Rapto Político
-
Itabuna - Vara de inf�ncia e juventude
... ção e comprometimento, sob pena de subversão de uma sistema político que se estrutura basicamente na proteção do ser humano e sua dignidade ... perigo quanto à vida e saúde do filho ou apresentar-se evidente o rapto do filho, ou se o cônjuge revelar uma conduta extremamente anti-social e ...
-
Notas feministas sobre o marco jurídico da migração e do tráfico de mulheres na Europa e Espanha
En este trabajo, buscamos comprender aspectos del marco jurídico de la inmigración, tráfico de mujeres y prostitución en Europa de forma general y en España de forma específica, a partir de un análisis de las principales reglamentaciones vigentes entre 2005/2007 en estos contextos. Para eso, buscamos conocer cómo las legislaciones y la tendencia al cierre de fronteras españolas y europeas, a...
... La importancia de investigar los elementos político-ideológicos de los tratados y legislaciones se encuentra en la ... a la amenaza o al uso de la fuerza u otras formas de coacción, al rapto, al fraude, al engaño, al abuso de poder o de una situación de ... -
Lei 11.106/2005: Novas Modificações ao Código Penal Brasileiro
... II (Da sedução e da corrupção de menores); Capítulo III (Do rapto), este, agora com todos os seus artigos revogados, conforme o art. 5º da ...
-
Acordao N° 1726070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Apelação criminal. Crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de absolvição. Inviabilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra da vítima. Pedido de redução da pena aquém do mínimo legal por força da atenuante. Impossibilidade. Inteligência da súmula 231 do superior tribunal...
... Casos há em que se apresenta como elemento ... essencial do tipo (rapto consensual, art. 220; sedução, art. 217). Outros há em que sua ... do marco mínimo traz consigo um perigo, desde o ponto de vista político criminal, ... à segurança jurídica' (O princípio da legalidade no ... -
Nigéria oferece US$ 300 mil de recompensa por informações sobre meninas raptadas
... A organização reivindicou a responsabilidade na segunda-feira pelo rapto das estudantes em 14 de abril, no nordeste da aldeia de Chibok, e ameaçou ... , e estamos sempre prontos para fornecer não só o nosso apoio político, mas nosso auxílio sempre que necessário" ... Os Estados Unidos e Reino ...
-
Filho de ex-premier é sequestrado no Paquistão
... Uma pessoa morreu durante o rapto de Ali Haider, candidato às eleições de sábado. De acordo com uma ... O evento divulgava a candidatura de um político do partido islamista Jamiat-e-Ulema. Duas principais lideranças da ...
-
Buerarema - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Assim também os Tribunais: ... TJMG: "RAPTO CONSENSUAL - PRESCRIÇÃO ANTECIPADA - POSSIBILIDADE - CASO CONCRETO - ... informativos do processo, quais sejam, o lógico, o jurídico, o político e o econômico; eles buscam uma melhoria do aparelhamento processual ...
-
Buerarema - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Assim também os Tribunais: ... TJMG: “RAPTO CONSENSUAL - PRESCRIÇÃO ANTECIPADA - POSSIBILIDADE - CASO CONCRETO - ... informativos do processo, quais sejam, o lógico, o jurídico, o político e o econômico; eles buscam uma melhoria do aparelhamento processual ...
-
DECRETO Nº 55750, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1965. Promulga o Tratado de Extradição Com os Estados Unidos da America e Respectivo Protocolo Adicional.
... 4. Rapto, sequestração, privação da liberdade ou escravidão de mulheres ou ... delito, que ocasionou o pedido de extradição, fôr de caráter político. Entretanto: ... a) A alegação, pelo indivíduo reclamado, de ...
-
Itapetinga - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Assim também os Tribunais: ... TJMG: “ RAPTO CONSENSUAL - PRESCRIÇÃO ANTECIPADA - POSSIBILIDADE - CASO CONCRETO - ... informativos do processo, quais sejam, o lógico, o jurídico, o político e o econômico; eles buscam uma melhoria do aparelhamento processual ...
-
Remanso - 1ª vara dos feitos relativos às rel de cons, cíveis, coms, reg púb e acidentes do trabalho
... , que o fato de terceiro, assemelhado ao caso fortuito, seja fato rapto a eliminar a responsabilidade civil do fornecedor por defeitos de ... Suscita o ente político, preliminarmente, impugnação da justiça gratuita e prescrição ...
-
Remanso - 1ª vara dos feitos relativos às rel de cons, cíveis, coms, reg púb e acidentes do trabalho
... , que o fato de terceiro, assemelhado ao caso fortuito, seja fato rapto a eliminar a responsabilidade civil do fornecedor por defeitos de ... 1 a 3). Suscita o ente político", preliminarmente, o indeferimento do benefício da justiça gratuita. No m\xC3" ...
-
Interpretação do crime de redução do trabalhador à condição análoga à de escravo - Art. 149 Do Cpb
Neste breve estudo sobre as hipóteses caracterizadoras do crime de redução do trabalhador à condição análoga à de escravo, buscar-se-á, por meio da utilização de métodos interpretativos previamente definidos, bem como da definição da importância dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da inclusão social, definir a amplitude e dar significado coerente às expressões...
... político para sua concretização ... Na essência, a inclusão ampla e ... à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de ... -
Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
... de agente político, sob pena de reconhecimento de prática de ato de improbidade ... de Justiça da Infância e Juventude desta Capital, narrando rapto ...
-
A implementação do estatuto de Roma no âmbito interno brasileiro ante as recentes movimentações no Tribunal Penal Internacional
O artigo trata acerca da implementação do Estatuto de Roma no âmbito interno brasileiro diante das recentes movimentações no Tribunal Penal Internacional. Para tanto, utiliza-se um método fenomenológico, com base no qual procura-se seguir da teoria à práxis e vice-versa, visando analisar, sobretudo de forma crítica, a problemática acerca da implementação do Estatuto de Roma no Brasil. Em vista...
... a ser empregada com maior frequência no plano jurídico e político internacional por ocasião da instalação do Tribunal Penal ... de Darfur, no Sudão, que resultaram em assassinato, extermínio, rapto, tortura e sequestro de uma grande quantidade de cidadãos e no ... -
C
... liberdade sexual, na sedução e corrupção de menores, no crime de rapto e no concurso de rapto e outro crime, o casamento do agente com a vítima ... Cidadania. Do Latim civitas. É o vínculo político que liga o indivíduo ao Estado e que lhe atribui direitos e deveres de ...
-
Remanso - 1ª vara dos feitos relativos às rel de cons, cíveis, coms, reg púb e acidentes do trabalho
... , que o fato de terceiro, assemelhado ao caso fortuito, seja fato rapto a eliminar a responsabilidade civil do fornecedor por defeitos de ... junto à PGFN, bem como, INEXISTE interesse jurídico deste ente político à presente ação ... Consta nos autos parecer da Fazenda Pública ...
-
Acórdão nº 1.0701.08.242214-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2013
DIREITO AUTORAL - VIOLAÇÃO - ART. 184, §1º DO CP - MODELO PENAL CONSTITUCIONAL - TAXATIVIDADE - PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL - EXCLUSÃO DA TIPICIDADE MATERIAL - CRIME CONTRA A PROPRIEDADE MATERIAL - ABSOLVIÇÃO QUE É DE RIGOR - VOTO VENCIDO.
... em que deixou de considerar como crime o adultério, a sedução e o rapto consensual. Sob essa a mesma ótica aqui descrita, a sociedade hoje, não ... (usual principles of penal law), conciliando as exigências político ... - Crise síria chega ao Líbano com onda de sequestros
-
Processo nº 2009.023.016144-0 de Quinta Câmara Criminal, 16 de Diciembre de 2009
... 223, caput, e parágrafo único); ... h) rapto violento (art. 219, e sua combinação com o art. 223 caput, e ...
-
Diário Oficial de 18-08-2023 - Poder Legislativo
... 738/2023, que propõe ins- ... crever o militar e político ... Gregório Bezerra no Livro ... do Panteão dos Heróis e das ... ao rapto, sequestro ou desaparecimento de criança ou adolescente em Pernambuco..) ...
-
O pensamento de homero: inspiração temática para a filosofia do direito
... Em desagravo ao rapto de Helena, poucos foram os dias para que se iniciasse a sangrenta guerra ... cabelos brancos e alquebrados pelo tempo, Aquiles, o adversário político Priamo, compadece-se e autoriza a entrega do dilacerado corpo de Heitor. O ...
-
Esplanada - Vara cível e de família
... político e administrativo de sua economia interna, sobre as quais deva a Câmara ... perigo quanto à vida e saúde do filho ou apresentar-se evidente o rapto do filho, ou se o cônjuge revelar uma conduta extremamente anti-social e ...
-
DECRETO Nº 9.728, DE 15 DE MARÇO DE 2019
... que o crime pelo qual se pede a extradição é um crime político.2. Os seguintes crimes não serão considerados crimes políticos:a) crime ... ídio doloso, culposo ou lesão corporal grave;c) cárcere privado, rapto ou sequestro;d) estupro ou outros crimes violentos e coercivos de natureza ...
-
Macbeth
... Cujo uivo é seu alerta, com passos furtivos, ... Como no rapto agiu Tarquínio 98 , em direção à vítima Move-se como um fantasma ... õe novamente a questão do mal individual para o mal coletivo, político, através da figura do rei; o bom rei (Eduardo) cura e o mau rei (Macbeth) ...