regulamento interno oab
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Decisão monocrática Nº 58177 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2023
... 39 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, editado nos termos do arts. 54, ... “CONSTITUCIONAL, TRABALHISTA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. OFENSA AO QUE DECIDIDO POR ESTE TRIBUNAL NO JULGAMENTO DA ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... b) prestação de serviços a pessoa jurídica de direito público interno sem submeter-se previamente ao concurso de títulos e prova previsto na ... Regulamento Interno de Empresa: Depois de dado à publicidade, ele integra o contrato ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... 84, inciso XXVI e 357 e 358 do Regimento Interno desta Corte ... Cumpridas as últimas formalidades, arquivem-se os ... PETROS. CONCESSÃO. CÁLCULO DA RENDA MENSAL. INICIAL. REGULAMENTO DA ÉPOCA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO BENEFÍCIO. INCIDÊNCIA ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... ários do Banco do Brasil - PREVI, observado o respectivo regulamento no tocante à integração ... II - Os adicionais AP e ADI não integram ... Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder ... Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa ...
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Apêndice V - Lei 8.906, de 4 de julho de 1994
... ou autoridade, contra a inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento; ... XII – falar, sentado ou em pé, em juízo, tribunal ... I – editar seu regimento interno e resoluções; ... A NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ...
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Decisão monocrática Nº 57428 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... Fora manejado o competente agravo interno, que restou improvido, e o sucessivo recurso de embargos, o qual não fora ... o descumprimento do requisito formal previsto no artigo 39 do Regulamento da OAB – contrato de associação ser averbado nos registros da ...
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Acórdão Nº 00200171320098200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 20-05-2022
... 8463482), o apelante alegou que a posterior alteração do Regulamento do Plano de Saúde GEAP, através da Resolução nº 418/2008/GEAP, não ... Em seguida, o SINDPD, autor da demanda, interpôs agravo interno, tendo sido acolhido o recurso, através da Decisão Id. 9891419, pela ...
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Remuneração e salário
... A operacionalização da verba faz-se em conformidade com regulamento normativo (art. 16 da Lei n. 12.761/2012; Decreto n. 8.084, de ... ência da reiteração de certa conduta genérica no cenário interno à empresa. 48 ... O caráter contraprestativo da gratificação é ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5003008-47.2020.4.04.0000), 31-01-2020
... Diz que tal oferta é realizada em cumprimento ao Regulamento dos Colégios Militares (R-69), e da recente Portaria nº 100/DECEx de 02 ... força gozar de certa autonomia para realizar o processo seletivo interno, estabelecido no art. 7º da Portaria nº 100-DECEX, de 02/05/2019 (ev. 1, ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... ’ ... ) e justificam um sistema reforçado de garantias (de alcance interno e internacional, de nível constitucional e incidência penal). 3 ... O Regulamento n. 737, de 25 de novembro de 1850, previa em seu art. 23: "Nenhuma causa ...
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Decisão monocrática Nº 60525 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... artigos 15, 16, e 17, todos da Lei nº 8.906/94, artigo 39 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, e Provimento nº 169/2015 da OAB, ... 988 a 993 do Código de Processo Civil e 156 a 162 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, tem cabimento para preservar a competência ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... 8026069-49.2022.8.05.0000 AGRAVO INTERNO CÍVEL ... Relator: ... RAIMUNDO SERGIO SALES ... PREVIDÊNCIA PRIVADA. SUPLEMENTAÇÃO. REGULAMENTO APLICÁVEL. IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ...
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JUSTIÇA FEDERAL - EDITAL 001 ELEIÇOES 2018
... no artigo 254 do Regimento Interno da OAB/MT e considerando o disposto no ... artigo 63 e seguintes do to da Advocacia e da OAB, artigo 128 e seguintes ... do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, artigo 252 e seguintes ... do ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... 156 da OIT e Regulamento 561/2006), acumulação de trabalho em semanas consecutivas sem descanso ... internacional como a que se acha positivada no próprio direito interno do Estado), deverá extrair a máxima eficácia das declarações ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... Veja-se ementa a seguir: “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ... prejuízos financeiros para o Estado a Empresa descumpriu o Regulamento do ICMS Art. 87, inciso V e XLIV, do RICMS/BA, decreto nº 6.284/97 ...
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Condição Jurídica do Estrangeiro
... · Elaborar seu regimento interno, que deverá ser submetido à aprovação do Ministro de Estado do ... com as restrições estabelecidas nesta Lei e no seu Regulamento ... Art. 98. Ao estrangeiro que se encontra no Brasil ao amparo de visto ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Editais de Comarcas, 08-06-2018
... arts. 63 a 67 do Estatuto da OAB e 128 e seguintes do Regulamento ... Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB,RESOLVE:Art.1º.As elei- ... da Advocacia e da OAB,o Regimento Interno da OAB/MG,os Provi- ... mentos nº 146/2011 e 161/2014 do Conselho Federal ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Ordem Dos Advogados do Brasil, 08-06-2018
... arts. 63 a 67 do Estatuto da OAB e 128 e seguintes do Regulamento ... Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB,RESOLVE:Art.1º.As elei- ... da Advocacia e da OAB,o Regimento Interno da OAB/MG,os Provi- ... mentos nº 146/2011 e 161/2014 do Conselho Federal ...