Recesso Forense
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Suspensão dos prazos durante o recesso forense
Suspensão dos prazos durante o recesso forense
Por mais experiente que o advogado seja, a questão do cômputo do prazo sempre desponta tormentosa. Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, foram dirimidas inúmeras questões que traz... -
Férias (de advogado) e recesso forense
Este estudo destina-se a apreciar, especifi camente, as regras contidas no art. 220 do novo Código de Processo Civil, quanto à suspensão de prazos processuais para advogados e recesso forense dos magistrados.
@1. Introdução Destina-se este texto a um brevíssimo exame preliminar do art. 220 do novo Código de Processo Civil brasileiro, que iniciará vigência em março de 2016, no que concerne às atividades judiciárias no período compreendido entre 20 ... -
Acórdão nº 2016/0060491-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. EC N. 45. RESOLUÇÃO N. 08/CNJ. RECESSO FORENSE NO STJ. DADO IRRELEVANTE. RECESSO LOCAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. 1. Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 45/2004, a atividade jurisdicional nos juízos de primeiro e...
...RESOLUÇÃO N. 08/CNJ. RECESSO FORENSE NO STJ. DADO . IRRELEVANTE. . RECESSO . LOCAL. . ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
...Além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que não haja expediente forense. ... sócio falecido, excluído ou que exerceu o direito de retirada ou recesso; e. II - a apuração dos haveres do sócio falecido, excluído ou que ...
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Acórdão nº 2015/0079674-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DOS PRAZOS NO TRIBUNAL DE ORIGEM. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO PERÍODO RELATIVO AO RECESSO FORENSE (RESOLUÇÃO N. 8 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA). DOCUMENTAÇÃO IDÔNEA. COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL, OU,...
...PERÍODO RELATIVO AO RECESSO FORENSE (RESOLUÇÃO N. 8 DO . ... -
Acórdão nº 2016/0190946-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. RECESSO FORENSE. FALTA DE NECESSÁRIA DEMONSTRAÇÃO POR DOCUMENTO OFICIAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do...
...3/STJ. . INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. RECESSO FORENSE. . ... -
Acórdão nº 2016/0121870-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO PERÍODO RELATIVO AO RECESSO FORENSE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO POSTERIOR. 1. Para fins de comprovação da tempestividade do recurso, é necessária a demonstração do recesso forense estabelecido pelo Tribunal local, no...
... DE DEMONSTRAÇÃO DO PERÍODO RELATIVO AO RECESSO" . FORENSE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO POSTERIOR. 1. Para fins \xC2"... -
Acórdão nº 2016/0105388-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. POSSIBILIDADE. RECESSO FORENSE. SUSPENSÃO DE PRAZOS. DOCUMENTO IDÔNEO. AUSÊNCIA. 1. Esta Corte Superior firmou o entendimento de que "a comprovação da tempestividade do recurso especial, em decorrência de feriado local ou de ...
...POSSIBILIDADE. RECESSO FORENSE. SUSPENSÃO DE . ... -
Acórdão nº 2016/0078606-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. CARÁTER ININTERRUPTO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL NOS TRIBUNAIS ESTADUAIS. RECESSO FORENSE NÃO SE PRESUME COMO PÚBLICO E NOTÓRIO EM ÂMBITO NACIONAL. EXISTÊNCIA DE DIFERENTES DELIBERAÇÕES. INTEMPESTIVIDADE VERIFICADA. RECESSO FORENSE. ATO LOCAL....
...ATIVIDADE . JURISDICIONAL NOS TRIBUNAIS ESTADUAIS. RECESSO . ...FORENSE. . ATO . LOCAL. . COMPROVAÇÃO. . DOCUMENTO . HÁBIL. . ... -
Acórdão nº 2016/0082895-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO NOVO CPC/15. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. RECURSO INTERPOSTO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. RECESSO FORENSE NO STJ. DADO IRRELEVANTE PARA AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE. 1. Após a edição da Emenda Constitucional 45/2004, a atividade jurisdicional nos tribunais estaduais passou a ser...
...ORIGEM. RECESSO FORENSE NO STJ. DADO IRRELEVANTE . ... -
Publicações judiciais durante recesso forense são válidas, diz conselheiro do CNJ
Publicações judiciais durante recesso forense são válidas, diz CNJ
Publicações judiciais, como notificações, podem ser feitas durante o recesso forense, conforme liminar do Conselho Nacional de Justiça. Em decisão monocrática, o conselheiro Gustavo Alkmim validou norma que suspendeu prazos processuais sem impedir... -
Acórdão nº 2016/0073622-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL OU SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. RECESSO DE FIM DE ANO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. CPC/1973. APLICABILIDADE NA ESPÉCIE. 1. É firme o entendimento desta Corte Superior de que a existência de feriado local ou a suspensão de...
...FERIADO . LOCAL . OU . SUSPENSÃO . DO . EXPEDIENTE FORENSE. RECESSO DE FIM DE ANO. AUSÊNCIA DE . ... -
Acórdão nº 2016/0166914-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INTERPOSIÇÃO EXTEMPORÂNEA DO APELO NOBRE. RESOLUÇÃO N.º 8 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE. RECESSO FORENSE LOCAL. NECESSIDADE DE DOCUMENTO IDÔNEO PARA COMPROVAÇ
...EXPEDIENTE. . RECESSO . FORENSE . LOCAL. . NECESSIDADE . DE . DOCUMENTO . IDÔNEO . ... -
Acórdão nº 2015/0198507-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO. ALEGADO RECESSO FORENSE NO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO DEMONSTRAÇÃO, TODAVIA, POR DOCUMENTO OFICIAL . AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. A Corte Especial do STJ pacificou o entendimento no sentido de que a existência de feriado local, paralisação ou interrupção...
...ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO. ALEGADO RECESSO" FORENSE . NO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO DEMONSTRAÇÃO, \xC2"... -
Acórdão nº 2015/0072367-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. RECESSO FORENSE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS PRAZOS PELA CORTE DE ORIGEM. PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DO PRAZO RECURSAL PARA O PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO TERMO FINAL DA SUSPENSÃO. 1. A decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial foi...
...RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. RECESSO" FORENSE. . AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS\xC2"... -
Acórdão nº 2016/0166079-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVOS. SUSPENSÃO DE PRAZO PROCESSUAL NA CORTE LOCAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECESSO FORENSE NO STJ. DADO IRRELEVANTE PARA AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE. 1. É dever da parte recorrente juntar documento idôneo comprobatório da ocorrência de feriado local,
...COMPROVAÇÃO. RECESSO FORENSE NO STJ. DADO . ... -
Acórdão nº 2016/0196851-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. DECISÃO AGRAVADA QUE RECONHECEU A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OCORRÊNCIA DE RECESSO FORENSE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. Cumpre esclarecer que o presente agravo interno submete-se à regra prevista no...
...SUPOSTA OCORRÊNCIA DE RECESSO FORENSE. AUSÊNCIA DE . COMPROVAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0161257-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO IDÔNEO. NÃO DEMONSTRADA. DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE FERIADO NACIONAL. RECESSO FORENSE NO STJ. IRRELEVÂNCIA ...
...RECESSO . FORENSE . NO . STJ. . IRRELEVÂNCIA . PARA . VERIFICAÇÃO . ... -
Acórdão nº 2016/0156738-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA MERCANTIL. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECESSO FORENSE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO HÁBIL PARA COMPROVAR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A Corte Especial do STJ, no julgamento do AgRg no AREsp 137.141/SE, ocorrido em 19/9/2012,
...RECURSO ESPECIAL. RECESSO" FORENSE. AUSÊNCIA DE . DOCUMENTO HÁBIL PARA COMPROVAR\xC2"... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECESSO FORENSE. DECISÃO QUE DETERMINOU A COMPROVAÇÃO NO PRAZO DE CINCO DIAS. PRAZO INOBSERVADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento
...PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO . RECESSO" FORENSE. DECISÃO QUE DETERMINOU A . COMPROVAÇÃO NO \xC2"... -
Acórdão nº 2014/0075229-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. TERMO 'AD QUEM' IMPLEMENTADO DURANTE O RECESSO FORENSE. PRORROGAÇÃO DO PRAZO. CABIMENTO. PRECEDENTES. 1. Controvérsia acerca da prorrogação do prazo prescricional que findou durante o recesso forense. 2. Precedente da Corte Especial acerca da prorrogação do prazo decadencial da a&
...TERMO . 'AD QUEM' . IMPLEMENTADO . DURANTE O RECESSO FORENSE. PRORROGAÇÃO DO . PRAZO. CABIMENTO. PRECEDENTES. ... -
Acórdão nº 2009/0146565-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO CONTÍNUO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. É intempestivo recurso interposto via fac-símile, se os originais não são apresentados no prazo previsto na Lei 9.800/99. 2. O prazo de apresentação da petição original é contínuo, não se suspendendo aos sábados,
...sábados, domingos e feriados, aí compreendido o recesso forense. Precedentes do . STJ. 3. Agravo interno não conhecido. ... -
Acórdão nº 2016/0116672-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RECURSO INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO IDÔNEO NÃO DEMONSTRADA. RECESSO FORENSE NO STJ. IRRELEVÂNCIA PARA VERIFICAÇÃO DE TEMPESTIVIDADE DE RECURSO...
...POR DOCUMENTO IDÔNEO NÃO DEMONSTRADA. RECESSO . ...forense... -
Acórdão nº 2016/0151742-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO PERÍODO RELATIVO AO RECESSO FORENSE NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. RESOLUÇÃO Nº 8 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO EM MOMENTO POSTERIOR. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O recesso...
...DEMONSTRAÇÃO DO PERÍODO RELATIVO AO RECESSO . FORENSE NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. . ... -
Acórdão nº 2016/0117376-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RECURSO INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO IDÔNEO NÃO DEMONSTRADA. DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE FERIADO NACIONAL. RECESSO FORENSE NO STJ....
...RECESSO . FORENSE . NO . STJ. . IRRELEVÂNCIA . PARA . VERIFICAÇÃO . ...