regulamento interno oab
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... REFORMA DA DECISÃO EM AGRAVO INTERNO, NEGANDO PROVIMENTO AO REFERIDO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DAS ... 9º e 11 do Regulamento podem ser beneficiários do PLANSERV na condição de dependentes ou ...
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Conceitos básicos na legislação de proteção de dados brasileira
... e seguro, conforme práticas de segurança previstas em regulamento específico e que incluam, sempre que possível, a anonimização ou ... um obstáculo à livre circulação de dados pessoais no mercado interno, é necessário um regulamento que garanta a segurança jurídica e a ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E ... as responsabilidades constantes no item II do regulamento e na Cláusula Terceira do contrato firmado entre o aluno e a UNIESP ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... servidores públicos estatutários e os entes de direito público interno ... (C) os conflitos de competência instaurados entre juízes do ... 29, § 1º, III, do Regulamento Geral (RGOAB), permite ao estagiário, isoladamente, assinar petição de ...
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Nomeação de diretores da OAB-MS é suspensa
Nomeação de diretores da OAB-MS é suspensa pelo Conselho Federal
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Estruturas básicas e modelos de peças
... 235 e 236 do Regimento Interno" do TST ... O agravo regimental é cabível em face das decisões monocr\xC3" ... : acordo coletivo, convenção coletiva, sentença normativa e regulamento de empresa ... Por possuir natureza extraordinária, o recurso de ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... Instituição, cujo processo seletivo é fixado por meio de regulamento, nos termos do seu art. 164, §§4º e 5º: Art. 164 - O ingresso na ... 619/BA, precedente judicial referente à presente demanda: AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DISSONÂNCIA COM A ...
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... Ambos possuem plano de saúde empresarial, previsto no regulamento interno e custeado integralmente pelo empregador, com direito a uma ampla ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno ... § 3 o Mantida a inércia, os autos serão ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 72, II, b , do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo regimental não conhecido.” ... Adesão à repactuação. Alterações do regulamento do plano. Nulidade por vício de consentimento ou de formação. Não ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... , e pode ser realizado em duas etapas, nos termos da lei e do regulamento plano de carreira respectivo. A inscrição do candidato é condicionada ... cargo de Natureza Especial têm substitutos indicados no regimento interno" ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do \xC3" ...
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Das Disposições Gerais e Transitórias
... as situações já existentes na data da publicação deste Regulamento Geral ... As finalidades da OAB são gerais, destinadas aos interesses da ... 46, 50, 51, 52, 54, 57, 59, 60, 63, 64, 65, 67 e 71, e o Regimento Interno do Conselho Federal, mantidos os efeitos das Resoluções ns. 01/94 e ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... ção expressa de tentativa de solução conciliatória no âmbito interno da administração pública federal. (NR) (Redação dada Lei n. 11.941, ... de serviços de forma clara e atender a padrões definidos em regulamento, respeitado seu direito de confidencialidade quanto a segredos ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Código Civil — As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado ... Art. 41 do Código Civil — ... • DECRETO N. 71.885, DE 9 DE MARÇO DE 1973 — Aprova o Regulamento da Lei n. 5.859, de 11.12.1972, que dispõe sobre a profissão de ...
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Processo administrativo previdenciário
... de Recursos da Previdência Social, conforme dispuser o Regulamento. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997) ... § 1º (Revogado ... , podendo ter outras competências definidas no Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social. (Redação dada pelo ...
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Burnout: a doença ocupacional do momento
... cultura esse tipo de cuidado, seja em seu código de conduta, regulamento interno ou alguma política interna, comunicando de maneira assertiva e ...
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Os aspectos inovadores da nova lei de licitações e pontos controvertidos
... ça em áreas estratégicas como Licitações e Contratos, Controle Interno e Gestão. Membro da Comissão de Direito Administrativo da ABA/RJ. Ocupou ... em até 6 meses contados da celebração do contrato, conforme regulamento que disporá sobre as medidas a serem adotadas, a forma de comprovação e ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... ; o artigo 6º, que estabelece a possibilidade de um regimento interno para reger internamente a vida dos condôminos; o artigo 9º, que dispõe ... ções comuns; o artigo 12, que trata das alterações do regulamento interno; o artigo 13, que dispõe sobre os órgãos de administração do ...
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Das conferências e dos colégios de presidentes
... 149. Acerca da CNA, assinale a opção correta à luz do Regulamento Geral e do Estatuto da Advocacia e da OAB: ... (a) Os advogados inscritos ... trabalhos, os serviços de apoio e infraestrutura e o regimento interno da CNA ... (c) As sessões da CNA são dirigidas por um presidente e um ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5033801-86.2018.4.04.7000),26-06-2020
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. DECISÃO VINCULANTE DO STF EM ADIN/ADPF. RETRATAÇÃO PLENÁRIA DA JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA NA TURMA REGIONAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. PARTO PREMATURO. INTERNAÇÃO EM UTI NEONATAL. PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. ARTIGOS 392, § 1º, DA CLT, ARTIGO 71 DA LEI N.º 8.213/91 E ARTIGO 93 DO DECRETO Nº 3.048/99. INTERPRETAÇÃO CONFORME À...
... Trata-se de agravo interno interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão monocrática ... da Lei n.º 8.213/91 e, por arrastamento, ao artigo 93 do seu Regulamento (Decreto n.º 3.048/99), e assim assentar a necessidade de prorrogar o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5020081-19.2018.4.04.7108),15-05-2020
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. DECISÃO VINCULANTE DO STF EM ADIN/ADPF. RETRATAÇÃO PLENÁRIA DA JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA NA TURMA REGIONAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. PARTO PREMATURO. INTERNAÇÃO EM UTI NEONATAL. PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. ARTIGOS 392, § 1º, da CLT, ARTIGO 71 da Lei n.º 8.213/91 e ARTIGO 93 DO DECRETO Nº 3.048/99. INTERPRETAÇÃO...
... Trata-se de agravo interno , conforme o art. 33 da Resolução nº 33, de 08/05/18, interposto pela ... da Lei n.º 8.213/91 e, por arrastamento, ao artigo 93 do seu Regulamento (Decreto n.º 3.048/99), e assim assentar a necessidade de prorrogar o ... -
Decisão monocrática Nº 58587 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2023
... 39 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, editado nos termos do arts. 54, ... “CONSTITUCIONAL, TRABALHISTA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. OFENSA AO QUE DECIDIDO POR ESTE TRIBUNAL NO JULGAMENTO DA ...
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Caetité - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... O tempo de serviço será comprovado na forma estabelecida no Regulamento, compreendendo, além do correspondente às atividades de qualquer das ... EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE ...
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Recursos
... II - agravo de instrumento; ... III - agravo interno; ... IV - embargos de declaração; ... V - recurso ordinário; ... nº 9.032, de 28.4.95, e Lei nº 9.528, de 10.12.97, e de seu regulamento, em tempo de trabalho exercido em ... 1010 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ...
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Recursos
... II - agravo de instrumento; ... III - agravo interno; ... IV - embargos de declaração; ... V - recurso ordinário; ... nº 9.032, de 28.4.95, e Lei nº 9.528, de 10.12.97, e de seu regulamento, em tempo de trabalho exercido em ... 1010 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ...