reintegração posse estabelecimento comercial
-
Acórdão Nº 0300105-09.2018.8.24.0072 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-01-2020
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO" DE POSSE DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCED\xC3" ... ÓVEL DEIXADO EM CONSIGNAÇÃO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE REVENDA DE VEÍCULOS. TRANSAÇÃO ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... éu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou ... ão consistir, além de outros, no estabelecimento de procedimento para: ... I - a prática de ... Não obsta à manutenção ou à reintegração de posse a alegação de propriedade ou de outro ... a penhora recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.010250-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE RECEBEU O AGRAVO DE INSTRUMENTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DEFERIDA - PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO - DEMONSTRAÇÃO SATISFATÓRIA PELO POSTULANTE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO DESPROVIDO.- Restando satisfatoriamente demonstrados os pressupostos legais para o acolhimento do pedido de liminar de reintegraç
... que, nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada por FERROVIA CENTRO ATLNTICA S.A., ... - CONCESSIONRIA DE SERVIO PBLICO - ESTABELECIMENTO COMERCIAL EDIFICADO NA FAIXA DE DOMNIO DA RODOVIA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.010250-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE RECEBEU O AGRAVO DE INSTRUMENTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DEFERIDA - PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO - DEMONSTRAÇÃO SATISFATÓRIA PELO POSTULANTE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO DESPROVIDO.- Restando satisfatoriamente demonstrados os pressupostos legais para o acolhimento do pedido de liminar de reintegraç
... que, nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada por FERROVIA CENTRO ATLNTICA S.A., ... - CONCESSIONRIA DE SERVIO PBLICO - ESTABELECIMENTO COMERCIAL EDIFICADO NA FAIXA DE DOMNIO DA RODOVIA ... -
Contratos bancários
... ção, caráter profissional e comercial, informalidade e interpretação específica ... vantagens para o mutuante e com estabelecimento de cobrança de juros. 238 Já no art. 424, o ... à companhia de leasing e permanece com a posse, na condição de arrendatário. 339 6.1.1.1 ... enseja a propositura de ação de reintegração de posse da arrendadora ... A questão em debate ...
-
Acórdão Nº 0302889-03.2017.8.24.0004 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
... CADORIN MEpropuseram "ao de reintegrao de posse" perante o Juzo da 2 Vara Cvel da comarca de ... adquiriu de Joel Mota Valnier um ponto comercial (no o imvel) pelo valor de R$ 70.000,00, ponto ... e proibiu o ingresso da autora no estabelecimento. Ao final, requereram a procedncia da demanda, ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica ... citação constará ordem para imissão na posse ou busca e apreensão, conforme se tratar de bem ... Civil de 1916), tampouco a sociedade comercial se confunde com a de seus administradores ou ... empregador, pois, ao determinar a reintegração do empregado, o empregador, apesar de ter que ...
-
Civil - Comercial
... Furto de veículo. Estabelecimento comercial. Teoria da desconsideração da pessoa ... reintegração de posse ... Direito civil. Reintegração ...
-
Acórdão nº 0022046-75.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
... liminar de reintegração de posse, nos termos do art. 562 c/c 300 do CPC ... ESTABELECIMENTO, COMPREENDENDO O "AÇOUGUE E TODA INSTALAÇÃO ... COMERCIAL, SUBSCRITA POR QUEM ESTARIA À FRENTE DA ...
-
Acórdão Nº 0002475-64.2013.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE JULGOU ... PROCEDENTES OS ... ESTABELECIMENTO COMERCIAL JUNTO À IGREJA DE SÃO SEBASTIÃO. EM ...
-
Decisão Monocrática Nº 5043451-49.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 28-05-2021
... liminar de reintegrao deposse do estabelecimento comercial (borracharia) situado s margens da ... : "Para alm de toda documentao comprovando a posse por mais de 25 anos, o Autor juntou os documentos ...
-
Acórdão nº 1.0248.18.000079-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BUSCA E APREENSÃO - SEQUESTRO DE BENS - INTERESSE RECURSAL - TUTELA DE URGÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE. - Os Agravantes carecem de interesse recursal ao se insurgirem contra pontos não analisados na decisão agravada. - O pedido da tutela de urgência será deferido quando houver elementos que evidenciem...
... Sul que, nos autos da "ao de reintegrao de posse c/c busca e apreenso e sequestro de bens c/c ... dos imveis e dos bens de seu estabelecimento comercial, bem como podero pleitear o ... -
Acórdão nº 1.0248.18.000079-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BUSCA E APREENSÃO - SEQUESTRO DE BENS - INTERESSE RECURSAL - TUTELA DE URGÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE. - Os Agravantes carecem de interesse recursal ao se insurgirem contra pontos não analisados na decisão agravada. - O pedido da tutela de urgência será deferido quando houver elementos que evidenciem...
... Sul que, nos autos da "ao de reintegrao de posse c/c busca e apreenso e sequestro de bens c/c ... dos imveis e dos bens de seu estabelecimento comercial, bem como podero pleitear o ... -
Acórdão Nº 1000558-82.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 13-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO ... DE POSSE. BEM PÚBLICO. REQUISITOS DO ART ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... ESTABELECIMENTO ... CONSTRUÍDO ... PERTENCENTE AO ENTE ... a construção do estabelecimento comercial, por ... constatar o avanço do imóvel em 10 ...
-
Acórdãos nº 2106369-91.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Enero de 2018
... VOTO Nº 17.776 Ação de reintegração de posse cumulada com pedido de ... ajuste de locação do imóvel comercial. Relatou que, quando da compra do ... á sendo impedido de adentrar no estabelecimento. Portanto, presentes todos requisitos para ...
-
Acórdãos nº 1000154-27.2016.8.26.0297 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 8 de Noviembre de 2017
... Trespasse Rescisão e reintegração de posse Sentença de parcial ... a autora na posse do estabelecimento comercial e condenando o réu ao ...
-
Acórdão Nº 0302456-64.2016.8.24.0026 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-10-2020
... LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. NEGATIVA DA MUNICIPALIDADE, COM BASE ... É OBJETO DE DISPUTA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DA REPRESENTANTE LEGAL DA ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... autor apontar a denominação do estabelecimento (“empresa”), e, de preferência, a sua ... em que postule, exclusivamente, reintegração no emprego ... Como assinalamos no início ... pode estar contida na denominação comercial, no número de inscrição no CNPJ etc ... A ... posse" do bem; por meio dela apenas se visa a um exame \xE2\x80" ...
-
Acórdão nº 50054261120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-03-2022
... a grade de ferro frontal do estabelecimento Bar Céu Lado B, de propriedade de Tomás Garcia ... frontal, e os denunciados saíram dali na posse dos objetos. Policiais Militares que estavam em ... ás, proprietário do estabelecimento comercial arrombado, foi comunicado pela empresa que faz a ... , bem como intencionando a reintegração" deste à sociedade, mostra-se adequada a fixaç\xC3" ...
-
Acordao N° 1439079 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Penhora em estabelecimento comercial de empresa diversa da parte executada. Comprovação de distinção entre pessoas jurídicas e de manutenção do ponto de comércio pela agravante. Requisitos do art. 678 do cpc. Constatação. Liminar concedida. Decisão reformada. Alegação de grupo econômico. Indícios de confusão patrimonial e desvio de finalidade....
... PENHORA EM ... ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE EMPRESA DIVERSA DA PARTE EXECUTADA ... lavrado contra bem que seja de posse ou propriedade do embargante, consoante dispõe o ... , como também a manutenção ou a reintegração provisória da ... posse, se assim houver ... -
Acórdãos nº 2078490-41.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Junio de 2019
... de compra e venda de estabelecimento comercial c.c. indenizatória, ... que, em razão da reintegração de posse do estabelecimento ...
-
Decisão Monocrática Nº 4014263-62.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 27-05-2019
... Reintegração de Posse e Ressarcimento de Perdas e Danos n ... contrato de arrendamento de estabelecimento comercial hoteleiro, em 04/07/2018 (fls. 26/29), ...
-
Acórdãos nº 1003017-47.2017.8.26.0223 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2018
... Manutenção na posse. Reconvenção visando à reintegração ... pudesse melhor gerenciar o estabelecimento comercial do qual eram sócios. Parte ...
-
Acórdão nº 50169304820208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DEMONSTRANDO QUE O COMÉRCIO ALEGADAMENTE INVADIDO PELA RÉ ERA DESTA E DO PAI DO AUTOR, QUE HÁ ANOS CONVIVIAM EM UNIÃO ESTÁVEL E ADMINISTRAVAM OS NEGÓCIOS DA FAMÍLIA. ESBULHO NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA CONFIRMADA. I. RELATIVAMENTE À DEMANDA POSSESSÓRIA, MANTÉM-SE O...
... com a presente Ação de Reintegração de Posse face de ELISIANE MACIEL BARBOSA ., ... a agir como se fosse a dona do estabelecimento, constrangendo e confundindo os demais ... por sua ótima reputação no endereço comercial sito à Rua Marechal Floriano Peixoto, n° 10, ... -
Acórdão Nº 0801338-24.2018.8.12.0005 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/08/2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS – INSTRUMENTO PARTICULAR DE TRANSIÇÃO EXTRAJUDICIAL – PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS – REJEITADA – MÉRITO – INADIMPLEMENTO CONTRATUAL ATRIBUÍVEL AOS RÉUS – RESCISÃO CONTRATUAL – CABÍVEL – MANUTENÇÃO – CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS
... CONTRATO COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E ... DANOS E DANOS MORAIS ... transação comercial em 23 de dezembro de 2017, onde estabeleceram que ... requerentes no estabelecimento comercial denominado Aki Pub; b) a condenação ...