regulamento interno oab
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Diário dos Municípios Mineiros – Editais de Comarcas, 08-06-2018
... arts. 63 a 67 do Estatuto da OAB e 128 e seguintes do Regulamento ... Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB,RESOLVE:Art.1º.As elei- ... da Advocacia e da OAB,o Regimento Interno da OAB/MG,os Provi- ... mentos nº 146/2011 e 161/2014 do Conselho Federal ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Ordem Dos Advogados do Brasil, 08-06-2018
... arts. 63 a 67 do Estatuto da OAB e 128 e seguintes do Regulamento ... Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB,RESOLVE:Art.1º.As elei- ... da Advocacia e da OAB,o Regimento Interno da OAB/MG,os Provi- ... mentos nº 146/2011 e 161/2014 do Conselho Federal ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Editais de Comarcas, 08-06-2018
... arts. 63 a 67 do Estatuto da OAB e 128 e seguintes do Regulamento ... Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB,RESOLVE:Art.1º.As elei- ... da Advocacia e da OAB,o Regimento Interno da OAB/MG,os Provi- ... mentos nº 146/2011 e 161/2014 do Conselho Federal ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... ência Tribunal Pleno EMENTA 8008766-27.2019.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Thais Vivas Da Cruz ... PETROS. CONCESSÃO. CÁLCULO DA RENDA MENSAL. INICIAL. REGULAMENTO DA ÉPOCA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO BENEFÍCIO. INCIDÊNCIA ...
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Lei 4.591/64
... contrato ou por deliberação em assembleia, aprovar o Regimento Interno da edificação ou conjunto de edificações ... § 1º Far-se-á o ... á sujeito ao pagamento de multa prevista na convenção ou no regulamento do condomínio, além de ser compelido a desfazer a obra ou abster-se da ...
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Ordem dos Advogados do Brasil
... Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia com 158 artigos e o Código de Ética e ... ofício ou a pedido de qualquer pessoa, dispositivo do Regimento Interno do Conselho Seccional que contrarie o Estatuto ou este Regulamento Geral; ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... 92, I, “h”, do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, não restam dúvidas que este processo deve ... PETROS. CONCESSÃO. CÁLCULO DA RENDA MENSAL. INICIAL. REGULAMENTO DA ÉPOCA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO BENEFÍCIO. INCIDÊNCIA. TEMA ...
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Capital - 1ª vara empresarial
... BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, pessoas jurídicas de direito privado interno, qualificadas e representadas por advogados regularmente constituídos, ... institucional, a ser instituída e processada de acordo com o Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado -B OVESPA" ... 5. O ...
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Organização da Administração Pública
... ção das seguintes medidas, além de outras estabelecidas em regulamento (art. 26, parágrafo único): “a) indicação ou nomeação pelo ... interno, composição da administração e, havendo acionistas, mecanismos para ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... De acordo com o art. 22, do Regulamento da Lei n° 8.918/1994 (anexo do decreto federal n° 6.871/2009), o produto ... , e não do Fisco por não vislumbrar a inocorrência do consumo interno, como quer fazer crer aquele ... Nesse toar, de dizer-se que, conforme ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... ência Tribunal Pleno EMENTA 8017668-32.2020.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Luana Machado Santos ... , pelo órgão fiscalizador, da autorização de aplicação do regulamento do plano de benefícios da entidade a que se refere o art. 4º desta Lei, ...
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2� vice-presid�ncia - Secretariadase��oderecursos
... PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PODER DE POLÍCIA. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ... Quanto ao regulamento disciplinador da campanha vinculada no outdoor, vê-se que além da ...
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Acórdão Nº 5000939-46.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS, DECORRENTES DE FRAUDE, SUPOSTAMENTE ATRELADA À FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. PARTE AUTORA QUE FOI PRIVADA DA INTEGRALIDADE DO SALDO DEPOSITADO EM SUA CONTA CORRENTE APÓS A REALIZAÇÃO DE UMA SÉRIE DE TRANSAÇÕES, POR INTERMÉDIO DA FERRAMENTA PIX, CUJA ORIGEM ALEGADAMENTE DESCONHECE. DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE...
... respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de ... exceder o tempo máximo para essa autorização, nos termos do Regulamento do SPI;II - houver fundada suspeita de fraude;III - houver suspeita de ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... do seu interesse, relativa à prestação do trabalho ou seu regulamento, em contraste com interesses de outrem e quando este se opõe mediante a ... de embargos de declaração; VI – o julgamento de agravo interno; VII – as preferências legais e as metas estabelecidas pelo Conselho ...
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Acórdão Nº 4025531-16.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
... Emlio, pois integrante do litgio. A seguir, sobreveio agravo interno interposto pela autora, insurgindo-se multa de 1% sobre o valor da causa ... II - Direta e pessoal, nos trmos do art. 8 dste Regulamento estendido o conceito ao parceiro-outorgado; III - correta , quando atender ...
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Decisão da Presidência nº 25721 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 2016
... 24 - ( ... ) § 3º É nula qualquer disposição, cláusula, regulamento ou convenção individual ou coletiva que retire do advogado o direito ao ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC ...
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Tribunal pleno - Judicante
... de Jesus Tribunal Pleno DESPACHO 8000739-21.2020.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravado: Alexandra Araujo ... PREVIDÊNCIA PRIVADA. SUPLEMENTAÇÃO. REGULAMENTO APLICÁVEL. IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ...
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Decisão monocrática Nº 1475910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2024
... O acórdão recorrido ficou assim ementado: ... AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DA PRESIDÊNCIA DA TURMA – EMBARGOS EM ... 12 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. 2. Não se vislumbra ...
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Decisão monocrática Nº 50296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2021
... 68 da Lei nº 8.906/94 c/c o art. 134, §1º do Regulamento Geral da OAB” ... Sustentam os reclamantes que a decisão ... , combinado com o parágrafo único do artigo 161 do Regimento Interno ...