resolução 159 99
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Exercícios prácticos
... RESOLUÇÃO DA QUESTÃO ... A lei penal, em consonância ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 99 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 99 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 159 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 159 ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... expressão legal, tal qual como era o artigo 159" do superado código de 1916: “Aquele que ( ... )\xE2\x80" ... O artigo 937 99 , com a mesma sonoridade do revogado artigo 1528, ... ão, a Teoria do Risco impõe-se como resolução das áridas causas que versam o risco de uma ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... art. 12 da Lei n. 9.868/99 (eDOC 9), determinando a conclusão dos autos ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 159 de 224 ... ADPF 811 / SP ... 9. Afixação, em ... Na ocasião, ... impugnava-se uma Resolução do Ministério da Saúde que havia proibido ... a ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Social, aprovada pela Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004, a Lei ... 99, 01 (uma) área de terra, com suas benfeitorias ... értice 348, definido pelas coordenadas E: 280.159,675 m e N: 9.084.158,430 m ... com azimute 200° ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031788-42.2019.8.19.0008 (Cível), 29-01-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0031788-42.2019.8.19.0008 Recorrente: JAQUELINE SILVA DOS SANTOS Recorrido: 99 TECNOLOGIA LTDA Fatos: Alega a parte autora que solicitou o serviço de transporte da ré, tendo a corrida dado R$6,22 reais, no entanto, por erro do motorista, que não deu a corrida como finalizada ao chegar no...
... : JENNIFER DO NASCIMENTO ALMEIDA ... : 99 TECNOLOGIA LTDA ... : GUILHERME KASCHNY BASTIAN ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 1º, § 2º) ... Art. 99". O disposto nesta Seção poderá ser estendido, \xC3" ... Art. 159. Aplica-se o regime de importação comum aos ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo Conselho Nacional de Ciência e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0028732-48.2021.8.19.0002 (Cível), 09-03-2022
RECURSO INOMINADO Nº 0028732-48.2021.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDA: LUCI MARCELO ALVES RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROFESSORA ESTADUAL. PISO SALARIAL NACIONAL. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO REJEITADA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE...
- Processo nº 0165154-72.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 26 de Abril de 2018
- Processo nº 0006423-75.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 26 de Abril de 2018
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... A resolução dos litígios, nesta sociedade, não está ... São Paulo: Saraiva, 1982, p. 99. (73) BRASIL. Consolidação das Leis do ... não é percebido inteiramente pelo usuário (159) ... O impacto de um comentário negativo a ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ;}.y1e1{bottom:158.765714px;}.y21{bottom:159 ... {margin-left:-166.184464pt;}._14{margin-left:-99 ... a adotar uma resolução sobre direitos humanos, orientação ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... Art. 99". O síndico ou qualquer credor admitido podem, at\xC3" ... de venda, o síndico pode optar pela resolução do contrato e mandar vender separadamente os ... 159, parágrafo único, n.º V, e, no caso de ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... da Seção Judiciária de São Paulo (Resolução nº 2, de 01 de março de 2018, da Presidência ... a seguinte imagem extraída do aplicativo “99 Táxi”, usado para o seu deslocamento até o ... 3. Seja homologada, nos termos do artigo 159, §3º, do Código de Processo Penal, a ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001602-54.2019.8.19.0002 (Fazendária), 28-10-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0001602-54.2019.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE NITERÓI Recorrido: JORGIANE SOARES PACHECO Relatora: Juíza Juliana Lamar Pereira Simão PRETENSÃO DE REVISÃO DE CÁLCULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE O ATS DEVE INCIDIR SOBRE A REMUNERAÇÃO INTEGRAL. SENTENÇA DE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0031875-79.2020.8.19.0002 (Fazendária), 19-05-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0031875-79.2020.8.19.0002 RECORRENTES: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JULIO ROMERO MONTEIRO DE CASTRO RECURSO INOMINADO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL MILITAR...
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Conformação teórica da coligação contratual
... , da Lei 9.472/97; e o artigo 45 da Resolução 410/05 da ANATEL ... 68 SANTA MARIA, 1998, ... 22, 67-68, 73-75, 79-82, 84-88 e 99-101; LOREN-ZETTI, 1999a, p. 192; LORENZETTI, ... 82 ITURRASPE, 1999, p. 159-160 e 164-167; ÁLVAREZ-MARTÍNEZ, 2008, p ...
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Acordao N° 1774445 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato de seguro de veículo. Adimplemento substancial. Danos morais não configurados. Sentença mantida. 1. Concedo à recorrente a gratuidade de justiça, porquanto os elementos processuais demonstram a sua hipossuficiência (art. 5. º, inciso lxxiv, da cf, e art. 99, § 3º, do cpc). 2. Trata-se de recurso inominado interposto pela...
... 5.º, inciso LXXIV, da CF, e art. 99, § 3º, do CPC) ... 2. Trata-se de recurso ... resolução do contrato de seguro" ... 5. No caso, a ... 8. Segundo o Enunciado 159, das Jornadas de Direito Civil: "O dano moral, ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 11.419/2006 e na Resolução n. 460/2011 do STF, permite maior eficácia a ... com o momento da apresentação da defesa 99 ... Como frisa Flávio Yarshell, a demanda ... a peça inicial e a contestação, como regra 159 ... É relevante, outrossim, a especificação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000285-22.2021.8.19.9000 (Criminal), 13-04-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança nº 0000285-22.2021.8.19.9000 IMPETRANTES: ÉLBER FERREIRA PORTUGAL PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL IMPETRADO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DA COMARCA DE BOM JESUS DE ITABAPOANA Litisconsorte: FABRINI COSTA ALVES Processo origem nº 0007199-77.2019.8.19.0
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0143765-89.2021.8.19.0001 (Fazendária), 05-10-2022
Recurso Inominado nº 0143765-89.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA Recorrido: MANOEL DOMINGOS DA SILVA NETO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. NÃO CONCESSÃO DE
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007089-53.2020.8.19.0007 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007089-53.2020.8.19.0007 Recorrente (autor): UILSON JOSE DA SILVA Recorrido (réu): CEREAIS BRAMIL LTDA Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Barra Mansa Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO EM...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0131506-33.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-11-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0131506-33.2019.8.19.0001 Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ Recorrido: ALEXANDRE SILVA DE SOUZA VOTO Trata-se de ação proposta por ALEXANDRE SILVA DE SOUZA em face do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, sob alegação, em síntese, que no dia 20/11
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 158-159. (45) RODRIGUES JÚNIOR, Edson Beas (Org.) ... ão do direito de imagem no importe de quase R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais) por mês. A ... Toda resolução de hard cases deve observar estritamente as ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... , não excederá no limite fixado por resolução do Senado Federal ... Art. 45. O valor ... Art. 99. Os contribuintes referidos no artigo 93, ficam ... Art. 159. O lançamento será efetuado ou revisto de ...
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei: ... Art. 99. Os vencimentos dos cargos de que trata o art. 90 ... Art. 159 ...