quem pode ser testemunha
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00099395120094058200), 05-04-2022
PJE 0009939-51.2009.4.05.8200 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 10, I E XI, DA LEI 8.429/1992. CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE 195 CASAS. LIBERAÇÃO INTEGRAL DE VERBA PÚBLICA (R$ 1.233.700,65). CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE 90 CASAS. INCORPORAÇÃO INDEVIDA AO PATRIMÔNIO PARTICULAR DE VERBA OU RENDA PÚBLICA. ATO ÍMPROBO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. RESSARCIMENTO AO...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... por enunciados fáticos verdadeiros: o autor pode alegar um fato constitutivo do direito que ...ções recursais no sentido de que a testemunha fosse subordinada ao reclamante e fizesse o que ... produzida nos autos, independentemente de quem a produziu e também independentemente de quem ...
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Decisão monocrática Nº 222336 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2023
...ção, foi impetrado o mandamus, o qual não pode ser conhecido, em decorrência da preclusão da ... pelo chefe da segurança da boate (testemunha “A”) no momento em que lhe foi mostrada a ...Outra testemunha (testemunha “B”), a quem exibida a mesma fotografia, “disse que não ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
.... • “Não se pode arguir de inconstitucional a CLT, porque não lhe ... forma o fundo de comércio, pouco importando quem seja o proprietário. O crédito trabalhista ...testemunha a juízo (arts. 822 e 823, da CLT); . h) Lei n. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00037489320144058400), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0003748-93.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outro ADVOGADO: José Maria Rodrigues Bezerra APELADO: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outros ADVOGADO: Diogo Borges Fonseca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Machado Cordeiro - 2ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE...
... do INMETRO ANTONIO CARLOS GODINHO FONSECA, a quem chamava pela alcunha de Toinho. Sustentou que, em ... Em seu depoimento, a testemunha Rhandson Rosário de Macedo Bernardo declarou ...Pode até haver espaço para censura de ordem ética, ... -
Dos crimes contra a administração pública
... porque a ofensa à moral administrativa não pode ser medida pelo valor subtraído. Precedentes do ...ícita, em prejuízo alheio, foi obtida por quem realmente não era funcionário público e em ... · Testemunha que não comparece e crime de desobediência . ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
...131), o julgador não pode decidir contra a prova existente nos autos, sob ...ções recursais no sentido de que a testemunha fosse subordinada ao reclamante e fizesse o que ... produzida nos autos, independentemente de quem a produziu e também independentemente de quem ...
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Decisao Nº 0000054-60.2005.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-08-2021
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO RÉU CONTRA SENTENÇA QUE O CONDENOU PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PEDIDO DE INVALIDAÇÃO DO JULGAMENTO DEVIDO À AUSÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA POR AMBAS AS PARTES. REJEIÇÃO. TESTEMUNHA NÃO ARROLADA PELA DEFESA EM CARÁTER DE...
... DEVIDO À AUSÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA POR AMBAS AS PARTES. REJEIÇÃO. ...O prejuízo, frise-se, não pode ser meramente presumido, pois o art. 563 do ... que entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3050-63.2010.5.15.0156) 18-10-2017
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ADICIONAL. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. A decisão regional está em consonância coma nova redação da Orientação Jurisprudencial 235 da SBDI-1 do TST, segundo a qual "o empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito à percepção apenas do adicional dehorasextras, exceto no caso do...
... no caso do empregado cortador de cana, a quem é devido o pagamento das horas extras e do ...4º e 58, § 2º, da CLT, não se pode entender que o reclamante foi beneficiado com a ... armação de ferro, como esclareceu a testemunha patronal, sem sistema de esgoto adequado ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08054934220184058204), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0805493-42.2018.4.05.8204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PETRONIO DE FREITAS SILVA E OUTRO ADVOGADO: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA E OUTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: JUIZ FEDERAL TÉRCIUS GONDIM MAIA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO PROCESSO Nº: 0805494-27.2018.4.05.8204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PETRONIO DE FREITAS SILVA E OUTRO...
... . c- não pode o requerido ser responsabilizado pelo apontado ...Nesse cenário, cumpre destacar que a testemunha Isabel Lima de Alencar, inquirida na Ação Penal .... . Deveras, era ele quem detinha plenos poderes para conduzir a gestão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08054942720184058204), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0805493-42.2018.4.05.8204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PETRONIO DE FREITAS SILVA E OUTRO ADVOGADO: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA E OUTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: JUIZ FEDERAL TÉRCIUS GONDIM MAIA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO PROCESSO Nº: 0805494-27.2018.4.05.8204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PETRONIO DE FREITAS SILVA E OUTRO...
... . c- não pode o requerido ser responsabilizado pelo apontado ...Nesse cenário, cumpre destacar que a testemunha Isabel Lima de Alencar, inquirida na Ação Penal .... . Deveras, era ele quem detinha plenos poderes para conduzir a gestão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00024606420104058202), 04-02-2020
PJE0002460-64.2010.4.05.8202 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELO DA ACUSAÇÃO. AUTORIA DELITIVA. DÚVIDA. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação criminal apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentença que julgou parcialmente procedente denúncia formulada em desfavor de JOSÉ OSNI NUNES, GISLENE DUARTE COSTA, ELIANE ALVES GALVÃO, ROSÂNEA MARIA DE...
... de ELIANE , que havia servido como testemunha; dado entrada e recebido auxílio-reclusão por .... . "Art. 29. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide ...pode se lastrear unicamente no depoimento de corré, ... -
Decisões Monocráticas nº 129000 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2015
... GARANTIDO AO RÉU OU EM FAVOR DE QUEM APONTADO COMO TESTEMUNHA PODE SER INDICIADO. ...
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Decisão da Presidência nº 129000 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2015
... GARANTIDO AO RÉU OU EM FAVOR DE QUEM APONTADO COMO TESTEMUNHA PODE SER INDICIADO. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000631020164058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0000063-10.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Gustavo Martins Neves APELADO: PEDRO PAULO DE ANDRADE NETTO RODRIGUES e outros ADVOGADO: Gustavo Martins Neves REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
.... Além disso, não se pode esquecer que foi com esta mesma fundamentação ... (1) A testemunha Daliany Fonseca de Assis, disse que viajou para a ... despesas custeadas por Mariano Loreti, com quem Pedro Paulo mantinha contato e repassava os ... -
Countermajoritarian, Representative, and Enlightened: The roles of constitutional tribunals in contemporary democracies/Contramajoritario, Representativo e Iluminista: Os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporaneas.
... dessa critica ideologica--ate porque pode ser progressista ou conservadora (45)--a ideia de ... e o texto da norma, a intencao original de quem a criou ou o proposito para o qual foi criada? ...c) pode um adepto da religiao Testemunha de Jeova recusar terminantemente uma transfusao ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
...ário mediato é o Juiz, que nele também pode encontrar fundamentos para julgar. Diz o art. 12 ... Antes de especificarmos quem é a autoridade competente para presidir o ... artigo 225 do CPP: “ Se qualquer testemunha houver de ausentar-se, ou, por enfermidade ou ...
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Decisão monocrática Nº 202364 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2021
...Arrolamento de testemunha fora do momento processual oportuno. Ausência de ... estipulado para tal, essa preclusão não pode ter os mesmos fundamentos e motivos da dinâmica ... testemunha que mesmo que não esteja no rol, quem dirá se pedirmos com vários dias de ...
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Processo nº 0004856-75.2018.8.19.0000 de Quarta Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Agravo Regimental. Agravante que Ataca Decisão Proferida que Negou Seguimento Ao Habeas Corpus Em Favor Do Ora Agravante, Preso Em 24/01/2018, por Força de Prisão Preventiva Decretada Pelo Mm. Dr. Juiz que Fora Apontado como Autoridade Coatora, Em Razão Do Homicídio Duplamente Majorado. Verificou-se Na Inicial Do Writ Uma Flagrante Invasão Do Mérito Quando Aduz que As Imagens Das Câmeras...
...testemunha" presencial. Alega que o D. Juiz\xC2"... cautela com relação a quem por sua autoria . pode... -
A prática do novo júri
...e......., como também todas as pessoas a quem os mesmos se referiram. . e) Ouvir outros ... ativo, qual seja, a intervenção da testemunha (..). . In casu , temos o crime de tentativa de ...Ele pode" ser instaurado em qualquer momento (durante a aç\xC3"...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0019972-13.2017.8.19.0209 (Criminal), 25-08-2021
Processo nº 0019972-13.2017.8.19.0209 Apelante: MARCELO PINHEIRO FRANCO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Recurso de apelação - art. 340, do Código Penal - condenação mantida. Preliminares de cerceamento de defesa rejeitadas. Réu devidamente citado, cujo mandado de intimação para audiência resulta...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0019972-13.2017.8.19.0209 (Criminal), 13-05-2021
Processo nº 0019972-13.2017.8.19.0209 Apelante: MARCELO PINHEIRO FRANCO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Recurso de apelação - art. 340, do Código Penal - condenação mantida. Preliminares de cerceamento de defesa rejeitadas. Réu devidamente citado, cujo mandado de intimação para audiência resulta...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 20593-36.2018.5.04.0017)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI Nº 13.467/2017. BANCO RECLAMADO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. MATÉRIA PROBATÓRIA 1 - Na decisão monocrática ficou prejudicada a análise da transcendência da causa quanto ao tema em epígrafe, e foi negado provimento ao agravo de instrumento.
... TRT consignou o seguinte depoimento da testemunha do reclamante - . . . que ...quem . lhe promoveu foi João e Tiago; que a ... de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em . contrário. . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00006416320174058100), 19-05-2020
PJE 0000641-63.2017.4.05.8100 EMENTA PENAL PROCESSUAL PENAL. RECURSOS DA DEFESA. AGENTE QUE, NA CONDIÇÃO DE FUNCIONÁRIA PÚBLICA, EM CONLUIO COM A OUTRA RÉ, INSEREM DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO, COMETEM O CRIME PREVISTO NO ART. 131-A DO CPB. TESES DE NULIDADE DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. TRÂMITE EM SEPARADO DE AÇÕES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDATIO LIBELLI, QUE FORA...
... a beneficiária tratada no presente feito, quem seja, Maria Evanilda da Silva. . . Em ... . . MANOEL PINTO CUNHA, testemunha de acusação, declarou ter sido seu aposento ... o seu significado social mais amplo, não se pode" admitir a aplicação do princípio da insignific\xC3"... -
Processo nº 0036454-18.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 1 de Noviembre de 2016
Ementa: E M E N T A Habeas Corpus. Imputação do delito previsto no artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/06. Prisão preventiva. Pedido de relaxamento por excesso de prazo. Pretensão inconsistente. Excesso de prazo não configurado. Audiência de instrução e julgamento redesignada por diversas vezes em face da imprescindibilidade da oitiva de uma...
...de uma testemunha de acusação para o deslinde do caso, . ...quem...pode...