Rendas constituídas sobre imóveis
-
Em vigor
Lei nº 8.178, de 1º de março de 1991. Estabelece Regras sobre Preços e Salários, e dá outras Providências.
... ou incorporadoras com adquirentes de imóveis residenciais ou comerciais, os índices de ... direta, autárquica e fundacional, e as rendas mensais de benefícios pagos pela Previdência ... ARTIGO 23 ... Serão constituídas, no prazo de trinta dias, câmaras setoriais ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... f) juros resultantes da venda de imóveis, quando o comprador ficar a dever uma parte ou a ... natureza, as reservas técnicas, constituídas obrigatória e especialmente para garantia de ... do Imposto de Renda, Alfândegas, Mesas de Rendas, Coletorias Federais e Postes e Registos Fiscais ...
-
Registros públicos
... respectiva posse, em relação aos bens imóveis, pela sua própria natureza e impossibilidade de ... , da sua transmissão e dos ônus sobre eles incidentes ... Antes mesmo de ... Quando constituídas as tribos, prevaleceu a concepção de ... resultarem do direito de família; 8) das rendas constituídas sobre imóveis ou a eles vinculadas ...
-
Lei n.º 6.015, de 31 de Dezembro de 1973
Dispõe sobre os registros públicos e dá outras ... Do Registro de Imóveis ... CAPITULO I ... Das Atribuições ... 8) das rendas constituídas sobre imóveis ou a eles vinculadas ...
-
Direito Civil
... , desde que haja expressa previsão sobre a restauração de vigência da lei outrora ... imóveis além daqueles ... destinados à sede de sua ... (A) As fundações privadas são constituídas por acervo patrimonial particular, ao qual a lei ... , servidões, usufruto, uso, habitação, rendas constituídas sobre imóveis, penhor, anticrese e ...
-
Decreto-Lei nº 509 de 20/03/1969. DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS EM EMPRESA PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... -se por Diretorias Regionais, constituídas com base no movimento financeiro, na densidade ... será constituído pelos bens móveis e imóveis, valores, direitos e ações que, pertencentes à ... indireta, impenhorabilidade, de seus bens, rendas e serviços, quer no concernente a fôro, prazos ...
-
Em vigor
Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
... CAPÍTULO I. Do imposto sobre a renda mensal ... A partir do mês de janeiro de ... II - constituídas sob a forma de sociedade por ações, de capital ... , à incorporação ou à construção de imóveis e à execução de obras da construção civil; ... Sobre a Renda Mensal Calculado Sobre Rendas Variáveis ... ARTIGO 29 ... Ficam sujeitas ao ...
-
Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções no sistema de garantias
... concedido ao credor com garantia real sobre bem do devedor de promover a venda da coisa dada ... o valor entre si ajustados dos imóveis hipotecados, o qual, devidamente atualizado, ... caso de pagamento pontual e integral das rendas, o contrato não se resolve automaticamente, ... direito de família; 8) das rendas constituídas" sobre imóveis ou a eles vinculadas por disposiç\xC3" ...
-
Família
... Os bens móveis e imóveis conquistados durante o casamento foram ... magistrado ouvir o réu, antes de resolver sobre solicitação de liminar; outrossim, poderá ... e descrevê-los um a um), bem como as suas rendas constituídas de alugueres, aposentadorias, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
... imóveis ... Art. 8º Compete à EBC: ... I - implantar e ... majoritária dos direitos patrimoniais sobre a obra, não tenha qualquer associação ou ... XII - de rendas provenientes de outras fontes, desde que não ... por entidades da sociedade civil constituídas como pessoa jurídica de direito privado, sem ...
-
Lei nº 4.213 de 14/02/1963. REORGANIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS, RIOS E CANAIS DANDO-LHE A DENOMINAÇÃO DE DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS, DESCIPLINA A APLICAÇÃO DO FUNDO PORTUARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... tributária, impossibilidade de bens, rendas ou penhorabilidade de bens, rendas ou serviços e ... será constituído dos bens móveis e imóveis da União integrantes do acervo atual do ... de que trata êste artigo serão constituídas por Ações na forma do Decreto-lei nº 2.627, de ...
-
Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências
... TÍTULO V Do Registro de Imóveis ... CAPÍTULO I ... Das Atribuições ... resultarem do direito de família; 8) das rendas constituídas sobre imóveis ou a eles vinculadas ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... - as pessoas físicas locadoras de bens imóveis; ... V - os participantes de operações ... da renda e da forma de percepção das rendas ou proventos, bastando, para a incidência do ... , desde que, devidamente constituídas e em funcionamento, na forma da legislação em ...
-
Legislação
... Dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento ... , a depositar no cartório do registro de imóveis da circunscrição respectiva: ... I, um ... venham a incidir sôbre o imóvel e suas rendas ... § 3º Resolve-se a concessão antes de ... no Brasil, ou jurídicas, constituídas e ... Direito Imobiliário - 6ª edição ...
-
Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
... II – apliquem suas rendas, seus recursos e eventual superávit ... nos §§ 2º e 3º deste artigo, constituídas como pessoas jurídicas sem fins lucrativos, na ... seu estatuto social que a alienação de imóveis ...
-
MP 657/2014 simplifica e racionaliza as exigências cartorárias
Marcelo Rodrigues: MP 657/2014 racionaliza as exigências cartorárias
... servides em geral; 7) do usufruto e do uso sobre imveis e da habitao, quando no resultarem do ito de famlia; 8) das rendas constitudas sobre imveis ou a eles vinculadas por ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, e da Outras Providencias.
... privados de concessão de pecúlios ou de rendas, de benefícios complementares ou assemelhados ... Cartório do Registro Geral de Imóveis, mediante requerimento firmado pela entidade e ... tiverem suas reservas tecnicamente constituídas ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4191, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1962. Dispõe Sobre o Codigo Tributario do Distrito Federal.
... livros, documentos e bens, móveis ou imóveis ... CAPítulo IV ... Do Domicílio Fiscal ... , taxas, contribuições, multas e outras rendas, não recolhidos nos prazos previstos em lei ou ... ção de pensão, nas rendas constituídas sôbre imóveis e no de alimentos, o quantum da ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... se obtém aquele grau de generalização sobre qual unidade da ordem jurídica [ ... ]. O sistema ... gerador ou ultrapassar 50% do valor das rendas geradas na mesma incidência ... Parágrafo ... , sobre a transmissão onerosa de bens imóveis, e não sobre bens (móveis) – ainda que exista ... para as quais tais entidades foram constituídas.” ... 268 BRASIL. Supremo Tribunal Federal ...
-
A proibição de bis in idem e a tributação
... relativo à cobrança do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) quando o serviço ... um sistema rígido de discriminação de rendas tributárias pela fonte – agasalhado pela ... título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos ... para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e ...
-
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... hospedagem, locação de veículos ou de imóveis ... Fala-se ainda em vantagem direta e ... ; quando incorpora ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo ... Dispõe o inc. V sobre a punição do agente público que, no exercício ... entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do ...
-
Conceitos de Direito
Direito objetivo e direito subjetivo - Fontes do direito - A lei - Do costume - Da doutrina - Da jurisprudência - Da vigência da lei - Da retroatividade das leis - Da vacatio leges - Interpretação das leis - Integração da norma jurídica - Princípios gerais de direito - Da equidade
... valer, antes da atuação de uma lei nova sobre o mesmo fato jurídico já sucedido ... O ... e tradições, exigindo como regras constituídas pelos usos e costumes gerais e prolongados na ... para aplicação na arrecadação das rendas tributárias, inclusive na sua fiscalização, ... -lo do direito que recai sobre as coisas imóveis ... DIREITO MONETÁRIO – Direito Subjetivo, ... -
Parte geral
... O entendimento predominante sobre o que seja nascimento com vida é no sentido de ... ção absoluta de bens, não pode alienar imóveis sem a autorização do outro cônjuge (art ... são aquelas organizadas e constituídas conforme a lei brasileira, tendo no País sua ... Rendas/RJ – FGV) Para os efeitos legais, ...
-
Direito tributário e processual tributário
... critérios de conveniência e oportunidade, sobre o exercício da competência tributária ... A ... do gravame, que deve abranger quaisquer rendas e proventos auferidos pelo contribuinte, ... entre pessoas, de bens móveis ou imóveis, ficou na competência dos Estados e do Distrito ... para as quais tais entidades foram constituídas" ... Por fim, registre-se que, apesar dessa ...
-
Acórdão nº 2006/0145145-2 de T4 - QUARTA TURMA
... rendas constituídas sobre os imóveis transacionados; ...