responsabilidade profissional do cirurgião dentista
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Acórdão nº 1.0114.14.011302-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTADA - DENTISTA - RESPONSABILIDADE CIVIL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - AFASTADA - INDENIZAÇÃO - DESCABIMENTO - MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Se a sentença tratou do ponto que entendeu relevante e expôs, ainda que de forma sucinta, as razões de seu...
... com os mesmos sintomas, procurou outro dentista que teria informado a ela que os canais no haviam ... Sustentou que a responsabilidade do profissional liberal depende da culpa, ... -
Responsabilidade Civil no CDC - Arts. 12 - 28 do CDC
... da elaboração do projeto por este profissional, haverá a utilização de mão de obra para ... da cirurgia estética embelezadora, o cirurgião assume obrigação de resultado ( ... para ilustrar, citemos o exemplo de um dentista ...
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Acórdão nº 1.0112.11.007504-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. REPARAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MUNICÍPIO DE CAMPO BELO. EXTRAÇÃO DO DENTE SISO. DENTISTA MUNICIPAL. FRATURA DA MANDÍBULA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL. CARÁTER PEDAGÓGICO, COMPENSATÓRIO E PUNITIVO. CORREÇÃO E JUROS. AJUSTE.Da leitura do art. 37, §6º, da Constituição da República, depreende-se que a...
... oramento e local prprio, com profissional especializado, para fazer o tratamento necessrio ... 04 (quatro) pinos, diante da impercia do dentista que realizou a extrao do seu siso. No ... incontroverso que a responsabilidade do ente pblico municipal deve ser analisada sob a ... -
Acórdão Nº 08145402220228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 01-03-2023
... LAUDO DO CIRURGIÃO DENTISTA ATESTANDO QUE O PROCEDIMENTO É COMPLEXO ... Alegou que: " buscou atendimento de profissional especializado na área buco-maxilo-facial, ... cirúrgico, sendo de responsabilidade do Agravante o pagamento dos honorários, tendo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000401-40.2015.5.07.0038), 2015-09-15
... ; afirma que exercia a função de cirurgião dentista e percebia remuneração mensal ... serviço, porquanto na qualidade de profissional liberal prestava serviço nos dias que bem ... , definindo, por consequente, a responsabilidade de cada uma delas ... No que tange à natureza ...
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Acórdão nº 1.0701.14.032648-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA. Para que exista responsabilidade civil do cirurgião dentista deve-se demonstrar a existência de conduta culposa, dano e nexo causal. Se a perícia técnica especializada não atesta imperícia ou negligência do dentista, deve ser...
... , sustentando, em sntese, que o profissional liberal agiu de forma imprudente e tambm com ... Com efeito, a responsabilidade civil do profissional de sade subjetiva. Para ... , no tendo sido comprovados a culpa da dentista e o nexo de causalidade de sua conduta com os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000262-44.2020.5.06.0005), 15-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO. PETROBRAS. ASSISTÊNCIA MULTICIPLINAR DE SAÚDE. A Assistência Multidisciplinar de Saúde se equipara àquela prestada por um plano de saúde privado, numa autentica relação de consumo, na qual o empregado segurado contribui para o custeio das despesas do fundo e o fornecedor garante, aos titulares e dependentes, a utilização de serviços médicos, odontológicos e hospitalares de...
... apenas tenta fugir de sua responsabilidade quanto à co-participação, posto que se trata ... à saúde, mesmo quando promovidos pelo cirurgião-dentista assistente, habilitado pelos respectivos ... úrgico, desde que os honorários do profissional solicitante sejam quitados pelo paciente, item 2: ... -
Acórdão, Processo nº 5000285-25.2019.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... responsabilidade por sua expedição é do empregador, não ... De início, observo que a atividade de dentista, como segurada contribuinte individual, restou ... mencionados e em idêntica atividade profissional, também esteve exposta a radiações ionizantes ... segurado autônomo, no caso dos autos, cirurgião dentista, ainda que no período após o advento ...
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Acórdão Nº 0021031-76.2015.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 21-07-2020
... que o reclamante exercia atividade profissional diferenciada, na qualidade de cirurgião ... ógicos, na qualidade de cirurgião dentista, na sede da primeira reclamada ou no Sindicato ... 223-C) ... Além disso, a responsabilidade por danos morais ou o dever de indenizar ...
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Acórdão Nº 0809088-81.2021.8.12.0002 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/01/2024
... POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – RESPONSABILIDADE CIVIL – ... CIRURGIÃO-DENTISTA – ... ência, imprudência ou imperícia do profissional ... Não há no conjunto probatório produzido ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1314, DE 17 DE JANEIRO DE 1951. Regulamenta o Exercicio Profissional Dos Cirurgiões Dentistas.
... Constituem atribuições e direitos do cirurgião dentista: ... I ? praticar todos os processos ... e buco-máxilo-facial, de sua responsabilidade profissional; ... II ? prescrever e administrar ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.841 do Mato Grosso do Sul, 25-05-2022
... Analista de Desenvolvimento Profissional ... (qualquer formação) ... 756129 ALICE DE ... Especialista de Serviços de Saúde Cirurgião-Dentista 20 horas ... Diário Oficial ... de Respostas, sendo de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos das ...
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Acórdão, Processo nº 5000092-44.2019.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... responsabilidade por sua expedição é do empregador, não ... Por primeiro, observo que a atividade de dentista restou amplamente comprovada pelos documentos ... datado de 12.01.1988, carteira profissional expedida pelo Conselho Regional de Odontologia de ... 2016, a parte autora, na atividade de cirurgião dentista, esteve exposta a agentes biológicos ...
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Decisao Nº 8007001-67.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... elementos caracterizadores da responsabilidade, devida a indenização por dano moral, a fim de ... AUSÊNCIA DE CIRURGIÃO-DENTISTA CREDENCIADO PARA A REALIZAÇÃO DO ... 5. Diante da inexistência de profissional referenciado na área de abrangência para a ...
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Decisao Nº 8006197-53.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 02-03-2020
... fazendo contar que: “( ... ) a responsabilidade civil dos dentistas, na qualidade de profissional ... nascer a responsabilidade objetiva do cirurgião-dentista, definitivamente não. A ...
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Acórdão Nº 08099613120228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 16-02-2023
... PRESCRIÇÃO MÉDICA DO PROFISSIONAL ASSISTENTE COMPROVANDO A NECESSIDADE DOS ... todos os materiais solicitados pelo cirurgião, internação em ambiente hospitalar, anestesia ... ância com a solicitação do cirurgião dentista, ancorada nas fls. 37/41 do PDF ... Cumpra, a ... TRATAMENTO QUE NÃO DESVINCULA A RESPONSABILIDADE DO ENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (AGRAVO ...
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Saúde suplementar
... divergência entre a indicação do profissional de saúde assistente e a avaliação ... em consultório/clínica com cirurgião-dentista: em até 7 (sete) dias úteis; • ... Sua responsabilidade é trabalhar com dados históricos reais da ...
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A saúde suplementar no Brasil - importância do compliance em todos os segmentos do setor
... ao usuário exercer sua escolha do profissional ou, do local em que o procedimento de saúde ... em consultório/clínica com cirurgião"-dentista: em até 7 (sete) dias úteis; ... IX \xE2" ... definam direitos, obrigações e responsabilidade das partes. Obriga a inclusão de cláusulas que ...
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Acórdão nº 1.0148.11.007100-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO DENTISTA. CULPA CARACTERIZADA. DANO MORAL. DANO MATERIAL. DEVER DE INDENIZAR. O Código de Defesa do Consumidor, especificamente no §4º do art. 14, trata da responsabilidade do profissional liberal, prescrevendo que "a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.".
... a demonstrar a conduta inadequada do profissional que atendeu a apelada. Aduz que a prova pericial ... obtido resultado insatisfatrio, optou o dentista por outro procedimento, o qual, segundo alega, ... so elementos essenciais da responsabilidade civil, sendo que sem essa trilogia, descabido o ... -
Acórdão nº 1.0148.11.007100-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO DENTISTA. CULPA CARACTERIZADA. DANO MORAL. DANO MATERIAL. DEVER DE INDENIZAR. O Código de Defesa do Consumidor, especificamente no §4º do art. 14, trata da responsabilidade do profissional liberal, prescrevendo que "a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.".
... a demonstrar a conduta inadequada do profissional que atendeu a apelada. Aduz que a prova pericial ... obtido resultado insatisfatrio, optou o dentista por outro procedimento, o qual, segundo alega, ... so elementos essenciais da responsabilidade civil, sendo que sem essa trilogia, descabido o ... -
Conselhos Profissionais , Conselhos de Medicina e Comitês de Bioética: atribuições, contribuições e limites
... Com a inscrição no Conselho, o profissional adquire o direito de exercer a sua atividade ... obrigações, sendo objetiva a responsabilidade dos Conselhos pelos danos causados por seus ... forma de atividade estética do cirurgião dentista, relacionada à aplicação de toxina ...
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Acórdão Nº 08095359520158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 11-03-2020
... RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL DENTISTA DEVIDAMENTE CONFIGURADA ... que “o procedimento adotado pelo cirurgião-dentista no dia 07 de Outubro de 2014, foi a ...
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Acórdão Nº 0020888-09.2017.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-06-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... Alega que exerceu atividades de cirurgião-dentista, por todo o tempo do contrato, no ... tanto por outros sócios, quanto por profissional estranho ao quadro social, como ocorreu quando ... responsabilidade dos consertos dos equipamentos; que não lembra ... -
Processo nº 0006128-46.2016.8.19.0042 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação Indenizatória. Alegação de que Serviços Prestados Pela Parte Ré Não Foram Satisfatórios. Sentença de Improcedência. Irresignação Da Parte Autora. a Aplicação Do Código de Defesa Do Consumidor Não Afasta O Encargo Da Autora de Comprovação Dos Fatos Constitutivos de Seu Direito, Na Forma Do Disposto No Artigo 333, Inciso I, Do Cpc. Cabe À Parte...
... 330 do TJRJ. ... A responsabilidade ... Responsabilidade do dentista que é subjetiva, sendo ... culpa do profissional" liberal. ... Cabia à autora, antes \xC2" ... que a obrigação assumida pelo cirurgião dentista, em regra, é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000413-90.2018.5.06.0001), 16-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. Para justificar o rompimento do contrato de trabalho por meio da rescisão indireta, é imprescindível que o empregador tenha cometido falta grave suficiente para causar prejuízos para o empregado e tornar a continuidade do vínculo empregatício efetivamente intolerável. No caso dos autos, tal hipótese não...
... ré, que ao convertê-la de "cirurgiã-dentista" para "analista de saúde", com o advento do PCCS ... exercer o cargo de "Analista de Saúde/Cirurgião Dentista - Nível Sênior, com renúncia aos ... - Nível Sênior, de maior responsabilidade e que tem como missão " Aplicar conhecimentos ... I - o grau de zelo do profissional; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) ...