representação processual espólio
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Acordao N° 1340864 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Apelação. Processual civil. Execução fiscal. Capacidade processual. Regularidade de representação. Espólio. Pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Emenda à inicial. Não atendida. Certidão de óbito. Informação de inventário. Indicação de inventariante ou administrador provisório. Indeferimento da petição inicial. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida.
... APELADO(S) ... ESPOLIO DE OSSIAN ALENCAR ARARIPE ... Desembargador ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CAPACIDADE PROCESSUAL ... REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. ESPÓLIO. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO ... E ... -
Decisão Monocrática N° 07429779620208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Em razão da comunicação de falecimento da representante legal do espólio agravado, Eunice Bastos de Araújo (inventariante ? art. 75, VII, CPC), foi concedido o prazo de 10 dias para regularização de sua representação processual. O espólio agravado peticiona (ID 23462600) apresentando o rol de herdeiros e requerendo a nomeação do herdeiro Malclendes Monteiro de Araújo para exercer o encargo de...
... para regularizao de sua representao processual. O esplio agravado peticiona (ID 23462600) ... -
Acórdãos nº 2156338-46.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
... MAZZA WAGNER, são agravados ESPÓLIO de PAULO BORGES DE SOUZA, ROSANGELA ... a regularização da representação processual do espólio-autor, além de ...
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Acordao N° 1327019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação. Processual civil. Execução fiscal. Espólio. Emenda à inicial. Apresentação. Certidão de óbito. Indicação. Existência de inventário. Qualificação do inventariante. Representação processual do espólio. Não cumprimento. Indeferimento da inicial. Recurso conhecido e desprovido. 1. O artigo 4. º, inciso iii, da lei n. º 6. 830/1980 autoriza a promoção de execução fiscal contra o espólio. 2....
... APELADO(S) ... ESPOLIO DE DILSON DE CAMPOS AVILA ... Desembargador ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ESPÓLIO. EMENDA À ... QUALIFICAÇÃO DO INVENTARIANTE. REPRESENTAÇÃO ... PROCESSUAL DO ESPÓLIO. NÃO CUMPRIMENTO ... -
Acórdãos nº 0177604-90.2010.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... MAURO SANTOS GAMBIRÁSIO (ESPÓLIO) e RICARDO TADEU SAUAIA ... ência de habilitação e representação processual dos sucessores ou do ...
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Processo nº 0018343-66.2015.8.19.0211 de Décima Nona Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
... direito, a legitimação processual para ... patrimonial do espólio". Preceitua o art. 1997 do C\xC3" ... representação ...
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Acórdão Nº 0106550-95.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 22-03-2024
... HABILITAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO ... ESPÓLIO. ARROLAMENTO OU INVENTÁRIO JUDICIAL OU ... INEXISTÊNCIA CERTIFICADA. REPRESENTAÇÃO ... PROCESSUAL PELO CÔNJUGE SOBREVIVENTE ...
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Acordao N° 1312865 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Direito civil e processo civil. Agravo de instrumento. Execução. Sucessao processual. Espólio. Ausencia de inventário. Representação. Administrador provisório. Indicação de bens em nome do executado. Desnecessidade. 1. O espólio é ente despersonalizado, dotado de personalidade judiciária, ou seja, massa patrimonial sem personalidade jurídica, a quem a lei confere capacidade para estar em juízo...
... EXECUÇÃO ... SUCESSAO PROCESSUAL. ESPÓLIO. AUSENCIA DE INVENTÁRIO ... representação. Nos moldes do artigo 75, inciso VII, do Código ... -
Decisão Monocrática N° 07214265720208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-06-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0721426-57.2020.8.07.0001 RECORRENTE: IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A RECORRIDO: CARLOS VINICIUS RAMOS DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE SERGIO AUGUSTO NAYA, LPS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, SERSAN-SOCIEDADE DE TERRAP.CONST.
... Em razo da regularizao da representao processual do esplio de SERGIO AUGUSTO NAYA (ID n 47608630), ... -
Acordao N° 1331916 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Preliminar. Ilegitimidade recursal. Rejeição. Falecimento do executado. Processo suspenso para regularização do polo passivo. Penhora efetivada durante a suspensão. Nulidade. Ausência de prejuízo. Recurso desprovido. 1. Agravo de instrumento contra decisão que rejeitou a alegação de nulidade da penhora efetivada na conta
... AGRAVANTE(S) ... ESPOLIO DE PAULO HENRIQUE DOS SANTOS AMORIM ... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO ... representação processual e para impugnar a penhora, na pessoa ... -
Acórdão nº 2005/0024299-3 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONCUBINATO. EXECUÇÃO ... dativo não detém poderes de representação plena do espólio (art. 12, parágrafo 1º, do ...
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Acordao Nº 108364 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-04-2018
... envolvem, resumidamente, uma questo processual - ligada ilegitimidade passiva para a ao ...
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Acordao Nº 107838 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-04-2018
... envolvem, resumidamente, uma questo processual - ligada ilegitimidade passiva para a ao ...
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Acordao Nº 108364 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-04-2018
... envolvem, resumidamente, uma questo processual - ligada ilegitimidade passiva para a ao ...
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Acordao Nº 107838 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-04-2018
... envolvem, resumidamente, uma questo processual - ligada ilegitimidade passiva para a ao ...
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Acordao Nº 107838 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-04-2018
... envolvem, resumidamente, uma questo processual - ligada ilegitimidade passiva para a ao ...
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Acordao Nº 108364 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-04-2018
... envolvem, resumidamente, uma questo processual - ligada ilegitimidade passiva para a ao ...
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Acordao Nº 107838 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-04-2018
... envolvem, resumidamente, uma questo processual - ligada ilegitimidade passiva para a ao ...
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Acordao Nº 108364 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-04-2018
... envolvem, resumidamente, uma questo processual - ligada ilegitimidade passiva para a ao ...
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Acordao N° 1431518 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Direito civil e processo civil. Agravo de instrumento. Execução. Sucessão processual. Espólio. Ausência de inventário. Representação. Administrador provisório. Indicação de bens em nome do executado. Desnecessidade. 1. O espólio é ente despersonalizado, dotado de personalidade judiciária, ou seja, massa patrimonial sem personalidade jurídica, a quem a lei confere capacidade para estar em juízo...
... EXECUÇÃO ... SUCESSÃO PROCESSUAL". ESPÓLIO. AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO. REPRESENTAÇ\xC3" ... representação. Nos moldes do artigo 75, inciso VII, do Código ... -
Acórdão nº 1009180-87.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 07-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT – INDENIZAÇÃO POR MORTE – ILEGITIMIDADE ATIVA DE ESPÓLIO - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - INEXISTÊNCIA DOS ATOS VÍCIO SANÁVEL - INTIMAÇÃO - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL - PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DO MÁXIMO APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS....
... ESPÓLIO - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - ADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - INEXISTÊNCIA DOS ATOS VÍCIO ... -
Acórdão Nº 1422605-42.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 26/02/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – CITAÇÃO DO ESPÓLIO NA PESSOA DO INVENTARIANTE – HERDEIRO QUE HAVIA DEIXADO A FUNÇÃO NAQUELE MOMENTO - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL – SILÊNCIO INTENCIONAL ATÉ O MOMENTO DA PENHORA -NULIDADE DE "BOLSO " OU DE "ALGIBEIRA" – COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO – VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDOAinda que se esteja diante de uma nulidade
... : José de Souza Barbeiro Júnior (Espólio) ... : Ana Amélia Aguillar de Souza Barbeiro ... A FUNÇÃO NAQUELE MOMENTO - REPRESENTAÇÃO ... PROCESSUAL – SILÊNCIO INTENCIONAL ATÉ O ... -
Acórdãos nº 1008394-87.2017.8.26.0032 de 2ª Câmara de Direito Privado, 11 de Febrero de 2019
... ÇÃO PARA HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO - AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA ESENTAÇÃO PROCESSUAL – ANTE A INÉRCIA DOS INTERESSADOS, ...
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Acórdãos nº 2104810-02.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2017
... antes da regularização processual Pleito de reforma da decisão Não ... de regularização da representação processual com o ingresso do espólio ou ...
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Acordao N° 1403117 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Agravo interno no agravo de instrumento. Ausência de representação processual. Oportunidade de regularização. Descumprimento. 1. A teor do que dispõe o art. 75, vii, do cpc, o espólio é representado em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante. 2. Constatada a irregularidade na representação processual e ofertada a oportunidade de regularizá-la, não o fazendo, o recurso não deve ser...
... AUSÊNCIA DE ... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. OPORTUNIDADE DE REGULARIZAÇÃO ... 75, VII, do CPC, o espólio é representado em juízo, ativa e passivamente, ...