reconvenção custas
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010101-53.2010.8.19.0063 (Cível), 07-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO. AGRAVO RETIDO REJEITADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de ação de preceito cominatório consubstanciada na retirada, pelos réus, de um portão de acesso ao terreno do autor, além de perdas e danos decorrentes dos estragos sofridos em sua residência com inundações e insalubridade. 2. A sentença julgou procedente em parte o pedido para condenar os...
... Julgou improcedente o pedido contido na ... reconvenção e, face à sucumbência recíproca, condenou o ... autor ao pagamento de ... sobre o valor da reconvenção. Determinou o rateio das custas, ... na forma do art. 86 do Código de Processo Civil ... 3. Agravo ... - Processo nº 0010285-57.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
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Acórdãos nº 2200670-93.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Enero de 2019
... a alegação de impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais. Agravante que comprovou, nos autos ... o recolhimento das custas iniciais referentes à reconvenção e a taxa de mandato. Decisão mantida. Agravo de instrumento ...
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Acórdão Nº 0005722-37.2021.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 03-10-2023
... AUTORES. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO PELO ... RÉU. RECONVENÇÃO APRESENTADA QUE NÃO FOI ... OBJETO DE JULGAMENTO POR NÃO TER SIDO ADO ... O PAGAMENTO DAS CUSTAS. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO ... A RESPEITO, TAMPOUCO FOI OPORTUNIZADO AO ...
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Decisão Monocrática Nº 4031704-56.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-11-2019
... 0301185-17.2018.8.24.0166 e na reconvenção" dela dependente; ... B) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na aç\xC3" ... autos 0301185-17.2018.8.24.0166, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor ...
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Decisão Monocrática Nº 4022789-86.2017.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-05-2019
... formulado em sede de reconvenção na Ação Anulatória n. 0301627-55.2017.8.24.0024, deferiu a liminar para ... ção é inepta, haja vista que destituída de recolhimento das custas iniciais. Sustentaram que a demanda anulatória não comporta o instituto ...
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Acórdãos nº 1027444-16.2016.8.26.0071 de 35ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... custas e despesas processuais (da ação) e dos honorários ... (fixados em R$ 1.200,00) e DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO , condenando a Requerida-Reconvinte ao pagamento das custas e ...
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Acórdão Nº 0190635-97.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. DECISÃO DO COLEGIADO QUE CONHECEU O APELO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DEU PARCIAL PROVIMENTO. REFORMA DA SENTENÇA A QUO NO SENTIDO DE QUE O AUTOR/RECONVINDO ARCASSE SOZINHO COM AS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS TANTO NA AÇÃO PRINCIPAL COMO NA RECONVENÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. DECISÃO
... NO SENTIDO DE QUE O AUTOR/RECONVINDO ARCASSE SOZINHO COM AS ... CUSTAS" E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS TANTO NA AÇÃO PRINCIPAL ... COMO NA RECONVEN\xC3" ... ção em custas e honorários advocatícios da ação de reconvenção, a ... qual deverá ser suportada pelo autor da ação de exibição de ... -
Decisão com número 5185979-64.2020.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 22-04-2023
... Ação ... Revisional de Aluguel. Reconvenção ... Preliminares agitadas em sede de ... contestação à reconvenção. Inépcia ... Desnecessidade de recolhimento das ... custas inicias. Rejeição. Incorreição ... do Valor da Causa. Acolhimento ...
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Acórdão nº 50040142420178210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BENS MÓVEIS. COMODATO. NÃO HÁ FALAR NO RECEBIMENTO DA RECONVENÇÃO, POIS APÓS A INTIMAÇÃO, CABIA À PARTE EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO LEGAL OU COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIR A DETERMINAÇÃO, TODAVIA, NADA FEZ, DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA PRATICAR O ATO. NOS TERMOS DOS...
... Em suas razões, preliminarmente, pretende o recebimento da reconvenção. No mérito, alega que não houve esbulho, uma vez que as ferramentas ... , após a intimação, cabia à parte efetuar o recolhimento das custas processuais no prazo legal ou comprovar a impossibilidade de cumprir a ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014186-22.2012.8.19.0028 (Cível), 23-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE CELEBROU COM A RÉ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUITETURA, FIGURANDO A DEMANDANTE COMO CONTRATANTE E A RÉ COMO CONTRATADA, CUJO VALOR FOI DE R$ 76.520,70 (SETENTA E SEIS MIL QUINHENTOS E VINTE REAIS E SETENTA CENTAVOS). RELATA QUE O OBJETO DO CONTRATO FOI A CONFECÇÃO DE UM PROJETO DE ARQUITETURA PARA AMPLIAÇÃO DO HOTEL, COMPOSTO DE 84 (OITEN
... CITAÇÃO. JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO. EM ... RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, AS CUSTAS, TAXA ... JUDICIÁRIA ... -
Acordao Nº 169169 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-11-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL E RECONVENÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIDA. EXTINÇÃO DA RECONVEÇÃO POR PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO DAS CUSTAS. RECHAÇADA. REDUÇÃO DE ALUGUEL EM RAZÃO DA PANDEMIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUEDA DE FATURAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Ante a ausência de demonstração dos requisitos legais, somado ao indeferimento do benefício na...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0034104-15.2016.8.19.0014 (Criminal), 22-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA E RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE QUOTA SOCIAL, MARCA, DOMÍNIO DA INTERNET, MÉTODOS CONSTRUTIVOS E MANUAIS TÉCNICOS A ELE RELATIVOS. SOCIEDADE QUE SE SAGROU VENCEDORA EM LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A RIO 2016. QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. SÓCIO QUE DETINHA O KNOW HOW TRANSFERIU SUAS QUOTAS A OUTROS SÓCIOS, NÃO LOGRANDO ÊXITO EM RECEBER O...
... PROPRIEDADE DO AUTOR. RECONVENÇÃO ... INDEFERIDA POR AUSÊNCIA DE ... COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS. SENTENÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-16100-36.2006.5.05.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Abril de 2013
... - INÉPCIA DA PETIÇÃO DE RECONVENÇÃO. Diante da afirmação da Corte Regional de que pedido de indenização ... o valor da causa é apenas uma estimativa para fins de cálculo das custas e depósito recursal, sendo que a Corte de origem analisou a questão sob ...
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Acórdãos nº 1000952-09.2017.8.26.0311 de 35ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2018
... em liquidação de sentença”, além das custas e despesas processuais (da ação principal) e honorários ... valor da condenação), E DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO, condenando a Requerida-Reconvinte ao pagamento das custas ...
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Acórdãos nº 1001486-04.2016.8.26.0370 de 9ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... Indeferimento da reconvenção e procedência parcial do pedido formulado na inicial ... obrigação da parte promover o recolhimento das custas" iniciais, a petição inicial somente será indeferida ap\xC3" ...
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Acórdãos nº 1001114-38.2016.8.26.0311 de 35ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2018
... apurado em liquidação de sentença”, além das custas e despesas processuais (da ação principal) e honorários ... valor da condenação), E DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO, condenando a Requerida-Reconvinte ao pagamento das custas e ...
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Acórdãos nº 1026254-45.2014.8.26.0602 de 35ª Câmara de Direito Privado, 18 de Enero de 2018
... , condenando o Autor-Reconvindo ao pagamento das custas e despesas processuais (da ação principal) e honorários ... valor de R$ 41.000,00), E DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO, condenando a Requerida-Reconvinte ao pagamento das custas e ...
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Acórdão nº 1017714-83.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 31-03-2021
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DA RECONVENÇÃO – INTIMAÇÃO VIA ADVOGADO – INÉRCIA – INTIMAÇÃO PESSOAL – DESNECESSIDADE - EXTINÇÃO DO FEITO – CABIMENTO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA – MÉRITO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RESCISÃO UNILATERAL JUSTIFICADA - DIREITO SUBJETIVO AO RECEBIMENTO
... DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DA RECONVENÇÃO – INTIMAÇÃO VIA ADVOGADO – INÉRCIA – ... -
Acordao N° 1293761 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios. Condenação na reconvenção. Valor da causa. Omissão na peça reconvencional. Esclarecimento em peça acompanhada de guia de recolhimento de custas. Impugnação. Ausência. Litigância de má-fé. Aplicação de multa. Não configuração. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que em sede de cumprimento de sentença reconheceu
... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO NA RECONVENÇÃO. VALOR DA CAUSA. OMISSÃO ... NA PEÇA RECONVENCIONAL. ESCLARECIMENTO EM EÇA ACOMPANHADA DE ... GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. LITIGÂNCIA DE ... MÁ-FÉ. APLICAÇÃO DE ... -
Acórdãos nº 1029003-47.2017.8.26.0564 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... legais Ausência de qualquer menção à reconvenção, ou tampouco de recolhimento das custas necessárias ...
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Acórdãos nº 0006841-94.2010.8.26.0637 de 18ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... a quantia foi paga ao autor para fazer frente às custas processuais e não em remuneração aos serviços ... Julgada extinta sem resolução de mérito a reconvenção, as respectivas custas e despesas processuais devem ser ...
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Decisão Monocrática N° 07152038820208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AÇÃO DE DESPEJO. IMPROCEDÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE CUSTAS E VERBA HONORÁRIA. RECONVENÇÃO. REVISÃO DO CONTRATO. REDUÇÃO DO...
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Decisão Monocrática N° 07366518620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por MARIA DE LOURDES MATOS DA COSTA E SILVA contra decisão exarada pelo MMª Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Águas Claras-DF, nos autos da Ação Indenizatória nº 0705487-43.2021.8.07.0020, proposta por GIVAN MATOS DA COSTA E SILVA em desfavor da ora agravante. Nos termos da r. decisão recorrida (ID 30762333), a d. Magistrada de primeiro grau...
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Acórdão nº 50444525020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 23-06-2022
... Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, que ... reconvenção. Pugnam pelo provimento de sua inconformidade ... Foram apresentadas ...