quem pode ser testemunha
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Acórdão nº 1.0155.12.002358-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. AGRAVO RETIDO. TESTEMUNHAS. INTERESSE NA DEMANDA. OITIVA COMO INFORMANTES. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE. MÉRITO. INADIMPLEMENTO DA CONTRATADA. NÃO PROVADO. RESCISÃO DO CONTRATO. DIREITO DA CONTRATANTE. MULTA. INAPLICABILIDADE.- À luz do disposto nos §§4º e 5º do art. 447 do CPC, a testemunha considerada suspeita pode ser ouvida como
... 4o Sendo necessrio, pode o juiz admitir o depoimento das testemunhas ... no ser aplicada demandada, pois foi o autor quem comunicou a resciso do contrato ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08110129820204050000), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0811012-98.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: NIVALDO MOURA DE ALBUQUERQUE REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800740-98.2020.4.05.8001 - 8ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... excertos das declarações da testemunha Rosângela Rosa Praxedes, professora de ... Então, quem vai sofrer discriminação realmente? As pessoas ... , porque numa entrevista de emprego ela pode ser discriminada simplesmente pela aparência ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 197-83.2010.5.04.0028) 29-08-2018
... Juízo ad quem , e o agravo de instrumento possibilita ... PROVA TESTEMUNHAL. SUSPEIÇÃO DA TESTEMUNHA. TROCA DE FAVORES ... Na situação em ... ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário ". Assim, ...
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Capítulo XII - A Inquirição das Testemunhas
... regras de conveniência da própria testemunha" ou da parte que a apresentou em juízo — ou, at\xC3" ... é sujeito processual (desinteressado), não pode servir, por princípio, como testemunha na causa ... pelo juiz, seja o da causa ou aquele a quem se deprecou a inquirição. Não é correto ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08053522320184058204), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0805352-23.2018.4.05.8204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTRO ADVOGADO: KLEYTON CESAR ALVES DA SILVA VIRIATO APELADO: SEVERINO NICOLAU LOURENCO ADVOGADO: KLEYTON CESAR ALVES DA SILVA VIRIATO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE APELADO: ONILDO CAMARA FILHO ADVOGADO: ANTONIO JUCELIO AMANCIO QUEIROGA
... /PB, Pilões/PB e Pirpirituba/PB; 2) a testemunha Ana Paula se contradisse ao relatar que não se embrava precisamente quem levava os documentos da licitação para que ela ... caput e §3º do CPC, o pedido de gratuidade pode ser formulado em grau recursal mediante simples ... -
'Macaco velho' conta como preparava testemunhas para inquirição cruzada
Dicas de um "macaco velho" para inquirição cruzada de testemunhas
... toda essa experiência, Herrmann é o que se pode chamar de “macaco velho” em sua lide ... ôs suas ideias sobre como preparar uma testemunha para inquirição cruzada em um julgamento. São ... essa mesma postura na cruzada — a de quem só quer ajudar ... Se a testemunha se mostrar ... -
Assédio sexual no direito estrangeiro
... ção de dependência, dispositivo legal que pode ser aplicado na hipótese de assédio sexual ... esta conduta não consentida e ofensiva para quem a sofre e padece, sempre que o fato não ... édio sexual e contra quem atuou como testemunha. A pena pode variar de 3 (três) a 5 (cinco) anos ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000493-50.2018.8.19.0063 (Criminal), 08-05-2019
APELAÇÃO. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 121 DO CÓDIGO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA REPRESENTAÇÃO E APLICOU MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO AO REPRESENTADO. RECURSO DA DEFESA TÉCNICA. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. 1. O Juízo de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Três Rios aplicou...
... autos. A testemunha Gabriel de Oliveira Generoso, na Delegacia, ... de drogas e álcool, não sabendo apontar quem" o tenha ... matado. Relata que, segundo informaç\xC3" ... condenação, pois, muitas vezes, prova pode haver, mas frágil, ... pouco convincente, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000564-73.2013.5.02.0341)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. IN 40 DO TST. NULIDADE DA INCLUSÃO DE EX-SÓCIOS DA RECLAMADA NA LIDE COMO ASSISTENTES LITISCONSORTES. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. REQUISITOS DA LEI 13.015/2014 ATENDIDOS. No caso em tela, o debate acerca da "nulidade da inclusão de ex-sócios da...
... Segundo a doutrina, apenas quem pode figurar como parte na relação ... (depoimento de uma testemunha) se, a partir da análise detida dos demais ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10568-54.2015.5.01.0242)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. Caso em que a Reclamada suscitou, no agravo de instrumento, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, ao argumento de que, não obstante a oposição de embargos de declaração,...
... prática, quem recebia os valores dos clientes e repassa os ... Anotou que " ... a testemunha do reclamante, ex-aluna da reclamada, demonstrou ... condenação por litigância de má-fé não pode ocorrer ... por meros indícios ou ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20449-52.2014.5.04.0292) 23-05-2018
... ao fundamento de que o "depoimento da testemunha Gilberto comprova que os valores alcançados por ... que falavam que quem chegava mais tarde eram os aranhas ; ... que ... das indenizações por danos morais só pode ser modificado nas hipóteses em que as ...
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Um estudo sobre a prova oral: verdades, mentiras e falsas memórias
... FUNÇÃO RECOGNITIVA DOS FATOS ... Pode-se dizer que a função do juiz é sempre ... falsas identificações ou de que uma testemunha venha a mentir em sua declaração são aspectos ... podem expressar reações análogas às de quem mente, somente pelo fato de estarem em uma ...
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Apelação. Acidente de veículo. Bicicleta na contramão
... o direito positivo, de outro, não pode desprezar o contexto social em que vai ... | ... na contramão de direito na cidade, e quem sabe no Brasil ... Conhecedores desse costume ... perante o magistrado de piso, a testemunha do processo, ... (fl ... ), foi ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001661620184058205), 14-12-2021
PJE 0800166-16.2018.4.05.8205 EMENTA ADMINISTRATIVO. TIROTEIO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. TRANSEUNTES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. 1. Apelação interposta por JOSÉ HELES PACHECO DINIZ contra sentença que julgou improcedente o pleito autoral, com fulcro no art. 487, I, do...
... instrução processual com oitiva da testemunha; e) o nexo de causalidade resta cristalino no ... Por isso o resultado lesivo não pode ser imputado a qualquer pessoa, sem base em ... Phelipe Hellvys Ferreira da Silva, a quem se imputa a ação de ter atirado contra os ... -
Acordão da Quinta Turma, 23-11-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO.QUALIFICADORAS FUNDADAS EXCLUSIVAMENTE EM DEPOIMENTO INDIRETO(HEARSAY) COLHIDO NA ESFERA POLICIAL. APLICABILIDADE DO ART. 155 DOCPP AOS VEREDITOS CONDENATÓRIOS DO TRIBUNAL DO JÚRI. PROPOSTA DEMUDANÇA DO ENTENDIMENTO DESTE STJ. RECURSO ESPECIAL PROVIDO, PARASUBMETER O RÉU A NOVO JÚRI.1. Consoante o entendimento atual da Quinta e Sexta Turmas...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... não tem o condão de devolver ao órgão ad quem" o exame de todas as questões decididas pelo órg\xC3" ... de litígios” do CJF: O magistrado pode, a qualquer momento do processo judicial, ... do assistente técnico e a diária de testemunha ... v. Art. 462 do CPC ... Despesas em ...
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Do procedimento comum
... O procedimento pode ser: a) comum; ou b) especial. O comum se ... , ad iudicia , in itinere , a quo , ad quem, etc ... Entre os vícios de linguagem mais ... seu melhor amigo não poderia ser sua testemunha ... Enfim, o processo do trabalho — ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00018806620124058201), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0001880-66.2012.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: EVALDO COSTA GOMES ADVOGADO: Bruno Lopes De Araújo ADVOGADO: Rafael Santiago Alves ADVOGADO: Danilo Sarmento Rocha Medeiros APELANTE: MARCOS TADEU SILVA ADVOGADO: Moisés Tavares De Morais APELANTE: EDUARDO JORGE ARRUDA DOS SANTOS ADVOGADO: Moisés Tavares De Morais APELANTE: JANSWEID LINS...
... 337-F do Código Penal, pode-se concluir que a revogação do tipo penal da ... , que foram uníssonas em afirmar que era ele quem preparava os processos licitatórios da ... 23. A Testemunha Maria Epifânia Guedes de Lima, por sua vez, que ... -
Processo nº 0041023-88.2014.8.19.0014 de Oitava Câmara Criminal, 24 de Enero de 2018
... TESTEMUNHA ACUSATÓRIA ... de modo que não se pode" esperar do Magistrado que se limite ... a\xC2" ... foi o acusado, ora apelante, quem efetuou os disparos de arma ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... por enunciados fáticos verdadeiros: o autor pode alegar um fato constitutivo do direito que ... ções recursais no sentido de que a testemunha fosse subordinada ao reclamante e fizesse o que ... produzida nos autos, independentemente de quem a produziu e também independentemente de quem ...
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Acórdão Nº 187035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2021
HABEAS CORPUS – MATÉRIA DE FUNDO – REITERAÇÃO – VIABILIDADE. O fato de tratar-se de reiteração de matéria veiculada em outra impetração não impede a apreciação do pedido. HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas
... , assegurar a inquirição de testemunha pelas ... partes, podendo veicular perguntas caso ... O documento pode ser acessado pelo endereço ... Afirma que “quem ... começa a ouvir a testemunha é o juiz, como ... -
Decisão monocrática Nº 222336 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2023
... ção, foi impetrado o mandamus, o qual não pode ser conhecido, em decorrência da preclusão da ... pelo chefe da segurança da boate (testemunha “A”) no momento em que lhe foi mostrada a ... Outra testemunha (testemunha “B”), a quem exibida a mesma fotografia, “disse que não ...
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Decreto nº 10.887 de 07/12/2021. Altera o Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
... , de ofício, a requerimento das partes ou de quem pretenda se manifestar, solicitar ou admitir a ... comprovada de deslocamento da testemunha", sob as expensas da parte que a arrolou ... § 3\xC2" ... § 2º A decisão recorrida pode ser confirmada, total ou parcialmente, pelos seus ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... • “Não se pode arguir de inconstitucional a CLT, porque não lhe ... forma o fundo de comércio, pouco importando quem seja o proprietário. O crédito trabalhista ... testemunha a juízo (arts. 822 e 823, da CLT); ... h) Lei ...
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Decisao Nº 0526827-12.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 11-07-2020
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELANTE CONDENADO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO POR CERCEAMENTO DE DEFESA E OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO PROCESSUAL. REJEIÇÃO. POSSIBILIDADE DE A PARTE DISPENSAR A TESTEMUNHA POR ELA PRÓPRIA ARROLADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 401, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO PROVOCADO A DEFESA. PEDIDO
... POSSIBILIDADE DE A PARTE DISPENSAR A TESTEMUNHA POR ELA PRÓPRIA ARROLADA. INTELIGÊNCIA DO ART ... Outrossim, não se pode olvidar que a defesa não comprovou o suposto ... 11.343/06, não só incrimina quem vende drogas, mas também quem pratica ...