regulamento 1101
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20410-65.2014.5.04.0030)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. PENSÃO MENSAL. REAJUSTES. PARCELAS. VERBAS SALARIAIS RECONHECIDAS EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A controvérsia em comento trata da inclusão de reajustes concedidos por normas coletivas sobre a
... cálculos observaram os artigos 84 e 85 do Regulamento do Plano de Benefícios REG/REPLAN e ... a coisa julgada. Agravo ... Agravo desprovido." ... (Ag-AIRR-1101-66.2010.5.04.0202, 2ª Turma, Relator: Min. Jose Roberto Freire Pimenta, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1593-39.2017.5.09.0084)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PEDIDO DE CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA. DIREITO INCORPORADO AO CONTRATO DE TRABALHO DO EMPREGADO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 294 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior,...
... NORMA REGULAMENTAR. VANTAGENS E OPÇÃO PELO NOVO REGULAMENTO. ART. 468 DA CLT ... I - As cláusulas regulamentares, que ... ( ... )" (Ag-RR-1101-05.2017.5.09.0001, 5ª Turma, Relator Desembargador Convocado Joao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ED-ED-RR - 1685-31.2016.5.10.0017)
EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CTVA - REDUÇÃO/SUPRESSÃO - POSSIBILIDADE 1. A jurisprudência desta Corte Superior se orienta no sentido de que a parcela "CTVA" pode ser reduzida ou suprimida considerando a diferença entre o salário recebido pelo
... 1152 e 34/35) e preparo inexigível ... (fls. 904 e 1101") ... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CTVA – REDUÇÃO/SUPRESSÃO \xE2" ... ou legal, do cálculo do CTVA não tem previsão no regulamento da CEF, ... desvirtuando-o. Recurso de embargos conhecido e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0104800-45.2007.5.06.0001 (01048-2007-001-06-00-3)), 15-05-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA DOS JUROS E MULTA. O fato gerador do crédito previdenciário é o pagamento ou o crédito dos rendimentos de natureza salarial decorrentes do título judicial trabalhista, nos termos da Súmula n. 14 deste Regional. Assim, somente após o pagamento do crédito trabalhista é que caberá o recolhimento das contribuições...
... No m é rito alega que os c á lculos apresentados à fl. 1101 n ã o deve prevalecer isto porque,os referidos c á lculos devem ter sido ... I - É certo que o Regulamento da Previd ê ncia Social, aprovado pelo Decreto n º 3.048/1999, prev ê ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009030220164058201), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0800903-02.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSPEVEC - INSPECAO VEICULAR LTDA - ME ADVOGADO: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Americo De Figueiredo Porto EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO....
... Assim a empresa realiza inspeção em desacordo com o regulamento." Ao atestarem essa suposta irregularidade, percebe-se que a afirmação ... ão de CSV para as inspeções previstas nas Portarias nº 1100 e 1101 do DENATRAN (Resoluções nº 291 e 292), esta se demonstra obrigatória ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 32000-11.2004.5.05.0661)
ACÓRDÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS DE REVISTA PUBLICADOS SOB A ÉGIDE DA IN/TST Nº 40. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE . RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - INDENIZAÇÃO POR DANOS...
... 1101/1102, tanto do ... reclamante quanto da reclamada, não afirmaram ... de que, ao não realizar as avaliações previstas no referido regulamento, o ... recorrente incidiu na hipóteses dos arts. 122 e 129 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000830-73.2019.5.06.0012), 24-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. GRAU MÁXIMO. PROVA PERICIAL PRESTIGIADA. DIFERENÇAS DEVIDAS. A verificação das condições de trabalho - caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade - exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). O magistrado, ao julgar o pedido, não está...
... (a) às fls. 1097/1100: comprovantes do preparo; ... (b) às fls. 1101/1120 e 1121: outros documentos para fins probatórios; ... (c) às fls ... Salienta-se, na oportunidade, que o Regulamento de Pessoal, em seu art. 21, § 1º, seria a norma que concedeu o direito, ... - Decisão Monocrática, Processo nº 1999.61.02.005356-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-12-2022
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1450-43.2014.5.09.0670)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DURAÇÃO DO TRABALHO - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - CARGO DE CONFIANÇA - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 1989 REVOGADO PELO PLANO DE 1998 - ALTERAÇÃO DA
... voluntária do empregado às regras no novo regulamento empresarial – questão eminentemente ... fática, insuscetível ... Recurso de revista não conhecido. ( ... ) (RR ... 1101-08.2011.5.04.0404 ... Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, ... -
Responsabilidade tributária do administrador de fundos de investimento
... solicitar o resgate de suas cotas conforme estabelecido em seu regulamento, ou fechado, em que as cotas somente são resgatadas ao término do prazo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1101/2004-005-10.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Agosto de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. O recorrente não conseguiu comprovar, como era da sua responsabilidade, qualquer violação de dispositivos legais e/ou constitucionais, tampouco logrou êxito em demonstrar dissenso pretoriano específico, em que estivesse patente a identidade das...
... 2º, caput, é bem claro em dispor que: ... Ressuma do texto legal que o regulamento não excluiu qualquer empresa ou trabalhador do direito à percepção do adicional, desde que estes exerçam suas atividades em contato ou ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1929-13.2014.5.09.0322) 03-10-2018
... 1101). Tanto que assim fundamentado no julgamento do recurso do autor: 'Nesse ... 530); acordo coletivo de trabalho 2014-2016 (fls. 532-535); o regulamento do PDI/2014 (fls. 536-545); o termo de homologação do PDI (fl. 553); ...
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Sentença nº 1001461-19.2022.5.02.0719 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2023
... 1100/1101), requerendo que os pontos informados sejam acrescidos e/ou ... Sendo assim, a ausência de amparo legal ou convencional ou em regulamento do Banco torna inviável o deferimento da verba pretendida e suas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1910-83.2016.5.09.0662)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - AUSÊNCIA DE ADEQUADA IMPUGNAÇÃO AO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA Nº 422, I, DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA As razões do Agravo de Instrumento não impugnam o...
... PL - 220HS - PRES, e exercendo as funções constantes do regulamento ... interno da empresa e atribuições correlatas, no período ... Agravo de instrumento não provido." (AIRR-1101-33.2015.5.05.0018, 8ª Turma, Relatora ... Ministra Delaíde ... -
CONSULTA PÚBLICA N° 1.101, DE 30 DE JUNHO DE 2022
... consideradas para efeitos de consolidação do texto final do regulamento.Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de ...
- Acórdão, Processo nº 0016063-65.2010.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 04-10-2022
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 825-19.2012.5.04.0702)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . HORAS EXTRAS. JORNADA. INAPLICABILIDADE DO ART. 62, II, DA CLT. CARGO DE GERENTE GERAL DE AGÊNCIA BANCÁRIA. VINCULAÇÃO AO PCS/89. Constatada a contrariedade à Súmula nº 287 do TST, deve ser provido o agravo, para melhor exame do...
... no PCS/89, deveria o acórdão interpretar restritivamente o regulamento da empresa, o que ... não foi feito, pois o documento utilizado ... de semana. Todavia, em seu depoimento pessoal (fl. 1101 e verso), afirma que "o horário ... mais comum de ser realizado ... -
Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
... , segundo Ramos, a propósito de um ato nacional fundado em um regulamento comunitário cuja legalidade é contestada, ou a propósito de um ato ... (1101) ... Em 1976, os representantes plenipotenciários dos integrantes do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1827-97.2011.5.12.0035)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES DEFERIDAS EM AÇÃO ANTERIOR. REFLEXOS EM OUTRAS PARCELAS PLEITEADOS NA PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. NÃO CONHECIMENTO. I.
... A Reclamada interpôs recurso de revista (fls. 1101/1137). A insurgência foi admitida ... quanto ao tema " ... em ação anterior o direito a promoções previstas em regulamento da empresa e que, em ... reclamação trabalhista posterior, se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR-ARE - 112600-25.2012.5.21.0004)
... 1077; recurso apresentado em ... 03/07/2018 - fl. 1101) ... Regular a representação processual, (fl. 419) ... NORMA REGULAMENTAR. VANTAGENS E OPÇÃO PELO NOVO REGULAMENTO. ART. 468 DA CLT (incorporada ... a Orientação Jurisprudencial ...
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Acórdão, Processo nº 0002344-02.2009.4.03.6116, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 28-07-2022
... O fato de a lei deixar para o regulamento a complementação dos conceitos de "atividade preponderante" e "grau de ...
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Acórdão Nº 0000055-08.2016.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2017
... Com contraminuta da CEF (fls. 1101/1103 do arquivo PDF) e da exequente (fls. 1106/1109 do arquivo PDF), vêm ... do devido, bem como aplica erroneamente o artigo 84 do Regulamento REG/REPLAN, que define como salário base aquele de participação na data ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-E-ED-ED-RR - 391-46.2016.5.07.0010)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. JORNADA DE SEIS HORAS PARA CARGOS GERENCIAIS INSTITUÍDA POR NORMA INTERNA DA CEF (OC DIRHU 009/88). Embargos de declaração conhecidos e providos para prestar esclarecimentos, nos termos da fundamentação, sem efeito modificativo . Embargos de...
... 1098/1101) ... É o relatório ... V O T O ... I - ... VANTAGENS E OPÇÃO PELO NOVO REGULAMENTO. ART. 468 DA CLT ... I - As cláusulas regulamentares, que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 57200-31.2006.5.02.0015)
... , o benefício pelo Economus, nos termos previstos no Regulamento de Pessoal de 1976 e alterações e Decreto nº 7711/76, com enquadramento ... 1358/1359 ... Satisfeito o preparo (fls. 1101, 1102 e 1348) ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0181000-17.2008.5.07.0006), 2018-03-26
... , afirma que considerou não só a rubrica 1001, mas também as 1101 e 5001, o que realmente pode ser constatado nos cálculos homologados. De ... do benefício, como pode ser observado no artigo 60 do seu regulamento interno. Assim, se o valor do benefício bruto, após a correção, ...