quem pode ser testemunha
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Em vigor
Código Penal Militar
... ARTIGO 2 ... Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de ... ência do crime sòmente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou ... autoria de crime ou declaração como testemunha ... § 2º Além da pena cominada, ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Modos por que pode ser iniciado ... ARTIGO 10 ... O ... e) a requerimento da parte ofendida ou de quem legalmente a represente, ou em virtude de ... Limite de tempo ... 2º A testemunha não será inquirida por mais de quatro horas ...
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Em vigor
Código Penal
... ARTIGO 2 ... Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de ... c) contra a administração pública, por quem está a seu serviço; ... #Incluído pela ... , ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 10 ... O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base ... e a fundação de direito público, por quem a lei do ente federado designar; ... V - a ... do assistente técnico e a diária de testemunha ... ARTIGO 85 ... A sentença ...
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Lei nº 13.431 de 04/04/2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
... , promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou por quem os tenha sob sua autoridade, guarda ou vigilância, que leve ao repúdio ... que a presença, na sala de audiência, do autor da violência pode prejudicar o depoimento especial ou colocar o depoente em situação de ...
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Em vigor
Código Comercial
... ao credor prejudicado ao para haver de quem indevidamente houver recebido, e de perdas e ... da embarcao por obrigaes privilegiadas, pode esta ser embargada e detida, a requerimento de ...
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Em vigor
Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
... O processo administrativo pode iniciar-se de ofcio ou a pedido de interessado ... II - identificao do interessado ou de quem o represente; ... III - domiclio do ... ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situaes ocorrem ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TESTEMUNHA ... 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de ... quem" a testemunha não relatou qualquer\xC2" ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... á a de autoridades administrativas, a quem por lei seja cometida a mesma função ... a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima, desde que não seja possível ... II - levanta questão substancial e que pode resultar em absolvição, anulação da ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... ARTIGO 2-A ... O advogado pode contribuir com o processo legislativo e com a ... XIX- recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado, mesmo quando autorizado ou ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ção da criança sob a guarda provisória de quem estiver habilitado a adotá-la ou de entidade que ... Parágrafo único. O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou suceder-lhe ao ... à criança e ao adolescente vítima ou testemunha de violência doméstica e familiar, ou submetido ...
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Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
... § 2º Não comparecendo a testemunha intimada, o Juiz poderá determinar sua imediata ... VI- na obrigação de fazer, o Juiz pode determinar o cumprimento por outrem, fixado o ... imprescindível, a condução coercitiva de quem deva comparecer ... ARTIGO 81 ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer ... neste artigo aplica-se, igualmente, a quem: ... #Redação dada pelo Decreto-lei nº ... como vogal ou prestado depoimento como testemunha, sem prejuízo da indenização que a lei ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... firma nas comunicações ao registro civil pode ser exigido pelo respectivo oficial ... § ... assentos lavrados pelos nomes das pessoas a quem se referirem ... Parágrafo único. O ... ARTIGO 42 ... A testemunha para os assentos de registro deve satisfazer às ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... , em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na ... em um dos polos da ação ou atue como testemunha, partícipe da lide posta em juízo, advogado, ... Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem não prover as necessidades básicas de pessoa ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 4 ... O interesse do autor pode limitar-se à declaração: ... I- da ... VI- as pessoas jurídicas, por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os ... a indenização de viagem, diária de testemunha e remuneração do assistente técnico ...
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Em vigor
Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem.
... ARTIGO 13 ... Pode ser árbitro qualquer pessoa capaz e que tenha a ... , respeitada, sempre, a faculdade de designar quem as represente ou assista no procedimento ... sua sentença; se a ausência for de testemunha, nas mesmas circunstâncias, poderá o árbitro ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... 10. Não se concederá visto: ... I - a quem não preencher os requisitos para o tipo de visto ... Art. 64. A naturalização pode ser: ... I - ordinária; ... II - ... 610.6 Interrogatório de testemunha e expedição do respectivo traslado, por ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... ços, publicamente ofertados, diretamente a quem se dispõe a adquiri-los mediante pronto ... comprovada de deslocamento da testemunha, sob as expensas da parte que a arrolou ... § 2º A decisão recorrida pode ser confirmada, total ou parcialmente, pelos seus ...
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Acórdão nº 2016/0239337-2 de T6 - SEXTA TURMA
... TESTEMUNHA. ERRO ... os investigados em face de quem já se ... a indicação dessa condição - não pode o acusado ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... § 6º Qualquer membro, exceto os natos, pode desistir de sua participação no Conselho ... , dispensado o interstício se não houver quem preencha tal requisito ou se quem o preencher ... XIV - ser ouvido como testemunha, em qualquer processo ou procedimento, em dia, ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... § 1° O Tribunal pode delegar competência a seu Presidente para ... VI - formular ao réu, ofendido ou testemunha suas perguntas e as requeridas pelos demais ... , salvo se não houver com tais requisitos quem aceite a vaga; ... #Redação dada pela Lei ...
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Acórdão nº 2015/0143175-0 de T5 - QUINTA TURMA
... atua perante o Tribunal ad quem terá vista dos autos pelo ... questão que não pode" ser dirimida em sede de recurso\xC2" ... ícia nos autos de que testemunha foi ...
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Acórdão nº 2014/0098022-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. PEDOFILIA. ART. 241 DO ECA. PORNOGRAFIA INFANTO-JUVENIL PELA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ART. 400, § 1, CPP. NULIDADE AFASTADA. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o...
... OITIVA DE TESTEMUNHA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ART. 400, § 1, ... quem pudesse esclarecer aspectos ... magistrado que pode ser juntado parecer técnico . ...