quem pode ser testemunha
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08135930720184058100), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0813593-07.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: PEDRO RAIMUNDO NONATO ADRIAO ADVOGADO: Dario Amancio De Assis APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Heloisa Silva De Melo EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ART. 337-A, I E II, CP)....
... a partir do depoimento judicial da testemunha de acusação, o Auditor Fiscal da Receita ... estariam migrado para outro ramo, mas não pode aferir com segurança se era uma sucessão da ...-ME, CNPJ nº 63.465.777/0001- 41, em nome de quem foram praticados os fatos delituosos narrados na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001683-84.2011.5.06.0005 (00371-1993-009-06-00-4)), 02-12-2015
EMENTA: NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. Tendo havido a oportuna manifestação da parte e constatado o prejuízo advindo do ato, há de se decretar a nulidade processual (CLT, artigos 794 e 795). Não se pode indeferir a oitiva de testemunhas quando a parte pretende provar que prestou suas atividades exclusivamente ao primeiro reclamado e voltadas à atividade fim...
...N ã o se pode indeferir a oitiva de testemunhas quando a parte ... Outrossim, a testemunha em lit í gio com a empresa, em tese, n ã o pode ... a ç õ es n ã o produzir á efeitos para quem n ã o é parte na rela ç ã o processual, ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... audiência de conciliação ou de mediação pode realizar-se por meio eletrônico, nos termos da ... a sustentar uma decisão em desfavor de quem caberia contrariar e contraprovar. Diz-se ... cindida na ausência de perito ou de testemunha, desde que haja concordância das partes. ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10368-50.2016.5.15.0039) 07-11-2017
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA OUVIDA COMO INFORMANTE. EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE PREPOSTO EM AÇÕES PRETÉRITAS. IMPEDIMENTO NÃO CARACTERIZADO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de...
.... TESTEMUNHA OUVIDA COMO INFORMANTE. EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE ...A função de preposto pode ser exercida por qualquer empregado da empresa ... jurídica será representada legalmente "por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, ... -
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRONÚNCIA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DE PESSOA REALIZADO NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. PROVA NULA. ORDEM CONCEDIDA.1. A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por ocasião do julgamento do HC n. 598.886/SC (Rel. Ministro Rogerio Schietti), realizado em 27/10/2020, conferiu nova...
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Acórdão Nº 0021366-94.2017.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 23-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE DO JULGADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. Impõe-se assegurar a oitiva da testemunha pretendida de modo que a solução da controvérsia se ampare em ampla dilação probatória. A prova que satisfez o julgador originário pode não ser suficiente para o Colegiado revisor e o indeferimento da prova que a parte interessada...
...INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. Impõe-se assegurar a oitiva da testemunha ...A prova que satisfez o julgador originário pode não ser suficiente para o Colegiado revisor e o ... a correta apreciação pelo órgão ad quem. Resta caracterizado o cerceamento de defesa e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00012956520188250068), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0001295-65.2018.8.25.0068 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EUNICE MORAES GUEDES DE JESUS ADVOGADO: Jaqueline Santana Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA...
...A princípio, mesmo o trabalhador rural pode exercer atividade urbana em períodos ... capacidade financeira incompatível com quem sobrevive da produção do campo, inclusive tem a .... . . . Por outro lado, a testemunha ouvida não trouxe qualquer firmeza nas suas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 22437-35.2018.5.04.0271)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGIDO PELA LEI 13.015/2017. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 126/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA NA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. Caso em que o Tribunal Regional, soberano na análise de fatos e provas, concluiu que os elementos probatórios dos autos confirmaram a atuação do...
...Destacou que, segundo a testemunha que também vendeu produtos da . ... quem estabelecia o roteiro das visitas e que o ... advocatícios, não se pode" presumir que a mera obtenção de créditos em ju\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00038215420124058200), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0003821-54.2012.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA E PELO MPF. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. 1º, INCISO I, LEI 8.137/90. omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEMONSTRAÇÃO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. MANUTENÇÃO. APELOS NÃO PROVIDOS. RECONHECIMENTO...
... por omissão de informações contábeis só pode ser imputada ao responsável pelo envio dos ... nas declarações prestadas pela testemunha Fábio Roque de Sá e pelo corréu JOSÉ ALOYSIO ...É ALOYSIO 2 e por Fábio Roque de Sá (a quem o réu outorgou poderes); b) das declarações ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001251720188172320), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0000125-17.2018.8.17.2320 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIVALDA DA SILVA LIMA ADVOGADO: Jose Francisco De Vasconcelos Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA...
...A princípio, mesmo o trabalhador rural pode exercer atividade urbana em períodos ... no depoimento pessoal e na oitiva da testemunha (p. 62), segundo quem " A idade mínima - 55 anos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011784720168150211), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0801178-47.2016.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CREUSA PAULO DA SILVA ADVOGADO: Carlos Alberto Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL.
...A princípio, mesmo o trabalhador rural pode exercer atividade urbana em períodos ...testemunha arrolada confirmou o exercício da atividade ... do relacionamento com o primeiro marido de quem foi viúva em 1999, apontarem para a atividade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004354420214058401), 23-11-2021
PJE 0800435-44.2021.4.05.8401 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECURSO DA ACUSAÇÃO. IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de recurso de apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra a sentença que julgou improcedente a pretensão punitiva, absolvendo MARCONDES PABBLO DE SOUZA do delito tipificado no art. 157, §2º, I, II e
... Eis o teor do depoimento desta última testemunha: . . " Chegou a ver quando atirou na ... tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la; . ...Isso porque a memória pode, ao longo do tempo, se fragmentar e, por fim, se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00046674120164058100), 03-03-2020
PJE 0004667-41.2016.4.05.8100 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROVAS SATISFATÓRIAS DA TIPICIDADE, ANTIJURIDICIDADE E CULPABILIDADE DEVIDAMENTE DECLINADAS NOS AUTOS. DOSIMETRIA FEITA DE MANEIRA LEGAL E RAZOÁVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal interposta pela...
...Incrimina-se o comportamento de quem faz uso de documento materialmente falsificado, .... . Mais. Pode-se comprovar, por meio do documento de fI. 90, .... . Em sede judicial, a testemunha de acusação Heraldo José de Araújo Carneiro ... -
Testemunhas
. Capítulo 11. 11.1. Quantas testemunhas pode-se levar para a audiência?. C onforme já dito, ..., só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de ... para o Juiz, sendo proibida de falar com quem quer que seja, enquanto estiver prestando ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000169-47.2017.5.06.0018), 26-09-2018
PEDIDO DE DEMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE COAÇÃO. Distribuindo-se o onus probandi, coube à autora o ônus de comprovar a alegação de coação do seu pedido de demissão (art. 818 da CLT e art. 373, I, do NCPC) e, desse encargo, tenho que a obreira não se desincumbiu a contento, pois além de não anexar nenhum documento comprovando o que alega, o depoimento de sua testemunhal, foi frágil. É que a...
...É que a testemunha somente pode prestar declarações acerca de ... ANTÔNIO TEIXEIRA FILHO, "o testemunho de quem soube dos fatos por intermédio de terceiro (por" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0069637-98.2021.8.19.0001 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0069637-98.2021.8.19.0001 Recorrente: TIM S/A Recorrida: VINICIUS DA SILVA Origem: 9º Juizado Especial Cível/Universidade Veiga de Almeida - Comarca da Capital Juiz Relator: Dr. Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000577-48.2017.5.06.0241), 07-11-2018
HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA.Cartões de ponto válidos, diz a lei que cumpre ao trabalhador provar suas alegações (art. 818, I, da CLT). Para o Juiz que julgou primeiramente a causa, não foi possível acreditar na versão do trabalhador, porque na primeira petição do processo o empregado disse que largava por volta das 20:00. Já na audiência, o mesmo empregado falou que largava entre 17:30 e 18:00....
...Nesse mesmo dia, a testemunha que o trabalhador levou afirmou que "a largada" corria às 18:30 ou 19:00. Em quem será possível acreditar? Não se pode dizer ao ... -
Índice alfabético remissivo
. ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO. A. A quem" incumbe a curadoria?, 122. Abertura da(o) sucess\xC3"...Assistente mandatário, 211. Até quando se pode retificar a partilha?, 186. Atribuições do ...Quem pode ser testemunha no testamento?, 161 - representa o espólio, 89. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000029-05.2012.5.06.0142 (00261-2007-008-06-00-2)), 22-11-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TESTEMUNHA QUE POSSUI AÇÃO CONTRA A MESMA RÉ E COM PEDIDOS SEMELHANTES. CONTRADITA INDEFERIDA. NULIDADE PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA - O fato de a testemunha figurar como reclamante em ação proposta contra a mesma reclamada não deve ser causa de indeferimento do seu depoimento, tendo em vista que, em tese, esta não pode guardar interesse na causa do colega,...
... TESTEMUNHA QUE POSSUI A Ç Ã O CONTRA A MESMA R É E COM ..., tendo em vista que, em tese, esta n ã o pode guardar interesse na causa do colega, pois dela n ... a ç õ es n ã o produzir á efeitos para quem n ã o é parte na rela ç ã o processual, ... -
Acórdão Nº 4391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
EMENTA Direito Penal e Processual Penal. Agravo regimental. Decisão em que se determinou o arquivamento de inquérito. Não cabimento do recurso. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão recorrida. Súmula nº 283/STF. Preliminar rejeitada. Possibilidade de arquivamento do inquérito pelo Poder Judiciário independentemente de requerimento ministerial. Duração prolongada das...
...O documento pode ser acessado pelo endereço. ...(CF, art. 129, I), a quem compete decidir pelo oferecimento. da denúncia ...acusador, é de testemunha dos fatos criminosos. Considerada essa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002328720174058100), 01-06-2021
PROCESSO Nº: 0000232-87.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALEXANDRE GONTIJO GUERRA e outro ADVOGADO: Daniel Feitosa De Menezes e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Luis Rios Alves EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. ARTIGOS. ART. 1º, I,
... indeferimento de pedido de oitiva de testemunha realizado na fase do art. 402 do CPP, foi ... objetivaria, em verdade, perquirir quem seria o responsável pela negociação com ... -
Atos administrativos
...: Como a “declaração do Estado, ou de quem lhe faça as vezes, no exercício das .... D) O ato administrativo pode pertencer ao direito público ou ao direito .... B) Quem é ouvido na qualidade de testemunha acerca de faltas disciplinares pode ser membro da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00006927220164058500), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0000692-72.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: LAURO ANTONIO TEIXEIRA MENEZES ADVOGADO: Mario Jose Franca Pinto ADVOGADO: Meiryelle Afonso Queiroz ADVOGADO: Luiz Carlos Da Silva Neto APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
... e por indeferimento da oitiva de testemunha arrolada pela defesa, além da conexão do ... do CPP, a prova da alegação incumbirá a quem o fizer. "Por essa razão, os Tribunais ... de inexigibilidade de conduta diversa pode ser utilizada em situações excepcionais, quando ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08139515120204050000), 15-12-2020
PJE HC Nº 0813951-51.2020.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE SUPOSTAMENTE RESPONSÁVEL POR CRIME DE MOEDA FALSA (ARTIGO 289, §1º, DO CÓDIGO PENAL) E INTEGRANTE DE FACÇÃO CRIMINOSA (ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.850/2013). INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA PRISÃO EM FLAGRANTE QUE ENSEJOU A DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. INSUFICIÊNCIA ATUAL DE ELEMENTOS...
..., não poderia o órgão judicante ad quem , ou seja, a 2ª Turma deste Eg. Regional, ... de inafastável simetria lógica, não se pode restringir a atividade cognoscente do órgão ... teria, ainda, sido arrolado como testemunha de morte suspeita ocorrida em 12.07.2017, mas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 71-21.2012.5.09.0029)
I - RECURSOS DE REVISTA DO RECLAMADO E DO RECLAMANTE. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA . RECURSOS INTERPOSTOS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DANO MORAL. ESVAZIAMENTO DAS FUNÇÕES . QUANTUM...
... era substituído nas férias pela testemunha . Marcelo e, quando ambos saíam em as concomitantemente, era o Autor quem" o substituía. . Assentou que a documenta\xC3"... nos registros, sendo que não pode prevalecer o aduzido pela testemunha Reginaldo, ...