responsabilidade profissional do cirurgião dentista
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Gestão do sus em Salvador/BA: análise do plano municipal de saúde 2014-2017 e seus impactos na prestação dos serviços de saúde
Este artigo é uma atualização do já publicado “Gestão municipal do SUS e seus impactos na prestação dos serviços de saúde – o caso de Salvador/BA entre 2010 e 2013”. Sua intenção é retomar o traçado do panorama da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, a partir de sua descentralização (municipalização), utilizando o Plano Municipal de Saúde (PMS) 2014-2017 de Salvador/BA como parâmetro
... como direito traz uma responsabilidade" ética e legal da implantação de políticas e a\xC3" ... ção os profissionais de Saúde Bucal: cirurgião-dentista generalista ou especialista em Saúde da ... e Saúde : Formação e trabalho profissional. São Paulo: Cortez, 2006 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001179-84.2016.5.07.0002), 2019-04-26
... PROFISSIONAL. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. LEI Nº ... os pressupostos básicos da responsabilidade civil subjetiva, não se revelando o direito à ... de vinculação da remuneração do cirurgião-dentista ao salário mínimo, pena de afronta ao ...
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Acórdão Nº 0002781-65.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
... desde 16/06/2005, ocupante do cargo de cirurgião dentista, atualmente lotado no lotado Hospital ... ser o menor vencimento da categoria profissional correspondente do servidor, ou seja, o menor ... afasta a invocação da Lei de Responsabilidade Fiscal ... Insalubridade ... Por sua vez, ...
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Decisao Nº 8009352-18.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 16-12-2020
... ÃO EM DANOS MORAIS POR FORÇA DE RESPONSABILIDADE CIVIL COMUM. NÃO UTILIZAÇÃO DAS NORMAS ... PRESCRIÇÃO FEITA POR CIRURGIÃO DENTISTA. TRATAMENTO NECESSÁRIO AO ... que o tratamento prescrito por profissional especializado seja desnecessário, ou que possa ...
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Acórdão nº 1014684-27.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 04-10-2023
Recurso de Agravo de Instrumento n. 1014684-27.2023.8.11.0000– Canarana.Agravante: Margarete Glienke.Agravada: Unimed Barra do Garças Cooperativa de Trabalho Médico.E M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE – CIRURGIA BUCOMAXILO FACIAL – DEFERIMENTO - HONORÁRIOS DO CIRURGIÃO DENTISTA – INEXISTÊNCIA DE PROFISSIONAL CREDENCIADO – NÃO DEMONSTRADO – RECURSO DESPROVIDO.Nos termos...
... – DEFERIMENTO - HONORÁRIOS DO CIRURGIÃO DENTISTA – INEXISTÊNCIA DE PROFISSIONAL ... responsabilidade do beneficiário. ... In casu, ao que se ... -
Acórdão nº 1.0384.14.003305-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA TESTEMUNHAL - DESNECESSIDADE - REJEIÇÃO - TRATAMENTO ODONTOLÓGICO - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A ATUAÇÃO DO DENTISTA E O EVENTO DANOSO - IMPROCEDÊNCIA DOS PLEITOS INICIAIS MANTIDA.- O julgador é o destinatário das provas, podendo indeferi-las quando entender serem...
... fsicas, obrigando-a a buscar outro profissional para a soluo dos problemas causados ... relaes envolvendo consumidor, a responsabilidade objetiva pelos danos causados pelo ... E isso ocorre porque a relao dentista/paciente envolve uma obrigao de meio e no de ... -
Acórdão nº 1.0384.14.003305-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA TESTEMUNHAL - DESNECESSIDADE - REJEIÇÃO - TRATAMENTO ODONTOLÓGICO - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A ATUAÇÃO DO DENTISTA E O EVENTO DANOSO - IMPROCEDÊNCIA DOS PLEITOS INICIAIS MANTIDA.- O julgador é o destinatário das provas, podendo indeferi-las quando entender serem...
... fsicas, obrigando-a a buscar outro profissional para a soluo dos problemas causados ... relaes envolvendo consumidor, a responsabilidade objetiva pelos danos causados pelo ... E isso ocorre porque a relao dentista/paciente envolve uma obrigao de meio e no de ... -
Acordao N° 1647074 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Plano de saúde. Cirurgia bucomaxilofacial. Materiais indicados pelo cirurgião-dentista. Negativa de cobertura. Recusa indevida. Antecipação dos efeitos da tutela. Requisitos presentes. Agravo de instrumento provido. Agravo interno prejudicado. 1. O art. 19 da resolução normativa 465/2021 da ans, em seu inciso viii, prevê que o plano de saúde...
... MATERIAIS INDICADOS PELO CIRURGIÃO-DENTISTA ... NEGATIVA DE COBERTURA. RECUSA ... dos materiais solicitados pelo profissional ... 5. Agravo de instrumento conhecido e ... de única e exclusiva responsabilidade do profissional, que tem capacidade técnica de ... -
Acórdão Nº 0021775-98.2015.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2017
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR FIXADO. MAJORAÇÃO. Hipótese na qual o valor fixado na origem merece ser majorado, presentes as circunstâncias atenuantes e agravantes consideradas no caso em exame, bem como o valor arbitrado por esta Turma em caso semelhante. Recurso ordinário da reclamante provido em parte.
... informando que até 10/04/14, existia um dentista para cada turno e, nos casos de falta ou de ... O acidente do trabalho e a responsabilidade civil do empregador. 2 ed. São Paulo: Ed. LTr., ... se tenha em foco o fato de estar o profissional" sujeito a contato com pacientes detentores de mol\xC3" ... , o exercício da função de cirurgião-dentista não pode ser equiparado às atividades ... -
Auditoria Médica
... a investigação da possível responsabilidade médica, ou decidindo pela absolvição do ... alegado que motivou a denúncia, o profissional médico ou em saúde (enfermeiro, laboratorista, ... ório está devidamente assinado pelo cirurgião que realizou a intervenção cirúrgica ... 45 ...
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Acórdão Nº 0020479-04.2015.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-11-2018
... que a reclamada não possui responsabilidade pelo adoecimento da autora, já que a patologia ... , inerentes à atuação como cirurgiã-dentista ... Recorre a reclamante. Alega, em síntese, ... profissional foi reconhecido pelo INSS, tendo a ré recorrido ... à atividade normais de trabalho como cirurgião-dentista, como as luvas de látex, não havendo ...
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Acórdão nº 1.0701.11.013340-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROFISSIONAL LIBERAL. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. CULPA NÃO COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO. MANUTENÇÃO SENTENÇA. A responsabilidade civil dos profissionais liberais é subjetiva e, portanto, somente pode ser reconhecida quando comprovada a culpa. Em se tratando se responsabilidade subjetiva, inexistindo comprovação da culpa, não há como se...
... recurso sobre ser possvel que o "profissional odontlogo, dentre as vrias opes de tratamento, ... Entende que a obrigao do dentista sobre o tratamento esttico de resultado e, por ... em concreto" (in Tratado de Responsabilidade Civil, 6.ed., Revistas dos Tribunais. 2004) ... -
Acórdão nº 1.0713.12.005319-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2018
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRANTAMENTO ODONTOLÓGICO MAL SUCEDIDO - CULPA DO DENTISTA REQUERIDO - LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REGRA DE PROCEDIMENTO - REABERTURA DA DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE. Tratando-se a inversão do ônus da prova de regra de procedimento, e não de julgamento, impõe-se a reabertura da dilaç
... justia; que no caso se aplica a responsabilidade subjetiva; que no foi culpado pelas consequncias ... aquele que, no exerccio de atividade profissional, por negligncia, imprudncia ou impercia, causar a ... do processo, afastou a culpa do cirurgio-dentista, e, consequentemente, erro mdico a ensejar a ... -
Acórdão Nº 08089904620228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 24-01-2023
... ão existindo, caso seja realizado profissional que assiste a agravante, ou algum outro, não ... à necessidade de participação do cirurgião-dentista que assiste o usuário ... Defende ... cirúrgico, sendo de responsabilidade da Agravante o pagamento dos honorários, tendo ...
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Exercício de algumas profissões
... 1. ATLETA PROFISSIONAL ... 1.1. HISTÓRICO DO DESPORTO NO BRASIL ... do inadimplemento salarial, de responsabilidade da entidade de prática desportiva empregadora, ... 4. DENTISTA ... É a Lei n. 5.081, de 24.08.1966, que trata ... de nível superior, chamado Cirurgião-Dentista, cujas atividades e proibições são ...
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Acórdão Nº 0310577-04.2017.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
... com o procedimento refeito por outro profissional. Acrescentou que o magistrado no interpretou da elhor maneira o depoimento do cirurgio-dentista que realizou o segundo procedimento odontolgico, ... , a legislao consumerista adota a responsabilidade civil objetiva, todavia, quando o servio ...
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Acórdão nº 1.0699.13.003156-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS - INCIDÊNCIA DO CDC - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - ANÁLISE DO CASO CONCRETO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ILÍCITO E NEXO DE CAUSALIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PARTE AUTORA - RECURSO IMPROVIDO. I- A relação jurídica instaurada entre o dentista e o paciente, tendo por objeto a prestação de serviços odontológicos, encontra-se regida pelo CDC.
... presentes os requisitos da responsabilidade subjetiva, restando configurado o dano moral "in ... tratamento odontolgico prestado por profissional diverso, como mesmo esclarece a autora em sua ... que a relao jurdica instaurada entre o dentista e o paciente, pautada na prestao de servios ... -
Acórdão nº 1.0699.13.003156-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS - INCIDÊNCIA DO CDC - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - ANÁLISE DO CASO CONCRETO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ILÍCITO E NEXO DE CAUSALIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PARTE AUTORA - RECURSO IMPROVIDO. I- A relação jurídica instaurada entre o dentista e o paciente, tendo por objeto a prestação de serviços odontológicos, encontra-se regida pelo CDC.
... presentes os requisitos da responsabilidade subjetiva, restando configurado o dano moral "in ... tratamento odontolgico prestado por profissional diverso, como mesmo esclarece a autora em sua ... que a relao jurdica instaurada entre o dentista e o paciente, pautada na prestao de servios ... -
Acórdão nº 1.0000.23.023601-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REITERAÇÃO DAS RAZÕES INICIAIS. FATO QUE NÃO CARACTERIZA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. NULIDADE DO PROCESSO. APLICAÇÃO DO ART. 282, §2º, DO CPC. RESPONSABILIDADE CIVIL DO DENTISTA POR DANO MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. PROCEDIMENTO CORRETIVO DE CIRURGIA FEITA POR OUTRO. INSUCESSO. RESPONSABILIDADE DE MEIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IMPERÍCIA. IMPROCEDÊNCIA
... dos tribunais ptrios, a responsabilidade civil do dentista imprescinde de prova de culpa, ... do tratamento, a autora buscou outro profissional dentista para reparar os danos, sendo lhe ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000391-70.2017.5.07.0023), 2017-11-24
... 1. SALÁRIO PROFISSIONAL. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. LEI Nº ... salariais conforme o piso salarial do cirurgião dentista acobertado pela Lei 3.999/61, onde ... de relação de emprego, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários advocatícios da ...
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Decisao Nº 0573764-51.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 28-04-2020
APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. APELAÇÃO APRESENTADA PELA BRADESCO SAÚDE S/A. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL MÉDICO HABILITADO. INDICAÇÃO DE APENAS UM CIRURGIÃO DENTISTA. INEXISTÊNCIA DE PROVA ACERCA DA CAPACIDADE TÉCNICA. OBRIGAÇÃO DA OPERADORA CUSTEAR INTEGRALMENTE O TRATAMENTO. DESPROVIMENTO. SEGUNDO APELO MANEJADO PELO AUTOR. PROVIMENTO. HONORÁRIOS
... AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL MÉDICO HABILITADO. INDICAÇÃO DE APENAS UM RGIÃO DENTISTA. INEXISTÊNCIA DE PROVA ACERCA DA CAPACIDADE ... indicado pelo réu/apelante (Cirurgião Dentista) possui habilitação para realizar a ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL ... -
Acórdão, Processo nº 5005183-53.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-10-2022
... primeiro, observo que a atividade de cirurgião dentista restou amplamente comprovada pelos ... em diploma, carteira de identidade profissional expedida pelo Conselho Regional de Odontologia de ... ás de funcionamento, termos de responsabilidade técnica de aparelho de raio X, requerimentos de ...
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Acórdão, Processo nº 5002822-32.2017.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... concomitantemente com a profissão de DENTISTA e recolheu contribuições como contribuinte ... do labor de acordo com a categoria profissional, presumindo-se que os trabalhadores de ... específico de atividade (cirurgião dentista), conforme código 1.3.2 do Decreto nº ... segundo o qual a previdência é responsabilidade do Estado e da sociedade, sendo possível que ...
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Acórdão nº 0806805-66.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 07-08-2023
... ÓGICA EM FACE DA PRESCRIÇÃO DO CIRURGIÃO ASSISTENTE. INADMISSIBILIDADE. ATRIBUIÇÃO DO ... INADMISSIBILIDADE. ATRIBUIÇÃO DO PROFISSIONAL QUE FAZ O ACOMPANHAMENTO DO PACIENTE, EX VI DA ... apresentada, o(a) Médico(a)/Cirugiã(o)-dentista auditor(a) desta operadora, discordou do(s) ... que a operadora de saúde possui responsabilidade quanto ao tratamento indicado para o recorrido ...
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Acórdão nº 1.0079.13.022257-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO - PREPARO - AUSÊNCIA - INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO - DESERÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - DENTISTA - RESPONSABILIDADE CIVIL - CULPA - ÔNUS DA PROVA AUTORA - INEXISTÊNCIA DA PROVA - DESCABIMENTO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. 1. Não deve ser conhecido o recurso deserto, quando o recorrente, intimado para regularizar o preparo, queda-se inerte. 2. A responsabilidade civil da apelante...
... , "de forma independente, outro profissional, cujo trabalho, consistente no mesmo tipo de ... A responsabilidade civil da apelante pressupe sua imprudncia, ... A responsabilidade subjetiva do dentista igualmente assentada no Cdigo de Defesa do ...