qualificadora motivo futil
-
Acórdão Nº 0000936-27.2011.8.24.0024 do Quarta Câmara Criminal, 20-10-2022
... A Denunciada praticou o delito por motivo ftil, qual seja, anterior discusso dela e de seu ... 121, 1 DO CP. IMPOSSIBILIDADE - QUALIFICADORA DO MOTIVO FTILINCOMPATVEL COM ...
-
Julgamento 0000254-78.2013.7.01.0201 do Superior Tribunal Militar, 21-06-2016
APELAÇÕES. DEFESA. MPM. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA JULGAMENTO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RITO DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. ART. 205, INCISO IV, DO CPM. LAUDOS PERICIAIS PSIQUIÁTRICOS NÃO CONCLUSIVOS. "IN DUBIO PRO REO". INIMPUTABILIDADE NÃO COMPROVADA. DESPROVIMENTO. MAJORAÇÃO DA PENA. PREMEDITAÇÃO. QUALIFICADORA MOTIVO FÚTIL E...
-
Acórdão Nº 0000604-85.2019.8.06.0087 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PEDIDO DE DECOTE DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA DE ACORDO COM O ACERVO PROBATÓRIO PRODUZIDO. INCLUSIVE QUANTO À QUALIFICADORA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 3 DO TJCE. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO "IN DUBIO
... PEDIDO ... DE DECOTE DA QUALIFICADORA" DO MOTIVO FÚTIL ... INOCORRÊNCIA ... IMPROCED\xC3" ... -
Acórdão Nº 0015696-34.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-02-2023
... a indicar possível pertinência da qualificadora do motivo fútil, narrada na denúncia ... 5- ...
-
Acórdão nº 1022181-97.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 02-03-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 1022181-97.2020.8.11.0000 RECORRENTE: PAULO CESAR LIMA DA CONCEICAO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA...
... CONTRA A VIDA – AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DE MOTIVO FÚTIL – EXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO E ... -
Decisão Monocrática N° 07204354120218070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS MÍNIMOS E SUFICIENTES DE AUTORIA E...
... AUSNCIA. DVIDAS RAZOVEIS. QUALIFICADORA. MOTIVO FTIL. MANIFESTA IMPROCEDNCIA OU ... -
Acordao N° 1777529 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2023
Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio. Pronúncia. Materialidade comprovada e indícios suficientes de autoria. Qualificadora. Motivo fútil. Dúvida. Competência do conselho de sentença. Princípio do in dubio pro societate. 1. Na linha da melhor doutrina e jurisprudência, é entendimento pacífico que, para a sua prolação, à luz do artigo 413 do código de...
... SUFICIENTES DE AUTORIA. QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. DÚVIDA ... COMPETÊNCIA DO ... -
Acórdão nº 0002050-57.2014.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 15 de Mayo de 2018
... ACCUSATIONIS. AFASTAMENTO DA ... QUALIFICADORA DESCRITA NO ART. 121, §2º, ... II, DO CP O FÚTIL). MANUTENÇÃO ... INCÓLUME DA DECISÃO DE ... 5. Da Qualificadora (Motivo Fútil). Consoante se ... observa dos autos, o ...
-
Acórdão Nº 5002544-75.2022.8.24.0060 do Quinta Câmara Criminal, 27-10-2022
... mdico.O delito foi praticado por motivo ftil, notadamente em razo do descontentamento do ... e discusses, descaracteriza-se a qualificadora de motivo ftil" (evento 125, PG).Nas ...
-
Acórdão Nº 0036107-82.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 19-08-2022
... ANIMUS NECANDI ... DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL E DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU ...
-
Acórdão Nº 0001271-48.2019.8.24.0062 do Primeira Câmara Criminal, 08-04-2021
... "Registre-se que o crime foi praticado por motivo fútil, de somenos importância, consistente no ... , alternativamente, o afastamento da qualificadora do motivo fútil, eis que tal qualificadora ...
-
Acórdão Nº 0001031-84.2011.8.24.0015 do Segunda Câmara Criminal, 14-01-2020
... HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELA IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA DA ... 5. QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL (CP, ART. 121, § 2º, II) ...
-
Acórdão Nº 0007300-87.2023.8.16.00330009233-32.2022.8.16.0033Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 07-10-2023
... PRETENDIDO AFASTAMENTO DE QUALIFICADORA (MOTIVO ... FÚTIL) – INVIABILIDADE – ...
-
Acordao N° 1430885 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Homicídios tentados e consumado. Crimes conexos: furto qualificado pelo concurso de pessoas e fraude processual. Pronúncia. Oitiva de testemunhas. Qualificadora. Motivo fútil. Prisão preventiva. 1 - a decisão de pronúncia comporta juízo de admissibilidade da acusação, para o qual devem concorrer a prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria ou participação do acusado (arts. 413
... Pronúncia. Oitiva de testemunhas. Qualificadora. Motivo fútil. Prisão preventiva ... 1 - A ... -
Decisão Monocrática N° 07071873620208070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2024
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea "a", e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃ
... QUALIFICADORA. MOTIVO FTIL. AFASTAMENTO. INVIABILIDADE. RECURSO ... -
Decisão Monocrática N° 07009065820208070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO. INTEMPESTIVIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. MATERIALIDADE...
... EXISTNCIA DE ELEMENTOS DA QUALIFICADORA. MOTIVO FTIL. ANLISE DOS JURADOS. NEXO DE ... -
Acórdão nº 0006334-42.2015.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 12-07-2023
“RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TRIBUNAL DO JÚRI – SENTENÇA DE PRONÚNCIA – PLURALIDADE DE VÍTIMAS – HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL CONSUMADO [ART.121, § 2°, II, DO CP] E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [ART.121, § 2°, II, C/C. 14, II, DO CP] – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA – IMPOSSIBILIDADE – MATERIALIDADE DELITIVA E PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA
... DE VÍTIMAS – HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL CONSUMADO [ART.121, § 2°, II, DO CP] E ... IV DO CPP – AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL – IMPERTINÊNCIA – FALTA ... -
Acordão do Quinta Turma, 23-02-2021
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO.HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. TENTATIVA. DOSIMETRIA. CONDUTASOCIAL. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA INCREMENTO DA PENA-BASE. PERSONALIDADEDESVIRTUADA. CIÚMES EXCESSIVO RECONHECIDO COMO AGRAVANTE GENÉRICA.MAJORAÇÃO DA PENA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA. BIS IN IDEMCONFIGURADO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MODUS OPERANDI. GRAVIDADECONCRETA DA
-
Acórdão Nº 0004010-85.2023.8.16.01230000043-62.2005.8.16.0123Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 16-09-2023
... PLEITO DE DECOTE DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL ... CRIME, EM TESE, MOTIVADO ...
-
Processo nº 0029487-20.2017.8.19.0000 de Quarto Grupo De Câmaras Criminais, 28 de Septiembre de 2017
Ementa: Revisão Criminal. Sentença Condenatória Pelo Delito Do Artigo 129, § 2º, Inciso Iv, Do Código Penal. Apelação Criminal. Decisão Da Sexta Câmara Criminal que Negou Provimento por Maioria de Votos Ao Apelo Da Defesa. Voto Vencido que Afastava a Qualificadora Do Motivo Fútil. Pleito Defensivo que Busca a Absolvição Do Requerente Sob a Alegação de que a Prova EMBASOU-SE Em Depoimentos Da...
... VENCIDO QUE AFASTAVA A QUALIFICADORA DO MOTIVO ... do motivo fútil", verifica-se que o nobre patrono \xC2" ... -
Acórdão nº 0004084-75.2012.822.0021 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 27-01-2016
Recurso em sentido estrito. Sentença de pronúncia. Exclusão qualificadora – motivo fútil. Impossibilidade. Julgamento pelo Tribunal do Júri. Princípio do in dubio pro societate. Recurso não provido. Existindo nos autos elementos que indiquem possibilidade do homicídio ter sido praticado por motivo fútil, não pode o magistrado, na sentença de pronúncia, excluir a qualificadora, sob pena de usurpaçã
... Sentença de pronúncia. Exclusão qualificadora motivo fútil. Impossibilidade. Julgamento pelo ... -
Decisão Monocrática Nº 0003827-16.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 01-09-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CAPITULAÇÃO DA DENÚNCIA: ART. 121, § 2.º, II E IV, DO CPB. PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA: ART. 121, § 2.º, I E IV, DO CPB. SUBSTITUIÇÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL PELA TORPEZA (VINGANÇA). EMENDATIO LIBELLI. POSSIBILIDADE. ART. 383 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA DO USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU
... SUBSTITUIÇÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL PELA TORPEZA ... (VINGANÇA) ... -
Acórdão nº 50004575320198210152 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 09-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. LEGÍTIMA DEFESA E AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NÃO DEMONSTRADOS. QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL AFASTADA. QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA MANTIDA. 1. A EXISTÊNCIA DOS FATOS RESTOU DEMONSTRADA E HÁ SUFICIENTES INDÍCIOS DE AUTORIA. NESTA...
... Toni Gustavo Refej Siqueira, por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa ... Com relação à qualificadora do motivo fútil, deve ser afastada. A denúncia ... -
Acórdão Nº 5001799-24.2023.8.24.0040 do Segunda Câmara Criminal, 12-03-2024
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADAS POR MOTIVOS FÚTEIS E PELO EMPREGO DE RECURSOS QUE TORNARAM IMPOSSÍVEIS OU DIFICULTARAM AS DEFESAS DOS OFENDIDOS (CP, ART. 121, § 2º, II E IV, C/C O 14, II, POR DUAS VEZES), DESACATO (CP, ART. 331) E DANO QUALIFICADO PRATICADO CONTRA PATRIMÔNIO DE ESTADO (CP, ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, III). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DO ACUSADO. 1
... -se que o delito foi cometido em razão de motivo fútil, uma vez que o denunciado tentou ceifar a ... , o que caracteriza a circunstância qualificadora em questão.Assim, ainda que haja versão diversa ... -
Acórdão nº 110433 de Primeira Turma, 29 de Abril de 2014
Constitucional, penal e processual penal. Habeas corpus. Tribunal do Júri. Homicídios triplamente qualificados, sequestro e cárcere privado e quadrilha armada CP, artigos 121, § 2º, incisos II, III e IV, 148 e 288, c/c artigos 29 e 69). Excesso de linguagem na sentença de pronúncia. Inocorrência. Ausência de fundamentação em relação às qualificadoras. Vício inexistente. Incomunicabilidade da...