quem pode ser testemunha
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08062712020154058300), 27-07-2021
PJE 0806271-20.2015.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANISTIADO POLÍTICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PERSEGUIÇÃO POLÍTICA. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Apelação interposta contra sentença que, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgou improcedente o pedido de reconhecimento da condição de anistiado político, reintegração, reforma e indenização por...
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Disseminação de imagens e vídeos íntimos em redes sociais
... dezembro de 2018, em horário que não se pode precisar, na [..], Samambaia/DF, o denunciado, ...- pp, que perdeu o celular em Goiania e quem achou deve ter compartilhado os vídeos”. ...A testemunha L.A.S., tia da ofendi- da, disse que seu MARIDO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002869320174058205), 11-03-2020
PROCESSO Nº: 0800286-93.2017.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ARNOBIO SOARES DE SOUSA NETO ADVOGADO: Francisco Das Chagas Ferreira e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro ADVOGADO: Fabrício Magalhães De Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Claudio Girao...
... excertos das declarações da testemunha Rosângela Rosa Praxedes, professora de ...Então, quem vai sofrer discriminação realmente? As pessoas ... cotas, porque numa entrevista de emprego ela pode ser discriminada simplesmente pela aparência ... -
Acórdão Nº 0020961-53.2018.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. NULIDADE DO JULGADO. CERCEAMENTO DE PROVA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. Impõe-se assegurar a produção de prova testemunhal de modo que a solução da controvérsia se ampare em ampla dilação probatória. A prova que satisfez o julgador originário pode não ser suficiente para o Colegiado revisor, e o indeferimento da prova que a parte interessada pretendia...
...INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. Impõe-se assegurar a produção de prova ...A prova que satisfez o julgador originário pode não ser suficiente para o Colegiado revisor, e o ... a correta apreciação pelo órgão ad quem. Resta caracterizado o cerceamento de defesa e ... -
Acordão do Quinta Turma, 22-09-2020
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AORECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE.AUSÊNCIA DE PREVISÃO REGIMENTAL. TESE DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DACOLEGIALIDADE E DA AMPLA DEFESA. ARTS. 34, XX, E 202 DO RISTJ. NÃOOCORRÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO REGIMENTAL. SUPERAÇÃO DEEVENTUAIS VÍCIOS. TESE DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃOAUTO-INCRIMINAÇÃO....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008932120174058201), 30-05-2019
PROCESSO Nº: 0800893-21.2017.4.05.8201 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MAURICEIA DE ALBUQUERQUE MELO ADVOGADO: Osvaldo Aristides Roza Filho ASSISTENTE: MATHEUS MACEDO GOES APELADO: INSTITUTO AOCP e outro ADVOGADO: Fabio Ricardo Morelli e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva...
... excertos das declarações da testemunha Rosângela Rosa Praxedes, professora de ...Então, quem vai sofrer discriminação realmente? As pessoas ... cotas, porque numa entrevista de emprego ela pode ser discriminada simplesmente pela aparência ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 586-24.2016.5.14.0402) 26-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. FUNDAMENTO DO DESPACHO DENEGATÓRIO DESCONSTITUÍDO. CUMPRIMENTO DO REQUISITO PREVISTO NA LEI Nº 13.015/2014. Constata-se que, a despeito do consignado no despacho em que se denegou seguimento ao recurso de revista, a parte atendeu à exigência contida no artigo 896, § 1º-A,...
...A testemunha sr. José Renato Pinheiro Folhadela afirmou: 'que ..., a causa deve ser decidida em desfavor de quem detinha o ônus da prova, no caso, a empregadora. ... ainda que prevista em instrumento normativo, pode" ser elidida por prova em contrário\". A valoraç\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00042933220154058400), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0004293-32.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANA CRISTINA DE FARIA MAIA e outro ADVOGADO: Flaviano Da Gama Fernandes e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Eduardo Guimaraes Farias EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA....
...Logo, pode-se falar em delito ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0006863-74.2015.8.19.0055 (Criminal), 14-12-2021
EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES PREVISTOS NA LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PRATICADOS COM ENVOLVIMENTO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL / PECULATO / CRIMES DE "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES TODOS EM CONCURSO MATERIAL. ART. 1°, § 1°, C/C ART. 2°, PARÁGRAFOS 2°, E 4°, II DA LEI N° 12.850/2013; ART. 2°, PARÁGRAFO 1°, DA LEI N° 12.850/2013; ART. 3
...CRIMINAL PARA REINQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA, AGENTE. POLICIAL FEDERAL, QUE TEVE ...somente se pode aferir demonstrar o prejuízo se a defesa tiver ...tinha perfeito conhecimento de quem eram seus integrantes, alguns deles. ... -
Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
...Só poderá ser empossado em cargo público quem satisfizer os seguintes requisitos:. I – ser ...á ao chefe da repartição o local onde pode ser encontrado. SEÇÃO II. Da Licença para ...Será considerada informante a testemunha que, residindo fora da sede onde funcionar a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005170220174058309), 15-03-2022
PJE 0800517-02.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
...ência; (b) a Caixa Econômica Federal, a quem cabia fiscalizar a regularidade da obra, e que ... Melo Bastos , afirmou, na qualidade de testemunha, que o seu contato com residencial ocorreu até a ... da Conceição, fato que somente sobre ela pode recair responsabilidade. . Ainda, entendo que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006902620174058309), 15-03-2022
PJE 0800690-26.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
...ência; (b) a Caixa Econômica Federal, a quem" cabia fiscalizar a regularidade da obra, e que n\xC3"... Melo Bastos , afirmou, na qualidade de testemunha, que o seu contato com residencial ocorreu até a ... da Conceição, fato que somente sobre ela pode recair responsabilidade. . Ainda, entendo que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007327520174058309), 15-03-2022
PJE 0800732-75.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
...ência; (b) a Caixa Econômica Federal, a quem cabia fiscalizar a regularidade da obra, e que ... Melo Bastos , afirmou, na qualidade de testemunha, que o seu contato com residencial ocorreu até a ... da Conceição, fato que somente sobre ela pode recair responsabilidade. . Ainda, entendo que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006349020174058309), 15-03-2022
PJE 0800634-90.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
...ência; (b) a Caixa Econômica Federal, a quem cabia fiscalizar a regularidade da obra, e que ... Melo Bastos , afirmou, na qualidade de testemunha, que o seu contato com residencial ocorreu até a ... da Conceição, fato que somente sobre ela pode recair responsabilidade. . Ainda, entendo que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006010320174058309), 15-03-2022
PJE 0800601-03.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
...ência; (b) a Caixa Econômica Federal, a quem cabia fiscalizar a regularidade da obra, e que ... Melo Bastos , afirmou, na qualidade de testemunha, que o seu contato com residencial ocorreu até a ... da Conceição, fato que somente sobre ela pode recair responsabilidade. . Ainda, entendo que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006980320174058309), 05-04-2022
PJE 0800698-03.2017.4.05.8309 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
...ência; (b) a Caixa Econômica Federal, a quem cabia fiscalizar a regularidade da obra, e que ... Melo Bastos , afirmou, na qualidade de testemunha, que o seu contato com residencial ocorreu até a ... da Conceição, fato que somente sobre ela pode recair responsabilidade. . . Ainda, entendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006409720174058309), 05-04-2022
PJE 0800640-97.2017.4.05.8309 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
...ência; (b) a Caixa Econômica Federal, a quem cabia fiscalizar a regularidade da obra, e que ... Melo Bastos , afirmou, na qualidade de testemunha, que o seu contato com residencial ocorreu até a ... da Conceição, fato que somente sobre ela pode recair responsabilidade. . . Ainda, entendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007041020174058309), 05-04-2022
PJE 0800704-10.2017.4.05.8309 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
...ência; (b) a Caixa Econômica Federal, a quem cabia fiscalizar a regularidade da obra, e que ... Melo Bastos , afirmou, na qualidade de testemunha, que o seu contato com residencial ocorreu até a ... da Conceição, fato que somente sobre ela pode recair responsabilidade. . . Ainda, entendo ... -
Entrada da polícia em residências sem mandado judicial e o julgamento do hc n. 59801 Pelo superior tribunal de justiça
... em seu domicílio sem mandado, incumbe a quem, e de que forma pode ser feita? 5. Qual a ... de sentenças em que a única testemunha ouvida foi o agente de segurança, apurou-se que, ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
...O agente pode matar e não ser crime? Exato. Quando se mata ... trata dos inimputáveis, ou seja, aqueles a quem não se pode atribuir culpa, usa claramente a ...Ex.: eu mato a testemunha de um crime que cometi para ela não me dedurar. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00031275320154058500), 28-04-2020
PJE 0003127-53.2015.4.05.8500 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELO DA DEFESA. ESTELIONATO QUALIFICADO. SAQUES APÓS ÓBITO DA SEGURADA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DOSIMETRIA CORRETA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação criminal interposta pela defesa de ARIANE DOS SANTOS em face de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Seção...
...ção legal para a sua utilização e não se pode descurar que há muito preconceito contra essa ... policial, Maria Silvânia dos Santos, testemunha arrolada pela acusação afirmou que a então ...Quem, conscientemente, desfere uma facada em outrem, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023257520174058201), 19-01-2021
PJE Nº 0802325-75.2017.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA ACUSAÇÃO E DAS DEFESAS. SIMULAÇÃO DE RESCISÕES DE CONTRATOS LABORAIS COM FOCO NA REALIZAÇÃO DE SAQUES EM CONTA VINCULADA AO FGTS E NA PERCEPÇÃO DE PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO. ESTELIONATO MAJORADO (ARTIGO 171, §3º, DO CÓDIGO PENAL). PROTOCOLIZAÇÃO DE DUAS APELAÇÕES EM FAVOR DE UM MESMO RÉU. PRECLUSÃO...
... depositado em seus amigos e familiares, a quem entregaria a administração de sua situação ... prescrição e, por conseguinte, não se pode declarar a reclamada extinção da punibilidade. ..., questionou declarações de outra testemunha arrolada pela RALLY MOTOS (DIEGO ALMEIDA SANTOS), ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0025915-45.2016.8.19.0209 (Criminal), 04-04-2019
Apelação Criminal Juizado Especial Criminal. Crime contra a honra. Injúria. Art.140 Código Penal. Prova dúbia. Contexto diverso da prova anteriormente produzida. Duvida que se reflete sobre o elemento subjetivo do tipo. Fim que não está claro na prova produzida em que circunstâncias novas foram acrescidas notadamente para "dar cores" a versão da vítima que não estava presente. Contradição que não
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Casamento
... no trabalho de Christiano Cassettari 1 , pode-se defini-lo como união entre duas pessoas, ... III – o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o ... . Não pode ser testemunha quem comparece no processo de habilitação em ...
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Acórdão nº 1.0000.19.075790-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. OITIVA DE TESTEMUNHA CUJA CONTRADITA DEVERIA TER SIDO ACOLHIDA - IRRELEVÂNCIA PARA A CONCLUSÃO - PRELIMINAR REJEITADA. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS POR MEIO DE INTERPOSTA PESSOA. TRANSAÇÕES REALIZADAS MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO E SENHA PESSOAL(IS). VÍCIO DE VONTADE NÃO DEMONSTRADO. PEDIDOS IMPROCEDENTES....
... de defesa, em vista da oitiva de testemunha que teria interesse na causa, e cuja contradita ...ão probatória, comprovar que foi a Apelante quem, efetivamente, realizou os empréstimos ... nenhum influxo na conclusão alcançada, que pode ser obtida independente de menção ao depoimento ...