quem pode ser testemunha
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003207620194058309), 12-04-2022
PJE 0800320-76.2019.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... ência; (b) a Caixa Econômica Federal, a quem cabia fiscalizar a regularidade da obra, e que ... Do mesmo modo, a testemunha Ranulfo Soares Siqueira , coordenador comercial ... Senhora do Carmo, fato que somente sobre ela pode recair responsabilidade ... Ainda, entendo que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002084420184058309), 26-04-2022
PJE 0800208-44.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... ência; (b) a Caixa Econômica Federal, a quem cabia fiscalizar a regularidade da obra, e que ... Do mesmo modo, a testemunha Ranulfo Soares Siqueira , coordenador comercial ... Senhora do Carmo, fato que somente sobre ela pode recair responsabilidade ... Ainda, entendo que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001556320184058309), 05-04-2022
PJE 0800155-63.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... ência; (b) a Caixa Econômica Federal, a quem cabia fiscalizar a regularidade da obra, e que ... Do mesmo modo, a testemunha Ranulfo Soares Siqueira , coordenador comercial ... Senhora do Carmo, fato que somente sobre ela pode recair responsabilidade ... Ainda, entendo que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001357220184058309), 05-04-2022
PJE 0800135-72.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... ência; (b) a Caixa Econômica Federal, a quem cabia fiscalizar a regularidade da obra, e que ... Do mesmo modo, a testemunha Ranulfo Soares Siqueira , coordenador comercial ... Senhora do Carmo, fato que somente sobre ela pode recair responsabilidade ... Ainda, entendo que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001348720184058309), 05-04-2022
PJE 0800134-87.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... ência; (b) a Caixa Econômica Federal, a quem cabia fiscalizar a regularidade da obra, e que ... Do mesmo modo, a testemunha Ranulfo Soares Siqueira , coordenador comercial ... Senhora do Carmo, fato que somente sobre ela pode recair responsabilidade ... Ainda, entendo que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006618620204058400), 29-03-2022
PJE 0800661-86.2020.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CBTU. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. NÃO COMPROVAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCABIMENTO. 1. Apelação interposta pela COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (CBTU) contra sentença que julgou procedentes os pedidos formulados por Geralda Herculano da Silva e Maria de Fátima...
... 485, VI, do CPC/2015; e) não pode a empresa pública ser condenada a indenizar os ... , sendo o passageiro o falecido para quem se pleiteia indenização por danos morais e ... consignada informação concedida pela testemunha da parte autora, Aurinete Ferreira do ... -
Acórdão Nº 0009647-32.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 15-10-2020
... TESTEMUNHA PROTEGIDA QUE IMPUTA A CONDUTA HOMICIDA AOS ... PRESENCIOU OS FATOS, MAS OUVIU DE SEU FILHO QUEM SERIAM OS AUTORES DO CRIME. EXISTÊNCIA DE DUAS ... CIRCUNSTÂNCIA QUE PODE CONFIGURAR RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004111020164058309), 29-03-2022
PJE 0000411-10.2016.4.05.8309 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO E DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DOLO POR PARTE DOS AGENTES, NEM DE PREJUÍZO AO ERÁRIO. VALORES EMPREGADOS EM FINALIDADE PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal interposta pelo MINISTÉRIO...
... ainda que o aludido instrumento não pode ser utilizado como meio para rediscutir matérias ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004850320174058501), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800485-03.2017.4.05.8501 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: CONSTRUTORA ROCHA LTDA - ME ADVOGADO: Agtta Christie Nunes Vasconcelos APELADO: JOSE ALCIDES FERREIRA ADVOGADO: Glover Rubio Dos Santos Castro APELADO: NATANAEL PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: Gustavo Adolfo Souza Barreto ADVOGADO: Lourival Freire Sobrinho ADVOGADO: Vinicius Sodre Marques ADVOGADO:...
... Contudo, não se pode entender que qualquer irregularidade ou ... , que foi o secretário municipal de obras e quem solicitou a abertura de licitação. Além disso, ... A testemunha Luís Marcelo, inclusive, asseverou que NATANAEL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003965220174058100), 06-07-2021
PJE 000396-52.2017.4.05.8100 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RECURSOS DAS DEFESAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS EM RELAÇÃO AMBOS OS CRIMES E AOS TRÊS APELANTES. DOSIMETRIA. REVISÃO. PARCIAL PROVIMENTO. 1.Trata-se de recursos de apelação apresentados pela defesa de DIEGO GREGÓRIO MEIRELES e pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO atuando...
... na parte externa da referida agência, foi quem dirigiu o veículo HB20 "clonado" responsável ... Ouvido em juízo, na condição de testemunha de acusação, Ricardo Aguiar da Silva disse, ... ão se recordando exatamente quais, contudo, pode asseverar que um destes pertencia ao vigilante da ... -
Prova
... , CPP): A prova da alegação incumbirá a quem o fizer: onus probandi incumbit ei qui agit ... Prova antecipada: Pode o juiz ordenar a produção da prova mesmo antes ... urgentes e relevantes (ex: testemunha com sério problema de saúde; perícia que deva ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 798-71.2011.5.02.0073) 07-11-2018
... OITIVA APENAS COMO INFORMANTE. TESTEMUNHA ACUSADA DE ASSÉDIO ... Não houve cerceamento ... de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário ". Embora se ... I dos autos principais confirma ter sido ele quem indicou o nome do reclamante para ser dispensado ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1475-41.2012.5.03.0105) 07-03-2018
... INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA. EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE PREPOSTO EM AÇÕES ... A função de preposto pode ser exercida por qualquer empregado da empresa ... ídica será representada legalmente " por quem ... os respectivos atos constitutivos designarem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08179226220184058100), 17-03-2020
PJE 0817922-62.2018.4.05.8100 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES DAS DEFESAS. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. TESE DE RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA DOS DIRIGENTES. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO APOIADA EM PROVAS ELOQUENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. ALEGAÇÃO DE CRISE FINANCEIRA. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONFIGURAÇÃO DE EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE POR INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA....
... 41 do Código de Processo Penal, não pode deixar de observar as exigências que emanam ... UBI? QUIBUS AUXILIIS? CUR? QUOMODO? QUANDO? (Quem? O quê? Onde? Por quais meios? Por quê? Como? ... , que, em juízo, na condição de testemunha de acusação, assim retratou sua percepção dos ... -
Prova do negócio jurídico
... integrante do negócio, ao passo que a prova pode se dar por um dos seus elementos, ou por algo que ... em juízo, indaga-se a uma testemunha o que ela acha de determinado acontecimento ... necessariamente implicará uma derrota para quem confessa, pois, v.g. , a subsunção da norma ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004571720164058400), 28-04-2020
PJE 0000457-17.2016.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES DAS DEFESAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. EXISTÊNCIA DE DÚVIDA. IMPERIOSA A ABSOLVIÇÃO. RECURSOS PROVIDOS. 1.Trata-se de apelações criminais interpostas pelas defesas de MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA e JOÃO BATISTA BEZERRA contra sentença proferida pelo juízo da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que os condenou...
... Em suma, para que haja condenação, não pode remanescer dúvida. Caso remanesça, em face do ... § 3o Nas mesmas penas incorre quem insere ou faz inserir: ... II - na Carteira de ... testemunha de defesa Maria Ferreira da Costa garantiu que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001521120184058309), 05-04-2022
PJE 0800152-11.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... ência; (b) a Caixa Econômica Federal, a quem cabia fiscalizar a regularidade da obra, e que ... Do mesmo modo, a testemunha Ranulfo Soares Siqueira , coordenador comercial ... Senhora do Carmo, fato que somente sobre ela pode recair responsabilidade ... Ainda, entendo que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 10665-55.2013.5.12.0036)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO REGIONAL NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. I-AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. Em sessão ocorrida no dia 16/3/2017, a SBDI-1 do TST decidiu que o...
... que o indeferimento de oitiva da 1ª testemunha decorreu de ... descumprimento da ... , "uma vez que devolvida ao exame da Corte ad quem" pela apresentação de recurso ... ordin\xC3" ... do Código Civil dispõe que a prescrição pode ser alegada em qualquer grau de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08021414320174058000), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0802141-43.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: SIDINEY RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: Mario Jose Dos Santos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rosmar...
... Cleisson ou Cleiton (não identificado), a quem a beneficiária se reportou como tendo autuado ... em 19 processos e inquéritos, o que se pode perceber é que, ao menos nestes autos, nenhuma ... tem narração procedida por qualquer testemunha ou documentação aptos a se inferir, com uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08126169420184058300), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0812616-94.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WILSON JOAQUIM DOS SANTOS ADVOGADO: José Carlos Medeiros Junior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA
... ), assim como diligências para "comprovar quem recebeu os valores referentes ao benefício" ... juízo, impede a sua oitiva como testemunha." ... "No que diz respeito à prescrição, a ... ão irregular do benefício, o que não se pode presumir ... Destaco, por fim, que foram ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003003020154058405), 09-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800300-30.2015.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ARIAMELIA PINHEIRO DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: Florianilton Teixeira Machado RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...
... 4. Outra testemunha, que laborou na escola nos períodos de 1987 a ... da administração pública municipal, a quem possivelmente competiria o direito ao ... ço probatório constante dos autos não se pode constatar que a segurada, de fato, voltou a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003038220154058405), 26-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800303-82.2015.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ARIAMELIA PINHEIRO DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: Florianilton Teixeira Machado RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...
... Outra testemunha, que laborou na escola nos períodos de 1987 a ... da administração pública municipal, a quem possivelmente competiria o direito ao ... ço probatório constante dos autos não se pode constatar que a segurada, de fato, voltou a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00017372320188060080), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0001737-23.2018.8.06.0080 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA ARICOBE DE ABREU ADVOGADO: José Adailson Melo Aguiar APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR...
... A princípio, mesmo o trabalhador rural pode exercer atividade urbana em períodos ... no sertão nordestino exige muito pouco e quem tem um benefício, como a mãe da autora, ... testemunha ouvida não traz qualquer firmeza nas suas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08032519220184058501), 10-03-2020
PJE 0803251-92.2018.4.05.8501 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA ACUSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SATISFATÓRIA DO DOLO E DO PREJUÍZO AO ERÁRIO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentença proferida pelo juízo da 6ª Vara Federal de Sergipe, que cuidou de absolver ERIVALDO OLIVEIRA DO...
... ários exclusivos, tendo sido constatado que quem concedeu a exclusividade para o evento Pinhão ... Qualquer pessoa pode praticar o crime, sendo o sujeito passivo do ... em desfavor dos réus, tendo a única testemunha ouvida, MARCELO LUIS ANDRADE OLIVEIRA , aduzido ... -
Acórdão nº 1.0155.12.002358-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. AGRAVO RETIDO. TESTEMUNHAS. INTERESSE NA DEMANDA. OITIVA COMO INFORMANTES. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE. MÉRITO. INADIMPLEMENTO DA CONTRATADA. NÃO PROVADO. RESCISÃO DO CONTRATO. DIREITO DA CONTRATANTE. MULTA. INAPLICABILIDADE.- À luz do disposto nos §§4º e 5º do art. 447 do CPC, a testemunha considerada suspeita pode ser ouvida como
... 4o Sendo necessrio, pode o juiz admitir o depoimento das testemunhas ... no ser aplicada demandada, pois foi o autor quem comunicou a resciso do contrato ...