registro dominios
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802234-41.2022.8.19.0067 (Cível), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802234-41.2022.8.19.0067 Recorrente (autor): JOSÉ PAULO EUZÉBIO DA SILVA Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Origem: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL - QUEIMADOS - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por...
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DECRETO Nº 9.756, DE 11 DE ABRIL DE 2019
... coordenará os processos de solicitação e autorizará o registro de domínios na internet e de aplicativos móveis nas lojas de ...
- ICANN libera domínios na internet
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Acórdão nº 1.0024.12.178340-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. PEDIDO DE ABSTENÇÃO DO CANCELAMENTO DOS DOMÍNIOS DE TITULARIDADE DA AGRAVANTE, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DA TAXA DE MANUTENÇÃO DO DOMÍNIO. IMPOSSIBILIDADE. COBRANÇA AMPARADA EM RESOLUÇÕES. EXISTÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. IMPROVIMENTO DO RECURSO.
... PEDIDO DE ABSTENÇÃO DO CANCELAMENTO DOS DOMÍNIOS DE TITULARIDADE DA AGRAVANTE, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DA TAXA DE ... 1 - A Resolução 2008/008, que instituiu os procedimentos para registro de nomes de domínio (f. 188/193-TJ), estabeleceu ao titular do domínio a ... -
Imunidades tributárias
... legislador como passíveis de tributação, estão fora de seus domínios competenciais ... Avançando na demarcação do conceito delimitador da ... 5°, LXXVI, a O registro civil de nascimento; ... 5°, LXXVI , b A certidão de óbito; ...
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Acórdão Nº 0177346-34.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-03-2023
... RÉ, BEM COMO NO REGISTRO DA MARCA NO INSTITUTO ... NACIONAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL - INPI (FLS ... licenças e domínios (fls. 141-147); m) Parte do edital da Startup Brasil (fls. 149-150) ...
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Processo nº 0051082-09.2016.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 19 de Abril de 2018
Ementa: Duplo Grau Obrigatório de Jurisdição. Dúvida Registral. Requerimento de Escritura de Compra e Venda. Exigência Do Prévio Registro Da Promessa de Compra e Venda Mencionada Na Escritura Definitiva. Sentença de Improcedência. Autos Encaminhados a Este E. Colegiado por Força Do Disposto No Artigo 48, § 2º Da Lodj. Parecer Da Douta PROCURADORIA-GERAL de Justiça Pela Confirmação Da Sentença....
... Suscitante: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA ... COMARCA DA CAPITAL ... domínios. Este é ... -
As transformações do campo judiciário na república
... , ele ainda estará ligado, por inϐluências mútuas, a outros domínios sociais, inϐluências estas que podem ser mais ou menos balanceadas. Um ... E faço aqui um registro: o Supremo Tribunal Federal, pelo maior respeito que merece de mim e de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... em audiência que ocorra sem a efetiva citação do réu, tendo o registro postal não sido entregue até a data em que a audiência havia sido ... Os arts. 326 e 327 do CPC não encontram aplicação nos domínios do processo trabalhista, haja vista que a CLT possui regramento ...
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Acórdãos nº 2045323-04.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 26 de Octubre de 2017
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000823112 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... A hierarquia DNS é estruturada em domínios separados, em que uma entidade administrativa mantém controle ...
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Acordao N° 1318960 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Agravo de instrumento. Decisão que, na origem, negou a tutela de urgência - probabilidade do direito - ausência. Recurso conhecido e improvido. 1. Por ocasião do exame do pedido de antecipação da pretensão recursal proferi a seguinte decisão: ?agravo de instrumento interposto por edileuza gomes da silva contra decisão que negou o pedido de tutela de urgência. Na origem a autora, com 45 anos,...
... medicação não padronizada: NINTENDANIBE (OFEV) com registro na ANVISA, na dosagem de ... 150mg, com prescrição de uso diário de 2 ... de melhoras no escore K-BILD (questionários que avalia os domínios falta de ... ar, fatores psicológicos e sintomas respiratórios), ... -
CNJ – Julgamentos de 26 de agosto de 2008 – 68ª Sessão Ordinária
... 6) CNJ decide sobre lavratura de registro de nascimento de crianças e adolescentes carentes ... O Plenário do ... domínios primários e domínios secundários; ... III - a ...
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Acórdãos nº 0199313-16.2012.8.26.0100 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000831586 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... facilitar o registro e a proteção de nomes de domínios na internet , sendo contratada pela empresa Tu Pago Seguro ...
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Licitações (E-negócios PúblicoS) - Sabesp - UNID. de NEG. Norte
... – NIC.BR; Obj: Re- ... novação dos domínios de internet; Conta orçamentária: 2020211 – Registro de ... domínios; ...
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Licitações (E-negócios PúblicoS) - EMAE - EMPR. METROP. DE AGUAS E ENERGIA SA
... – NIC.BR; Obj: Re- ... novação dos domínios de internet; Conta orçamentária: 2020211 – Registro de ... domínios; ...
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Acórdão Nº 0020568-16.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 18-08-2023
... desconhecido da transferência PIX (mov. 1.6); o registro de boletim de ocorrência, confirmando ... o ato criminoso sofrido (mov ... domínios fraudulentos utilizando o nome da empresa ora agravante ... Pugnou pela ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0055615-77.2018.8.19.0021 (Criminal), 27-06-2019
Recurso Inominado no 0055615-77.2018.8.19.0021 Recorrente: PAULO CEZAR BARBOZA Recorrido: Light Serviços de Eletricidade SA Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA EM SEDE ADMINISTRATIVA. NULIDADE DO TOI. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. Conhecimento e provimento parcial...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0053649-77.2018.8.19.0054 (Criminal), 25-04-2019
Recurso Inominado no 0053649-77.2018.8.19.0054 Recorrente: RAIMUNDO FELIX BARBOSA Recorrido: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA EM SEDE ADMINISTRATIVA. NULIDADE DO TOI. DESCABIMENTO DA APLICAÇÃO DE MULTA ADMIISTRATIVA EM SEDE...
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Acórdão nº 1.0024.12.073484-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESAPROPRIAÇÃO - POSSUIDOR - INDENIZAÇÃO - BENFEITORIAS - POSSIBILIDADE - POPRIEDADE IMOBILIÁRIA DO TERRENO - AUSÊNCIA DE JUSTO TÍTULO - IMPROCEDENCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA - JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Ausente, nos autos, qualquer justo título a indicar a propriedade do possuidor sobre o bem expropriado, não merece...
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Decisão sem Resolução nº 239 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 27 de Agosto de 2014
... Os documentos de fls. 09 e 10, comprovantes de registro" de domínios retirados da FAPESP - Registro BR - e de inscrição de situa\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0119250-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Contrarrazões às fls. 670/678 ... É o relatório ... Registro, inicialmente, que, de há muito estava consolidada, nos domínios desta ...
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Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... (779) ... Desde o século XI, há registro histórico da prática dos comerciantes, em que eles, para resolver as suas disputas, não aplicavam a lei, mas o seu “próprio arbítrio”, e já ...
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Dados de pesquisa em informação legislativa
Os dados descritos neste artigo foram gerados a partir da análise de documentos utilizados no processo legislativo da Câmara dos Deputados, com pesquisa in loco e no website da instituição Foi feita análise desses documentos com o objetivo de identificar metadados de negócio para a informação legislativa, etapa da metodologia de Arquitetura da Informação para processos de trabalho desenvolvida na
... ência política, legística e legimática, para análise em seus domínios de conhecimento e aplicação em outras pesquisas e aplicações ... Arquivo em pdf com exemplo de documento de registro taquigráfico (transcrição) da audiência pública, com marcação dos ... -
Direito Constitucional
... e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos ... impetrante ou de parente deste até o segundo grau, constantes de registro" ou banco de dados de entidades governamentais ou privadas ... (B) Al\xC3" ...