representante comercial vinculo empregaticio
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1278-91.2011.5.06.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Identificados os requisitos a que aludem os arts. 2º e 3º da CLT, não há como afastar o reconhecimento da relação de emprego. 2. MULTA DO ART. 477, § 8°, DA CLT. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE FUNDADA CONTROVÉRSIA. CABIMENTO DA PENALIDADE. Quando as parcelas devidas...
... 1. VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL ... 477, § 8°, DA CLT. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE FUNDADA ... -
Acordão nº (RO)0097100-38.2009.5.06.0004 (00971.2009.004.06.00.9) de 2º Turma, 30 de Marzo de 2011
Cabia à empresa a comprovação de que a relação que possuía com o reclamante não era empregatícia, sendo ele representante comercial; mas deste ônus ela não se desincumbiu, reconhecendo-se o vínculo empregatício Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao apelo para, reformando a decisão de origem,...
... EMENTA: RELAÇÃO DE EMPREGO - REPRESENTANTE COMERCIAL - ÔNUS DA PROVA. Cabia à empresa a ... não se desincumbiu, reconhecendo-se o vínculo empregatício ... Vistos etc ... Recorre ... -
Acordão nº 00699/2006-030-07-00-5 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 3 de Septiembre de 2007
... anteriores a 16/05/2000, reconhecer o vínculo empregatício vindicado na exordial, no período ... ócia de uma empresa de representação comercial, não sua empregada. Sustenta, ademais, que não ... liame empregatício com a suposta representante comercial, máxime em se impondo, ainda, à ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias, inclusive em ... atividade profissional sem vínculo empregatício, quando proprietário, co-proprietário ou ... e a seu risco, exerce pequena atividade comercial em via pública ou de porta, como comerciante ... servidor da previdência social ou representante desta, vale como assinatura para quitação de ...
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Acórdão Nº 0021045-73.2015.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-12-2017
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A distinção entre um representante comercial autônomo e um vendedor empregado é verificada através da presença ou não de subordinação do trabalhador à empresa. No caso dos autos, resta confirmada a autonomia do autor, o que afasta a configuração de vínculo empregatício. Recurso ordinário do reclamante desprovido.
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A ... afasta a configuração de vínculo empregatício. Recurso ordinário do reclamante desprovido ... -
Acordão nº 00994.811/97-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Noviembre de 1999
... que seja reconhecida a existência de vínculo empregatício e conseqüente condenação da ... 2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTANTE COMERCIAL ... Inconforma-se o recorrente com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-234300-53.2009.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O Tribunal Regional, com base nos elementos fático-probatórios, concluiu não estar configurado o liame empregatício, porquanto ausentes os elementos necessários a tanto, notadamente, a subordinação. A teor da prova testemunhal, -'era o autor quem era o representante comercial do réu'-. Diante desse cenário,...
... VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O Tribunal ... não estar configurado o liame empregatício, porquanto ausentes os elementos necessários a ... , "'era o autor quem era o representante comercial do réu'". Diante desse cenário, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000309-72.2017.5.06.0021), 18-09-2019
RELAÇÃO DE TRABALHO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO. ANÁLISE DA PROVA.O conjunto probatório constituído nos autos, precipuamente a prova oral, não respaldou a pretensão de reconhecimento de vínculo empregatício, ante a ausência dos elementos que o caracterizam, mormente a subordinação. Evidenciou-se, diversamente, que a hipótese dos autos é de típico contrato de...
... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO. ANÁLISE ... ão de reconhecimento de vínculo empregatício, ante a ausência dos elementos que o ... dos autos é de típico contrato de representante comercial. Recurso a que se nega provimento ... -
Acordão nº 01719/2004-007-07-00-6 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 18 de Octubre de 2005
RELAÇÃO DE EMPREGO Provado que o reclamante, antes mesmo de firmar contrato com a reclamada, já havia constituído sua firma e exercia a função de representante comercial autônomo, deve ser julgada improcedente a ação em que buscado o reconhecimento de vínculo empregatício.
... ágrafo único do CPC, a inexistência de vínculo empregatício pois o único contrato havido foi o de representação comercial firmado com a empresa 2RP Consultoria e ... , foi informado que trabalharia como representante comercial, sem que sua CTPS fosse assinada" ... -
Acórdão Nº 0021213-12.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 10-12-2020
VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Tanto a representação comercial como a relação de emprego são de caráter não eventual e oneroso. As atividades desenvolvidas por ambos são essenciais à consecução dos fins da empresa representada. O que diferencia estes dois trabalhadores é a presença ou não do elemento subordinação e da pessoalidade na prestação de serviços. No caso sob análise, o...
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Tanto a ... afasta a configuração de vínculo empregatício. Recurso do reclamante a que se nega provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28000-87.2006.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA 1 - RELAÇÃO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO RECONHECIDO. Prestação de trabalho contratada a título de representação comercial que, de acordo com o Tribunal Regional, ressente-se da autonomia ínsita a esta atividade. Decisão que se fez a partir de análise do conjunto probatório, mediante a conclusão de que a prova evidenciou a presença dos elementos caracterizadores
... - RELAÇÃO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO RECONHECIDO. Prestação de ... do reconhecimento do vínculo empregatício não constitui motivo suficiente para afastar a ... - Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
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Acórdão Nº 0021721-87.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-09-2017
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A distinção entre um representante comercial autônomo e um vendedor empregado é verificada através da presença ou não de subordinação do trabalhador à empresa. No caso dos autos, resta confirmada a autonomia do autor, o que afasta a configuração de vínculo empregatício. Recurso do reclamante desprovido.
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A ... afasta a configuração de vínculo empregatício. Recurso do reclamante desprovido ... ACÓRDÃO ... -
Acordão nº 01496/2003-002-07-00-4 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 30 de Agosto de 2007
... a Reclamatória, para reconhecer o vínculo empregatício vindicado na exordial, no período ... ência de contrato de representação comercial autônoma, que reputa válido, ainda que o ... liame empregatício com o suposto representante comercial, máxime em se impondo, ainda, à ...
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Contratos empresariais
... Muito embora o vínculo obrigacional possa derivar da própria lei, como ... comercial etc ... Perceba que na consecução do objeto ... ao franqueador por um vínculo empregatício. Daí falar-se como elemento característico da ... , um instrumento por meio do qual o representante comercial autônomo, sem vínculo empregatício, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11373-22.2015.5.03.0025) 12-09-2018
... 896, § 1º- A, I, da CLT ... REPRESENTANTE" COMPERCIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇ\xC3" ... representação comercial firmado pelos litigantes tinha como único ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001095-70.2013.5.06.0017), 22-01-2018
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. Diante da alegação do reclamado no sentido de que o reclamante era representante comercial, o ônus da prova recaiu sobre este, consoante os arts. 818 da CLT e art. 373, I, do NCPC. Nesse contexto, o conjunto probatório não demonstrou qualquer dos pressupostos caracterizadores da relação de emprego, previstos no artigo 3º Celetizado, o que inviabiliza o...
... no sentido de que o reclamante era representante comercial, o ô nus da prova recaiu sobre este, ... -
Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... de produto relacionada com a promoção comercial para induzir a aquisição ou a venda, como ... XXXVIII - representante comercial - vendedores, promotores, ... infecções e alergias e fortalece o vínculo mãe-filho" ... § 2º Os rótulos exibirão ... em que fica estabelecido o vínculo empregatício diretamente com o empregador responsável pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001050-35.2014.5.06.0016), 18-08-2016
RECURSO PATRONAL. REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Ao admitir a prestação de serviço autônomo pelo reclamante, sem subordinação jurídica, a reclamada atraiu o ônus de comprovar o fato obstativo da relação de emprego, a teor do art. 333, II, do CPC/1973(Art. 373, II, do CPC/2015), encargo que não se desvencilhou a contento. No caso, a análise do conjunto fático-probatório
... REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO ... , os elementos fático-jurídicos do vínculo empregatício. Recurso patronal improvido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000682-15.2017.5.07.0009), 2019-11-11
... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTÔNOMA. Em situações como a discutida neste ... elementos configuradores do liame empregatício podem estar presentes em ambas as espécies de ... Assim, não há que se falar em vínculo de emprego na hipótese em apreciação, ... desenvolvia serviço de mero "representante comercial autônomo" através de pessoa jurídica ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000682-15.2017.5.07.0009), 2019-04-08
... LTDA LTDA , postulando reconhecimento de vínculo empregatício com a consequente condenação ... de contrato de representação comercial, firmada com a empresa LIAHONA COMÉRCIO ... O representante comercial não é mero mandatário, pois ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90100-81.2005.5.15.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE TRABALHO. Discute-se nos ... não havendo pedido de reconhecimento de vínculo empregatício. No caso em tela, o contrato de ...
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Acórdão Nº 0021254-28.2017.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 08-07-2021
RECURSO DAS RECLAMADAS. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL NÃO COMPROVADA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A prova produzida nos autos demonstra que, embora sob o rótulo de representante comercial, o reclamante trabalhava como vendedor de forma pessoal, habitual, subordinada e onerosa. Mantida a sentença que reconheceu a existência de vínculo empregatício.
... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL NÃO COMPROVADA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO ... que, embora sob o rótulo de representante comercial, o reclamante trabalhava como vendedor ... a existência de vínculo empregatício ... Vistos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000179-76.2017.5.06.0411), 09-10-2017
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. Diante da alegação do reclamado no sentido de que o reclamante era representante comercial, o ônus da prova recaiu sobre este, consoante os arts. 818 da CLT e art. 373, I, do NCPC. Nesse contexto, o conjunto probatório não demonstrou qualquer dos pressupostos caracterizadores da relação de emprego, previstos no artigo 3º Celetizado, o que inviabiliza
... Trabalho de Petrolina/PE EMENTA EMENTA: VÍNCULO" EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. Diante da alega\xC3" ... no sentido de que o reclamante era representante comercial, o ônus da prova recaiu sobre este, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001457-75.2017.5.06.0003), 26-08-2020
RELAÇÃO DE TRABALHO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL VERSUS VÍNCULO EMPREGATÍCIO. FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NÃO CONFIGURADA. Sem embargo da similaridade entre a relação de emprego e a de representante comercial, ambos ajustes se distinguem pela subordinação jurídica, uma vez que na relação de representação comercial autônoma este requisito se faz ausente, posto que característica essencial do...
... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL VERSUS VÍNCULO EMPREGATÍCIO. FRAUDE À ... entre a relação de emprego e a de representante comercial, ambos ajustes se distinguem pela ...