resolução 282 2008
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0255310-38.2019.8.19.0001 (Fazendária), 15-06-2022
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº 0255310-38.2019.8.19.0001 REQUERENTE: ANDRÉ LUIZ DE CASTRO ALVES REQUERIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN VOTO - VISTA: MÁRCIA ALVES SUCCI I - RELATÓRIO Trata-se de Pedido de Uniformização de Jurisprudência (index 249/260) interposto por ANDRÉ LUIZ DE CASTRO...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 11.653, de 2008, que, ao fixar o Plano Plurianual para ... o ... , conforme se verifica do teor da Resolução n. 59/96, daquele Colégio ... Aliás, o ... 282 que atingiu mais de mil município. Deve existir ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... São Paulo: Paulus, 2008. p. 321-322 ... 3. PARISER, Eli. O filtro ... todos os aspectos essenciais à resolução da controvérsia. 2. O dano moral decorrente de ... Oxford: Oxford University Press, 2019, p. 282 ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0005652-49.2021.8.19.0004 (Fazendária), 15-02-2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO nº. 005652-49.2021.8.19.0004 RECORRENTE: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA E SILVA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação de rito especial proposta por MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA E SILVA em face do ERJ sustentando, em resumo, a autora que é aposentada no cargo de professor docente II,...
... , para julgar extinto o processo sem resolução do ... mérito, nos termos do voto em anexo ... -
Decisão monocrática nº 2016.01284471-69 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, 14-04-2016
... 08.02.2008, assim como sua incidência sobre férias + 1/3 ... entendimento firmado em incidente de resolução de ... demandas repetitivas ou de assunção de ... CARENCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SUMULAS 282 E ... 356 DO STF. AUSENCIA DE INDICACAO DOS ...
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Acórdão Nº 0012885-56.2009.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 30-05-2022
... 2008". SENTENÇA QUE EXTINGUIU O ... FEITO PELA PRESCRI\xC3" ... APLICAÇÃO DO ART. 282, § 2º, ... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... julgador optar pela resolução" do mérito em detrimento da simples ... declaraç\xC3" ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.60.00.011723-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-12-2018
... 543-C DO CPC E RESOLUO STJ 8/2008. CONTRIBUIO PREVIDENCIRIA A CARGO DA EMPRESA ... 282 e 356 do Excelso Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdão Nº 0012660-36.2009.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 04-07-2022
... 2008". SENTENÇA QUE EXTINGUIU O ... FEITO PELA PRESCRI\xC3" ... APLICAÇÃO DO ART. 282, § 2º, ... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... julgador optar pela resolução" do mérito em detrimento da ... simples declaraç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0016193-66.2010.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 09-06-2022
... 2008. ADITAMENTO DAS RAZÕES RECURSAIS ... APLICAÇÃO DO ART. 282, § 2º, DO ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... nulidade, deve o julgador optar pela resolução" do mérito ... em detrimento da simples declaraç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0014677-11.2010.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 09-06-2022
... 2008". SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO PELA ... PRESCRI\xC3" ... APLICAÇÃO DO ART. 282, § 2º, DO ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... nulidade, deve o julgador optar pela resolução" do mérito ... em detrimento da simples declaraç\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0091918-19.2019.8.19.0001 (Fazendária), 28-10-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0091918-19.2018.8.19.0001 Recorrente: Flávia Maria Santoro Recorrido: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO DE INTIMAÇÃO POR EDITAL E ATOS POSTERIORES NO PROCESSO QUE SUSPENDEU...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 57 ... VULNERABILIDADE E SUA COMPREENSAO ... ção dos métodos extrajudiciais de resolução de conflitos em detrimento dos métodos ... Projetos de Lei do Senado n. 282, de 2012. Disponível em: http://www25 ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... periodicamente pelo CNPS mediante resolução própria ... Art. 266. A infração a qualquer ... Art. 282. A carência das aposentadorias por idade, tempo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0048011-94.2020.8.19.0021 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0048011-94.2020.8.19.0021 Recorrente (autor): ALLAN DA SILVA OURINGUE Recorrida (réu): EBANX LTDA Origem: 3° Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento nos...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0091224-16.2020.8.19.0001 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0091224-16.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Recorrido (autora): THAIS DA COSTA GERALDIN.. Origem: 8° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA TIJUCA Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0277139-12.2018.8.19.0001 (Criminal), 26-09-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0277139-12.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ITAMAR MONTEIRO DA SILVA RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN EMENTA: PEDIDO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO DE SUPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REGULARIDADE NA EXPEDIÇÃO E ENVIO POSTAL...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0026706-43.2022.8.19.0002 (Criminal), 11-05-2023
Recurso Inominado nº 0026706-43.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrente: IDALEA DA SILVA TAVARES Recorridos: OS MESMOS RECURSO INOMINADO DO ESTADO. PENSÃO POR MORTE ALEGADA AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA. TERMO INICIAL DO PAGAMENTO DA PENSÃO POR MORTE É A...
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Estrutura Municipal
... Segundo consta da Resolução CONTRAN nº 638/2016, que dispõe sobre a ... CTB: Art. 29, VII, c/c Res. CONTRAN nº 268/2008 – Dispõe sobre o uso de luzes intermitentes ou ... Com efeito, o art. 282 do CTB não exige, para fins de regularidade da ...
- Processo nº 0296305-98.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 1 de Diciembre de 2017
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008", p. 19. 180 Direito subjetivo, no sentido espec\xC3" ... 217 Resolução CFM nº 1.957, de 2010, prescreve que as ... que não interessavam, como a simultaneidade 282 familiar, visando sempre à segurança jurídica ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... Contas da União, aprovado pela Resolução TCU nº 246, de 30 ... de novembro de 2011)” ... 2008, o INSS notificou o Estado de Pernambuco através ... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. 1. Trata-se, na ... origem, de Agravo de ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... 3º da Lei nº 5.966/73 e Resolução nº 7, de 24/8/1992; art. 39 VIII do CDC — ... José Delgado, Primeira Turma, DJe 27.3.2008) ... REsp 1732757 / RO — Ministro HERMAN ... Incide, no particular, a Súmula nº 282 do Supremo Tribunal Federal. 2. A jurisprudência ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... vol. 2, São Paulo: RT, 2008, p. 259. 235 JESCHECK, Hans-Heinrich. Op. cit ... , mas podem confundir você na resolução das provas ... b) A tentativa irreal ou ... ços não decorre da culpabilidade do agente, 282 mas da própria gravidade ... do fato ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 12 Resolução on-line de conflitos no comércio eletrônico de ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. p. 392. Segundo o glossário de termos técnicos ... lei elaborados pela Comissão são o de n o 282, o qual versa sobre ações coletivas, e o de n o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025050-46.2021.8.19.0209 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0025050-46.2021.8.19.0209 Recorrente (réu): ITAÚ UNIBANCO S.A Recorrida (autora): ISABELLA CICCARELLI ARTACHO Origem: II Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...