quota litis
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Acórdão Nº 08006629320228209000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 06-06-2023
... 1- A cláusula contratual que estabelece o pagamento de honorários quota litis , ou seja, cujo pagamento fica condicionado ao êxito da demanda, é ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5005913-25.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. CLÁUSULA QUOTA LITIS. VALIDADE. É válida a cláusula quota litis estabelecida em ...
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Análise jurisprudencial dos precedentes da revisão dos contratos por excessiva onerosidade na formação do contrato (lesão) ou por excessiva onerosidade superveniente à contratação nas decisões do stj
... -se a um contrato de honorários advocatícios firmado na modalidade quota litis : aquela em que o constituinte se compromete a pagar ao seu patrono ...
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Decisão Monocrática nº 5037937-48.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 29 de Agosto de 2016
... HONORRIOS ADVOCATCIOS - CONTRATO COM A CLUSULA "QUOTA LITIS"- COBRANA SOBRE ATRASADOS E PRESTAES - ACRSCIMOS DA SUCUMBNCIA E ...
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Considerações iniciais
... na forma de participação no resultado da demanda (chamados quota litis) ... Já os honorários sucumbenciais são bem mais recentes, na ...
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Vícios do negócio jurídico
... Contrato de honorários quota litis ... Remuneração ad exitum fixada em 50% sobre o benefício ...
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Ética profissional
... Art. 50. Na hipótese da adoção de cláusula quota litis, os honorários devem ser necessariamente representados por ...
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Acórdão Nº 08006369520228209000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 15-06-2023
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MODALIDADE QUOTA LITIS. CONTRATAÇÃO DEFINIDA EM 50% DO VALOR PROVENIENTE DO SUCESSO DA ...
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Acórdão Nº 08006897620228209000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 15-06-2023
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MODALIDADE QUOTA LITIS. CONTRATAÇÃO DEFINIDA EM 50% DO VALOR PROVENIENTE DO SUCESSO DA ...
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Acórdão Nº 08008335020228209000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 16-06-2023
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MODALIDADE QUOTA LITIS. CONTRATAÇÃO DEFINIDA EM 50% DO VALOR PROVENIENTE DO SUCESSO DA ...
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Acórdão Nº 08008378720228209000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 15-06-2023
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MODALIDADE QUOTA LITIS. CONTRATAÇÃO DEFINIDA EM 50% DO VALOR PROVENIENTE DO SUCESSO DA ...
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Acórdão nº 1.0363.06.025498-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Diciembre de 2008
EMBARGOS DE DEVEDOR. CONTRATO DE HONORÁRIOS. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CLÁUSULA DE REMUNERAÇÃO QUOTA LITIS. CONTRATO DE RISCO. PERCENTUAL SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO AUFERIDO PELO CLIENTE. REVOGAÇÃO DO MANDATO. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DEFEITO NA REPRESENTAÇÃO. REGULARIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE...
... TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CLÁUSULA DE REMUNERAÇÃO QUOTA LITIS. CONTRATO DE RISCO. PERCENTUAL SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO AUFERIDO ... -
Decisao Nº 0012755-72.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 20-06-2023
... outros , no sentido que os honorários advocatícios sob cláusula quota litis não podem ser pactuados em percentual abusivo, nem implicar ...
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Decisao Nº 0007081-33.2021.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 07-06-2023
... QUOTA LITIS DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCÍOS PACTUADA EM 35% (TRINTA E CINCO POR ...
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Acórdão Nº 08003741420238209000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 07-12-2023
... CONTRATUAIS, POR ENTENDER O JUIZ DA ORIGEM ABUSIVA A CLÁUSULA “QUOTA LITIS” FIRMADA ENTRE AS PARTES. REDUÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) ...
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Acordão da Quarta Turma, 26-04-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATAÇÃO "AD EXITUM" EM PERCENTUAL QUE SE REPUTA ABUSIVO. REDUÇÃO. ANÁLISE DE CONTEXTO FÁTICO PROBATÓRIO DOS AUTOS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. ÓBICES DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ.1. Na hipótese, afastar o entendimento da instância de origem de que houve abusividade da cláusula contratual...
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Acórdão Nº 08007390520228209000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 04-07-2023
... 1- A cláusula contratual que estabelece o pagamento de honorários quota litis , ou seja, cujo pagamento fica condicionado ao êxito da demanda, é ...
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2022.3 - XXXVI Exame de ordem
... ário: O enunciado da questão versa sobre os chamados “honorários quota litis”, ou honorários com “cláusula” ou “pacto quota litis”, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5072819-02.2017.4.04.0000), 11-01-2018
... DIREITO CIVIL. CONTRATO DE HONORÁRIOS QUOTA LITIS. REMUNERAÇÃO AD EXITUM FIXADA EM 50% SOBRE O BENEFÍCIO ...
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Acórdão Nº 08004068720218209000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 08-03-2022
... A cláusula contratual que estabelece o pagamento de honorários quota litis, ou seja, cujo pagamento fica condicionado ao êxito da demanda, é ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5051469-50.2020.4.04.0000), 30-10-2020
... DIREITO CIVIL. CONTRATO DE HONORÁRIOS QUOTA LITIS. REMUNERAÇÃO AD EXITUM FIXADA EM 50% SOBRE O BENEFÍCIO ...
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Acórdão Nº 08150807020228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 01-12-2023
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIMITAÇÃO DA CLÁUSULA QUOTA LITIS ESTABELECIDA EM 50%. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 38 DO ...
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Acórdão nº 1.0471.15.008366-8/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - VÍCIOS NÃO DEMONSTRADOS - PREQUESTIONAMENTO. Os embargos de declaração se prestam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material nas decisões judiciais (CPC/15, art. 1022), sendo inadmissível a sua interposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas no acórdão embargado, já que não...
... -f contratual ao estabelecerem o pagamento de honorrios na modalidade quota litis em percentuais abusivos, principalmente, levando-se em conta a ... -
Acórdão Nº 08016711820228205144 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 28-11-2023
... APENAS DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. CLÁUSULA QUOTA LITIS. PARÂMETROS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE DEVEM RESPEITAR A ...
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Acórdão Nº 08003898020238209000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 07-12-2023
... CONTRATUAIS, POR ENTENDER O JUIZ DA ORIGEM ABUSIVA A CLÁUSULA “QUOTA LITIS” FIRMADA ENTRE AS PARTES. REDUÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) ...