responsabilidade profissional do cirurgião dentista
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Acordao N° 1647074 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Plano de saúde. Cirurgia bucomaxilofacial. Materiais indicados pelo cirurgião-dentista. Negativa de cobertura. Recusa indevida. Antecipação dos efeitos da tutela. Requisitos presentes. Agravo de instrumento provido. Agravo interno prejudicado. 1. O art. 19 da resolução normativa 465/2021 da ans, em seu inciso viii, prevê que o plano de saúde...
...MATERIAIS INDICADOS PELO CIRURGIÃO-DENTISTA. NEGATIVA DE COBERTURA. RECUSA INDEVIDA. ... dos materiais solicitados pelo profissional. 5. Agravo de instrumento conhecido e provido. ...de única e exclusiva responsabilidade do profissional, que tem capacidade técnica de ... -
Acórdão Nº 0021775-98.2015.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2017
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR FIXADO. MAJORAÇÃO. Hipótese na qual o valor fixado na origem merece ser majorado, presentes as circunstâncias atenuantes e agravantes consideradas no caso em exame, bem como o valor arbitrado por esta Turma em caso semelhante. Recurso ordinário da reclamante provido em parte.
... informando que até 10/04/14, existia um dentista para cada turno e, nos casos de falta ou de ...O acidente do trabalho e a responsabilidade civil do empregador. 2 ed. São Paulo: Ed. LTr., ... se tenha em foco o fato de estar o profissional" sujeito a contato com pacientes detentores de mol\xC3"..., o exercício da função de cirurgião-dentista não pode ser equiparado às atividades ... -
Decisao Nº 8009352-18.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 16-12-2020
...ÃO EM DANOS MORAIS POR FORÇA DE RESPONSABILIDADE CIVIL COMUM. NÃO UTILIZAÇÃO DAS NORMAS ...PRESCRIÇÃO FEITA POR CIRURGIÃO DENTISTA. TRATAMENTO NECESSÁRIO AO ... que o tratamento prescrito por profissional especializado seja desnecessário, ou que possa ...
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Acórdão nº 1.0384.14.003305-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA TESTEMUNHAL - DESNECESSIDADE - REJEIÇÃO - TRATAMENTO ODONTOLÓGICO - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A ATUAÇÃO DO DENTISTA E O EVENTO DANOSO - IMPROCEDÊNCIA DOS PLEITOS INICIAIS MANTIDA.- O julgador é o destinatário das provas, podendo indeferi-las quando entender serem...
... físicas, obrigando-a a buscar outro profissional para a solução dos problemas causados. ...ções envolvendo consumidor, a responsabilidade objetiva pelos danos causados pelo ... E isso ocorre porque a relação dentista/paciente envolve uma obrigação de meio e não ...8.078/90, a responsabilidade civil do cirurgião dentista, profissional liberal, é subjetiva, ... -
Acórdão nº 1.0384.14.003305-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA TESTEMUNHAL - DESNECESSIDADE - REJEIÇÃO - TRATAMENTO ODONTOLÓGICO - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A ATUAÇÃO DO DENTISTA E O EVENTO DANOSO - IMPROCEDÊNCIA DOS PLEITOS INICIAIS MANTIDA.- O julgador é o destinatário das provas, podendo indeferi-las quando entender serem...
... físicas, obrigando-a a buscar outro profissional para a solução dos problemas causados. ...ções envolvendo consumidor, a responsabilidade objetiva pelos danos causados pelo ... E isso ocorre porque a relação dentista/paciente envolve uma obrigação de meio e não ...8.078/90, a responsabilidade civil do cirurgião dentista, profissional liberal, é subjetiva, ... -
Auditoria Médica
... a investigação da possível responsabilidade médica, ou decidindo pela absolvição do ... alegado que motivou a denúncia, o profissional médico ou em saúde (enfermeiro, laboratorista, ...ório está devidamente assinado pelo cirurgião que realizou a intervenção cirúrgica . 45 O ...
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Acórdão Nº 0020479-04.2015.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-11-2018
EMENTA RECURSO DA RECLAMANTE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DOS PROCURADORES DA RECLAMADA. Hipótese em que a presente ação foi ajuizada antes da entrada em vigor da Lei 13.467/2017, não se aplicando a reforma legislativa ao caso dos autos, porquanto os honorários advocatícios possuem natureza híbrida, ou seja, ainda que previstos em norma de direito processual, confere reflexos materiais ao...
... que a reclamada não possui responsabilidade pelo adoecimento da autora, já que a patologia ..., inerentes à atuação como cirurgiã-dentista. Recorre a reclamante. Alega, em síntese, que ...profissional foi reconhecido pelo INSS, tendo a ré recorrido ... à atividade normais de trabalho como cirurgião-dentista, como as luvas de látex, não havendo ... -
Acórdão Nº 08089904620228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 24-01-2023
...ão existindo, caso seja realizado profissional que assiste a agravante, ou algum outro, não ... à necessidade de participação do cirurgião-dentista que assiste o usuário. . . Defende ... cirúrgico, sendo de responsabilidade da Agravante o pagamento dos honorários, tendo ...
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Acórdão Nº 0310577-04.2017.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ODONTOLÓGICO (IMPLANTE DENTÁRIO). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.PLEITO DE RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE ENTRE AS PARTES. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR RECONHECIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO.NULIDADE
... com o procedimento refeito por outro profissional. Acrescentou que o magistrado não interpretou da melhor maneira o depoimento do cirurgião-dentista que realizou o segundo procedimento ...ção consumerista adota a responsabilidade civil objetiva, todavia, quando o serviço ... -
Acórdão nº 1.0699.13.003156-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS - INCIDÊNCIA DO CDC - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - ANÁLISE DO CASO CONCRETO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ILÍCITO E NEXO DE CAUSALIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PARTE AUTORA - RECURSO IMPROVIDO. I- A relação jurídica instaurada entre o dentista e o paciente, tendo por objeto a prestação de serviços odontológicos, encontra-se regida pelo CDC.
... presentes os requisitos da responsabilidade subjetiva, restando configurado o dano moral "in ... odontológico prestado por profissional diverso, como mesmo esclarece a autora em sua ... a relação jurídica instaurada entre o dentista e o paciente, pautada na prestação de serviços ...8.078/90, a responsabilidade civil do cirurgião dentista, profissional liberal, é subjetiva, ... -
Acórdão nº 1.0699.13.003156-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS - INCIDÊNCIA DO CDC - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - ANÁLISE DO CASO CONCRETO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ILÍCITO E NEXO DE CAUSALIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PARTE AUTORA - RECURSO IMPROVIDO. I- A relação jurídica instaurada entre o dentista e o paciente, tendo por objeto a prestação de serviços odontológicos, encontra-se regida pelo CDC.
... presentes os requisitos da responsabilidade subjetiva, restando configurado o dano moral "in ... odontológico prestado por profissional diverso, como mesmo esclarece a autora em sua ... a relação jurídica instaurada entre o dentista e o paciente, pautada na prestação de serviços ...8.078/90, a responsabilidade civil do cirurgião dentista, profissional liberal, é subjetiva, ... -
Decisao Nº 0573764-51.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 28-04-2020
APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. APELAÇÃO APRESENTADA PELA BRADESCO SAÚDE S/A. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL MÉDICO HABILITADO. INDICAÇÃO DE APENAS UM CIRURGIÃO DENTISTA. INEXISTÊNCIA DE PROVA ACERCA DA CAPACIDADE TÉCNICA. OBRIGAÇÃO DA OPERADORA CUSTEAR INTEGRALMENTE O TRATAMENTO. DESPROVIMENTO. SEGUNDO APELO MANEJADO PELO AUTOR. PROVIMENTO. HONORÁRIOS
...AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL MÉDICO HABILITADO. INDICAÇÃO DE APENAS UM RGIÃO DENTISTA. INEXISTÊNCIA DE PROVA ACERCA DA CAPACIDADE ... indicado pelo réu/apelante (Cirurgião Dentista) possui habilitação para realizar a ...RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL. ... -
Acórdão nº 1.0000.23.023601-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REITERAÇÃO DAS RAZÕES INICIAIS. FATO QUE NÃO CARACTERIZA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. NULIDADE DO PROCESSO. APLICAÇÃO DO ART. 282, §2º, DO CPC. RESPONSABILIDADE CIVIL DO DENTISTA POR DANO MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. PROCEDIMENTO CORRETIVO DE CIRURGIA FEITA POR OUTRO. INSUCESSO. RESPONSABILIDADE DE MEIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IMPERÍCIA. IMPROCEDÊNCIA
... dos tribunais pátrios, a responsabilidade civil do dentista imprescinde de prova de culpa, ... do tratamento, a autora buscou outro profissional dentista para reparar os danos, sendo lhe ...8.078/90, a responsabilidade civil do cirurgião dentista, profissional liberal, é subjetiva, ... -
Legislação
... possível e adequado, à formação profissional a todas as crianças que tenham sido retiradas ... a quem será atribuída a responsabilidade em caso de descumprimento das normas jurídicas ... 1/10 (um décimo) daqueles cobrados ao cirurgião-dentista. . Art. 4º (VETADO) . PARÁGRAFO ...
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Acórdão, Processo nº 5005183-53.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-10-2022
... primeiro, observo que a atividade de cirurgião dentista restou amplamente comprovada pelos ... em diploma, carteira de identidade profissional expedida pelo Conselho Regional de Odontologia de ...ás de funcionamento, termos de responsabilidade técnica de aparelho de raio X, requerimentos de ...
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Acórdão, Processo nº 5002822-32.2017.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... concomitantemente com a profissão de DENTISTA e recolheu contribuições como contribuinte ... do labor de acordo com a categoria profissional, presumindo-se que os trabalhadores de ... específico de atividade (cirurgião dentista), conforme código 1.3.2 do Decreto nº ... segundo o qual a previdência é responsabilidade do Estado e da sociedade, sendo possível que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000391-70.2017.5.07.0023), 2017-11-24
.... 1. SALÁRIO PROFISSIONAL. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. LEI Nº ... salariais conforme o piso salarial do cirurgião dentista acobertado pela Lei 3.999/61, onde ... de relação de emprego, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários advocatícios da ...
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Exercício de algumas profissões
... 1. ATLETA PROFISSIONAL . 1.1. HISTÓRICO DO DESPORTO NO BRASIL . De ... do inadimplemento salarial, de responsabilidade da entidade de prática desportiva empregadora, .... 4. DENTISTA . É a Lei n. 5.081, de 24.08.1966, que trata do ... de nível superior, chamado Cirurgião-Dentista, cujas atividades e proibições são ...
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Decisão monocrática Nº 1392101 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
...CIRURGIÃO DENTISTA. EXCLUSÃO EXPRESSA DA ... de sindicato de categoria profissional diferenciada do sindicato-mãe, na mesma base ...Direito Administrativo. Responsabilidade do Estado. Danos morais e materiais. Dissídio ...
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Acórdão nº 0806805-66.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 07-08-2023
...ÓGICA EM FACE DA PRESCRIÇÃO DO CIRURGIÃO ASSISTENTE. INADMISSIBILIDADE. ATRIBUIÇÃO DO ...INADMISSIBILIDADE. ATRIBUIÇÃO DO PROFISSIONAL QUE FAZ O ACOMPANHAMENTO DO PACIENTE, EX VI DA ... apresentada, o(a) Médico(a)/Cirugiã(o)-dentista auditor(a) desta operadora, discordou do(s) ... que a operadora de saúde possui responsabilidade quanto ao tratamento indicado para o recorrido. . ...
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Acórdão nº 1.0079.13.022257-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO - PREPARO - AUSÊNCIA - INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO - DESERÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - DENTISTA - RESPONSABILIDADE CIVIL - CULPA - ÔNUS DA PROVA AUTORA - INEXISTÊNCIA DA PROVA - DESCABIMENTO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. 1. Não deve ser conhecido o recurso deserto, quando o recorrente, intimado para regularizar o preparo, queda-se inerte. 2. A responsabilidade civil da apelante...
..., "de forma independente, outro profissional, cujo trabalho, consistente no mesmo tipo de ... A responsabilidade civil da apelante pressupõe sua imprudência, ... A responsabilidade subjetiva do dentista é igualmente assentada no Código de Defesa do .../09/2007)."Sem a comprovação de que o cirurgião dentista tenha realizado tratamento inadequado, ... -
Acórdão nº 1.0079.13.022257-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO - PREPARO - AUSÊNCIA - INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO - DESERÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - DENTISTA - RESPONSABILIDADE CIVIL - CULPA - ÔNUS DA PROVA AUTORA - INEXISTÊNCIA DA PROVA - DESCABIMENTO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. 1. Não deve ser conhecido o recurso deserto, quando o recorrente, intimado para regularizar o preparo, queda-se inerte. 2. A responsabilidade civil da apelante...
..., "de forma independente, outro profissional, cujo trabalho, consistente no mesmo tipo de ... A responsabilidade civil da apelante pressupõe sua imprudência, ... A responsabilidade subjetiva do dentista é igualmente assentada no Código de Defesa do .../09/2007)."Sem a comprovação de que o cirurgião dentista tenha realizado tratamento inadequado, ... -
Acórdão Nº 08354143120208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 15-07-2021
...ÇÃO RELATADA PELA SOLICITAÇÃO DO CIRURGIÃO DENTISTA QUE PREVALECE. INEXISTÊNCIA DE PROVA E DESCONSTITUA A RECOMENDAÇÃO PROFISSIONAL. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. DANO MORAL ... trilha, resta inegável a sua responsabilidade pelos prejuízos causados à demandante, ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
...RESPONSABILIDADE DO ESTADO. RESOLUÇÃO N. 232/2016 DO CNJ E ... esportivas, como consignado pelo cirurgião plástico subscritor do atestado, donde se infere ...ção preenchida pelo próprio cirurgião dentista revela a eletividade do procedimento. Discorre ... do impasse, a ser constituída pelo profissional solicitante, pelo profissional da operadora e por ...
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Acórdão, Processo nº 0008690-41.2019.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
...Juízo) e a ausência de responsabilidade técnica a partir de14.10.1996. . Como ... passou a exigir a indicação desse profissional a partir de 12.10.1996 e o PPP não o informa, ... 11.01.2012 a 12.02.2018, na função de dentista, para Prefeitura Municipal de Itu, Santa Casa de ..., onde consta a atividade exercida como cirurgião dentista, com data de expedição em 03.08.2012;. ...