quota litis
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Decisão Monocrática Nº 0301834-54.2014.8.24.0058 do Terceira Vice-Presidência, 15-05-2020
... ência jurisprudencial no que diz respeito à validade da cláusula "quota" litis\" em contrato de prestação de serviços advocatícios ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 0811364-77.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara de Direito Privado, 2023
... HONORRIOS ADVOCATCIOS CONTRATUAIS. CLUSULA QUOTA LITIS. LIMITAO DE PERCENTUAL. EXCEO. NO CASO, OS HONORRIOS CONTRATUAIS ...
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Acórdão Nº 0000241-44.2022.8.16.0175 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 30-05-2023
... , ACRESCIDOS DO HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, NÃO PODE ... QUOTA LITIS ... OBTER VANTAGEM ECONÔMICA SUPERIOR AO SEU CLIENTE – ...
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Acórdão Nº 0809199-57.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara de Direito Privado, 2023
... HONORRIOS ADVOCATCIOS CONTRATUAIS. CLUSULA QUOTA LITIS. LIMITAO DE PERCENTUAL. EXCEO. NO CASO, OS HONORRIOS CONTRATUAIS ...
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Acórdão Nº 0034729-91.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 22-08-2022
... R$5.000,00 MAIS QUOTA LITIS EM 20% SOBRE O PROVEITO ADVINDO ... CONTRATANTE QUE, PRESSIONADA ...
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Acórdão Nº 0075569-46.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 17-11-2022
... QUOTA LITIS” NO ... IMPORTE DE 30% SOBRE OS VALORES RECEBIDOS AO FINAL DA ...
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Acordao N° 1843469 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2024
Apelações. Processo civil. Civil. Contrato de serviços advocatícios. Cláusulas contratuais. Nulidade. Rescisão por iniciativa do cliente. Honorários advocatícios contratuais. Arbitramento. Possibilidade. Proporcionalidade aos serviços efetivamente prestados. Código de ética e disciplina da oab. Sucumbência mínima. Não verificada. Juros de mora e correção monetária. Incidência. Valor de cada...
... Disciplina da OAB prevê que quando as partes adotarem cláusula “quota litis”, ... ou seja, percentual sobre o êxito obtido, os honorários ... -
Decisão Monocrática N° 07187299720198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. CLÁUSULA QUOTA LITIS. EXIGÊNCIA DA CONTRAPRESTAÇÃO. RESCISÃO DO CONTRATO ANTES...
... AO DE ARBITRAMENTO DE HONORRIOS ADVOCATCIOS CONTRATUAIS. CLUSULA QUOTA LITIS. EXIGNCIA DA CONTRAPRESTAO. RESCISO DO CONTRATO ANTES DO CUMPRIMENTO ... -
Acórdãos nº 1002807-77.2015.8.26.0445 de 33ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2019
... ÇOS ADVOCATÍCIOS Pretensões revisional de cláusula quota litis e de restituição parcial de valores retidos pelo ...
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Decisão Monocrática N° 07159316620198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. CLÁUSULA QUOTA LITIS. EXIGÊNCIA DA CONTRAPRESTAÇÃO. RESCISÃO DO CONTRATO ANTES...
... AO DE ARBITRAMENTO DE HONORRIOS ADVOCATCIOS CONTRATUAIS. CLUSULA QUOTA LITIS. EXIGNCIA DA CONTRAPRESTAO. RESCISO DO CONTRATO ANTES DO CUMPRIMENTO ... -
Acórdão Nº 08239538420188230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 18/02/2022
... Logo, se o contrato firmado entre as partes possuía cláusula quota litis, o pagamento comprovado pelo recibo contido no EP. 1.8 não ...
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Acórdãos nº 1000123-25.2014.8.26.0152 de 32ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2019
... Remuneração devida. Contrato com cláusula “quota litis”. Honorários que devem ser calculados com base ...
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Acórdão Nº 0003269-62.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 09-05-2023
... CONTRATUAIS. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA , ISTO É, ... QUOTA LITIS ... RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS APENAS EM CASO DE ÊXITO NA ...
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Acórdãos nº 2024724-10.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 18 de Junio de 2018
... Destaque de honorários advocatícios contratuais quota litis, nos termos dos artigos 22, §4º, e 23 da Lei ...
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Decisão Monocrática N° 07022164920228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2023
Cuida-se de embargos de declaração opostos ao acórdão assim ementado: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS AD EXITUM. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. 1. O Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados Brasileiros - OAB, artigo 38, prevê a possibilidade da adoção de cláusula quota litis, ou ad exitum, na cobrança de honorários advocatícios. 2. Nos termos
... - OAB, artigo 38, prev a possibilidade da adoo de clusula quota litis, ou ad exitum, na cobrana de honorrios advocatcios. 2. Nos termos do ... -
Decisão Monocrática N° 07136727020218070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. CONTRATO VERBAL. VALOR PACTUADO. COMPROVAÇÃO. ÔNUS DO CONTRATADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Os honorários advocatícios convencionados são
... tica e Disciplina da OAB estipula que ?na hiptese da adoo de clusula quota litis, os honorrios devem ser necessariamente representados por pecnia e, ... -
Acordao N° 1399320 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Processual civil. Apelação cível. Violação ao princípio do juiz natural. Não ocorrência. Honorários advocatícios contratuais. Revelia. Efeitos. Ausência de presenução de veracidade. Contradição nas alegações do autor. Contrato verbal. Interpretação restritiva. Sentença extra e citra petita. Incorrência. Sentença mantida 1. O trabalho realizado pelo nupmetas, alinha-se à atual sistemática...
... ad exitum ou quota litis, a exigibilidade dos honorários dependerá da obtenção de êxito ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012084-64.2015.8.19.0208 (Criminal), 30-01-2019
Apelação Cível. Ação anulatória de contrato de prestação de serviços advocatícios, com pedido de indenização por danos materiais e morais, com pleito alternativo de revisão da cláusula remuneratória. Advogado réu que atuou na fase final da ação movida pelos Autores na Justiça Federal, sucedendo o patrono anterior, que veio a falecer. Assunção do patrocínio de demanda judicial em curso, com cobranç
... parte que revisou a cláusula contratual remuneratória ‘quota ... litis’, passando de 20% para 5% do dos valores recebidos ... pelos ... -
Modalidades de honorários
... c) quota litis , assim denominados os honorários em percentual sobre o resultado ...
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Acórdãos nº 2007148-67.2019.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2019
... mais os honorários de sucumbência - Honorários “quota litis” ajustados entre o advogado e os constituintes ...
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Acórdão Nº 0000100-83.2019.8.16.0125 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 31-03-2023
... QUE, TODAVIA, POSSUI CLÁUSULA EXPRESSA DENOMINADA QUOTA LITIS AD ... – INCIDÊNCIA DO ARTIGO 25, INCISO II, DA LEI Nº ...
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Acórdãos nº 1009088-41.2014.8.26.0362 de 31ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... Contrato que previa o pagamento de honorários “quota litis” Apelante que, após certo tempo, solicitou a ...
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Acórdão Nº 0303394-68.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... CONTRATO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS COM CLÁUSULA DE REMUNERAÇÃO QUOTA LITIS. RECEBIMENTO PELO ADVOGADO DE VALORES ORIUNDOS DE ÊXITO NA ...
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Acórdãos nº 2230029-25.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Abril de 2018
... excepcional, todavia, de revisão de cláusula quota litis referente à fixação de honorários ...
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Acordao N° 1230798 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Processual civil e civil. Apelação cível. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Contrato de honorários ad exitum. Revogação do mandato na fase de cumprimento de sentença. Pagamento de honorários em detrimento da satisfação do crédito do cliente. Impossiblidade. Preferência que enseja subversão da ordem de pagamento. Artigo 907 do cpc e artigo 11 do código de ética e disciplina da...
... extrajudicial (contrato de honorários com cláusula de êxito ou quota litis), extinguindo o processo de ... execução sem exame do mérito, ...