regulamento cetip
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69400-66.2006.5.15.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... ém optou por permanecer no anterior, denota-se renúncia ao regulamento que instituiu o BANESPREV e, via de consequência, às suas vantagens ... da Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP" ... Portanto, foi formado um Fundo representado por recursos públicos, ...
- Acórdão nº 1301-002.432 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Julio de 2017
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Acórdãos nº 2094539-60.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... aprovada pelo Comitê Gestor do BacenJud (Regulamento BacenJud 2.0, art. 13, § 4°) Recurso não provido ... Central de Custódia e Liquidação de Títulos (CETIP), para informarem a existência de títulos e valores ...
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Portaria nº 21/2021
... Companhia, nos termos do artigo 16, 1 e 2 e no artigo 17 do Regulamento do Novo Mercado. 6.3.1. Consignar que, em razo das deliberaes tomadas nos ... Brasil, Bolsa, Balco Segmento CETIP UTVM (B3 Segmento Cetip UTVM) e demais rgos competentes, conforme ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 21-02-2017
... participantes, de acordo com o regulamento dos seus planos ... Central de Relacionamento CAPEMISA: ... 4000-1130 ... CETIP; (k) Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária, ... sem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-121800-60.2006.5.21.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. COEXISTÊNCIA DE PLANOS. REAJUSTE. IGP-DI. -Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro- (Súmula n.º 51, item II, deste Tribunal Superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica deste Tribunal Superior, afigura-se...
... a adesão implicava na alteração dos contratos de trabalho e Regulamento de Pessoal, com a renúncia a todos os direitos deles decorrentes, ... da Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP ... Trata-se, portanto, de demanda onde se debate o tratamento ... -
ATA - ATMA PARTICIPAÇÕES S.A
... CETIP UTVM, por meio dos procedimentos aplicáveis da B3 - Segmento CETIP UTVM, ... de Companhia Aberta: Artigo 37 - Sem prejuízo do disposto no Regulamento do Novo Mercado, a ... saída voluntária do Novo Mercado deverá ser ...
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ATA - ATMA PARTICIPAções S.A
... CETIP UTVM, por meio dos procedimentos aplicáveis da B3 - Segmento CETIP UTVM, ... de Companhia Aberta: Artigo 37 - Sem prejuízo do disposto no Regulamento do Novo Mercado, a ... saída voluntária do Novo Mercado deverá ser ...
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Acórdão nº 50003787720198210151 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-02-2023
... a parte autora não logrou comprovar os requisitos exigidos no regulamento vinculado. Ademais, infere-se que não houve resistência da parte ré ... a cobrança da remuneração acumulada do CDI, divulgado pela CETIP, é o caso de descaracterização da mora até o recálculo da dívida ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... diário dis- ponível em sua página na internet (http://www.cetip.com.br) (“ Taxa DI”), acrescida exponencialmente de uma sobretaxa de ... como “conselheiros independentes”, conforme definição do Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Foram registradas, ainda, abstenções de ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... de Distribuição de Ativos, admi- nistrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da CETIP; e ... ídos por seu gestor ou administra- dor, conforme dispuser seu regulamento. Informamos que o acionista deve comparecer à Assembleia munido de ...
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Atas, Certidões e Demonstrações
... - Mercados Organizados (“ CETIP”); e/ou (b) do DDA - Sis- tema de Distribuição de Ativos (“ DDA”), ... representantes legais; e (iii) Fundos de Investimento: último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131400-92.2006.5.02.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE COM BASE NO IGP-DI. AUSÊNCIA DE ADESÃO AO NOVO PLANO. INTELIGÊNCIA DO ITEM II DA SÚMULA 51 DO TST. I - Depreende-se da decisão impugnada, de forma insofismável, que os recorrentes, sem terem renunciado às normas regulamentares que regiam os reajustes da respectiva complementação de aposentadorias, pelas...
... a dizer que, deixando de abrir mão do enquadramento no regulamento antigo pelo qual optaram e no qual permaneceram, imaginavam-se no direito ... - CETIP, atualizáveis pelo critério vindicado), prevalecente a política ... -
Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... ído por 3 (três) árbitros a serem nomeados nos termos do regulamento da Câmara, devendo a Parte requerente nomear um árbitro e a Parte ... - Brasil, Bolsa, Balcão - Segmento CETIP UTVM (“ B3 - Seg - mento CETIP UTVM”), conforme o caso, será ...
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Acórdão Nº 1000800-12.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 18-07-2020
... conforme seu respectivo regulamento, de 12 de ... dezembro de 2018, e comunicado n.º 31.506, de ... 21 de ... Financeira de Títulos-CETIP - Diante do insucesso na ... localização de ativos financeiros em nome ...
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Processo Nº RJ2016/4608 - DIFERENCIAL CTVM S. A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E LEONARDO PAES BORBA da Comissão de Valores Mobiliários, 26-04-2016
Descumprimento dos deveres de diligência e lealdade na gestão de fundo de investimento. Multa e Proibição Temporária.
... CETIP (fls. 24/33) ... Na ocasião, destacaram-se operações realizadas pelo ... Conforme disposto no art. 1º, parágrafo primeiro4, do seu regulamento, o ... Fundo destina-se, exclusivamente, a investidores qualificados que ... -
Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... - Brasil, Bolsa, Balcão - Seg- mento CETIP UTVM (“ B3”), sendo a distribuição liquidada financeira- mente por ... Regulamento de Listagem do Novo Mercado atualmente em vigor (“Regulamento do Novo ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... ção de Ativos (“ MDA”), adminis- trado e operacionalizado pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“ CETIP”), sendo a distribuição ... , sujeitam-se às dispo- sições atualmente em vigor do Regulamento de Listagem do Nível 2 de Governança Corporativa da BM&FBOVESPA ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 06-02-2019
... participantes, de acordo com o regulamento dos seus planos ... Central de Relacionamento CAPEMISA: ... 4000-1130 ... – Brasil, Bolsa, ... Balcão (“B3”) Segmento CETIP UTVM (“B3 - Segmento CETIP ... UTVM”), em nome do titular das ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... Jorge Narciso Peres Diretor Industrial Luiz Carlos Manso Alves CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS CNPJ nº 09.358.105/0001-91 - NIRE ... a responsabilidade penal corporativa; (ii) Aprovação do Regulamento do Comitê de Supervisão do Programa de Integridade da Enel Brasil; (iii) ...
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Acordão nº 20101057630 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Noviembre de 2010
... renunciaram às regras de complementação de aposentadoria do Regulamento de Pessoal do Banespa ... Justiça do Trabalho - 2ª Região ... Alega, ... da Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos – CETIP. Capital que visou assegurar ... Justiça do Trabalho - 2ª Região s ...
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Acordao N° 1420649 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Pretensão de condenação ao pagamento de verbas sucumbenciais. Questão não suscitada no primeiro grau de jurisdição. Inovação recursal. Não conhecimento. Citação. Utilização de aplicativo de mensagens de texto. Portaria gc 34/2021. Pessoa física. Possibilidade. Requisição judicial. Endereço executado. Expedição de ofício. Órgãos públicos e empresas. Medida...
... no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça ... Não obstante tenha o agravante se ... LOCALIZAÇÃO DE BENS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ... CETIP ... -
Acórdão Nº 0638497-94.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-04-2021
... 7. Como se pode observar, com a breve leitura do regulamento anteriormente transcrito, ... não pode o Poder Judiciário efetuar a ... da BM&F BOVESPA e da CETIP. O requerimento foi indeferido ... pelo Juízo de primeira instância e, ...
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Decisão Monocrática nº 52181049220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 19-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (CCS). POSSIBILIDADE. EMBORA SEJA ÔNUS DO EXEQUENTE REALIZAR DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR, AS FERRAMENTAS POSTAS À DISPOSIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DEVEM SER UTILIZADAS, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO...
... CONFORME DISPÕE O ART. 6º, §1º, DO REGULAMENTO DO RENAJUD, O PRÓPRIO MAGISTRADO ... , À CENTRAL DE CUSTÓDIA E LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA DE TÍTULOS – CETIP E À COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA - CBLC, COM O ... -
Diário dos Municípios Mineiros, 07-06-2017
... administrado pela CETIP", para os Debenturistas, sendo certo que o ... Concessões S.A. (“Fiadora\xE2" ... Membros do Conselho Fiscal previsto no Regulamento do Novo Mercado; e (iii) Termo de Adesão à Política de Divulgação de ...