quota litis
- Acórdão, Processo nº 5017841-29.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 18-10-2022
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5002131-78.2018.4.04.0000), 22-01-2018
... CONTRATO DE HONORÁRIOS QUOTA LITIS. REMUNERAÇÃO AD EXITUM FIXADA EM 50% SOBRE O BENEFÍCIO ...
- Decisão Monocrática Nº 5028074-38.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-09-2021
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGÓCIO JURÍDICO. NATUREZA. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ.1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ).2. Agravo interno a que se nega provimento.
- Decisão Monocrática Nº 5028074-38.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-06-2021
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Acórdão Nº 08005954020188205130 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 16-12-2022
... AFIGURA-SE ABUSIVA A CLÁUSULA QUOTA LITIS PACTUADA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA CONHECIDA E NÃO PROVIDA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.070825-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NO ACÓRDÃO EMBARGADO - NÃO OCORRÊNCIA - REANÁLISE DAS PROVAS E DO DIREITO APLICÁVEL - IMPOSSIBILIDADE - VIA INADEQUADA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO. 1) Como se sabe, os embargos de declaração constituem recurso de âmbito discursivo restrito à expurgação de erro material, omissão, obscuridade ou...
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Acórdão nº 1.0000.21.070825-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NO ACÓRDÃO EMBARGADO - NÃO OCORRÊNCIA - REANÁLISE DAS PROVAS E DO DIREITO APLICÁVEL - IMPOSSIBILIDADE - VIA INADEQUADA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO. 1) Como se sabe, os embargos de declaração constituem recurso de âmbito discursivo restrito à expurgação de erro material, omissão, obscuridade ou...
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Acórdão nº 1.0528.14.003010-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO - REVISÃO JUDICIAL DE HONORÁRIOS - LESÃO - PRAZO DECADENCIAL DE QUATRO ANOS - NÃO INCIDÊNCIA - PREJUDICIAL DE MÉRITO AFASTADA - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - NÃO OCORRÊNCIA - HONORÁRIOS CONTRATUAIS - LIMITAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DIFERENÇA - PAGAMENTO À AUTORA. Constatada pretensão autoral de revisão judicial de honorários contratuais, com base na alegação de...
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Acórdão nº 1.0528.14.003010-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO - REVISÃO JUDICIAL DE HONORÁRIOS - LESÃO - PRAZO DECADENCIAL DE QUATRO ANOS - NÃO INCIDÊNCIA - PREJUDICIAL DE MÉRITO AFASTADA - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - NÃO OCORRÊNCIA - HONORÁRIOS CONTRATUAIS - LIMITAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DIFERENÇA - PAGAMENTO À AUTORA. Constatada pretensão autoral de revisão judicial de honorários contratuais, com base na alegação de...
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Decisao Nº 0013622-25.2019.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 14-03-2023
... contratual ao estabelecerem o pagamento de honorários na modalidade quota litis em percentuais abusivos , principalmente, levando-se em conta a ...
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Decisão Nº 08004068720218209000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 06-08-2021
... Sustenta que o contrato celebrado com o seu constituinte é do tipo quota litis, cujo ônus das custas do processo recai exclusivamente sobre o ...
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Acórdão Nº 08006611120228209000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 10-10-2023
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MODALIDADE QUOTA LITIS. CONTRATAÇÃO DEFINIDA EM 50% DO VALOR PROVENIENTE DO SUCESSO DA ...
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2020.2 - XXXII Exame de ordem
... de prestação de serviços advocatícios com adoção de cláusula quota litis ... Considerando o contrato celebrado, assinale a afirmativa ...
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Itabuna - 2ª vara dos feitos de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... ério Público opinou pela homologação e requereu o depósito da quota-parte dos autores menores em conta bancária à disposição do Juízo e a ... 607/611). É lícita a constituição de cláusula quota litis, ou seja, aquela que vincula a remuneração do advogado ao êxito na ...
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Itabuna - 2ª vara dos feitos de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... É lícita a constituição de cláusula quota litis , ou seja, aquela que vincula a remuneração do advogado ao êxito ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0014320-66.2013.8.19.0011 (Cível), 25-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO NO QUAL RESTOU PROVIDO O APELO INTERPOSTO PELA ORA EMBARGADA. Aclaratórios que, a rigor, constituem-se em instrumento de esclarecimento e integração do julgado, diante da ocorrência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade. Enfrentamento, no âmbito da decisão embargada, de todas as questões fundamentais ao deslinde da causa. Inexistência...
... Inviabilidade de se extrair do instrumento contratual a cláusula quota ... litis, a fim de se entender pela existência de condição suspensiva ... -
Acórdão nº 1.0000.19.099405-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2020
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - HONORÁRIOS CONTRATUAIS - ACORDO ENTRE AS PARTES - IRRELEVÂNCIA - VERBA DEVIDA.1. Nos termos do art. 24, Lei nº 8.906/94, são devidos os honorários originalmente contratados entre cliente e profissional, ainda que sobrevenha acordo extrajudicial no curso do processo, firmado entre autor e réu. 2. A transação firmada pelas partes não tem
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Acórdão Nº 08156240320168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 25-11-2020
... REMUNERAÇÃO SEGUNDO CLÁUSULA QUOTA LITIS , ACRESCIDA DE PARCELA PAGA NO INÍCIO DO MANDATO. HONORÁRIOS QUE ...
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Acórdão nº 1.0000.19.099405-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2020
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - HONORÁRIOS CONTRATUAIS - ACORDO ENTRE AS PARTES - IRRELEVÂNCIA - VERBA DEVIDA.1. Nos termos do art. 24, Lei nº 8.906/94, são devidos os honorários originalmente contratados entre cliente e profissional, ainda que sobrevenha acordo extrajudicial no curso do processo, firmado entre autor e réu. 2. A transação firmada pelas partes não tem
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Decisão Nº 08083631320208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 28-09-2020
... limite de 50% nos casos de contratos de risco ou mesmo nos contratos quota litis , ( ... )” ... Cita precedentes que entende amparar os seus ...
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Acórdão nº 1.0332.13.000470-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - RECUSA INJUSTA DO CREDOR EM RECEBER A QUANTIA A SER CONSIGNADA NÃO DEMONSTRADA - CONTRATO DE HONORÁRIOS - VALIDADE.- Conforme dispõem os artigos 539 e seguintes do NCPC, para o ajuizamento da ação de consignação, será imprescindível a comprovação da relação de crédito e débito entre as partes, a sua liquidez e a recusa injusta do credor...
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Decisão Monocrática nº 5012249-89.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 10 de Junio de 2013
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONTRATO COM A CLÁUSULA 'QUOTA LITIS'- COBRANÇA SOBRE ATRASADOS E PRESTAÇÕES - ACRÉSCIMOS DA ...
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Acórdão Nº 08006054120238209000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 07-12-2023
... ÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS, POR ENTENDER ABUSIVA A CLÁUSULA “QUOTA LITIS” FIRMADA ENTRE AS PARTES. REDUÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) ...
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Acórdão Nº 08007015620238209000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 07-12-2023
... ÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS, POR ENTENDER ABUSIVA A CLÁUSULA “QUOTA LITIS” FIRMADA ENTRE AS PARTES. REDUÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) ...