rendas ipiranga
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... pouco mais de dois anos após a declaração de independência no Ipiranga, a 07 de setembro de 1822. E, em segundo lugar, a política britânica ... quanto à tributação do que quanto ao empenhamento das suas rendas, o maior crescimento da dívida pública do que o da carga fiscal), a ...
-
Decisão monocrática Nº 939071 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2020
..., do Dec.-Lei 201/67, consistente em apropriar-se ou desviar bens ou rendas públicas; (b) Segundo o Ministério Público Federal, ‘CARLOS CÉSAR ...3 ed. rev. ampl. e atual. Ipiranga: RCN Editora, p. 75); (c) In casu, a conduta do réu não perfectibiliza o ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... FARIA DE SOUZA INTERES.: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL INTERES.: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA – ... débito objeto de execução pode ser descontado dos rendimentos ou rendas do executado, de forma parcelada, nos termos do caput deste artigo, ...
-
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
...Ordem do Ipiranga, a Comissão Estadual de São Paulo para os Objetivos de Desenvolvimento. ...produto de operações de crédito e rendas provenientes da aplicação de seus recursos; resultado de. aplicação de ...
-
Decisões Monocráticas nº 718332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2012
DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO ICMS REPARTIÇÃO DE RENDAS TRIBUTÁRIAS PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL DE SANTA CATARINA ...rÉu(É)(S) : Companhia Brasileira de PetrÓleo Ipiranga S/a (Sucessora da Distribuidora de Produtos de PetrÓleo Ipiranga S/a). ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 6153-46.2019.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA SEM A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE COMPETENTE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 133 DO CPC/2015 E 855-A DA CLT. PATENTE ILEGALIDADE. HIPÓTESE DE MITIGAÇÃO DA OJ N.º 92 DA SBDI-2 DO TST. PRECEDENTES. 1. O Ato Coator determinou a desconsideração
... Importante ressaltar que Fernando Malheiros não declarou bens/rendas nos exercícios de . 2004, 2005 e 2006, anos anteriores à ...41, . Ipiranga, cidade de São Paulo/SP, foi adquirido no ano de 2013, em nome dos três ... -
Caderno III ? Anexo de Fixa��o de Despesas - Parte 1 ? Legisla��o e atribui��o de cada �rg�o e entidade
...52 - Subprefeitura Vila Mariana. 53 - Subprefeitura Ipiranga. 54 - Subprefeitura Santo Amaro. 55 - Subprefeitura Jabaquara. 57. Minuta ..., de 06/05/1987 - Altera parcialmente a estrutura do Departamento de Rendas Imobiliárias, da Secretaria. de Finanças, e dá outras providências. ...
-
História do Brasil
... que uma hipotética abolição do trabalho escravo arrefecesse suas rendas. Se é verdade que a Revolução Pernambucana de 1817 não constituiu ...Para Oliveira Lima, o Grito do Ipiranga apenas consolidava uma situação latente. A independência, nesse ...
-
Os anos de formação na grande metrópole
... o novo Viaduto do Chá, a rua Barão de Itapetininga, a Avenida Ipiranga e a Praça da República, São Paulo conhecia também um processo ... de agosto desse ano, assumiu o cargo de escrivão da Coletoria de Rendas Públicas Federais, na capital paulista, cargo semelhante ao que ocupava ...
-
Contextualização socioeconômica e política do surgimento e desenvovimento dos PTRCs na América Latina e Caribe
... pela evolução dos Programas de Renda Mínima para as chamadas Rendas" Mínimas de Inserção (RMI), [g21]ƒ[notdef] —‹[g21]vƒ[notdef] [g21]\xC6"... Av. Ipiranga...
-
Acórdão nº 52461762620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, PARTILHA DE BENS E EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA QUANTO À PARTILHA DE BENS. MANUTENÇÃO. A pretensão de partilha de bens decorrente de casamento, matrimônio regido pelo regime da comunhão universal de bens, tratando-se de eventuais direitos de natureza meramente patrimonial,...
...Ipiranga. Por força do avençado, o recorrente permaneceu com o apartamento da Rua ... uma vez que a própria partilha atingirá diretamente os bens cujas rendas constam da pensão alimentícia;". O requerente/agravante arrola como ... -
Plano Estratégico de Ação Social do MERCOSUL: a transferência de renda em contexto de ofensiva neoliberal
Este ensaio desenvolve análise a respeito do Plano Estratégico de Ação Social (PEAS) do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), a partir da sua relação com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, o que significa articular a reflexão ao contexto de ofensiva neoliberal na América Latina. Epistemologicamente o estudo se embasa no método dialético-crítico, envolvendo uma pesquisa exploratória, cujo...
... visam garantir uma condição mínima de vida às pessoas cujas rendas pessoais e familiares sejam insuficientes à subsistência. Trata-se de ... PUCRS . Av. Ipiranga... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
...Rendas do Município de Salvador (R$ 1.000,00) não constitui um "piso" abaixo do ....0000 Agravo Interno Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Ipiranga Produtos De Petroleo S.a. Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto ...
-
Acórdão nº 70085162006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 09-02-2022
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. ART. 1º, II, DO DECRETO-LEI 201/67. DESVIO DE RENDAS PÚBLICAS EM PROVEITO PRÓPRIO. DENÚNCIA QUE PROPORCIONA O EXERCÍCIO DA DEFESA. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. Não é inepta a peça acusatória que atende aos requisitos do art. 41 do CPP, sem prejuízo ao exercício da defesa. Precedentes. Diante da prova da materialidade e existência...
...RENDAS PÚBLICAS EM PROVEITO PRÓPRIO. DENÚNCIA QUE PROPORCIONA O EXERCÍCIO DA ... de sua frota de veículos automotivos no Posto 13 Luas, bandeira Ipiranga... -
Decisão Monocrática Nº 0005677-16.2000.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 31-10-2017
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE PRATICADO POR PREFEITO. ARTIGO 1º, INCISOS I E II, DECRETO LEI Nº 201/67. MÁ GESTÃO DE RECURSOS E VERBAS PÚBLICAS. DEMONSTRADAS A MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS, BEM COMO O ELEMENTO SUBJETIVO NA CONDUTA PERPETRADA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO DOSIMÉTRICA. EXCLUSÃO DA AGRAVANTE DO ART. 61, II, G, CPB. RECURSO
... e consciente de desviar ou aplicar indevidamente as verbas ou rendas. públicas; 4. Inexistentes dados aferíveis quanto as circunstâncias ...3ª.ed. RNC: Ipiranga, 2004, p. 74. ESTADO DO CEARÁ. PODER JUDICIÁRIO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ... -
Acórdãos nº 1004172-16.2015.8.26.0010 de 37ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO – COBRANÇA – MÚTUOS VERBAIS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Argumentos da autora, ora apelante, que não convencem – Não comprovada a existência dos alegados mútuos verbais – Autora que, instada a especificar as provas que desejava produzir, requereu o julgamento antecipado do feito – Autora que não se desincumbiu de seu ônus probatório. SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelaçã
... é coproprietário de imóvel e que “a quase totalidade das rendas do imóvel em condomínio foram monopolizadas pela autora e seu ... -
Acórdãos nº 0013649-56.2010.8.26.0010 de 35ª Câmara de Direito Privado, 29 de Agosto de 2016
AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL DURANTE O CURSO DO PROCESSO. CARÊNCIA SUPERVENIENTE QUANTO AO DESPEJO. RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO DE PARTE ALUGUÉIS COBRADOS. SUCUMBÊNCIA QUE DEVE SER IMPOSTA DE ACORDO COM O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E NA PROPORÇÃO DO DECAIMENTO DOS PEDIDOS. O interesse de agir deve estar presente no ajuizamento da ação. Conquanto...
... do contrato de locação e a cobrança das rendas vencidas e não pagas no período de setembro de ... -
Decisão da Presidência nº 448936 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2003
...Segurados já em gozo de benefícios: nível de rendas mensais assegurado, independente do teto definido no art. 1º. ...reqdo.(a/S): Distribuidora de Produtos de Petróleo Ipiranga...
-
Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...: 47600-000 Nome: MARIA VERBENA RODRIGUES CAZUMBA Endereço: Rua Ipiranga, 93, Centro, BOM JESUS DA LAPA - BA - CEP: 47600-000 Nome: MARIA RODRIGUES ... a quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas (CPC, art. 664, § 5º) e juntar as certidões negativas de dívida com a ...
-
Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração TRIBUTÁRIA
...Ribeirão Preto/SP, aos cuidados do Agente Fiscal de Rendas. Emerson Carlos Ferreira - Núcleo Fiscal 1 - Equipe 13 - telefone. (16) ...Endereço: RUA ESPIRITO SANTO N°: 969 CEP: 14.055-030 -. IPIRANGA RIBEIRAO PRETO/SP. Data inatividade: 22/09/2021. Expediente/Documento: ...
-
Acórdãos nº 2210681-21.2017.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. INCONFORMISMO. PESSOA JURÍDICA. DEMONSTRAÇÃO NOS AUTOS DO ESTADO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA E DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. PESSOA FÍSICA. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO AGRAVANTE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSP; ...
...-21.2017.8.26.0000 -Voto nº 2 Comarca: Foro Regional de Ipiranga – 2ª Vara Cível Processo n°: 2210681-21.2017.8.26.0000 Origem ...ção, haja vista a declaração de hipossuficiência de rendas deter presunção relativa de veracidade, admitindo prova em ... -
Acórdãos nº 2117203-56.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
Interdição – Pretensão de liberação de valores depositados para cuidado e manutenção, bem como pagamento de honorários advocatícios – Indeferimento – Inconformismo insistindo na pretensão deduzida – Admissibilidade, em parte – Ausência de comprovação dos gastos inerentes ao alegado cuidado e manutenção que impede a pretensa imediata liberação – Acolhimento do pleito no que concerne ao pagamento...
...F.R. IPIRANGA) AGTE: JESSICA DEODATO DO NASCIMENTO AGDO: SONIA MARIA DEODATO DO ... a 30% do benefício econômico, mais 5 rendas. Acolhimento parcial. Contrato de prestação de serviços ... -
Acórdão nº 1.0000.21.208248-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - ART. 100 DO CPC - AUSÊNCIA DE PROVA - REJEIÇÃO - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO C/C RESSARCIMENTO DE BENFEITORIAS - RECONVENÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - DEPÓSITO EM JUÍZO DOS ALUGUEIS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO USUFRUTUÁRIO DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE - REQUISITOS LEGAIS AUSENTES - DECISÃO MANTIDA.- Nos termos do artigo 100 do Código de...
... primeiro réu o valor de R$1.400,00 mensais, referentes a parte das rendas dos barracões alugados no imóvel. Narra que a usufrutuária Maria ...ÇÃO DO PREÇO DE VENDA NO MENOR PREÇO DE TODA A REVENDA DA REDE IPIRANGA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0000.22.243273-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. DESCONSTITUIÇÃO À VISTA DOS ELEMENTOS APRESENTADOS. Como se sabe, a Constituição Federal garante o acesso de todos à jurisdição, de sorte que a concessão da gratuidade da justiça deve ser vista de forma a não tolher esse acesso -...
... Quanto ao local em que reside, aduz que "o Bairro Ipiranga, está localizado na Zona Leste da capital mineira e segundo estudos4 da ..., com exceção dos menores, não comprova e sequer detalha quais as rendas auferidas por aqueles que integram o seu núcleo familiar. Destarte, ...