quem pode ser testemunha
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Acórdão nº 2014/0098022-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. PEDOFILIA. ART. 241 DO ECA. PORNOGRAFIA INFANTO-JUVENIL PELA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ART. 400, § 1, CPP. NULIDADE AFASTADA. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o...
...OITIVA DE TESTEMUNHA...quem" pudesse esclarecer aspectos . técnicos\xC2"...magistrado que pode" ser juntado parecer técnico . . 3. \xC2"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1205-47.2010.5.03.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA E PRODUÇÃO DE PERÍCIA - NÃO CONFIGURAÇÃO. O cerceamento do direito de defesa da parte somente ocorre quando a produção de determinada prova revela-se de extrema necessidade e utilidade ao desfecho da controvérsia, o que não ocorreu no caso dos autos. Se as instâncias ordinárias concluíram que a prova...
...- INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA E PRODUÇÃO DE PERÍCIA. - NÃO CONFIGURAÇÃO. ... dispunha que a interrupção da prescrição pode ser promovida pelo titular do direito material, or quem legalmente o represente ou por terceiro que tenha ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08043975620174058000), 16-01-2020
PROCESSO Nº: 0804397-56.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: RAPHAEL DE MEDEIROS BARROS MELO ADVOGADO: Cleantho De Moura Rizzo Neto e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. INSERÇÃO DE DADOS...
... como investigado e posterior como testemunha no curso do PAD, diferente do que alega o ... há que esperar isenção ou neutralidade de quem está sendo investigado, podendo este acusar ... acerca de faltas disciplinares não pode figurar como membro da comissão formada para ... -
Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
...quem serão notificadas, tomará as providências ...ARTIGO 36. Não pode interferir, em nenhuma fase do processo de ...b) que, como testemunha do processo tiver deposto de ciência própria. ...
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Acórdão Nº 0002007-45.2014.8.24.0061 do Primeira Câmara Criminal, 30-03-2023
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I E IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. (1) PRELIMINARES (1.1) NULIDADE POR INOVAÇÃO NA TESE ACUSATÓRIA EM PLENÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. MOTIVAÇÃO DA CONDUTA QUE FOI DEVIDAMENTE ABORDADA AO LONGO DE TODA A INSTRUÇÃO...
...ção, não atuando no processo como testemunha de uma parte ou outra, mas sim, como conhecedor ... sobre as circunstâncias da infração, quem seja ou presuma ser o seu autor, as provas que ...O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso ... -
Acórdão nº 0000501-66.2016.8.05.0231 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 6 de Noviembre de 2017
PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. TRIBUNAL DO JURI. HOMOCÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE NULIDADE. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO DOS JURADOS É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ACOLHIMENTO. TESTEMUNHA REFERIDA. NECESSIDADE DE SUA OITIVA. JURI ANULADO DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Apelante condenada à pena de 09 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime previsto...
...PROVA DOS AUTOS. ACOLHIMENTO. TESTEMUNHA REFERIDA. NECESSIDADE DE SUA OITIVA. JURI ANULADO ...indica quem poderia trazer informações relevantes para a ...Como é cediço, a testemunha arrolada pode não ter o. conhecimento necessário ao ... -
Acórdão nº 2008/0106885-2 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PROVAS. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. I - Em se tratando de crime afeto à competência do Tribunal do Júri, o julgamento pelo Tribunal Popular só pode deixar de ocorrer, provada a materialidade do delito, caso se verifique ser despropositada a acusação, porquanto aqui vigora o princípio
...úri, o julgamento pelo Tribunal Popular só pode deixar de ocorrer, provada a materialidade do ...Não bastasse isso, a referida testemunha já faleceu assim como quem havia lhe relatado os ... -
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
...§ 1º- A lei pode" outorgar a outros Juízes competência para funç\xC3"...I- ser ouvido como testemunha em dia, hora e local previamente ajustados com a ..., salvo se não houver, com tal requisito, quem aceite o lugar vago, ou se forem recusados, pela ...
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Acórdão nº 0308233-41.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 22 de Febrero de 2018
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DE DENÚNCIA QUE ATRIBUIU AOS ACUSADOS O CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO). DENÚNCIA QUE NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 395, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, IMPROVIDO. I No presente caso, no dia 10 de...
... EXCLUSIVAMENTE EM BOATOS E TESTEMUNHA DE. OUVIR DIZER. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE ... feita somente pelo Tribunal Popular, não se pode. admitir, em um Estado Democrático de Direito, ...quem teve, pois, reitero que a denúncia anônima ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1698-19.2011.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. -Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador- (Súmula 357/TST). Estando a decisão regional moldada a tal parâmetro, não pode prosperar o recurso de revista, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT. 2. HORAS EXTRAS. PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS....
...1. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. "Não torna suspeita a testemunha o simples fato ...ão regional moldada a tal parâmetro, não pode prosperar o recurso de revista, nos termos do ... de prova à sua indicação pela parte a quem possa aproveitar. Motivada a condenação, é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8000-19.2007.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A prestação jurisdicional foi entregue a contento, não obstante contrária aos interesses da reclamada. Incólumes os artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Constituição Federal. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não caracteriza cerceamento de defesa o acolhimento de contradita em relação à testemunha da reclamada,
... de contradita em relação à testemunha da reclamada, com esteio no artigo 405, § 3º, ...Tampouco pode a parte exigir que essa testemunha seja ouvida ... providência é mera faculdade do Juiz, a quem incumbe a direção do processo e o indeferimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-802-92.2010.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. SÚMULA 357 DO TST. -Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador- (Súmula 357/TST). Estando a decisão regional moldada a tal parâmetro, não merece processamento o recurso de revista, nos termos do
...CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. SÚMULA 357 DO TST. "Não torna suspeita a ... de prova à sua indicação pela parte a quem possa aproveitar. Motivada a condenação, é ...ê-la, o TRT fixou moldura fática que não pode ser dilatada com o reexame da prova, por meio do ... -
Acordao N° 1671248 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Processo civil. Civil ação de ressarcimento. Testemunha suspeita. Oitiva. Possibilidade. Seguradora. Acidente de trânsito. Reconvenção. Falta de prova de quem seria o causador do acidente. 1. A testemunha suspeita pode ser inquirida em juízo, desde que necessário, devendo o juiz atribuir ao depoimento prestado o valor que possa merecer (cpc, art. 447, §§3º, ii, 4º, e 5º). 2. O acidente não teve...
...CIVIL AÇÃO DE RESSARCIMENTO. TESTEMUNHA SUSPEITA. OITIVA. POSSIBILIDADE. SEGURADORA. ...RECONVENÇÃO. FALTA DE PROVA DE QUEM SERIA O CAUSADOR DO ACIDENTE. 1. A testemunha peita pode ser inquirida em juízo, desde que necessário, ... -
nº 2007.01.00.054392-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 20 de Febrero de 2008
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO PENAL. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA EM DEFESA PRÉVIA TEMPESTIVA. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. 1. "A defesa não pode ser cerceada quanto às testemunhas que deseje arrolar, obedecidas as restrições da lei processual sobre quem pode, ou não, depor. (.) A...
...Assevera também o impetrante que não se pode admitir que o juízo processante submeta as ... ser considerado que em relação à testemunha Zeno Augusto Bastos Veloso, a justificativa se ... AS RESTRIÇÕES DA LEI PROCESSUAL SOBRE QUEM PODE, OU NÃO, DEPOR. AO TRIBUNAL DO JÚRI CABE ... -
Acórdão nº 2008/0114769-1 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DELITO DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. "PRIVILÉGIO CONSTITUCIONAL CONTRA A AUTO-INCRIMINAÇÃO: GARANTIA BÁSICA QUE ASSISTE À GENERALIDADE DAS PESSOAS. A PESSOA SOB INVESTIGAÇÃO (PARLAMENTAR, POLICIAL OU JUDICIAL) NÃO SE DESPOJA DOS DIREITOS E GARANTIAS ASSEGURADOS" (STF, HC 94.082-MC/RS, REL. MIN. CELSO DE MELLO, DJ DE 25/03/2008)....
... QUAISQUER PROVAS CONTRA SI MESMO, E DE QUE PODE PERMANECER EM SILÊNCIO PERANTE A AUTORIDADE ... indiciado – ainda que convocada como testemunha (RTJ 163⁄626 –RTJ 176⁄805-806) –, possui, ... todas as testemunhas ouvidas, foi a única a quem foi requerido o fornecimento de padrões ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1745-61.2010.5.09.0657 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não há cerceamento de defesa se o indeferimento de pergunta à testemunha encontra respaldo nas circunstâncias fáticas dos autos. 2. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Subsiste válido o pedido de demissão uma vez ausente o vício de consentimento alegado. 3. HORAS EXTRAS. Todo o acervo...
... se o indeferimento de pergunta à testemunha encontra respaldo nas circunstâncias fáticas ... de prova à sua indicação pela parte a quem possa aproveitar. Motivada a decisão, é ...Não se pode restabelecer a mora do empregador que, quitando, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1205-10.2010.5.06.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DIFERENÇAS SALARIAIS. INTEGRAÇÕES DE PRÊMIOS E COMISSÕES. Não se vislumbra ofensa aos arts. 818 da CLT e 333 do CPC, na medida em que o Regional, quanto ao período em que o reclamante laborou sem anotação na CTPS, consignou que -devemos extrair a conclusão de que o demandante conseguiu se...
... por meio do depoimento de sua testemunha. Nesse contexto, ante a impossibilidade de ... ou creditados ao trabalhador, somente se pode ter como efetivamente ocorrido o fato gerador por ... ou pagamento da respectiva importância a quem é devida, e não no momento da prestação dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9257500-62.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
ADESÃO AO PLANO DE APOSENTADORIA INCENTIVADA. EFEITOS. OJ Nº 270 DA SBDI-1 DO TST. A decisão regional está de acordo com a OJ nº 270 da SBDI-1, cujo teor é o seguinte: "Programa de incentivo à Demissão Voluntária. Transação extrajudicial. Parcelas oriundas do extinto contrato de trabalho. Efeitos. A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a...
... não está obrigado e demandar contra quem" não deseja, e que o indeferimento do chamamento \xC3"...Recurso de revista não conhecido. TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO DE CONTRADITA. SÚMULA Nº 357 DO ... ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário" Incidência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1597-25.2010.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SILÊNCIO QUANTO AOS ASPECTOS OMITIDOS NO JULGADO. Não são toleradas, em sede recursal (sobretudo na via extraordinária), razões que remetam o julgador a outras peças dos autos. Incumbe ao recorrente fazer patentes, em sua insurreição, todas as situações que, no âmbito processual, motivam-no.
...ão devolvidas ao conhecimento da Corte "ad quem". No recurso de revista, a despeito de traçar ...SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. "Não torna suspeita a testemunha o simples fato ...ão regional moldada a tal parâmetro, não pode prosperar o recurso de revista, nos termos do ... -
Acórdãos nº 3000262-54.2013.8.26.0288 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
APELAÇÃO CRIMINAL – EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306, CTB) – Preliminar – Nulidade por cerceamento de defesa em face do indeferimento da oitiva de testemunha – Inocorrência – Defesa que não informou o endereço da testemunha pretendida – Nulidade que não pode ser arguida por quem a ela deu causa – Ademais, prova que se mostrou prescindível para o deslinde da causa – Decisão condenatória baseada em...
... indeferimento da oitiva de testemunha Inocorrência Defesa que não ... pretendida Nulidade que não pode ser arguida por quem a ela deu causa ... -
Acórdãos nº AIRR-267700/2008-0203-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. 1. Das premissas fáticas retratadas no acórdão regional, depreende-se que os serviços prestados pelo reclamante estavam inseridos na atividade-fim da agravante, tomadora dos serviços, e que o autor estava -subordinado à recorrente, que era quem detinha...
... Este documento pode ser acessado no endereço eletrônico ... quem detinha o controle de jornada”, “restando. ... restou confirmada pela testemunha ouvida a convite do. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85340-57.2008.5.08.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO. SÚMULA Nº 338 DO TST. PRESUNÇÃO RELATIVA DA JORNADA DE TRABALHO DESCRITA NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. EXISTÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO. Na hipótese, conforme descrito na decisão regional, a reclamada não apresentou em juízo os cartões de ponto relativos a todo o período em que o reclamante lhe prestou serviço
..., circunstância confirmada pela testemunha por ele apresentada. Ademais, segundo a Corte a uo, o próprio autor afirmou que era ele quem preenchia tanto os cartões de ponto quanto os ... de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário", ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-377-36.2011.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. AFASTADA. Quanto ao depósito recursal, a jurisprudência desta Corte Superior consolidou-se no sentido da necessidade de recolhimento a cada novo recurso interposto, salvo no caso de já ter sido atingido o valor total da condenação. Nesse sentido, a Súmula nº 128, que assim dispõe: -DEPÓSITO RECURSAL. I - É ônus da parte recorrente efetuar o...
...JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. 'AD QUEM'. No julgamento do agravo de instrumento, ao ... para o processamento do recurso de revista, pode o juízo. 'ad quem' prosseguir no exame dos ... produzida, verifica-se que a única testemunha ouvida e arrolada pelo autor, revelou que este ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-641-42.2011.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. -Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador- (Súmula 357/TST). Estando a decisão regional moldada a tal parâmetro, não pode prosperar o recurso de revista, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT. 2. HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS REGISTROS...
...1. NULIDADE. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. "Não torna suspeita a testemunha o simples fato ...ão regional moldada a tal parâmetro, não pode prosperar o recurso de revista, nos termos do ... de prova à sua indicação pela parte a quem possa aproveitar. Como regra geral, não é ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... de absolvição e apresentou o rol de testemunha. . . 1.b. Processo nº ..., isto sim, que JOSÉ LEDIMAR, de fato, era quem dava assistência mecânica, através de sua ...-se dos recursos públicos, o mesmo não se pode afirmar quanto ao denunciado José Ledimar no ...