Remição de Bens
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Embargos de Terceiro no Processo do Trabalho
... atinjam em caráter de oneração patrimonial exclusivamente os bens das partes envolvidas ... Ser parte no processo é uma premissa ... até cinco dias depois da arrematação, da adjudicação ou da remição dos bens, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta ... A ...
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Decisão monocrática nº 2014.04571958-84 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 11-07-2014
SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2014.3.015155-0 (02 VOL.) AGRAVANTE: A. J. DA C. ADVOGADO:BARBARA MONIQUE VIEIRA DE ALMEIDA BARBOSA AGRAVADO: J. P. DA S. ADVOGADO: LEILA CATIA NOGUEIRA PANTOJA RELATORA: DESª. EDINÉAOLIVEIRA TAVARES DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por A. J. da C. contra decisão emanada peloJuízo da 1ª Vara Cível de...
... DE SOCIEDADE FAMILIAR C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS movida por J ... P. da S. que assim foi proferida: ... ... casos de prisão civil, adjudicação, remição ... de bens, levantamento de dinheiro sem caução idônea ... e outros ... -
Do processo de execução
... ária, o Estado Jurisdicional imprime força coercitiva expropriando bens do devedor para apurar um determinado valor e efetivar o pagamento do ... O devedor poderá valer-se da remição a qualquer momento, desde que antes da adjudicação ou alienação dos ...
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Da Execução Forçada
... é, pode ir até as suas últimas consequêndas, com a alienação dos bens do vencido. Se pende recurso com efeito meramente devolutivo, a execução ... busca subsidiária ao CPC não estão previstos embargos para a remição (da execução). No processo civil, ter-se-ia o agravo de instrumento; no ...
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Da Execução Forçada
... bens do vencido. Se pende recurso com efeito meramente devolutivo, a execução ... busca subsidiária ao CPC não estão previstos embargos para a remição (da execução). No processo civil, ter-se-ia o agravo de instrumento; no ...
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Enfoques Especiais
... explorem atividade económica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre: ... I — sua ... Competência para deferir adjudicação ou remição ... Do juízo executório, onde realizada a hasta pública, é a ...
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Acórdãos nº 0002643-76.2006.8.26.0597 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Agosto de 2013
"EMBARGOS À ARREMATAÇÃO NULIDADE DE CITAÇÃO PENHORA INTIMAÇÃO PESSOAL SUSPENSÃO DA AÇÃO REMIÇÃO DA DÍVIDA - Comparecimento espontâneo que supre a ausência de citação Oferecimento de embargos à execução que supre, igualmente, a necessidade de intimação pessoal acerca da penhora – Matérias atinentes à suspensão da ação de execução e eventual remição do débito que restaram preclusas Indicação de...
... INTIMAÇÃO PESSOAL SUSPENSÃO DA AÇÃO REMIÇÃO DA DÍVIDA - Comparecimento espontâneo que supre a ... do débito que restaram preclusas Indicação de bens à penhora válida Decisão mantida Apelo improvido” ... -
Acórdão nº 1.0133.07.035709-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO REMIÇÃO - AUSÊNCIA DO DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL DA EXECUÇÃO - INDEFERIMENTO.- Nos termos do artigo 826 do Código de Processo Civil é lícito ao executado remir a execução desde que deposite em juízo, antes de adjudicados ou alienados os bens, a importância que baste ao pagamento da dívida reclamada.- Não efetuado o depósito...
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nº 1997.01.00.030143-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Abril de 1998
1. O art. 527, II, do CPC admite que o relator dê efeito suspensivo ao agravo, nas hipóteses previstas no art. 558 do mesmo estatuto legal, quais sejam: nos casos de prisão civil, adjudicação, remição de bens, levantamento de dinheiro sem caução e em outros casos dos quais possa resultar lesão grave e de difícil reparação, sendo relevante a fundamentação.2. Não basta, para se conferir...
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nº 1999.01.00.003367-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Abril de 1999
DEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL.1. O art. 527, inciso II c/c o art. 558, do Código de Processo Civil, permitem que o relator, a requerimento do agravante, nos casos de prisão civil, adjudicação, remição de bens, levantamento de dinheiro sem caução idônea e em outros casos dos quais resultar lesão grave e de difícil reparação, sendo relevante a fundamentação, suspenda o cumprimento da decisão até o
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Decisão monocrática nº 2014.04585595-10 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 05-08-2014
PROCESSO Nº. 2014.3.019837-0 ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA. RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMARCA DE ORIGEM: CASTANHAL.AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ. ADVOGADA: CAMILA FARINHA VELASCO DOS SANTOS PROCURADORA DO ESTADO. AGRAVADA: TEILA TAIANE DE ALMEIDA.ADVOGADO: STAEL SENA LIMA. RELATORA: DESEMBARGADORA ODETE DA SILVA CARVALHO. DECISÃO MONOCRÁTICA (INTERLOCUTÓRIA): Tratamos presentes autos...
... nos casos de prisão civil, adjudicação, remição ... de bens, levantamento de dinheiro sem caução idônea ... outros ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei.” ... -se com a assinatura da carta de arrematação, adjudicação ou remição, a ocorrer nos cinco dias seguintes dos mencionados atos, nos termos do ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... ocorrendo, porém, o pagamento, segue-se a penhora que abrangerá os bens nomeados pelo exequente na petição inicial, ou à falta desses, outros ... 775). 178 236. Remição da execução ... "Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado ...
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Execução por quantia certa: a expropriação
... de execução por quantia certa, compreende atos de afetação de bens, de alienação compulsória e de pagamento do credor ... Para ... II - Remição dos bens penhorados ... A remição, outrora prevista no art. 787, do ...
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Da execução trabalhista
... 13 que trata sobre a execução trabalhista (remição da execução pelo devedor) ... Ainda, em sendo omissas a CLT e a Lei n ... judicialmente (da qual já é conhecedor) e eventual penhora de bens, após a liquidação do julgado, permitindo ao mesmo o depósito do valor ...
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Das diversas espécies de execução
... penhora de bens do sócio, declarando, quando for o caso, a ineficácia da oneração ou ... 651 do CPC revogado ... Conceito ... o substantivo remição apresenta significado múltiplo no plano jurídico; daí o caráter ...
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Acórdão Nº 5021649-24.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-07-2022
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERE DESFAZIMENTO DA ARREMATAÇÃO.AGRAVO DA PARTE EXECUTADA.INVIAILIDADE DE DESFAZIMENTO DA ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL PELA REMIÇÃO DA DÍVIDA APÓS ASSINATURA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO PELO JUIZ, ARREMATANTE E LEILOEIRO. AQUISIÇÃO PERFEITA, ACABADA E IRRETRATÁVEL.Nos termos art. 826 do CPC, "antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a...
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais
... A intimação das partes, nesse contexto, visa a possibilitar o exercício das prerrogativas de remição (pelo devedor - art. 651 do CPC) e de adjudicação (pelo credor - art. 888, § 1º, da CLT). Já o art. 888, caput , da CLT, estipula que a ...
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Processo de execução
... vício ou irregulari-dade de penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado; ... (b) devem ser oferecidos no juízo ... (a) impugnação da execução; ... (b) remição da execução; ... (c) usufruto de bens; ... (d) remissão de bens ...
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Índice alfabético e remissivo
... 554 Prazo de ano e dia: art. 558 ... - ADJUDICAÇÃO ... De bens do devedor, em execução: art. 825 I De bens penhorados, pagamento ao ... 941 Restauração de autos desaparecidos: art. 717 ... - REMIÇÃO ... Ação rescisória: art. 966, § 4º ... Antes de adjudicados ou ...
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Acórdãos nº 2015622-37.2013.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
"AGRAVO DE INSTRUMENTO - REMIÇÃO DA EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 651 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O direito de remição da execução não pode ser exercido após o praceamento dos bens". (TJSP; Agravo de Instrumento 2015622-37.2013.8.26.0000; Relator (a): Renato Sartorelli; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 8ª...
... TOQUETON AMARAL EMENTA: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - REMIÇÃO DA EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 651 ... ção não pode ser exercido após o praceamento dos bens ". V O T O Nº 22.858 Agravo de instrumento interposto ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... ; V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua ... executória conta-se após a arrematação, adjudicação ou remição, conforme interpretação do art. 1.048 do CPC. TRT 15ª R., AP ...
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Dos Embargos à Execução
... Art. 884. Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual ... , a adjudicação (pelo exequente e pelos familiares) e a remição da execução pelo executado ... O prazo para embargar será de 5 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5925, DE 01 DE OUTUBRO DE 1973. Retifica Dispositivos da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que Instituiu o Codigo de Processo Civil.
... á do consentimento do outro para propor ações que versem sobre bens" imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios ... Parágrafo \xC3" ... , nos casos de prisão de depositário infiel, a adjudicação, remição de bens ou de levantamento de dinheiro sem prestação de caução ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... é indivisível e competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, ressalvadas as causas trabalhistas, ... - É indiscutível o direito do filho do executado de remição dos bens penhorados, sobretudo quando se trata de objetos de estimação ...