resolução 282 2008
- Acórdão nº0000258-41.2018.8.17.2520 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ªTPCRC, 21-06-2023
-
Acórdão nº 71009589748 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 26-04-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DETRAN. REGULARIZAÇÃO DE VEÍCULO. INEXISTÊNCIA DE SUSPEITA DE ADULTERAÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... A Resolução n° 282/2008 do CONTRAN prevê a possibilidade de ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0187372-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ARTIGO 543-C DO CPC ... RESOLUÇÃO STJ 8/2008. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. LAS N.º 282 E 356 DO STF. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 458, II, E ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0108634-58.2018.8.19.0001 (Cível), 10-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0108634-58.2018.8.19.0001 Recorrente: MARCO AURELIO PIRES AMBROSIO Recorridos: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DETRAN- RJ VOTO Trata-se de ação proposta por MARCO AURELIO PIRES AMBROSIO em face do MUNICÍPIO...
-
Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0083327-84.2010.8.08.0035 (035100833272)), 02/02/2021
... 2) A Resolução CONTRAN n. 282, de 26 de junho de 2008 concedeu ...
-
Lei nº 11.322 de 13/07/2006. DISPÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DE DIVIDAS ORIUNDAS DE OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL CONTRATADAS NA AREA DE ATUAÇÃO DA AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - ADENE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 138, de 29 de novembro de 1995, ou na Resolução no 2.765, de 10 de agosto de 2000, do Conselho ... o caput deste artigo até 31 de dezembro de 2008, aplicar-se-á bônus adicional de 10% (dez por ... 282 a 284 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 ...
-
Do Direito Processual do Trabalho
... , a conciliação é a melhor forma de resolução do conflito trabalhista, pois é solução ... São Paulo: RT, 2008. p. 266) ... SOUTO MAIOR, Jorge Luiz ... São Paulo: RT, 2006. p. 282 ...
-
Acórdãos nº 0005778-86.2012.8.26.0306 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... 5º, inciso III da Resolução nº282/2008 do CONTRAN, bem como fixou ... em vigor, ainda, a resolução 282 do CONTRAN, de 26 de junho de 2008 ...
-
Direito Electoral
... 18 da Resolução TSE 21.538/2003 assim dispõe: Art. 18. A ... Gabarito “D” (Magistratura/RR – 2008 – FCC) A respeito dos direitos políticos, é ... Agravo de Instrumento ... Arts. 279 e 282 do CE Denegação de RESPE ou de RE ... 3 dias ...
-
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ... arts. 3º e 282 do CPC/1973 (arts. 17 e 319 do CPC/15), in ... de vegetação ocorridas antes de 22/7/2008, visando à segurança ... jurídica das ...
-
Acórdãos nº 0001307-87.2011.8.26.0168 de 27ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2017
... sem sinal de adulteração, a Resolução 282 do Contran autorizava registro do ... Já o artigo 2º da Resolução 282/2008 do Contran prevê: “ Os proprietários ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802789-24.2020.8.19.0004 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802789-24.2020.8.19.0004 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Recorrido (autor): LUIZ ANDRE LESTON BETBEDER Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
-
Decisão monocrática nº 2016.02799392-47 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 24-08-2016
... 282 e ... 283 do CPC ou apresenta defeitos e ... Julgamento: 04/03/2008, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: ... extinto o processo sem resolução do mérito deve ... ser mantida ... Pelo ...
-
Acórdão nº 1.0024.09.589279-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA. REVOGAÇÃO PELO DETRAN/MG DO ATO DO DENATRAN QUE DELEGOU Á IMPETRANTE O CREDENCIAMENTO PARA VISTORIA DE VEÍCULOS. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA.
... credenciamento concedido com base na Resolução 282 do CONTRAN e Portaria 44 do DENATRAN ... veículos, e a de nº 282, de 26 de junho de 2008, que prevê a possibilidade do órgão oficial ... -
Acórdão nº 1.0024.09.589279-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA. REVOGAÇÃO PELO DETRAN/MG DO ATO DO DENATRAN QUE DELEGOU Á IMPETRANTE O CREDENCIAMENTO PARA VISTORIA DE VEÍCULOS. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA.
... credenciamento concedido com base na Resolução 282 do CONTRAN e Portaria 44 do DENATRAN ... veículos, e a de nº 282, de 26 de junho de 2008, que prevê a possibilidade do órgão oficial ... -
Acórdão nº 1.0024.09.589279-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA. REVOGAÇÃO PELO DETRAN/MG DO ATO DO DENATRAN QUE DELEGOU Á IMPETRANTE O CREDENCIAMENTO PARA VISTORIA DE VEÍCULOS. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA.
... credenciamento concedido com base na Resolução 282 do CONTRAN e Portaria 44 do DENATRAN ... veículos, e a de nº 282, de 26 de junho de 2008, que prevê a possibilidade do órgão oficial ... -
Acórdão nº 1.0024.09.589279-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA. REVOGAÇÃO PELO DETRAN/MG DO ATO DO DENATRAN QUE DELEGOU Á IMPETRANTE O CREDENCIAMENTO PARA VISTORIA DE VEÍCULOS. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA.
... credenciamento concedido com base na Resolução 282 do CONTRAN e Portaria 44 do DENATRAN ... veículos, e a de nº 282, de 26 de junho de 2008, que prevê a possibilidade do órgão oficial ... -
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... , como método imprescindível na resolução de conflitos e como ciência de pacificação ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 20 ... 19. A expressão “virada ... 282 Neste sentido, sustenta-se a norma geral em cinco ...
-
Legislação para consulta
... ;}.y931{bottom:281.875407px;}.yf7c{bottom:282 ... Lei nº 9.506, de 30.10.97) (Vide Resolução do Senado Federal nº 26, de 2005) i) o ... ; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). b) a pessoa física, proprietária ou não, que ...
-
Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... total desobediência ao artigo 24, da Resolução 182/05, do Contran, e principalmente aos ... 282, do Código de Trânsito Brasileiro. Súmula ... Min. Eliana Calmon, j. 09/09/2008). (grifo nosso) ... 4. Ora, pelos fatos e ...
-
Direito Processual Penal
... Para tanto, o CNJ editou a Resolução 213/2015, cujo art. 1º assim estabelece: ... 282, § 2º, e 311, ambos do CPP, que agora vedam a ... no Código de Processo Penal pela Lei 11.719/2008, estabelece que o juiz que presidiu a instrução ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0299567-51.2019.8.19.0001 (Fazendária), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0299567-51.2019.8.19.0001 RECORRENTE: JOSÉ ANTONIO DA COSTA MACHADO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que julgou improcedente o pedido inicial com o...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0255310-38.2019.8.19.0001 (Criminal), 15-06-2022
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº 0255310-38.2019.8.19.0001 REQUERENTE: ANDRÉ LUIZ DE CASTRO ALVES REQUERIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN VOTO - VISTA: MÁRCIA ALVES SUCCI I - RELATÓRIO Trata-se de Pedido de Uniformização de Jurisprudência (index 249/260) interposto por ANDRÉ LUIZ DE CASTRO...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0281267-41.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0281267-41.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração no Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0005652-49.2021.8.19.0004 (Fazendária), 15-02-2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO nº. 005652-49.2021.8.19.0004 RECORRENTE: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA E SILVA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação de rito especial proposta por MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA E SILVA em face do ERJ sustentando, em resumo, a autora que é aposentada no cargo de professor docente II,...
... , para julgar extinto o processo sem resolução do ... mérito, nos termos do voto em anexo ...