registro civil porto alegre
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Acórdão nº 70083968024 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 14-04-2022
... DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, ... 2) O Município de Porto Alegre detém legitimidade passiva para a causa ... da área, a finalização do processo de registro e a promoção de programa habitacional são ...
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Suspeito de organizar ‘gabinete paralelo’, Osmar Terra fazia campanha contra o isolamento e vacinas baseado em informações falsas
... número de mortes totais em 2019 e 2020 em Porto Alegre. Isso porque ele utilizou dados do Portal da Transparência do Registro Civil, da Associação Nacional dos Registradores ...
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Acórdão nº 50790413420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... 1.010, II, e III do Código Processual Civil/2015, uma vez que as razões não apresentam ... pedido de cancelamento de registro. falta de notificação prévia. cadastro de ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... muitos princípios do Direito Processual Civil, como os princípios da inércia, da ... ões em audiência, mandando fazer o registro" em ata. Nos tribunais, a oralidade se dá na sess\xC3" ... 1 – jan./abr. 2005, Porto Alegre: Síntese, 2005. p. 223 ...
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Decisão monocrática Nº 224294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... , sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e de nulidade ... A esse respeito, registro que a jurisprudência desta Corte não vê em ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997; CHAVES ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15, Processo nº 0027019-73.2023.8.19.0000 (Cível), 11-07-2023
REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REQUALIFICAÇÃO CIVIL. COMPETÊNCIA. 1. Nos termos do § 5º, do art. 109, da Lei nº 6.015/73, se a sentença tiver que ser cumprida em jurisdição diversa, o mandado será remetido ao juízo responsável pela jurisdição onde estiver o Registro Civil. 2. A ação de retificação de registro pode ser proposta no juízo da comarca...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... REQUALIFICAÇÃO CIVIL. COMPETÊNCIA ... 1 ... Registro Civil ... 2. A ação de retificação de ... domicílio da parte autora, na cidade de Porto Alegre, nem no local de registro de ... -
Decisão com número 5471803-25.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 14-12-2022
... civil pública, já foi devidamente arquivado, conforme ... DE FARIA - RECORRENTE : MUNICÍPIO DE PORTO ... ALEGRE - DECISÃO: Trata-se de recurso ... registro aprovado na matrícula imobiliária do imóvel ...
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Decisão com número 5685956-50.2019.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 14-12-2022
... civil pública, já foi devidamente arquivado, conforme ... DE FARIA - RECORRENTE : MUNICÍPIO DE PORTO ... ALEGRE - DECISÃO: Trata-se de recurso ... registro aprovado na matrícula imobiliária do imóvel ...
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Acórdão Nº 0020122-11.2018.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-12-2021
EMENTA Embargos de declaração. Acolhidos em parte para sanando omissão apontada, incluir/admitir o Estado do Rio Grande do Sula no polo passivo, frente ao encerramento das atividades da Fundação Piratini.
... Intime-se ... Porto Alegre, 02 de dezembro de 2021 (quinta-feira) ... registro do arquivamento da extinção da Fundação no Civil" de Pessoas Jurídicas de Porto Alegre-RS, por for\xC3" ... -
Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... na existência da divisão do Código Civil" alemão em parte geral e parte especial, que tamb\xC3" ... Esse registro também é feito por Micheli 394 , advertindo que ... Acesso à justiça. Porto Alegre: Fabris, 1988) ... VIGORITI, Vicenzo ...
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Decisão Monocrática nº 52441770420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 06-12-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE ENTIDADE SINDICAL, OBJETIVANDO O RECONHECIMENTO DA DISSOLUÇÃO E A ANOTAÇÃO DO REGISTRO. AUTOS FORAM REMETIDOS À JUSTIÇA DO TRABALHO PELA JUSTIÇA COMUM. CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PERANTE O STJ PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. JUÍZO CÍVEL QUE REMETEU OS AUTOS PARA A VARA DOS REGISTROS PÚBLICOS
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... da dissolução e a anotação do registro. autos foram remetidos à justiça do trabalho ... ao 1º Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Porto Alegre, para que ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0049335-85.2020.8.19.0000 (Criminal), 02-06-2021
Agravo de Instrumento. Ação de rescisão contratual c/c restituição de valores. Contrato de prestação de serviço de assessoria, gestão e operações de investimento. Decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência que objetivava a expedição de ofícios para a Vara Criminal que bloqueou bens das contas bancárias das empresas rés, a fim de resguardar o crédito dos autores, a penhora on-line dos...
... Central de Registro de Imóveis das cidades de Belo Horizonte, São aulo, ... Porto Alegre e Rio de Janeiro, visando a localização ... no artigo 300 do Código de Processo Civil ... Embora se pudesse falar, em tese, em risco ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a mesma intensidade que o faz no âmbito civil. É que aqui, no Direito do Trabalho, a teoria da ... a contratação mediante o respectivo registro na carteira ou sobre aquele contrato com ... — A hora noturna no regime de trabalho no porto, compreendida entre dezenove horas e sete horas ... , 7 a Turma do TRT da 4 a Região, Porto Alegre, rel a ... Dioneia Amaral Silveira. j. 3.6.2003, DJ ...
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Acórdão Nº 0020356-90.2013.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-02-2021
EMENTA INDEFERIMENTO DA CONTRADITA DE TESTEMUNHA . Hipótese em que não demonstrada a configuração de nenhuma das situações do art. 829 da CLT e 447 do CPC.
... Intime-se ... Porto Alegre, 04 de fevereiro de 2021 (quinta-feira) ... que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, ... 465dd31, pg. 13) -, exibiu o documento Registro de Rescisão e Classificação (traduzido no id ... -
Decisão Monocrática nº 50468184620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO DE GUARDA C/C GUARDA PROVISÓRIA E REGISTRO DE NASCIMENTO. PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. COM EFEITO, INCABÍVEL O PEDIDO, NESTES AUTOS, DE ALTERAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO DA ADOLESCENTE, CONSIDERANDO QUE A DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO DE CONHECIMENTO (JÁ TRANSITADA EM JULGADO) NÃO...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... TIPO DE AÇÃO: Registro Civil das Pessoas Naturais ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, ... 319; ( ii ) está sujeita a registro (arts. 206, 284 e 286, parágrafo único); e ( ... , o juiz de direito da comarca do primeiro porto onde o navio houver chegado, provocado por ... 2. ed. Porto Alegre ...
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Acórdão nº 70084522655 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 11-02-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. OMISSÃO AO FATO DE QUE A CDL DE VIAMÃO É ... o sistema SCPC seja administrado pela CDL-PORTO ALEGRE, fica demonstrado no próprio ?site? ... Cancelamento do registro. Dano moral. Ocorrência. Dever de indenizar ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... separa os campos do Direito Penal, Civil, Processo Penal, Processo Civil, Administrativo e ... O porto seguro da análise procurará manter, como fio ... feitura da prisão em flagrante, seja no registro policial militar e na instauração de inquérito ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007, p. 19 ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Cabe o registro que o eminente Jurista Beviláqua, quando ... SILVA, Hélio. O Poder Civil. Ed. LPM, Porto Alegre, 1985 ... SCHWARCZ, Lilia. STARLING, ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... ções do século XVIII - do qual o Código Civil brasileiro de 1916 (CC/16) era exemplo mais ... Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1991, p ... à mudança do nome e do gênero no registro civil. O STF considerou que a mudança do nome e ...
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Acórdão Nº 0020016-40.2019.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 27-11-2020
... DA SILVA BITENCOURT, CAMAQUA OFICIO REGISTRO CIVIL ... RECORRIDO: PAULO CESAR DA SILVA ... Intime-se ... Porto Alegre, 26 de novembro de 2020 (quinta-feira) ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... Porto Alegre: IBDFAM, 2014 ... 34. BRAZ, Marcela ...
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Decisões Monocráticas nº 831140 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2012
... CONSUMIDOR ... RESPONSABILIDADE CIVIL ... REGISTRO NO SPC ... CONFIGURAÇÃO DE DANOS ... 1 ... LEGITIMIDADE PASSIVA DA CDL DE PORTO ALEGRE. 1.1 ... Registros oriundos da rede ...
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Decisão da Presidência nº 831140 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2012
... CONSUMIDOR ... RESPONSABILIDADE CIVIL ... REGISTRO NO SPC ... CONFIGURAÇÃO DE DANOS ... 1 ... LEGITIMIDADE PASSIVA DA CDL DE PORTO ALEGRE. 1.1 ... Registros oriundos da rede ...