIDADE. SUBMISSÃO ... -
Acórdão N° 0602432-78.2022.8.04.4400 do Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 27-03-2024
... PEDIDO ... DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DE MOTIVO ... FÚTIL. PROCEDENTE DIANTE DAS ...
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Acórdão Nº 0054780-41.2016.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 09-02-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIOQUALIFICADO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. USO DE DOCUMENTO FALSO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS. CONSUNÇÃO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DE MOTIVO FÚTIL. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA QUE SE COADUNA COM A PROVA COLIGIDA. PRESENÇA DE LASTRO PROBATÓRIO APTO A EMBASAR A VERTENTE ACOLHIDA PELOS JURADOS.
... CONSUNÇÃO ... AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DE MOTIVO FÚTIL ... INOCORRÊNCIA. DECISÃO DO ... -
Decisão Monocrática Nº 0077950-89.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 12-11-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. USO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS QUANTO À QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS QUE ENCONTRA SUSTENTAÇÃO NOS AUTOS. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. PEDIDO DE REVISÃO DA
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. USO DE RECURSO QUE ... IMPOSSIBILITOU A ... QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA ... -
Acórdão Nº 0006897-15.2015.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 19-04-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU SUBMETIDO PELA SEGUNDA VEZ AO TRIBUNAL DO JÚRI. INEXISTÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS INDIRETA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVAS DOS AUTOS E EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO PELOS JURADOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. NÃO RECONHECIMENTO DE CAUSA DE DIMINUIÇÃO NO SEGUNDO JULGAMENTO. AGRAVAMENTO DA PENA.
... PROVAS DOS AUTOS E EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA ... IMPOSSIBILIDADE ... RECONHECIMENTO PELOS ... §2º, inciso II, ... do Código Penal (motivo fútil), e, via de consequência, seja aplicada a ... -
Acórdão Nº 0000043-31.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-10-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA PELA SUPOSTA INFRAÇÃO AO ART. 121, § 2º, INCISOS II, DO CÓDIGO PENAL. 1. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA EM RAZÃO DA LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO COMPROVADA DE FORMA INCONTESTE. 2. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. EXAME
... 2 ... PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO ... FÚTIL. NÃO ACOLHIMENTO ... -
Acórdão Nº 0003043-39.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 14-04-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOCONSUMADO. PRONÚNCIA. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE COAUTORIA HÁBEIS A JUSTIFICAR A REMESSA DO CASO AO CONSELHO DE SENTENÇA. PLEITO MINISTERIAL DE RECONHECIMENTO DA PRESENÇA DE INDÍCIOS DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE RIXA ANTERIOR. CONSELHO DE SENTENÇA É O
... DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1004044-33.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 14-04-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE MATO GROSSOGABINETE DO DESEMBARGADOR JUVENAL PEREIRA DA SILVA TERCEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) – 1004044-33.2021.8.11.0000RECORRENTE: JOSE FRANCISCO DA SILVA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - 1. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO...
... DO JÚRI - 2. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DE MOTIVO FÚTIL – IMPOSSIBILIDADE – ... -
Acórdão Nº 0050528-42.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 27-02-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA (ART. 121, §2º, II C/C ART. 14, II DO CP). PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL (ART. 129, DO CP), POR AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA DE MOTIVO FÚTIL.
... COMPROVADOS ... QUALIFICADORA DE MOTIVO FÚTIL. INVIABILIDADE ... SOMENTE É ... -
Acórdão Nº 5000227-83.2021.8.24.0046 do Primeira Câmara Criminal, 05-08-2021
... O crime foi cometido por motivo fútil, uma vez que praticado por desproporcional ... A qualificadora da futilidade do motivo se aplica aos denunciados ...
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Acórdão nº 1008374-58.2017.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 04-09-2023
Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio qualificado. Impronúncia. Inadmissibilidade. Legítima defesa. Não cabimento. Qualificadora do motivo fútil. Afastamento. Impossibilidade. 1. Mantém-se a decisão de pronúncia quando ausente a prova da excludente da ilicitude da legítima defesa e evidenciada a materialidade e os indícios suficientes de autoria, em face de vigorar na primeira fase...
... , pede a exclusão da qualificadora por motivo fútil (ID 19548663). Nas ... -
Decisão Monocrática Nº 0010880-71.2021.8.06.0293 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 20-04-2022
... QUALIFICADORA DO MOTIVO ... FÚTIL. NÃO CABIMENTO. SOMENTE É ...