representação processual espólio
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001846-54.2015.5.06.0351), 14-12-2016
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DOS AUTORES. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA REGULAR REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO. INDEVIDA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM RELAÇÃO A PLEITO FORMULADO PELOS GENITORES DO OBREIRO FALECIDO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. I - Constatando-se vício processual relativo à regularidade de representação...
... EMENTADIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DOS AUTORES ... COMPROBATÓRIO DA REGULAR REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO. INDEVIDA A EXTINÇÃO DO PROCESSO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.065600-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - CAPACIDADE ECONÔMICA COMPROVADA - REVOGAÇÃO DA BENESSE - POSSIBILIDADE - TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO - IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPÓLIO - VICIO SANÁVEL - EFEITO SUSPENSIVO - EXCEÇÃO À REGRA - ART.919, §1º, DO CPC/15 - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS -...
... pese vrias irregularidades de natureza processual, foi concedido efeito suspensivo aos embargos, de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.065600-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - CAPACIDADE ECONÔMICA COMPROVADA - REVOGAÇÃO DA BENESSE - POSSIBILIDADE - TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO - IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPÓLIO - VICIO SANÁVEL - EFEITO SUSPENSIVO - EXCEÇÃO À REGRA - ART.919, §1º, DO CPC/15 - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS -...
... pese vrias irregularidades de natureza processual, foi concedido efeito suspensivo aos embargos, de ... -
Processo nº 0008145-34.2007.8.19.0054 de Décima Nona Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO" ... PROCESSUAL DO ESPÓLIO, COM A \xC2" ...
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Acórdão nº 50853343820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 03-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. LEGITIMIDADE DA SUCESSÃO. é o inventariante quem detém a capacidade de representação processual do Espólio, à luz do disposto no art. 75, VII, do CPC. No entanto, em não tendo sido aberto o processo de inventário, caberá a cada um dos sucessores compor o polo passivo e, já tendo sido encerrada a partilha, cada um dos herdeiros, na...
... Sustenta a responsabilidade do espólio, independentemente da abertura de inventário ... quem detém a capacidade de representação processual do espólio, à luz do disposto no ... -
Acordao N° 1356237 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Apelação cível. Execução fiscal. Indeferimento da inicial. Emenda à inical. Indicação inventariante. Representação processual. Espólio. Apelo desprovido. Sentença mantida. Sem majoração de honorários. 1. Em relação à determinação de emenda, o parágrafo único do art. 321 do cpc estabelece que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição será indeferida. 2. O art. 4º
... APELADO(S) ... ESPOLIO DE FELIX PEREIRA DE MEDEIROS ... Desembargador ... INDICAÇÃO INVENTARIANTE. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ESPÓLIO ... APELO DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 0065429-62.2001.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Junio de 2019
... Apelado : Espólio de José Martins Catharino ... Apelado : Espólio ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO PARA ARBITRAMENTO DE ... SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO ... PROCESSUAL DO ESPÓLIO DE JOSÉ MARTINS ...
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Decisão Monocrática nº 51149384420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 24-06-2022
... irmãos para regularização da representação processual do espólio. ausência de cunho ...
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Acórdão Nº 5007589-36.2019.8.24.0005 do Câmara de Recursos Delegados, 25-05-2022
... e Ingrid Schroder Sliwka, in "Direito Processual Tributrio: Processo Administrativo Fiscal e ...
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Acórdão Nº 5003774-31.2019.8.24.0005 do Câmara de Recursos Delegados, 25-05-2022
... e Ingrid Schroder Sliwka, in "Direito Processual Tributrio: Processo Administrativo Fiscal e ...
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Acórdão Nº 5007553-91.2019.8.24.0005 do Câmara de Recursos Delegados, 25-05-2022
... e Ingrid Schroder Sliwka, in "Direito Processual Tributrio: Processo Administrativo Fiscal e ...
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Acórdão Nº 5007663-90.2019.8.24.0005 do Câmara de Recursos Delegados, 25-05-2022
... e Ingrid Schroder Sliwka, in "Direito Processual Tributrio: Processo Administrativo Fiscal e ...
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Acordao N° 1326805 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Tributário. Execução fiscal. Indeferimento da petição inicial. Extinção sem resolução do mérito. Representação processual do espólio. Administrador provisório. Possibilidade. Abertura de inventário pela fazenda pública. Exigência desarrazoada. Mérito administrativo. Negativa da prestação jurisdicional configurada. Sentença desconstituída. Recurso conhecido e provido. 1. Nas execuções fiscais...
... APELADO(S) ... ESPOLIO DE JOSE VALDIR FEITOSA DA SILVA ... Desembargador ... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ... DO ESPÓLIO. ADMINISTRADOR ... -
Acordao N° 1327612 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação cível. Execução fiscal. Espólio. Representação processual. Determinação de emenda à inicial não atendida. Extinção do processo. I - o espólio é representado em juízo na execução fiscal pelo inventariante, art. 4º, inc. Iii, da lei 6830/80 e art. 75, inc. Vii, do cpc. Ii - facultada a emenda para regularizar a representação processual, o exequente não cumpriu a determinação judicial....
... APELADO(S) ... ESPOLIO DE HELMUTH GUILHERME FRIES ... Desembargadora ... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ... DETERMINAÇÃO DE EMENDA À ... -
Acordao N° 1327547 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação cível. Execução fiscal. Espólio. Representação processual. Determinação de emenda à inicial não atendida. Extinção do processo. I - o espólio é representado em juízo na execução fiscal pelo inventariante, art. 4º, inc. Iii, da lei 6830/80 e art. 75, inc. Vii, do cpc. Ii - facultada a emenda para regularizar a representação processual, o exequente não cumpriu a determinação judicial....
... APELADO(S) ... ESPOLIO DE MARIO ROSA DE SOUZA ... Desembargadora VERA ... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ... DETERMINAÇÃO DE EMENDA À ... -
Acordao N° 1362644 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Apelação cível. Execução fiscal. Espólio. Representação processual. Determinação de emenda à inicial não atendida. Extinção do processo. I - o espólio é representado em juízo na execução fiscal pelo inventariante, art. 4º, inc. Iii, da lei 6830/80 e art. 75, inc. Vii, do cpc. Ii - facultada a emenda para regularizar a representação processual, o exequente não cumpriu a determinação judicial....
... APELADO(S) ... ESPOLIO DE JOSE GARCIA ... Desembargadora VERA ANDRIGHI ... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ... DETERMINAÇÃO DE EMENDA À ... -
Acórdão nº 2016/0186984-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. 1. A matéria referente à impossibilidade de regularização da representação processual do patrono ante o óbito da beneficiária da execução não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem. Desse modo, carece o tema do...
... PROCESSUAL ... representação ... a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, ... -
Acórdão nº 2015/0163855-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FALECIMENTO DA EXECUTADA. SUCESSÃO PROCESSUAL. HERDEIROS. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DA ABERTURA DE INVENTÁRIO NO MOMENTO DO PEDIDO. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Esta Corte Superior entende ser regular a representaçã
... NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... representação do espólio quando todos os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001637720174058502), 10-05-2022
PROCESSO Nº: 0800163-77.2017.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESPÓLIO DE RAIMUNDO BARRETO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Felipe Emanuel Oliveira Vieira INVENTARIANTE: Renata Barreto Nascimento APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE UMBAÚBA/SE ADVOGADO: Bruno Novaes Rosa INVENTARIANTE: RENATA BARRETO NASCIMENTO APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira...
... 05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESPÓLIO DE RAIMUNDO BARRETO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ... éu intimado para regularizar sua representação processual, sendo então juntado aos autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005763920214058312), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800576-39.2021.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE LUIZ DE MENESES LIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Vasconcelos Coelho De Araujo EMENTA: PROCESSUAL...
... sido indicado o representante legal do espólio executado, bem como respectivo endereço a fim de ... " promover a regularização da representação processual da parte executada (Espólio de Jose ... -
Processo nº 0001333-26.2016.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
... Agravante: Marisa Resnitzky e espólio de Etel Spector ... DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPÓLIO ...
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Acordao N° 1309514 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Apelação cível. Execução fiscal. Falecimento da devedora antes do ajuizamento da ação. Emenda. Regularização da representação processual do espólio. Necessidade. Não cumprimento. Extinção sem resolução de mérito. Sentença mantida. 1. O espólio tem legitimidade para demandar e ser demandado nas ações em que o de cujus, em vida, integraria os polos ativo e passivo do processo. No entanto, o espólio
... APELADO(S) ... ESPOLIO DE NELMA DEUSVANI PEREIRA DA SILVA ... EMENDA. REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO ... PROCESSUAL DO ESPÓLIO. NECESSIDADE. NÃO ... -
Acórdãos nº 1001924-27.2018.8.26.0704 de 36ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... ELISA BETH OCSI PENTEADO (ESPÓLIO) ... ACORDAM , em sessão permanente e ... ção de irregularidade da representação processual. Espólio representado pela ...
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Acórdão Nº 0002539-76.2011.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 26-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ... REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPÓLIO ... POR INTERMÉDIO DO ...
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Acórdão Nº 0902215-79.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-10-2022
... de regularizaoda representao processual do esplio para fins de propositura deexecuo ...